Mostrando postagens com marcador voto secreto. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador voto secreto. Mostrar todas as postagens

domingo, 22 de setembro de 2013

Voto secreto, indiferença explícita, meu #artigo em @OpiniaoZH , publicado em @zerohora (30/08) http://bit.ly/1dsDCrj

É condição de
quem elege
saber  como
vota o eleito
CLEI MORAES*
“Estou me lixando para a opinião pública.” Não por acaso o parlamentar gaúcho que talhou essa máxima
nos anais da Câmara dos Deputados foi o mesmo a articular em plenário a manutenção do mandato do deputado presidiário.
Na última quarta, em uma decisão contrária à expectativa dessa mesma opinião pública, com votação secreta, frise-se, os deputados mantiveram as prerrogativas de mandato de um de seus pares, Natan Donadon, condenado em última instância pelo Supremo Tribunal Federal e preso no complexo da Papuda, no Distrito Federal.
A “absolvição”, independente de ausências, abstenções e representações oficiais da Casa, abre precedente para que os já condenados mensaleiros tenham mantidos seus mandatos se a decisão, mais uma vez, couber ao plenário.
Nesse tipo de situação, o grande vilão é o voto secreto, defendido por alguns com o argumento de não serem influenciados em seus posicionamentos ou para que não haja retaliações e influências externas à integridade de sua representatividade.
A pergunta que fica é: como votou o parlamentar que eu elegi? Não se sabe, a votação é feita com base em uma regra constitucional que determina que esse voto seja feito de maneira secreta.
No Brasil, o voto secreto surgiu para coibir a compra de votos dos eleitores, também para impedir o “voto a cabresto” e os currais eleitorais dos chamados coronéis, que obrigavam eleitores a votar em candidatos de sua preferência política, pois estes detinham, além do poder opressor de variada espécie, também o poder econômico.
Dadas as devidas origens dos fatos, surge outro questionamento: quem são os coronéis de hoje em dia? Também não se sabe. Por mais diversos interesses, há algumas curiosidades renitentes quando as votações passam de nominais a secretas.
A mais explícita é: quem votou em defesa do condenado? E mais: onde estavam e o que faziam os parlamentares que se abstiveram ou se ausentaram, já que deveriam estar votando? Nesse caso, havia algo mais importante em andamento que a cassação de um colega?
Não só nos gastos e salários deve haver transparência, se faz necessária também no “fio de bigode” e nas relações políticas entre poderes e sociedade. É condição de quem elege saber como vota o eleito para que sua representatividade seja autêntica.
Do contrário, antes que se volte às ruas, a democracia direta terá que fazer parte de nosso cotidiano. A Câmara dos Deputados deve cumprir seu papel e aprovar uma das propostas pelo fim do voto secreto que já tramitam na Casa.

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

#Artigo: Política do escondidinho


Escondidinho é um prato típico da culinária nacional. A iguaria consiste em envolver o recheio com uma camada de mandioca temperada. Assim como na gastronomia, também o Congresso Nacional tem seus temperos.
Nesta semana, acompanhamos a votação dos vetos presidenciais. Após “orientação” do Supremo Tribunal Federal – STF, os parlamentares criaram uma regra para que a pilha de propostas barradas pela presidência não virasse outra montanha novamente.
No processo Legislativo, em determinadas situações, uma matéria é apreciada pelas duas casas (daí o nosso sistema bicameral), ou seja: Câmara dos Deputados e Senado Federal são imbuídos de analisar, discutir e sugerir novas legislações. É o caso das Medidas Provisórias – MP´s.
Encerrado seu trâmite, cuja origem é no Poder Executivo, a decisão volta à presidência para que esta valide o trabalho dos congressistas e promulgue novas regras que venham a integrar as leis brasileiras. Se divergir de algum ou de todos os itens, usa-se o artifício de vetá-los.
Quando isso ocorre, mais uma vez, o Congresso tem que decidir sobre a questão. Foi ao que assistimos em sua última seção, quando da decisão pela manutenção dos vetos presidenciais em diversas matérias.
A pergunta que fica é: como votou o parlamentar que eu elegi? Não se sabe, a votação é feita com base em uma regra constitucional que determina que esse voto seja feito de maneira secreta, o mesmo para cassação de parlamentar, por exemplo.
No Brasil, o voto secreto surgiu para coibir a compra de votos dos eleitores, também para impedir o “voto a cabresto” e os currais eleitorais dos chamados coronéis, que obrigavam eleitores a votar em candidatos de sua preferência política, pois estes detinham, além do poder opressor de variada espécie, também o poder econômico.
Dadas as devidas origens dos fatos, surge outro questionamento: quem são os coronéis de hoje em dia? Também não se sabe. Por mais diversos interesses, há uma curiosidade renitente quando as votações passam de nominais a secretas: a matemática.
No momento em que uma proposição teve, hipoteticamente, “n” votos favoráveis (e defensores fervorosos na tribuna) em votação aberta, esta passa a ter “n – x” votos quando o mesmo tema é tratado em voto secreto. Aqui está a supressão de um direito do eleitor, a de saber como o parlamentar eleito para representá-lo vota e toma decisões.
Não só nos gastos e salários deve haver transparência, se faz necessária também no “fio de bigode” e nas relações políticas entre poderes e sociedade.

Urge que uma das propostas pelo fim do voto secreto que tramitam no Congresso seja aprovada. Ou continuaremos com a “política do escondidinho”?

quinta-feira, 14 de junho de 2012

Lista dos senadores contra ou "sem opinião" sobre o voto aberto


Fim do voto secreto em casos de cassação de mandato?
CONTRA O VOTO ABERTO
Armando Monteiro (PTB-PE) @armandosenador
Ciro Nogueira (PP-PI)  @ciro_nogueira
Jader Barbalho (PMDB-PA) @jader_barbalho
Kátia Abreu (PSD-TO) @KatiaAbreu
Lobão Filho (PMDB-MA) @ ? 
Romero Jucá (PMDB-RR) @senromerojuca

ABSTIVERAM-SE DE EMITIR OPINIÃO
Fernando Collor (PTB-AL)
João Ribeiro (PR-TO)
José Sarney (PMDB-AP)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Sérgio Petecão (PSD-AC)