Beto Albuquerque, secretário de Infraestrutura
Enquanto o governador avalia na Europa o projeto que será encaminhado à Assembleia, o secretário de Infraestrutura, Beto Albuquerque, se dedica em Porto Alegre à forma como a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) irá atuar. Ontem, ao atender ZH por telefone, Beto revelou que a concessão de estradas a empresas privadas – que será interrompida com a nova estatal – pode retornar ao Estado mais adiante.
ZH – A EGR vai terceirizar obras e serviços. Por que este modelo será melhor do que o atual, em que a manutenção das rodovias já é feita por concessionárias?
Beto – A estatal vai depender das próprias pernas para sobreviver. A receita virá com as tarifas de pedágios e, a partir daí, a estatal decide onde e quando vão ocorrer as obras. Nenhuma empresa vai ficar mamando nas tetas do governo dando prejuízo.
ZH – O Univias (consórcio que administra três polos de pedágio) poderia participar dessa terceirização?
Beto – Em um primeiro momento, não vamos licitar concessões, vamos contratar serviços. O Univias poderá disputar licitações se, futuramente, a estatal decidir pela concessão das rodovias. Pode haver concessão mais para frente. Mas com contratos diferentes: o modelo atual é com bases erradas.
ZH – Deixaria, então, de ser modelo comunitário?
Beto – Sim. Comunitário é quando a administração direta faz a gestão. Mas isso (uma decisão sobre novas concessões das rodovias) leva tempo, vai demorar. O fato é que os contratos se encerram em 2013 e, a partir de janeiro de 2014, as estradas não podem estar abandonadas.
ZH – A EGR vai terceirizar obras e serviços. Por que este modelo será melhor do que o atual, em que a manutenção das rodovias já é feita por concessionárias?
Beto – A estatal vai depender das próprias pernas para sobreviver. A receita virá com as tarifas de pedágios e, a partir daí, a estatal decide onde e quando vão ocorrer as obras. Nenhuma empresa vai ficar mamando nas tetas do governo dando prejuízo.
ZH – O Univias (consórcio que administra três polos de pedágio) poderia participar dessa terceirização?
Beto – Em um primeiro momento, não vamos licitar concessões, vamos contratar serviços. O Univias poderá disputar licitações se, futuramente, a estatal decidir pela concessão das rodovias. Pode haver concessão mais para frente. Mas com contratos diferentes: o modelo atual é com bases erradas.
ZH – Deixaria, então, de ser modelo comunitário?
Beto – Sim. Comunitário é quando a administração direta faz a gestão. Mas isso (uma decisão sobre novas concessões das rodovias) leva tempo, vai demorar. O fato é que os contratos se encerram em 2013 e, a partir de janeiro de 2014, as estradas não podem estar abandonadas.
Tarso conclui desenho da estatal
Em viagem a Portugal, equipe do governador definiu os detalhes do projeto que cria a EGR, empresa
que assumirá as praças
Foi em Portugal que a nova estatal gaúcha ganhou forma – e
ganhou até nome. Enquanto o governador Tarso Genro cumpria agendas na Europa, uma
equipe trabalhava ontem no controverso projeto que chegará à Assembleia no
início da próxima semana.
Batizada de Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), a empresa
responsável pela administração dos pedágios será uma sociedade anônima – modelo
que, segundo o governo, agilizaria o processo de licitações. O Piratini deverá
abandonar a adoção de tarifa única nas praças: a intenção é calcular os valores
a partir do movimento de veículos e da necessidade de investimentos em cada
polo de rodovias.
– Além de acabar com a tarifa única, queremos baixar o valor
atual (R$ 6,70) pela metade. O valor exato dependerá de estudo técnico – disse
em Lisboa o chefe da Assessoria Superior do Governador, João Victor Domingues.
No projeto que propõe a criação da estatal, algumas brechas
devem provocar polêmica. O texto não esclarece, por exemplo, qual será o
tamanho da estrutura – não informa o número de funcionários nem suas
remunerações. Essas definições, segundo a proposta, serão fixadas por um
estatuto.
Modelo escolhido dá rapidez aos processos de licitação
A administração de 1,8 mil quilômetros de estradas, hoje a
cargo de concessionárias, vence em 2013. Enquanto o consórcio Univias, detentor
de 60% das rodovias pedagiadas, reclama de uma dívida bilionária e pressiona
pela renovação dos contratos, o governo decidiu criar uma estatal para assumir
os pedágios.
– Só que para o governo avançar em qualquer coisa, primeiro
precisa quitar esse passivo – afirma o advogado do Univias, Ricardo Breier.
A EGR deverá terceirizar serviços de bilhetagem, manutenção
e obras. Para facilitar os processos de licitação, o governo optou por uma
sociedade anônima. Segundo o secretário de Infraestutura, Beto Albuquerque,
esse modelo de empresa permite que ela própria decida e execute seus projetos:
– É diferente das autarquias, em que uma licitação precisa
ser feita diretamente pelo Estado, passando pela Central de Compras. Quando a
própria empresa faz a licitação, o processo pode ser quatro meses mais rápido.
daniel.scola@rdgaucha.com.br
paulo.germano@zerohora.com.br
DANIEL SCOLA E PAULO GERMANO
O que diz o projeto
CAPITAL SOCIAL
- A Empresa Gaúcha de Rodovias será uma sociedade anônima de
capital fechado – ou seja, não terá ações negociadas em bolsas de valores –
vinculada à Secretaria de Infraestrutura.
- O Estado terá propriedade de todas as ações ordinárias da
empresa. No máximo 10% do capital poderá ser dividido com autarquias,
sociedades de economia mista, empresas públicas ou pessoas jurídicas de direito
público interno.
- Portanto, não haverá participação da iniciativa privada
nas ações da estatal.
DIRETORIA
- A empresa será dirigida por um conselho de administração e
uma diretoria executiva.
- Os três membros da diretoria executiva (presidente,
diretor administrativo e diretor técnico) serão nomeados pelo governador.
Deverão ter reputação ilibada e experiência na área.
- O conselho de administração será composto pelo presidente
da estatal e outros seis membros – quatro serão indicados por secretarias de
Estado, um pelos Coredes e um pelos acionistas minoritários.
FUNCIONÁRIOS
- A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vai reger as
contratações. Há um prazo de 24 meses, a partir da instalação da estatal, para
realização de concurso público.
- O número de funcionários será fixado pelo estatuto da
empresa, que deverá ser publicado pelo governo após a aprovação da lei por
parte da Assembleia. O conselho de administração definirá a remuneração, com
aprovação do governador.
- Até que o quadro de pessoal seja estruturado, a Secretaria
de Infraestrutura convocará servidores do Estado para trabalhar na estatal.
Podem ser efetivos, CCs ou pessoas com função gratificada.