A plebéia casou com o príncipe, o papa vai virar santo, só falta o governo cumprir promessa

Governo fica no discurso sobre direito de doméstica

Quarta-feira (27), foi o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. Elas, porém, não tiveram ainda muito o que comemorar

Quarta-feira (27) foi o dia da empregada doméstica. Elas, porém, não têm muito o que comemorar ainda

Renata Camargo e Eduardo Militão
Apesar de falar em prioridade para igualar os direitos das empregadas domésticas aos dos demais trabalhadores,  o governo federal permanece sem posição fechada sobre o tema. Até agora, a defesa em favor da obrigatoriedade de Fundo de Garantia (FGTS), seguro-desemprego e salário-família às profissionais se restringe a um grupo do Executivo, que ainda não dialogou com a equipe econômica. Na era Lula, em plena campanha eleitoral de 2006, o governo do PT chegou a vetar parte desses direitos, depois enviou um projeto ao Congresso apenas sobre o FGTS e, mesmo assim, recuou pedindo a retirada da urgência da matéria, parada na Câmara há quase cinco anos. Hoje, o governo petista na fase Dilma Rousseff ainda estuda o assunto. Enquanto isso, as domésticas continuarão a ser uma categoria subalterna de trabalhadoras com carteira, com menos direitos que os outros brasileiros.

Isso, quando têm carteira assinada. Dados do IBGE mostram que 74% dos 7 milhões de empregados domésticos no país estão na ilegalidade, sem direito a nada.

Na última quarta-feira (27), em comemoração ao Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, um grupo de trabalho do governo divulgou um relatório em que propõe garantir às domésticas todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição. Eles defendem a aprovação da PEC 478/10, que acaba com as restrições de direitos previstas na própria Constituição.

MUNDO DESIGUAL— Empregada com carteira assinada tem direitos como salário mínimo, férias e 13º. Mas não tem direito a FGTS (opcional), seguro-desemprego e salário-família — Empregada sem carteira (74% do total) não tem direitos trabalhistas.

Mas a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), Iriny Lopes, diz que as propostas não significam que haverá mais direitos às domésticas. Para a ministra, permanece no no país uma ideia de que negras e negros são seres inferiores, feitos para servir a uma elite branca. E é isso o que reflete a relação existente entre patrões e empregados domésticos. O IBGE aponta que são mulheres negras 61% dos empregados domésticos, conceito que inclui profissionais como diaristas, cozinheiras, motoristas particulares, caseiros e governantas.

Reabrir o debate

“O que estamos dizendo com o estudo é que esse assunto tem que voltar para a mesa do governo. O governo ainda nem discutiu. A gente com isso reabre o debate. Não necessariamente o governo vai garantir ou não vai garantir um direito ou outro direito”, afirmou Iriny ao Congresso em Foco. “Só posso falar o que o governo vai fazer depois que o debate for reaberto.”

Para a ministra, alterar o art. 7º da Constituição é uma das medidas mais importantes, pois “cria as condições para ter leis infraconstitucionais para nivelar e igualar os direitos dos trabalhadores domésticos com os demais trabalhadores”. No entanto, a própria Iriny defende que o artigo sofra “alterações”, e não a exclusão do parágrafo único, o que garantiria igualdade total de direitos às empregadas.

“Obviamente, nos interessa que o Congresso aprove alterações”, diz. A partir de uma mudança na Constituição, a ministra afirma que haveria condições de o governo negociar com deputados e senadores leis sobre direitos pontuais aos trabalhadores domésticos.

O secretário-executivo da Secretaria de Igualdade Racial (Seppir), Mário Teodoro, enfatiza que propostas de transformar as domésticas em trabalhadoras como todas as outras ainda são restritas ao grupo de trabalho do governo federal. Falta, agora, convencer a equipe econômica. Daqui a um mês e meio ou dois, deve haver nova rodada de conversas sobre o assunto. Depois, é necessário falar com os Ministério das Fazenda, Planejamento e Previdência sobre os pontos mais sensíveis.

