Na CMO: o fantasma de ACM e a "descontração" do @deputadofederal Paulo Pimenta versus @depjoaoleao

Na presença da Ministra Miriam Belchior, que apresentava o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 (PLDO 2013), o momento de "descontração" da audiência pública na Câmara dos Deputados, ficou por conta das farpas entre o Presidente da Comissão Mista de Orçamento, Deputado Paulo Pimenta (PT/RS) e o Deputado João Leão (PP/BA), que, ao usar da palavra, confundiu o nome do  Relator, Senador Antonio Carlos Valadares com  Antônio Carlos Magalhães.
Após alguns risos:

Pimenta: "- Quem sabe ele não está entre nós..."

Jõão Leão: "- Se estivesse, estaria presidindo os trabalhos no lugar de Vossa Excelência"

Pimenta: "-Ele bem que poderia tentar..."
Seguiu-se a campainha pedindo ordem e um silêncio dos presentes

Conheça os projetos do pacote de @tarsogenro já em tramitação na @assembleiars

Todos deveriam tramitar com urgência? Tem significância imediata para o Estado?

Parlamento gaúcho recebe mais sete projetos do pacote do Executivo
Renato Annes - MTB 4146 | Agência de Notícias - 19:52-03/05/2012 - Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373

A Assembleia Legislativa recebeu, no final da tarde dessa quinta-feira (3), mais sete projetos de lei do Executivo que compõem o pacote do governo do Estado a ser apreciado ainda neste semestre. Todas as propostas foram protocoladas em regime de urgência e têm como prazo final para serem votadas em plenário o dia 2 de junho.

Os projetos são os seguintes (clique no número para ler a íntegra da proposição):

• PL 87 2012, introduz modificações na Lei n.° 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos;
• PL 88 2012, fixa o valor do vale-refeição aos servidores ativos da administração direta e das autarquias;
• PL 89 2012, dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos do Quadro de Professores da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre – Fospa;
• PL 90 2012, autoriza o Poder Executivo a transferir a ação “Construção do Teatro da Ospa" do Programa Mais Cultura RS para a Secretaria da Cultura no PPA 2012-2015;
• PL 91 2012, introduz alterações na lei que instituiu o Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar e na lei que criou o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais;
• PL 92 2012, introduz alterações na lei que dispõe sobre a estrutura administrativa do Executivo, possibilitando, entre outras, a instituição de subsecretarias na Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e
• PL 93 2012, que cria e extingue CCs e FGs e estabelece um novo sistema de classificação de cargos na Central de Licitações.

Na semana passada, o Executivo já havia protocolado dois projetos de lei complementar que aumentam de 11% para 13,25% a contribuição previdenciária mensal dos servidores públicos gaúchos civis (PLC 83 2012) e militares (PLC 82 2012). Também com tramitação em regime de urgência, o prazo final para apreciação desses projetos é dia 29 de maio, data a partir da qual passam a trancar a pauta de votações no plenário.

Fonte: http://bit.ly/JHVyhH

Em @zerohora: Sobre a estatal dos pedágios e entrevista com @betoalbuquerque

Beto Albuquerque, secretário de Infraestrutura

Enquanto o governador avalia na Europa o projeto que será encaminhado à Assembleia, o secretário de Infraestrutura, Beto Albuquerque, se dedica em Porto Alegre à forma como a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) irá atuar. Ontem, ao atender ZH por telefone, Beto revelou que a concessão de estradas a empresas privadas – que será interrompida com a nova estatal – pode retornar ao Estado mais adiante.

ZH – A EGR vai terceirizar obras e serviços. Por que este modelo será melhor do que o atual, em que a manutenção das rodovias já é feita por concessionárias?

Beto – A estatal vai depender das próprias pernas para sobreviver. A receita virá com as tarifas de pedágios e, a partir daí, a estatal decide onde e quando vão ocorrer as obras. Nenhuma empresa vai ficar mamando nas tetas do governo dando prejuízo.

ZH – O Univias (consórcio que administra três polos de pedágio) poderia participar dessa terceirização?

Beto – Em um primeiro momento, não vamos licitar concessões, vamos contratar serviços. O Univias poderá disputar licitações se, futuramente, a estatal decidir pela concessão das rodovias. Pode haver concessão mais para frente. Mas com contratos diferentes: o modelo atual é com bases erradas.

