#Artigo: Política do escondidinho

Escondidinho é um prato típico da culinária nacional. A iguaria consiste em envolver o recheio com uma camada de mandioca temperada. Assim como na gastronomia, também o Congresso Nacional tem seus temperos.

Nesta semana, acompanhamos a votação dos vetos presidenciais. Após “orientação” do Supremo Tribunal Federal – STF, os parlamentares criaram uma regra para que a pilha de propostas barradas pela presidência não virasse outra montanha novamente.

No processo Legislativo, em determinadas situações, uma matéria é apreciada pelas duas casas (daí o nosso sistema bicameral), ou seja: Câmara dos Deputados e Senado Federal são imbuídos de analisar, discutir e sugerir novas legislações. É o caso das Medidas Provisórias – MP´s.

Encerrado seu trâmite, cuja origem é no Poder Executivo, a decisão volta à presidência para que esta valide o trabalho dos congressistas e promulgue novas regras que venham a integrar as leis brasileiras. Se divergir de algum ou de todos os itens, usa-se o artifício de vetá-los.

Quando isso ocorre, mais uma vez, o Congresso tem que decidir sobre a questão. Foi ao que assistimos em sua última seção, quando da decisão pela manutenção dos vetos presidenciais em diversas matérias.

A pergunta que fica é: como votou o parlamentar que eu elegi? Não se sabe, a votação é feita com base em uma regra constitucional que determina que esse voto seja feito de maneira secreta, o mesmo para cassação de parlamentar, por exemplo.

No Brasil, o voto secreto surgiu para coibir a compra de votos dos eleitores, também para impedir o “voto a cabresto” e os currais eleitorais dos chamados coronéis, que obrigavam eleitores a votar em candidatos de sua preferência política, pois estes detinham, além do poder opressor de variada espécie, também o poder econômico.

Dadas as devidas origens dos fatos, surge outro questionamento: quem são os coronéis de hoje em dia? Também não se sabe. Por mais diversos interesses, há uma curiosidade renitente quando as votações passam de nominais a secretas: a matemática.

No momento em que uma proposição teve, hipoteticamente, “n” votos favoráveis (e defensores fervorosos na tribuna) em votação aberta, esta passa a ter “n – x” votos quando o mesmo tema é tratado em voto secreto. Aqui está a supressão de um direito do eleitor, a de saber como o parlamentar eleito para representá-lo vota e toma decisões.

Não só nos gastos e salários deve haver transparência, se faz necessária também no “fio de bigode” e nas relações políticas entre poderes e sociedade.

Urge que uma das propostas pelo fim do voto secreto que tramitam no Congresso seja aprovada. Ou continuaremos com a “política do escondidinho”?

Artigo: Política é caminho, não desvio!

Publicado no Jornal do Comércio de 13/06/2012

Um bilhão de dólares é o valor que envolveu o esquema PC Farias durante o governo Collor. E data da Era Vargas a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito brasileira. A política associa-se à corrupção, enquanto seu papel e origem são esquecidos.

“Varre, varre a bandalheira”, dizia o jingle que elegeu Jânio Quadros e combateu o governo de Juscelino, que teve, na construção de Brasília, as co-fundações da fraude e da trapaça. Já naquela época, atrelavam-se políticos, empresas e governantes aos, hoje, chamados malfeitos.

Porém, atenhamo-nos a história recente, pós- ditadura, não pela inocência dos governos militares, nem pelo esquecimento dos que os antecederam, mas pela vivência dos fatos, da redemocratização que trouxe consigo o mal causado por corruptos e corruptores.

Dos brasileiros natos conduzidos à presidente, o não-eleito José Sarney, atualmente senador, incumbiu-se do legado de promulgar a Constituição de 88, ano em que a Nova República traz de volta a instalação de uma CPI, justamente para apurar irregularidades que o envolviam.

Daí para diante, do impeachment do caçador de marajás, Fernando Collor (também atual senador), até o governo Dilma, primeira mulher presidente do país, são incontáveis os escândalos que envolveram - e envolvem -  os governos, políticos e servidores, públicos ou comissionados em cargos ditos de confiança.

Entre a prevaricação e os falsos discursos de idoneidade, enumeram-se personagens: os anões do orçamento no governo do finado Itamar; juiz Lalau e o ex-senador Luiz Estevão; o escândalo da Sudam e o renunciante, e mais uma vez senador, Jáder Barbalho; Marcos Valério e o mensalão; Vendoin e os sanguessugas e, por último – esperamos!, o também senador e ícone da dissimulação, Demóstenes Torres.

Das câmaras de vereadores, passando pelas assembleias legislativas, há um sem-fim de CPI´s que procuram apurar fatos e cincas administrativas. Em sua grande maioria, com resultados meramente políticos para os acusadores. Agora, chegando ao Congresso, será que é isso que esperamos da CPI Mista, composta por deputados e senadores?

Não fosse o sistema autoprotetor do establishment político, que concebe foros privilegiados e legisla na própria defesa, que legitimidade teriam aqueles que obtém poder político e locupletam-se na falta de punição e no crime sem castigo? Nenhuma! O “jeitinho brasileiro” deixaria de ser propina.

É esse o rumo que esperamos de nossos políticos? Não, absolutamente, não!

Uma nação deveria ter, em seu ponto de partida, o princípio da política, a ‘polis’, a cidade-estado, o cidadão. Transcorre o tempo, e seu significado esvai-se nos atalhos permeados por benesses e interesses financeiros.

O estadista, a quem ainda temos o anseio de eleger, aquele que tem na política a sua arte, na moral e na virtude as suas práticas, sucumbe-se aos benefícios do poder e da conquista eleitoral. Ora por ambição pessoal ou partidária, ora por mero populismo.

É tempo de a CPMI abrir a caixa de Pandora, e esse papel cabe ao Congresso Nacional. Como na mitologia, só nos resta a esperança, para que possamos transformar a política em caminho, não em desvio!