São eles o salário-família, bancado pelos cofres públicos, e o FGTS, bancado pelos empregadores. Teodoro está convencido de que as empregadas são, por definição, trabalhadoras como quaisquer outras. Entretanto, a capacidade de pagamento das famílias – que não são empresas - deve ser considerada.

“Nossa ideia é propor soluções que convençam a área econômica de que é uma solução possível”, disse Teodoro ao Congresso em Foco. Entre as hipóteses, estão mais deduções fiscais aos patrões das empregadas com carteira. Teodoro diz que será necessário haver muita negociação, criatividade e consideração pelos direitos das domésticas para se chegar ao equilíbrio ideal.

Importância

O mundo dos empregados domésticos no Brasil é uma questão basicamente feminina e negra. As domésticas representam 15,8% do total da mão-de-obra feminina. No Brasil, as mulheres negras e pardas representam 51,5% da população. No Brasil do empregado doméstico, são quase 61%.

Com 74% fora do mercado de trabalho formal, a média salarial é baixa e desigual. Os homens que executam trabalhos doméstico ganhavam R$ 491,51 em 2008, segundo o IBGE. As mulheres, R$ 350,77, menos que o salário mínimo da época.

As mulheres sem carteira ganham menos: R$ 303 por mês em média. As mulheres negras ou pardas e sem carteira de trabalho recebem ainda menos. São R$ 280, apenas 67% de um salário mínimo.

A necessidade de melhorar as condições de trabalho das domésticas no país é reconhecida como prioritária pela SPM e outros órgãos do governo, cujo representantes participaram da elaboração do relatório, como a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Ministério do Trabalho e o Ministério da Previdência. Mas segundo a ministra Iriny Lopes, da Secretaria das Mulheres, não há como dizer qual a posição do governo sobre o assunto.

Recuo

Em julho de 2006, durante a campanha eleitoral, o então presidente Lula vetou o pagamento obrigatório de FGTS e salário-família às domésticas – bônus de R$ 27 para cada filho dos trabalhadores de menor renda. O veto foi mantido pelos parlamentares.

Para compensar o desgaste eleitoral,  Lula enviou o projeto de lei 7363/2006 garantindo apenas o Fundo de Garantia obrigatório. Ainda assim, as domésticas não teriam direito, quando fossem demitidas sem justa causa, a receberem uma multa de 40% do FGTS depositado em suas contas.

A mensagem do ministro do Trabalho da época, Luiz Marinho, dizia que os patrões não teriam "ônus excessivo", já que não precisariam pagar a eventual multa de 40%. A proposta entrou em regime de urgência na Câmara. Em 4 de setembro, houve o recuo do governo federal. Em mensagem sem justificativas, o então presidente Lula pediu para retirar a urgência da matéria. Isso foi feito e, desde outubro de 2006, o projeto está parado na Casa.

Mais tarde, em 2008, o governo federal lançou o 2º Plano Nacional de Políticas para Mulheres, com propostas bem mais ambiciosas do que o projeto do FGTS, aquela àltura já às moscas na Câmara. O texto dizia que os objetivos, prioridades e metas do Executivo incluiam "garantir às trabalhadoras domésticas o exercício de todos os direitos trabalhistas concedidos às trabalhadoras em geral", previstos na Constituição.

Inércia

Em abril de 2010, o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) protocolou a PEC 478, para igualar os direitos das domésticas aos dos outros trabalhadores. Ele reclamava da inércia do Executivo em propor algo semelhante. "Infelizmente, os trabalhos iniciados em 2008, no governo federal, foram interrompidos e permanecem inconclusos. A principal dificuldade encontrada pelos técnicos para a conclusão dos trabalhos é o aumento dos encargos financeiros para os empregadores domésticos", disse Bezerra na justificativa da PEC.

Um mês depois, em maio do ano passado, o governo criou o grupo de trabalho que entregou seu relatório esta semana.

A última ação efetiva do governo e do Congresso no assunto foi exatamente em 2006, com a lei que concedeu desconto no imposto de renda de quem assinar a carteira da doméstica. Foi na sanção dessa lei que Lula vetou o FGTS, o seguro-desemprego e o salário-família.

Na falta de banana, os dildos da FASE. E o governo @tarsogenro se diz sério

Porto Alegre, 12 de abril de 2011. 
 
