Igualdades desiguais - Artigo sobre a distribuição dos Royalties do Petróleo

O Brasil é um mapa de igualdades desiguais. Prova inconteste dessa afirmação são os “royalties” do petróleo e nossas capitais - ímpares em suas riquezas e plurais em seus problemas. Porto Alegre e Rio de Janeiro representam essa dicotomia.

Regra geral, “royalty” é a palavra inglesa usada para representar o lucro percentual ou compensação financeira que a União, Estados e Municípios recebem pela extração de recursos naturais provenientes de seus territórios. Royalties do petróleo é o pecúlio destinado a cada um desses entes federativos pela extração e/ou comercialização de petróleo e gás natural.

Aprovada na Câmara dos Deputados, sua distribuição suscita opiniões divergentes. Se, sob um aspecto, procura compensar a todos os estados e municípios brasileiros, por outro, mexe no bolso daqueles que, até agora, eram os únicos a usufruir dessa riqueza. Em ambos os lados, manifestações de governadores e prefeitos, cada qual preocupado com o próprio “umbigo”, sem pensar na igualdade de nossa nação.

Para assegurar esse pensamento e com a obrigação de cumprir contratos e garantir segurança jurídica (neste caso, com interesses internacionais), a presidente Dilma vetou parcialmente o projeto formulado e devolveu a “bola” para os parlamentares, acrescentando uma Medida Provisória (MP) para, supostamente, sanar omissões e garantir isonomia entre estados produtores e não produtores, e também especificar para onde irão os recursos.

O centro de toda a discussão está na divisão da riqueza. Porto Alegre é a representante dos municípios gaúchos. Organizados através da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), mobilizaram-se para que o projeto aprovado no Congresso fosse sancionado. Diferente do Rio, a costa gaúcha não é privilegiada.

Talvez a maior pluralidade carioca seja a violência (e não o samba) que se espalha pelo país e em sua capital pode ter origem. De qualquer modo, o Rio de Janeiro também se engajou na disputa pelas benesses do “ouro negro” e, quase que de maneira institucionalizada, propagou uma suposta falência do RJ por possíveis perdas e promoveu mais um “Veta, Dilma!” (#vetadilma nas redes sociais).

Além de integrarem partidos que sustentam a base do governo no Congresso Nacional, José Fortunati e Eduardo Paes - respectivamente, prefeitos da capital gaúcha e carioca - foram reeleitos gozando de altos índices de aprovação em seus governos junto ao eleitorado. Em geral, suas posturas e manifestações representam a peculiaridade dos demais municípios de seus Estados.

Para ambos, o próximo governo deve ser marcado por rearranjos administrativos. Em meio às incertezas da crise econômica internacional, de indefinições internas como a dos royalties, será que é hora de aumentar as despesas, como fará Porto Alegre, ao custo R$ 8,5 milhões ao ano? Ou seremos desiguais em nossa austeridade?

A vertente hegemônica - Artigo em que contraponho @rolimmarcos

A vertente hegemônica

Entre amigos, costumo dizer que o rancor político entre esquerda e direita só será sobrepujado - pela afirmação democrática e o anseio pelo bem comum da população - quando minha geração e as que me antecedem deixarem de existir. De fato, morrerem. Somos filhos da ditadura.

É esta mágoa, como a que as crianças maltratadas física e psicológica têm dos pais, que move embates entre políticos e cidadãos mais atentos à política. Há sempre os que dizem: “os gaúchos são os mais politizados.” Também somos os mais passionais, do futebol à religião e à política.

Nossa democracia dá seus passos de mãos dadas com a corrupção, ferida putrefata de nossas origens, de brasileiros que somos. Mesmo assim, há que se comemorar a estabilidade econômica e a pouca interferência da crise internacional em nosso dia a dia. Estamos consolidando o que é possível, não há mais espaço para extremismos, nem à esquerda, nem à direita.

Ao falar em fascismo – cuja origem refere-se ao totalitarismo de ultradireita, em um estado que se sobressaia aos anseios de sua população e em seu nome restrinja direitos – não se pode suscitar que ele venha a se estabelecer junto à nossa cidadania sem que situemos o recente e atual exercício político de nossos governantes.

Senão vejamos: superado o fracasso da primeira eleição presidencial pós-regime militar, com o afastado Fernando Collor e o transitivo Itamar Franco, Fernando Henrique foi eleito por um partido social-democrata. Como tal – para espanto de muitos – um integrante da esquerda.