ZH – Deixaria, então, de ser modelo comunitário?

Beto – Sim. Comunitário é quando a administração direta faz a gestão. Mas isso (uma decisão sobre novas concessões das rodovias) leva tempo, vai demorar. O fato é que os contratos se encerram em 2013 e, a partir de janeiro de 2014, as estradas não podem estar abandonadas.

Tarso conclui desenho da estatal

Em viagem a Portugal, equipe do governador definiu os  detalhes do projeto que cria a EGR, empresa que assumirá as praças

Foi em Portugal que a nova estatal gaúcha ganhou forma – e ganhou até nome. Enquanto o governador Tarso Genro cumpria agendas na Europa, uma equipe trabalhava ontem no controverso projeto que chegará à Assembleia no início da próxima semana.

Batizada de Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), a empresa responsável pela administração dos pedágios será uma sociedade anônima – modelo que, segundo o governo, agilizaria o processo de licitações. O Piratini deverá abandonar a adoção de tarifa única nas praças: a intenção é calcular os valores a partir do movimento de veículos e da necessidade de investimentos em cada polo de rodovias.

– Além de acabar com a tarifa única, queremos baixar o valor atual (R$ 6,70) pela metade. O valor exato dependerá de estudo técnico – disse em Lisboa o chefe da Assessoria Superior do Governador, João Victor Domingues.

No projeto que propõe a criação da estatal, algumas brechas devem provocar polêmica. O texto não esclarece, por exemplo, qual será o tamanho da estrutura – não informa o número de funcionários nem suas remunerações. Essas definições, segundo a proposta, serão fixadas por um estatuto.

Modelo escolhido dá rapidez aos processos de licitação

A administração de 1,8 mil quilômetros de estradas, hoje a cargo de concessionárias, vence em 2013. Enquanto o consórcio Univias, detentor de 60% das rodovias pedagiadas, reclama de uma dívida bilionária e pressiona pela renovação dos contratos, o governo decidiu criar uma estatal para assumir os pedágios.

– Só que para o governo avançar em qualquer coisa, primeiro precisa quitar esse passivo – afirma o advogado do Univias, Ricardo Breier.

A EGR deverá terceirizar serviços de bilhetagem, manutenção e obras. Para facilitar os processos de licitação, o governo optou por uma sociedade anônima. Segundo o secretário de Infraestutura, Beto Albuquerque, esse modelo de empresa permite que ela própria decida e execute seus projetos:

– É diferente das autarquias, em que uma licitação precisa ser feita diretamente pelo Estado, passando pela Central de Compras. Quando a própria empresa faz a licitação, o processo pode ser quatro meses mais rápido.

daniel.scola@rdgaucha.com.br

paulo.germano@zerohora.com.br

DANIEL SCOLA E PAULO GERMANO

O que diz o projeto

CAPITAL SOCIAL

- A Empresa Gaúcha de Rodovias será uma sociedade anônima de capital fechado – ou seja, não terá ações negociadas em bolsas de valores – vinculada à Secretaria de Infraestrutura.

- O Estado terá propriedade de todas as ações ordinárias da empresa. No máximo 10% do capital poderá ser dividido com autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas ou pessoas jurídicas de direito público interno.

- Portanto, não haverá participação da iniciativa privada nas ações da estatal.

DIRETORIA

- A empresa será dirigida por um conselho de administração e uma diretoria executiva.

- Os três membros da diretoria executiva (presidente, diretor administrativo e diretor técnico) serão nomeados pelo governador. Deverão ter reputação ilibada e experiência na área.

- O conselho de administração será composto pelo presidente da estatal e outros seis membros – quatro serão indicados por secretarias de Estado, um pelos Coredes e um pelos acionistas minoritários.

FUNCIONÁRIOS

- A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vai reger as contratações. Há um prazo de 24 meses, a partir da instalação da estatal, para realização de concurso público.

- O número de funcionários será fixado pelo estatuto da empresa, que deverá ser publicado pelo governo após a aprovação da lei por parte da Assembleia. O conselho de administração definirá a remuneração, com aprovação do governador.

- Até que o quadro de pessoal seja estruturado, a Secretaria de Infraestrutura convocará servidores do Estado para trabalhar na estatal. Podem ser efetivos, CCs ou pessoas com função gratificada.