#Artigo: Uma questão de valores

Uma questão de valores

Para os brasileiros, é comum presenciar e até participar de campanhas de arrecadação de valores. Há redes de comunicação, vizinhos, entidades que as promovem. Agora, há uma fatia da sociedade inovando com o “mensaleiro esperança”.

Via de regra, tais campanhas têm finalidade social e visam compensar a ausência de Estado. Ora de forma direta, como atingidos por desastres naturais ou campanhas do agasalho, por exemplo. Ora indiretamente, financiando entidades, projetos ou organizações. A mais famosa delas tem apoio da UNESCO - Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura.

Logo em seguida de suas realizações, há a cobrança sobre a destinação de recursos, como estes foram empregados e quem foram os beneficiados. Também há, pela necessidade de transparência, o questionamento de “que vantagem ‘Maria’ leva”? São preceitos de quem possui valores sociais.

Há também os que fracassam em suas tentativas de angariar recursos. Os casos mais explícitos estão ligados à captação, à área cultural e seus valores. Há, inclusive, leis de incentivo, exigências, contrapartidas (não só financeiras). A princípio, o processo é devidamente legalizado e transparente.

Assim, dadas as motivações, sem pregar falso moralismo, bem-sucedidas ou não, podemos dizer que, independente de ideologias ou politicagens, as campanhas de arrecadação têm por suporte valores éticos e morais. No geral, almejam suprir carências de nossa organização civil e política.

Estarrece, portanto, quando dois condenados pela mais alta corte de nosso sistema Judiciário – cumpridas todas as fazes recursais – conseguem arrecadar um valor superior a R$ 1,5 mi (um milhão e meio de reais!), em pouco mais de duas semanas.

Ambos foram condenados por corrupção ativa e formação de quadrilha. Com o único objetivo de pagar a multa imposta pela justiça, usufruíram de sites, supostamente viabilizados por amigos, para arrecadar valores pecuniários. Conseguiram. Mas avalizados por quem?

Quanto a quem  fez doações, quais seus valores? Pode, em uma atitude que contradiz a Justiça, haver apoio àqueles que praticaram crime? Não estariam corroborando para a impunidade e o estabelecimento dessas práticas?

E mais, os que simpatizam com os condenados, como, de que forma e por que contribuíram? Estão vinculados a qual partido ou entidade sindical e respondem a qual interesse? Se assim o fizeram, deixaram de respeitar o regime político vigente?

Essas arrecadações endossam que é possível desrespeitar as leis atuais, fazer qualquer coisa fora delas e desmoralizar nosso sistema de governo e poderes. Não se pode permitir a criação de uma nova justiça, em que o perdão se dá através de doação financeira e serve apenas a interesses pessoais, políticos ou partidários.

Que valores queremos para o nosso país? Qual o tamanho da quadrilha?

#Artigo: "A degola da federação"

Já gostaria que o assunto houvesse saído de pauta. Melhor ainda, se com uma solução planejada e não o paliativo a que estamos acostumados em momentos de crise.

Talvez este seja o problema: “estamos acostumados”. E só nos acostumamos com aquilo que é ruim, é verdade. A situação “sem cabeça” (perdoem-me o trocadilho) do país não ocorre tão somente na área de segurança, destaque-se, dado o momento, no sistema carcerário e prisional. Há diversos setores em penúria! Saúde, educação e mais, e mais...

O Estado – ente federado caótico – do Maranhão apenas reflete no presídio de Pedrinhas a desordem instaurada pela oligarquia que o governa. Mais ainda, transparece a política de conchavos e acordos que acorrentam aliados em torno dos governos de coalizão. O ano eleitoral, como este, é propício a desvelar conluios.

Então, façamos os questionamentos: não há, no Brasil, um governo central? Independente das esferas de segurança pública, não é seu dever zelar pela Constituição? Esta que diz, em seu Art. 144: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas”. Incolumidade!

