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quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Deixa a @dilmabr voar! (e o @tarsogenro também)

Artigo do sempre controverso amigo, Astor Wartchow, publicado em ZH de hoje.


AeroDilma e os caixeiros-viajantes

Notícias e declarações oficiais recentes informam acerca da intenção governamental de adquirir um novo avião presidencial, com maior autonomia de voo, aliás, desde já nominado de “AeroDilma”.

De modo que está instalada uma nova discussão pública. Não custa recordar que nos debates eleitorais presidenciais de 2006 já surgira o assunto do superavião, o ironicamente denominado “AeroLula”, então adquirido à custa de muitos milhões.

É claro que o presidente Lula poderia ter encomendado um avião menor e mais barato à Embraer, a exemplo do conhecido e elogiado modelo Legacy. Mas, enfim, são tantos “amigos” na fila de passageiros, e a generosidade estatal deveras sensível, que umas poltronas a mais vêm bem!

Anteriormente, acerca de Fernando Henrique Cardoso também já se fizeram muitas piadas (e intrigas político-partidárias), haja vista que – afirmavam em tom de acusação – permanecia mais tempo em território estrangeiro que nacional. O que Lula também fez. E ampliou a milhagem. Nada como o tempo, dizem meteorologistas e relojoeiros!

Não faz muito tempo, aqui mesmo no torrão gaúcho, face ao “compra não compra” avião, o “Yeda-air”, o neurótico Rio Grande também mergulhara em duelos medievais, em meio aos quais esvanecem as razões e a memória coerente.

De modo que só a política menor e a reles disputa partidária explicam por que as razões de um governante (presidente) não valem para o outro (governador)!

Afinal, serão as razões federais maiores que as razões estaduais? Guardadas as proporções, a natureza e os graus de ação ou omissão governamental não são os mesmos do ponto de vista das tarefas públicas e das expectativas populares?

Ironias e piadas à parte, a verdade é que desde o fim do comunismo, simbolizado pela queda do Muro de Berlim, e a definitiva mundialização da economia e pulverização dos capitais financeiros, os presidentes dos ditos países em desenvolvimento, agora nominados emergentes, entre os quais o brasileiro, viraram caixeiros-viajantes.

Explicando: a internacionalização da economia, a necessidade de “fazer caixa”, ampliar as exportações, vender estatais, privatizar serviços públicos, estabelecer parcerias, são razões suficientes para justificar a necessidade e agilidade nos deslocamentos governamentais.

Ademais, ainda há a necessidade de enfrentar o desemprego, pauta primeira para que a agenda presidencial (e do governador) seja, essencialmente, comercial e internacional. Esta é a realidade mundial desde 1989.

Outro aspecto, não necessariamente secundário, é que esta agenda comercial e internacional, dentro da aparente inevitabilidade histórica que vivenciamos, tem um papel fundamental no processo político e eleitoral interno.

Afinal, ninguém perdoaria o governante nas omissões em torno dos esforços de captação de novos negócios e geração de empregos. É o ônus da ideologia dominante. Fazer o quê? Ou outro mundo será possível?
*ADVOGADO

sábado, 13 de novembro de 2010

Recomendo a leitura do artigo do @astorwartchow na @zerohora de hoje

Carta ao governador, por Astor Wartchow*

A presente carta pública, senhor governador, eu já divulgara em outubro de 2007, endereçada à governadora, ora em vias de encerrar seu mandato. No afã de colaborar, e mantida a convicção acerca do alcance e eficácia das sugestões, renovo a remessa, com adaptações.

Há um consenso técnico de que a superação das dificuldades estaduais depende de forte e continuado crescimento da nossa economia e de profundas mudanças institucionais nos modelos de organização e funcionamento dos aparelhos públicos.

Na medida em que há – para isso – evidentes fatores externos e cuja concretização positiva não depende apenas do bom humor e da boa vontade alheia, importa, necessária e prioritariamente, a adoção de medidas exemplares e parcimoniosas no conjunto dos gastos públicos, capazes de mobilizar e catalisar a opinião pública sobre o ânimo do novo governo. Neste sentido, estimo como importantes as seguintes medidas, quais sejam:

(1) Substituição (e realocação) de várias secretarias por departamentos e projetos específicos, com metas e prazos delimitados.

(2) Desestatização da CEEE, Corag, Cesa, Procergs e FEE.

(3) Promover uma desmobilização patrimonial em massa. O Estado não é e não deve ser uma imobiliária. Veja a quantidade de imóveis do Daer, Brigada Militar e Secretaria da Fazenda.

(4) Alterar a lei de dação em pagamento – admitir somente o recebimento em dinheiro, o que resultaria em economia de processos e meios administrativos.

(5) Servidores disponibilizados e subaproveitados podem ser cedidos aos municípios, com divisão de custos e responsabilidade previdenciária, com economia de parte a parte.

(6) Na Secretaria da Educação: dação de toda a estrutura física (terrenos, escolas e ginásios) para os municípios; definição do currículo mínimo-mínimo de alta eficácia; gerar uma lei especial de adição curricular facultada aos municípios (questões locais, língua, etnias, turismo e economia). Consequentemente, o Estado manteria apenas a folha de pagamento dos professores e servidores.

(7) A criação de um Distrito Estadual abrangendo a área do Polo Petroquímico, com legislação própria de retorno e redistribuição do ICMS, de modo a prover um fundo industrial (1), o retorno de ICMS aos municípios consumidores de produtos do Polo (2), e o ressarcimento ao município de Triunfo. Uma compensação temporária, haja vista que seria expropriado (3).

(8) Dedução do valor adicionado municipal incrementado por incentivos fiscais enquanto estes permanecerem vigentes e não quitados, na proporção. Trata-se um absurdo ignorado pela atual legislação: o município incentivado obtém aumento imediato de retorno de ICMS à custa dos demais, ainda que não quitado o débito total ou parcialmente (veja caso GM-Gravataí)!

(9) Legalização formal das microrregiões, lei de incentivo aos consórcios intermunicipais e a criação do orçamento microrregional através da constituição de um índice de retorno de ICMS por desempenho regional (cujos recursos e aplicações ficariam a cargo da microrregião).

Finalizando, o Estado não é um empreendedor, nem é uma imobiliária. Os custos de meios não podem ser maiores que os investimentos-fins. Estado e partidos políticos não são fins. São meios!
*ADVOGADO