#Artigo: Uma questão de valores

Uma questão de valores

Para os brasileiros, é comum presenciar e até participar de campanhas de arrecadação de valores. Há redes de comunicação, vizinhos, entidades que as promovem. Agora, há uma fatia da sociedade inovando com o “mensaleiro esperança”.

Via de regra, tais campanhas têm finalidade social e visam compensar a ausência de Estado. Ora de forma direta, como atingidos por desastres naturais ou campanhas do agasalho, por exemplo. Ora indiretamente, financiando entidades, projetos ou organizações. A mais famosa delas tem apoio da UNESCO - Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura.

Logo em seguida de suas realizações, há a cobrança sobre a destinação de recursos, como estes foram empregados e quem foram os beneficiados. Também há, pela necessidade de transparência, o questionamento de “que vantagem ‘Maria’ leva”? São preceitos de quem possui valores sociais.

Há também os que fracassam em suas tentativas de angariar recursos. Os casos mais explícitos estão ligados à captação, à área cultural e seus valores. Há, inclusive, leis de incentivo, exigências, contrapartidas (não só financeiras). A princípio, o processo é devidamente legalizado e transparente.

Assim, dadas as motivações, sem pregar falso moralismo, bem-sucedidas ou não, podemos dizer que, independente de ideologias ou politicagens, as campanhas de arrecadação têm por suporte valores éticos e morais. No geral, almejam suprir carências de nossa organização civil e política.

Estarrece, portanto, quando dois condenados pela mais alta corte de nosso sistema Judiciário – cumpridas todas as fazes recursais – conseguem arrecadar um valor superior a R$ 1,5 mi (um milhão e meio de reais!), em pouco mais de duas semanas.

Ambos foram condenados por corrupção ativa e formação de quadrilha. Com o único objetivo de pagar a multa imposta pela justiça, usufruíram de sites, supostamente viabilizados por amigos, para arrecadar valores pecuniários. Conseguiram. Mas avalizados por quem?

Quanto a quem  fez doações, quais seus valores? Pode, em uma atitude que contradiz a Justiça, haver apoio àqueles que praticaram crime? Não estariam corroborando para a impunidade e o estabelecimento dessas práticas?

E mais, os que simpatizam com os condenados, como, de que forma e por que contribuíram? Estão vinculados a qual partido ou entidade sindical e respondem a qual interesse? Se assim o fizeram, deixaram de respeitar o regime político vigente?

Essas arrecadações endossam que é possível desrespeitar as leis atuais, fazer qualquer coisa fora delas e desmoralizar nosso sistema de governo e poderes. Não se pode permitir a criação de uma nova justiça, em que o perdão se dá através de doação financeira e serve apenas a interesses pessoais, políticos ou partidários.

Que valores queremos para o nosso país? Qual o tamanho da quadrilha?

Imprensa calada

 Estarrece a declaração do Ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal – STF, dada a um repórter: “Vá chafurdar no lixo como você faz sempre”, “palhaço”. Assombra mais ainda a justificativa distribuída em nota oficial que atribui a afirmação a “cansaço” e “fortes dores”.  Pasma o silêncio que se sucede na imprensa.

Pode o representante máximo de nosso Judiciário se manifestar de tal maneira autocrática, opondo-se a críticas, contestando diretamente o papel da imprensa e o trabalho por ela desenvolvido? Não! Sua função é a de defesa da democracia, do zelo pelas instituições e direitos constitucionais e da clareza ao aplicar a constituição.

O episódio destaca uma preocupação que deveria ser senso comum na letárgica opinião pública: a perseguição e tentativa de tolher a liberdade de expressão e o poder de imprensa, manifesta pelo partido do governo e em tramitação no Congresso Nacional.

Some-se a isso o repúdio à contestação e o apego à possibilidade de censura, já beligerante (vide o caso recente praticado contra a presença da blogueira cubana Yoani Sánchez no país), que configuram cenário assustador e temerário: o retorno do autoritarismo vivido no regime militar.

Naquele período, quiçá o maior “lixo” a se chafurdar tenha sido – ademais das perseguições políticas, guerrilhas e tortura – a mordaça aos meios de comunicação, o “dicionário da censura”, a imprensa oficial e o fim da liberdade de expressão, que acabaram por ofuscar e deturpar a história.

Além desses fatores, existem os exemplos regionais: com vinte anos no poder na Venezuela, o chavismo do falecido Hugo cassou licenças de emissoras de TV que criticavam o governo. Na Argentina, no poder desde 2003, o kirchnerismo de sua presidente propôs uma reforma que limita a propriedade dos meios de comunicação.  

Aqui, seguindo o mesmo rumo dos governos populistas dos países vizinhos e há dez anos no poder, o governo parece ter encontrado respaldo no Judiciário. Podem estar ameaçados princípios constitucionais, a citar: artigos 1º, 5º, que tratam do pluralismo político, da livre manifestação do pensamento e da expressão da atividade intelectual.