O sexo e o Estado.

Os 13 pênis da Fase poderão simbolizar um salto na educação, na saúde e na segurança.

Por solicitação da Diretoria Sócio-Educativa da Fase (Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do RS), ex-Febem, a Central de Compras do Estado (RS)abriu licitação para a compra de 13 pênis de borracha para aquela instituição, que tem 13 unidades de atendimento. Portanto, cada unidade receberá do Estado um pênis destinado às aulas de educação sexual. A partir deste precedente, que envolve menores em situação de risco, creio que em breve também os alunos, tanto do ensino fundamental como do médio, terão direito a aulas sobre sexo devidamente ilustradas com pênis de borracha ou material assemelhado adquiridos em licitações públicas. 
 
Não passando eu de um humilde marquês na atividade de comunicador, neófito sou em experiências pedagógicas, não obstante meus conhecimentos sobre sexo. No entanto, sendo a educação e a saúde as bases para uma real segurança pública, que é a minha seara, permito-me fazer observações sobre a ?operação pênis do Estado?, longe de contestar a sua validade, pois não tenho credenciais para tal. Sigam-me.

        Discriminação. Nessa licitação, que me foi confirmada pela cordial e eficiente assessoria de comunicação da Fase, creio que há uma discriminação, a menos que seja apenas o início de um projeto de maior grandeza. Preocupa-se a Diretoria Sócio-Educativa da instituição apenas na aquisição de pênis de borracha. Ora, o sexo, aquele considerado normal, envolve, minimamente, um pênis e uma vagina. Tudo o que possa ocorrer, aquém ou além disso, são variantes que, seguramente, não estarão no primeiro ciclo instrucional. 
 
No entanto, a licitação não foi estendida para as vaginas de borracha, sabendo-se que elas existem no mercado, o que coloca as mulheres, mais uma vez, em um plano inferior ou até mesmo descartável. Ainda assim, a ?operação pênis do Estado?, que será instalada na Fase, pode ser um anúncio de mais professores, plenas condições de trabalho, sistemas de segurança e de saúde mais eficientes e poderosos e, é claro, salários dignos. Os 13 pênis da Fase, em breve, poderão simbolizar tudo isso. 

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Porto Alegre, 15 de abril de 2011. 

O caso do treze pênis.
 
Ouvidoria da Fase, ao confirmar que o material será adquirido, apresentou o seu enfoque sobre o valor didático da negociação.

Terça-feira última, dia 12, solitariamente, aqui da minha torre - o restante da mídia considerou o episódio como normal, natural - , disse que por solicitação da Diretoria Sócio-Educativa da Fase (Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do RS), ex-Febem, a Central de Compras do Estado abrira licitação para a compra de treze pênis de borracha para aquela instituição, que tem treze unidades de atendimento. 
 
Portanto, cada unidade deverá receber, concluída a compra, um pênis para uso exclusivo, por conta do erário. 
 
Não nego que, como um humilde marquês, não raro, caio nas armadilhas da ingenuidade que ainda resta em meu espírito. Por isso, incrédulo, busquei confirmar a insólita negociação. E tal confirmação me foi dada, por telefone, pela cordial assessoria de comunicação da Fase. Em assim sendo, abordei o tema sem entrar nos possíveis detalhes da licitação, que, entre outras coisas, deveriam compreender, além do preço, cor, dimensões, peso e flexibilidade do artefato. Tudo isso longe de contrariar os princípios pedagógicos da Fase, pois não tenho credenciais para isso. 
 
No entanto, questionei que nesse projeto não tenham sido integradas treze vaginas que completariam o kit para aulas de educação sexual, sem o que será incompleta a orientação para o chamado sexo seguro. Considere-se também que, como os pênis de borracha ou de outros materiais assemelhados, também há vaginas no mercado.

Ouvidoria. Sobre o que chamo de "Operação pênis estatal", recebi, ontem, e-mail da Ouvidoria da Fase que transcrevo na íntegra: "Wander, a compra de material destina-se a auxiliar os profissionais de saúde nas consultas e atividades de grupos voltadas à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, métodos contraceptivos, ações de higiene, autocuidado, paternidade consciente e gravidez na adolescência. Estas ações em saúde são preconizadas pelas políticas de atendimento voltadas a nossa clientela, sobretudo à prevenção de novos casos de paternidade precoce e gravidez na adolescência". 
 