Depois dele, ingressamos na era do Partido dos Trabalhadores. Dilma sucedeu Lula, e desde FHC somos um país com destaque mundial por nosso posicionamento político através da democracia representativa. Poderíamos dizer, ao teorizar, que essa postura política é um “mix” entre as “dominações” Legal, Tradicional e Carismática proposta por Max Weber e o chamado “bloco hegemônico” de Antonio Gramsci.

Dados os fatos, nossos governos recentes são a representação de uma hegemonia de esquerda que procura a perpetuação no exercício do poder. Através de seus eleitos um pouco mais ou um pouco menos à esquerda. Exemplo recente foi o silêncio (que silencio?) dos partidos à direita, nunca manifesta em seus programas e propostas de governo durante as eleições.

Logo, onde está a direita e a “vertente fascista” preconizada em artigo assinado por Marcos Rolim no dia 18/11 em Zero Hora? O que temos, na verdade, no cenário proposto, é a ineficácia desses governos em promover “políticas antirrisco”, uma iminente recessão, a ausência de consolidação de suas instituições políticas e o suposto estopim: a falta de segurança pública, que propiciaria a “legislação de exceção tendente a suprimir direitos e garantias individuais”.

Ao contrário, é a vertente hegemônica que procura controlar a imprensa, impedir o surgimento de novos partidos, degradar o Supremo Tribunal Federal, partidarizar a educação e “ver pelo em ovo”.

Caberia apontar quem são os fascistas? Onde estão? O que é ser fascista hoje, querer a ordem e bandidos na prisão?

Artigo: Obrigado, Barbosa!

Engana-se quem pensa que o agradecimento acima refere-se às condenações que o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, imputou ao réus da Ação Penal 470, o “mensalão” condenados. Há mais motivos para gratidão.

Voltando um pouco no tempo, quando surgiram, as TV´s institucionais – caso do Legislativo e do Judiciário –, tinham por objetivo primordial aproximar a população de seus órgãos e integrantes. Mesmo argumento ainda usado para manter no ar a jurássica voz do Brasil.

Geralmente ao vivo, TV´s Câmara (vereadores e deputados), TV Senado e TV Justiça veiculam seus métodos de trabalho e, pela produção de conteúdo, disseminam informações para outros veículos. Com isso, Legislativo e Judiciário procuram trazer à população o mesmo “senso comum” que possui o Executivo sobre seu papel na sociedade.

Meta alcançada pelos ministros que julgam a Ação Penal 470, o mensalão (outro neologismo de nossa criativa política), principalmente por seu relator e revisor. Juntos, no decorrer do processo, continuam travando debates e discussões belicosas, ganharam holofotes para si e seus colegas e viraram personagens das redes sociais. Ponto um: a mídia conheceu o Supremo. A população, por conseguinte.

Com isso, termos advocatícios como “ampla defesa”, “direito ao contraditório”, “duplo grau de jurisdição” – todos usados pelos réus para opor as acusações –, passaram a fazer parte do nosso vocabulário cotidiano. O mesmo ocorrendo com “conhecimento do fato”, “dosimetria” e o mais usado antes de contrapontos, o popular “data vênia”, além de outros jargões.

Ponto dois: a exposição dos partidos e de suas maracutaias no poder. PSDB e PT travam uma batalha à parte entre farpas e fagulhas no transcorrer do julgamento. Ambos em uma disputa acusatória do “menos pior” e “foi ele quem começou”. Contudo, o Partido dos Trabalhadores, da presidente, é o mais inconformado, pois seu alto clero está prestes a ir ao calabouço.

(Mesmo assim, é injustificável o manifesto protagonizado contra a instituição da mais alta corte brasileira e suas decisões. Também a hipótese de a agremiação criar um “caixinha” para pagar as multas dos condenados. Atitudes antirrepublicanas de quem se julga acima do bem e do mal. Nesse jogo, pessedebistas saíram em defesa do tribunal).

 Outro ponto, esclarecida a dúvida da existência do mensalão, é a condenação, quase despercebida, da “dona do caixa”,  o Banco Rural, cuja funcionalidade para corruptos e corruptores oriunda da era Collor/PC Farias. O que já leva outros integrantes do sistema financeiro a rever seus atos. Porém e estranhamente, o Banco Central permanece calado na plateia.

Ao final, entre tantas ilações possíveis, o ponto em destaque é a transparência do processo levado a público e o fim da impunidade, o papel da imprensa, a aproximação do Judiciário da população, a percepção sobre trâmites processuais, o novo pensar antes de agir que deverão ter partidos, políticos, bancos, publicitários, nós mesmos.

Por tudo isso, obrigado, Barbosa!