Concluindo: chafurdar é próprio de porcos, que o fazem em meio à lama, à chafurda, ao chiqueiro onde se espojam. A reação destemperada exemplificada neste artigo se deu no Conselho Nacional Justiça – CNJ, quando o repórter questionava seu presidente, o próprio Ministro, sobre outra afirmação polêmica (a de que juízes têm cultura pró-impunidade) criticada por associações de magistrados.

Ilações se façam por si só: é este o Poder Judiciário que almejamos, que desrespeita membros da imprensa e os chama de palhaços ao esquecer que ambos têm representação na classe política que compõe o Congresso?

Artigo: 2013, o ano da reforma política

Entre país do futuro a país das reformas e dos marcos regulatórios – a lembrar: pacto federativo, reestruturação tributária, previdência, internet, o Brasil esforça-se em busca do desenvolvimento. São  tamanhas  as brechas constitucionais e necessidades que é difícil traçar prioridade sobre o que fazer primeiro.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial criada para tratar da reforma política deveria encarregar-se de propor nova legislação e sanar lacunas. Da definição de sistemas eleitorais (voto em lista e distrital, por exemplo) às formas de participação direta – como plebiscito, referendo e iniciativa popular – parcos foram os avanços.

Não fosse um aspecto, assunto quase esquecido: com a atenção da mídia e a condenação de marqueteiros, financiadores e políticos pelo mensalão (Ação Penal 470), o financiamento público de campanha permaneceu em pauta. Porém, estancaria os desvios que envolvem as agremiações partidárias, uma vez que réus afirmaram categoricamente a existência de “caixa dois” nas campanhas eleitorais brasileiras?

Talvez sim, apesar do descrédito da classe política. Até agora, o modelo privado afirma-se fracassado. São incontáveis e mirabolantes as artimanhas utilizadas por alguns parlamentares e detentores de cargos para recompensar empresas, lobistas e financiadores, fazendo com que o interesse privado domine a coisa pública.

Contudo, “quem não quer a reforma política e por que ela não anda?”, pergunta feita, curiosamente, pelo condenado Zé Dirceu em seu blog, na véspera das eleições municipais. A primeira resposta: o governo. A segunda, este mesmo governo. Antes, não havia interesse em qualquer avanço na área. O governo detém a relatoria, e maioria na Comissão Especial e no plenário da Câmara, além da presidência da Casa. Agora, pós-eleições, o cenário é outro.

O PT conquistou São Paulo, mas perdeu cidades importantes. Viu o PSD se consolidar com Kassab, o PSB crescer com Eduardo Campos, o PMDB se reestabelecer com Paes e preparar-se para assumir as presidências da Câmara e do Senado simultaneamente. E ainda há a ameaça permanente do PSDB e casos regionais como o PDT do RS.

Também é preciso evitar movimentação dos partidos, distanciamento da base, “coligações Frankenstein” que causem derrotas, dúvidas sobre “caixa dois”, garantir transparência e assegurar currais eleitorais e recursos para campanha. É mister aproveitar o vácuo Legislativo, suplantar a obsoleta Lei Eleitoral e impedir outra “judicialização” como a ocorrida com a Lei da Ficha Limpa, a fidelidade partidária e a cláusula de barreira.

Tudo isso de maneira legal e um ano antes das eleições de 2014, para que, pela legislação, já possa vigorar. Logo, 2013 é o ano da reforma política. 

@cesarmaia "DEBILITAMENTO DO PT É NOTÍCIA INTERNACIONAL!"

DEBILITAMENTO DO PT É NOTÍCIA INTERNACIONAL!
            
(La Nacion, 23) 1. O Partido dos Trabalhadores (PT) está em apuros. Faltando apenas duas semanas para as eleições municipais no Brasil, todas as pesquisas concordam que o governo está ficando para trás, e nem mesmo o carisma do ex-presidente Lula e a popularidade da presidente Dilma Rousseff parecem suficientes para evitar uma forte derrota.
               
2. Naturalmente desgastado depois de anos de crescimento, desacreditado pelo julgamento do escândalo de corrupção conhecido como "mensalão", distante de alguns aliados  e ainda mais distante de uma nova classe média que começa a prestar atenção à questões menos materiais, o PT se encaminha para ter em 7 outubro o pior desempenho de sua história nas capitais.
                
3. O espólio mais precioso, São Paulo, a maior cidade do país, já está praticamente perdido, enquanto que no Nordeste, um dos bastiões do PT na era Lula, os candidatos petistas apenas lutam  para chegar ao segundo turno. Hoje, o governo só tem chance de ganhar no primeiro turno em Goiânia.
                