Ao agradecer o tratamento carinhoso de Wander, com o qual fui contemplado pela Ouvidoria da Fase, e também ao considerar a riqueza de material didático existente na internet e nas mais modestas bibliotecas do planeta sobre o tema, ferramentas que vão muito além dos pênis de borracha que serão patrocinados pelo erário, deixo para os leitores interpretarem esse episódio, mas sempre questionando a ausência das vaginas. 

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Porto Alegre, 17 de abril de 2011. 

O caso dos treze pênis.

Epílogo. Eis uma glória na área da educação ou da reeducação que estará, para sempre, no patrimônio do Rio Grande.

É possível, tudo é possível, que, não só no Rio Grande, pedagogos tenham acordado, embora sem sucesso, para a necessidade desses meninos da Fase, especialmente os infratores, que já assaltaram, mataram gente, agrediram professores, pais e vizinhos e, no conjunto dos menores delitos, traficaram e consumiram drogas, necessitem de um processo de reeducação que tenha em um de seus pontos fundamentais uma criteriosa orientação sexual. 
 
Afinal, como abordei na sexta-feira, fundamentado em informações oficiais, no entorno da clientela da Fase há os fantasmas permanentes de doenças sexualmente transmissíveis, a necessidade de métodos contraceptivos, de ações de higiene, de autocuidado, esclarecimento sobre paternidade consciente e gravidez na adolescência. 
 
Trata-se de fenômeno nacional, quiçá internacional.

Inegável que as questões sexuais influenciam todas as atividades dos seres vivos e, especialmente, da criatura humana, que, desde tempos imemorais, cultiva a cultura do sexo por prazer, o que ocorre com certa frequência até mesmo entre os membros do reverendo clero católico. A carne, sempre a carne. Mais do que isso, esse prazer, que era limitado a jovens e pessoas maduras, hoje se estende aos velhos, graças aos milagres da ciência. 
 
É, pois, muito sério esse problema - ou esse prazer - quando se trata de meninos ou meninas que vivem em situação de risco, sem qualquer tipo de disciplina e com o tesão na plenitude. Nessa moldura, somente o Rio Grande, que se ufana de ser o Estado mais politizado do País, poderia encontrar um caminho destinado a revolucionar essa área da educação e reeducação.

A solução idealizada pelos pedagogos da Fase gaúcha, como todas as ideias inovadoras, de plano, está a sofrer reações de grupos e de indivíduos isolados. Eu sou um dos indivíduos isolados, mas isso não tem importância maior devido a minha condição de humilde marquês. 
 
Como abordei em duas colunas recentes, a pedido da Fase, o Estado anunciou uma licitação para a compra de treze pênis de borracha. Ora, se todos os pedagogos do País adotarem o uso desse equipamento para menores em situação de risco, teremos uma explosão na indústria de pênis, o que é bom para a economia. De outra banda, haverá a discussão se os pênis deverão ser somente brancos ou se os negros também terão a sua cota. Um debate politicamente correto. O tamanho do artefato estará em estudo, pois influirá no custo final.

Fiquemos na Fase gaúcha. Digamos que um pênis venha a desaparecer. Tudo é possível. E, em momento algum, devemos esquecer que a compra está sendo feita através de licitação pública. Logo, será paga pelo erário. Isso significa que cada um de nós será responsável por tal aquisição. O desaparecimento de um pênis deverá provocar, no mínimo, uma sindicância, e, se a coisa evoluir, até mesmo o Ministério Público terá de intervir. Haverá, inclusive, a responsabilização de quem estava com a guarda do pênis, o que iria estourar em uma professora ou em um professor. 
 
No entanto, o objetivo da compra do material fala mais alto. Em síntese, o Rio Grande entra na história como o primeiro Estado a fazer uma licitação pública para a compra de treze pênis de borracha. Esta glória ninguém vai nos tirar.