Família, na definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, é “o conjunto de pessoas ligadas por laços de parentesco, dependência doméstica ou normas de convivência, todos residentes na mesma casa.” Ou seja, segundo a Constituição, é a “base da sociedade”.
Mais uma vez segundo nossa Carta Magna, “tem especial atenção do Estado” e, para que isso ocorra, “é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” (Art. 226, § 3º). É aqui que reside o problema.
No geral, a instituição da família é um fracasso. A violência doméstica/familiar é tamanha que foi “constitucionalizada”: o Estado deve assegurar “mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações” (Art. 226, § 8º - CF). Talvez a razão pela qual tenhamos avançado na legislação ao criar a Lei Maria da Penha.
Há, contudo, um lugar de laços indestrutíveis em que o conceito de família, adquirido ou não, é indissolúvel, na política. Não nos faltam Calheiros, Sarneys e outros tantos herdeiros de “capitanias eleitorais” que “residem” sobre o mesmo teto, o Congresso Nacional.
E é na política que nascem (ou morrem) as principais discussões de interesse nacional. A recém-falecida Reforma Política é um exemplo. Outra discussão é a permanência do Deputado Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, uma vez que seu perfil - supostamente homofóbico, racista e machista - não condiz com o cargo para o qual fora eleito, repito, eleito, por seus pares.
Entretanto, não deixam de ser meritórias algumas consequências catalisadas por suas declarações, como o papel do Estado em relação a sua precípua laicidade, a união estável homo-afetiva e a própria ocupação de cargos nas comissões do Congresso.
A tais debates, podem-se aliar alguns temas já visíveis que (re) surgem a cada fato de impacto midiático e/ou grande repercussão. Exemplificando: a menor idade penal, cuja discussão é aflorada pela morte causada em um assalto à mão armada, cujo autor chegou à maioridade três dias depois do fato. O aborto é outro assunto a voltar em breve, dado à antecipação do debate eleitoral.
O que esses temas têm em comum? A família, arraigada no âmago da polêmica, conceituada como grupo social primário que se relaciona entre si e em sociedade com “especial proteção do Estado”.
Nosso sincretismo religioso e político não são suficientes para contrapor o paradigma de valor moral ou ético estipulado pelo conservadorismo próprio da cultura familiar brasileira, mesmo que esta, a família, demonstre-se espúria e efêmera. Há uma “defesa indefensável” de valores ultrapassados.
Ou tratamos nossos rumos com isenção e superamos a controvérsia sobre a família e seu papel social ou voltaremos aos tempos feudais.
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