4. De nada adiantou Lula fazer campanha para os candidatos a prefeito, em alguns casos com aparições maiores do que os próprios candidatos, na propaganda eleitoral da televisão. A presidente Dilma Rousseff, que tinha esperanças que sua popularidade pudesse reverter o dramático cenário eleitoral, não conseguiu até agora que isso acontecesse. Um elemento-chave que entrou na campanha e desgastou ainda mais o partido, foi o julgamento contra a antiga cúpula do PT, o chamado  escândalo do “mensalão", que abalou o primeiro governo Lula. O julgamento do "mensalão" causou danos ao PT, que já não é visto como o partido da ética, que tanto pregou quando estava na oposição.
            
5. "A nova classe média sente que eles não têm outras coisas imateriais: acesso à saúde, educação e transportes de qualidade, cidades mais seguras. Querem soluções para os problemas concretos da comunidade. Não votarão as cegas por uma ideologia, como a oferecida pelo PT em seu discurso”, disse Márcia Cavallari, diretora da Unidade Inteligência, do instituto de pesquisas Ibope.  O Brasil já passou por um primeiro momento  de mobilidade econômica,  e agora o país tem que enfrentar o desafio de alcançar uma verdadeira mobilidade social e as próximas eleições podem ser o sinal disso.

Recomento a leitura: Artigo: Sem Vergonha (PAULO BROSSARD)

Artigo| Sem vergonha

30 de julho de 20122

PAULO BROSSARD*

Otávio Mangabeira foi um homem público de largo espectro e apuradas qualidades, que suportou dois exílios; era de família pobre e pobre foi toda a vida, ainda que durante anos tivesse sido parlamentar, deputado e senador, Ministro das Relações Exteriores, governador da Bahia, estilista primoroso, foi orador impecável; na conversa apreciava artifícios que apontassem os contrastes humanos com malícia, mas sem maldade; assim, por exemplo, gostava de pilheriar com a própria terra que tanto amava, dizendo - "imagine um absurdo, por maior que seja, tem precedente na Bahia". Pois estou em dizer que nem na Bahia haverá precedente do fato aqui ocorrido.
Nada menos que um parlamentar, presidente de partido numeroso, de óbvias responsabilidades inerentes à sua situação no mapa partidário, que elegeu a senhora presidente da República, bem como seu antecessor, o atual governador do Rio Grande do Sul como um de seus predecessores, além de outros títulos auferidos no resto do país, cometeu um descoco que nem na Bahia tinha precedente... Em reunião do seu partido, desnecessário dizer tratava-se do PT, realizada em Sapiranga/RS, referiu-se à Justiça Eleitoral em termos simplesmente inacreditáveis, como o seriam se não tivessem sido gravados e reproduzidos pela radiodifusão, sem qualquer ressalva, e, ao contrário, confirmado pelo próprio protagonista; as palavras são poucas, mas nem precisavam ser mais numerosas para estarrecer a gregos e troianos. Com estas palavras o presidente do mencionado Partido se referiu aos juízes da Corte Eleitoral - "Nós não controlamos esse bando de sem-vergonha que compõe o Tribunal Eleitoral". Procurado por jornalistas acusou-os de estar "praticando um jornalismo marrom e vagabundo" e, no dia seguinte, adiantou que "a gravação não tinha sido autorizada"... desse modo confirmou a declaração insultuosa, afinal o "bando de sem vergonha" eram os juízes do TRE do Rio Grande do Sul! Esta a linguagem do parlamentar e presidente de um Partido de inexcedível agressividade frontalmente endereçada a um Tribunal, cujas decisões podem ser objeto de recursos legais e de críticas explícitas à sua sabedoria, mas jamais como "um bando de sem-vergonha que compõe o Tribunal Eleitoral".
Nunca imaginei que seria juiz do TSE e até seu presidente, ao tempo em que advoguei da primeira à derradeira instância da Justiça Eleitoral, mas posso dizer que nunca, jamais, nem quando advogado, nem quando presidente vi coisa igual nem parecida como essa agressão covarde, que causou tristeza e mal estar a quantos se esforçaram por ver praticada e respeitada a maior reforma política já realizada no Brasil, com a adoção da Justiça Eleitoral e do voto secreto, que lhe deu sentido.
Aliás, embora desnecessário, mas apenas a título ilustrativo, lembro que ideias estapafúrdias surgem aqui e ali quando se trata de reformas institucionais, mas nunca alguma que extinguisse a justiça eleitoral ou alterasse sua estrutura.
Mas, na minha apreciação, vejo alguma relação entre o jato de insânia despejado a céu aberto contra a verdade eleitoral e a onda de violência que se vai espalhando pelo país. Ainda agora a CUT se arvora em juiz do Supremo Tribunal Federal e o ameaça em caso dele parcializar-se no julgamento do triste episódio do mensalão (sic).
A pretensão em causa revela a disseminação de expedientes visando ao desprestígio da Justiça com a desconfiança nela, ainda que de forma semi-infantil e grosseira, mas solerte e calculada.
De mais a mais, a própria linguagem empregada lembra uma linguagem de sarjeta, mostra o seu descompasso da apropriada a uma entidade investida de relevantes encargos e finalidades pela própria Constituição Federal.

* Jurista, ministro aposentado do STF