Logo, se a afirmação é verdadeira, não deveria o Governo Federal ser responsável por encabeçar e gerenciar a solução para o problema? Não teria a Secretaria (Ministério?) de Direitos Humanos que ser atuante em defesa da vida? E a Ordem dos Advogados do Brasil, sempre tão atenta às instituições, não se omitiu?

Os parlamentares do Congresso bem que tentaram, mas não conseguiram visitar as dependências do presídio (será que insistiram?). Visitas e sobrevoos resolvem problemas? No parlamento, nem mesmo uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI do Sistema Carcerário, instaurada no passado, serviu pra alguma coisa.

Enquanto a Organização das Nações Unidas - ONU, exige investigação imediata, as perguntas não cessam e tendem a se repetir: não é a União “a” chefe maior da Nação? E onde está o Poder Judiciário? Em férias, digamos recesso, acompanhando os fatos pela imprensa?

As respostas às perguntas resumem-se aos interesses políticos e ao pacto de alianças que norteiam as eleições gerais deste outubro próximo: não se pode perder um aliado! Única justificativa (implausível!) para a cadeia de omissão que contabiliza mais de 60 mortes em pouco mais de um ano!

Como referência histórica: na época da Revolução da Degola (ou Federalista), venceu o presidencialismo centralizador em detrimento àqueles que o questionavam. Diante da instabilidade que se repete na federação, será que não aprendemos nada, pergunto.

#Artigo: A gastança do prefeito

Publicado em Zero Hora (04/01) e Jornal do Comércio RS (06/01)

Calma, leitor, não se trata de um gestor municipal preocupado em resolver problemas de calvície ou usar jato da Força Aérea Brasileira (FAB). Tampouco se refere ao aumento de cota ou do próprio salário. Pelo contrário.

É difícil não crer que nossos políticos vivam no “país das maravilhas” ou que eles próprios não acreditem nisso. Afinal, para os demais brasileiros é penoso entender como, diante de tantas benesses, ainda é possível exacerbar a vaidade com implante capilar à custa dos cofres públicos, logo depois ressarcidos – é verdade, diante da repercussão negativa.

 Também é inacreditável descobrir que determinada ministra usa helicóptero - destinado ao atendimento prioritário do SAMU - para inaugurar obras e antecipar sua campanha eleitoral. Ou que, ao invés de se precaver de desastres naturais, a chefe do Poder Executivo Federal sobrevoe as áreas devastadas fazendo pose (para fotos!) de preocupação. O bom senso foi pelos ares.

Bloomberg

Isso não suficiente, assistimos ao inchaço do Estado, centralizado em Brasília, que presta o desserviço do mau exemplo ao criar cargos, ministérios e secretarias para acomodar interesses, ao passo que aumenta a dívida pública e privilegia partidários. A política perdulária instaurou-se em nosso país.

Além disso, lobistas e empresários balizam as ações de muitos de nossos políticos. Financiadores de campanha têm seus “investimentos” retribuídos durante os exercícios de mandato. Afora a reforma política, que paira no Congresso. E, incrível, o financiamento de campanha já tramita junto ao Supremo Tribunal Federal.

Já o prefeito gastou com lanches e cafés para sua equipe, realizou viagens com assessores, mandou instalar aquários na sede da prefeitura e até reformou a casa em que deveria morar. Nas campanhas por sua eleição, gastou mais de duzentos milhões de dólares.

O responsável por essa gastança: o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, que transmitiu o cargo nesse primeiro de janeiro, depois de 12 anos de mandato em que abdicou de um salário de US$ 2,7 milhões por US$ 1 (um dólar!) ao ano e em que gastou cerca de US$ 650 milhões do próprio bolso. Sim, do próprio bolso!

Essa é uma das notícias de ano novo despercebidas na imprensa nacional. Além do altruísmo realizado a partir de doações a campanhas cívicas, culturais e de saúde, Bloomberg “deixará como legado recordes como redução do crime, segurança nas calçadas e construções que transformam a paisagem de arranha-céus”, cita uma reportagem a seu respeito. 

Como exemplo, também fica a subversão na dinâmica financeira daqueles que ocupam cargos públicos e são financiados por empresários.

Enquanto isso, no Brasil...