domingo, 22 de setembro de 2013

Voto secreto, indiferença explícita, meu #artigo em @OpiniaoZH , publicado em @zerohora (30/08) http://bit.ly/1dsDCrj

É condição de
quem elege
saber  como
vota o eleito
CLEI MORAES*
“Estou me lixando para a opinião pública.” Não por acaso o parlamentar gaúcho que talhou essa máxima
nos anais da Câmara dos Deputados foi o mesmo a articular em plenário a manutenção do mandato do deputado presidiário.
Na última quarta, em uma decisão contrária à expectativa dessa mesma opinião pública, com votação secreta, frise-se, os deputados mantiveram as prerrogativas de mandato de um de seus pares, Natan Donadon, condenado em última instância pelo Supremo Tribunal Federal e preso no complexo da Papuda, no Distrito Federal.
A “absolvição”, independente de ausências, abstenções e representações oficiais da Casa, abre precedente para que os já condenados mensaleiros tenham mantidos seus mandatos se a decisão, mais uma vez, couber ao plenário.
Nesse tipo de situação, o grande vilão é o voto secreto, defendido por alguns com o argumento de não serem influenciados em seus posicionamentos ou para que não haja retaliações e influências externas à integridade de sua representatividade.
A pergunta que fica é: como votou o parlamentar que eu elegi? Não se sabe, a votação é feita com base em uma regra constitucional que determina que esse voto seja feito de maneira secreta.
No Brasil, o voto secreto surgiu para coibir a compra de votos dos eleitores, também para impedir o “voto a cabresto” e os currais eleitorais dos chamados coronéis, que obrigavam eleitores a votar em candidatos de sua preferência política, pois estes detinham, além do poder opressor de variada espécie, também o poder econômico.
Dadas as devidas origens dos fatos, surge outro questionamento: quem são os coronéis de hoje em dia? Também não se sabe. Por mais diversos interesses, há algumas curiosidades renitentes quando as votações passam de nominais a secretas.
A mais explícita é: quem votou em defesa do condenado? E mais: onde estavam e o que faziam os parlamentares que se abstiveram ou se ausentaram, já que deveriam estar votando? Nesse caso, havia algo mais importante em andamento que a cassação de um colega?
Não só nos gastos e salários deve haver transparência, se faz necessária também no “fio de bigode” e nas relações políticas entre poderes e sociedade. É condição de quem elege saber como vota o eleito para que sua representatividade seja autêntica.
Do contrário, antes que se volte às ruas, a democracia direta terá que fazer parte de nosso cotidiano. A Câmara dos Deputados deve cumprir seu papel e aprovar uma das propostas pelo fim do voto secreto que já tramitam na Casa.

terça-feira, 10 de setembro de 2013

Saiba o que está por trás do veto de Dilma ao fim da multa de 10% do FGTS

O veto que assombra o projeto de reeleição
Correio Braziliense - 10/09/2013

Preocupada com o impacto financeiro da possível derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso, a presidente Dilma Rousseff fez um apelo à base. Ela quer evitar que os parlamentares anulem a canetada que manteve a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) imposta a empregadores que demitem empregados sem justa causa. O veto deve ir a votação no Congresso na próxima terça-feira.
O pano de fundo para a nova batalha do governo no Legislativo é uma disputa de interesses eleitorais. A presidente quer evitar, a qualquer custo, que o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida — que tem no FGTS a principal fonte de financiamento — perca recursos às vésperas da campanha presidencial de 2014. Por outro lado, os parlamentares estão sendo pressionados pelo lobby empresarial, principal interessado na extinção da multa. As empresas que trabalham pela derrubada do veto são as mesmas que financiam as campanhas eleitorais de deputados e de senadores, o que dá ao grupo um considerável poder de persuasão no Congresso.
De acordo com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a extinção da multa significaria, para o governo, uma perda de aproximadamente R$ 3,2 bilhões já neste ano. "É uma retirada muito brusca de um valor significativo. Isso teria impacto nas contas do governo, na política de geração de emprego, na política de benefícios para população, e trará também uma maior facilidade na rotatividade de mão de obra", argumentou a ministra. Ideli afirmou que, se o veto for derrubado, o governo não terá como manter o ritmo de obras no Minha Casa, Minha Vida. O assunto dominou a reunião da tarde de ontem entre Dilma, Ideli, o vice-presidente da República, Michel Temer, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e parlamentares da base.
Uma saída aventada pelo Planalto é a extinção gradual da multa. A proposta escalonaria, nos próximos quatro anos, a redução do percentual até zerar o valor da multa em 2017. Em tese, a solução agradaria empresários, diminuindo o encargo sobre as demissões ao mesmo tempo em que manteria, ao menos por um período, o fluxo de recursos para o programa habitacional. Outra hipótese é destinar o montante da multa para o trabalhador, que só receberia o dinheiro no momento da aposentadoria. Nenhuma proposta, contudo, representa consenso entre governo e base, até o momento.
Outra preocupação do Executivo é a proposta que destina 10% da receita corrente bruta da União para a saúde. A ideia, que ganhou força no Congresso com as manifestações populares iniciadas em junho, geraria impacto imediato da ordem de R$ 40 bilhões nos cofres públicos.