#Artigo: Jogo de Varetas (sobre a Reforma Política)

Para os que votaram pela primeira vez na última eleição ou os que o fizeram pós-redemocratização e não lembram, jogo de varetas é aquele em que se deve retirar todas as varetas, uma por uma, sem mexer na outras. Assim chegamos à reforma política.

Sem responder a pergunta feita por Zé Dirceu: “Quem não quer a reforma política e por que ela não anda?”, nos próximos dias, a Câmara dos Deputados pode colocar em pauta a votação do Projeto de Lei e de  Emenda Constitucional (PL e PEC) que compõem a série de alterações no Código Eleitoral Brasileiro, Lei dos Partidos Políticos, Lei das Eleições e regras para proposições legislativas de iniciativa popular.

 A proposta a ser apresentada pelo relator, previamente “acordada”, avança em alguns pontos: fim das coligações proporcionais (vereadores e deputados), coincidência das eleições em uma única data, financiamento público exclusivo de campanhas, voto em lista flexível.

Em síntese, essas alterações dão mais poderes aos partidos e maiores agremiações em relação a seus candidatos e demais siglas, ampliam os recursos financeiros (afora os dotes do Fundo Partidário) sem proibir a doação de pessoa física ou jurídica a este fundo, além de procurar resolver idiossincrasias pessoais ou partidárias, como participação de candidatos nos programas de TV e datas de posse dos eleitos.

Não fosse pela prestação de contas (já em prática no último pleito) e as propostas de iniciativa popular, há pouco progresso quanto ao uso da internet. Emprego de redes sociais, e-mails, mídias digitais e a diferenciação do que é manifestação pessoal e o que é propaganda, por exemplo. Quando, onde e como isso pode ocorrer são varetas não mexidas.

A mesma superficialidade acontece com o espaço cotizado em programas institucionais dos partidos, destinado à participação dos jovens, negros e mulheres, estas que, caso aprovada a votação em lista, basicamente as comporão em alternância de gênero, sem garantia de eleição. A presença e/ou espaço destinado a movimentos sociais e minorias não faz parte da reforma.

Em suma, trata-se do momento anterior à eleição, não mexe em possibilidades diferenciadas de voto em trânsito e democracia direta, cabula questões como “uso da máquina” e poder político, não recrudesce na participação feminina e do negro nas casas legislativas, mantém ofuscada a relação de empresas e pessoas que contribuirão com o fundo a ser criado e o papel do lobista junto ao parlamento e governo, trata iguais como iguais e desiguais como desiguais, tornando “imexíveis” os eleitos.

No jogo de varetas, é exigida paciência, habilidade, movimentos tranquilos e lentos. Quando a tentativa de retirar uma vareta é frustrada, a vez é do próximo jogador. É nesse momento em que entra o Judiciário, que mais uma vez haverá de regrar as próximas eleições e suplantar as falhas legislativas.

E, respondendo a pergunta do Zé Dirceu, ganha quem fizer mais pontos ou pegar todas as varetas, ou seja: os políticos no poder, e não a população. 

Sobre a reforma ministerial de @dilmabr, lá do @cesarmaia #eleições2014

6. O ponto estará no preço e no custo dos espaços dessas espontâneas adesões. Avaliado preços e custo desses espaços, o governo decidirá se quer governar com 90% ou 60% de apoio. Maioria sempre terá para 95% dos projetos de lei em tramitação de seu interesse. Até porque –num e noutro caso- pode somar votos no varejo, nas bancadas informais. 

7. A reforma ministerial de Dilma é mais um ponto na série dessa lógica. Na verdade é conquista de audiência de TV.  A linha que costura essa –e outras- colchas de retalho, é grossa, e –em vez de tratar dos programas das pastas, trata das ofertas que garantam boas bancadas renovadas na legislação seguinte, que garantirão tempo de TV, o grande cacife para a próxima rodada.

#Artigo: E o diabo do respeito?

Está na Constituição (é recorrente lembrá-la ao falar sobre política), nos Princípios da Administração Pública. Para os “concurseiros”, que dedicam suas vidas à ingressar no serviço público como “tábua de salvação”, é o “LIMPE”: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Para a patuleia de cidadãos comuns, que em  maioria labuta com remuneração baseada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é alijada das benesses dos cargos públicos – eletivos, concursados, emergenciais, temporários, em comissão ou outra nomenclatura que se possa imputar à pessoa atribuída de função pública – é difícil compreender atitudes perdulárias, mesmo que respaldadas na legalidade.

Como explicar os gastos da Presidente para assistir à entronização do novo Papa? A comitiva presidencial dispunha de locações de carro blindado, caminhão, vans, furgões e ficou hospedada em hotel de luxo, com diárias de R$ 900,00 a R$ 8 mil, para a suíte presidencial.    Não há explicação, a embaixada do Brasil em Roma é situada no Palazzo Pamphilj e tem estrutura e logística suficiente para hospedar a rainha e seus confrades.

Enquanto poucos escolhidos esbanjavam dinheiro público, deputados federais aprovavam o aumento do custeio parlamentar, o “cotão”, utilizado para custear despesas como passagens, almoço, táxi, telefone e correios. Deste modo, a economia com o fim da “ajuda de custo”, ou 14º e 15º salários, escoou 22 milhões pelo ralo, importância do impacto financeiro causado aos cofres públicos pela nova cota.

Além disso, há o auxílio-moradia. Em Brasília, é possível locar um apartamento de três quartos (com condomínio) ao custo aproximado de R$ 1.500 mensais. Não há desculpa, então, para o valor aprovado, de R$ 3.800, para que os parlamentares permaneçam, em média, dois dias na capital federal. São estes e outros penduricalhos que despertam a cobiça de demais órgãos públicos.

O Ministério Público do RS é um exemplo. Encaminhou projeto a Assembleia criando adornos salariais através de verba indenizatória, auxílios que vão de pré-escola à alimentação passando pela assistência médica. Logo o MP, que deveria ser o zelador da administração pública e seu patrimônio, ser fiscal da impessoalidade, mas que nomeou filho de deputado relator dos projetos de seu interesse em cargo comissionado.

É mister lembrar um princípio constitucional implícito, da lealdade e boa-fé, que diz que “o administrador não deve agir com malícia ou de forma astuciosa para confundir ou atrapalhar o cidadão (...). Sempre deve agir de acordo com a lei e com bom senso”.

Ficam os questionamentos: por que legalidade e moralidade parecem estar em sentidos diametralmente opostos? Onde está a eficiência destas ações manifestas de interesse pessoal e particular? Qual cidadão não gostaria de se autoconceder aumentos e ajudas de custo, de poder viajar sem gastos? E o diabo do respeito?