Lista dos maiores devedores da Justiça do Trabalho gaúcha

fonte: http://bit.ly/MYRxIl
CNPJ NOME QTD DIVIDAS SEM GARANTIA
00.666.896/0001-42 SANTOS & ALVES-SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 559
90.299.009/0001-38 HOSPITAL CLINICAS DR LAZZAROTTO LTDA (BAIXADO) 481
03.116.681/0001-46 META - COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA 398
03.452.585/0001-79 VIA FIT CALCADOS LTDA 344
94.866.258/0001-19 SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA 297
89.117.147/0001-70 SOCIEDADE MEDICA LTDA 278
88.977.053/0001-08 SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES PANAMBI LTDA 265
92.189.356/0001-33 ARTHUR LANGE SA INDUSTRIA E COMERCIO 255
02.303.909/0001-44 BWS CONSTRUCOES LTDA 237
72.488.380/0001-66 PRT PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 222
04.939.495/0001-70 CURTUME BENOIT LTDA 209
02.589.441/0001-04 SULPREST TERCEIRIZACOES LTDA. 203
88.943.311/0001-35 VIGILANCIA PEDROZO LTDA 203
91.021.782/0001-09 COOP REGIONAL CASTILHENSE DE CARNES E DERIVADOS LTDA 197
88.870.126/0001-68 INDUSTRIA DE CALCADOS BLIP LTDA 194
92.980.952/0001-37 WINKELMANN E CIA LTDA 191
07.054.162/0001-51 LACAGI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA 186
91.338.400/0001-67 EMPRESERVI EMPRESA DE SERVICOS DE VIGILANCIA S/C LTDA 185
91.772.368/0001-23 PAMPA TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE SA 184
96.039.581/0001-44 SANTA CASA DE MISERICORDIA 179
91.681.973/0001-99 ZENGLEIN & CIA LTDA 177
92.755.701/0001-59 BUSATO MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA. 177
01.029.687/0001-50 THAIBE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA 176
00.834.301/0001-10 HIGISUL LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA 169
05.055.289/0001-60 CAGILA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA 169
01.542.954/0001-99 PEDROZO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. 162
03.375.494/0001-87 GILNEI SEIBEL 156
97.758.668/0001-34 SOCIEDADE HOSPITALAR DE CARIDADE DE TAQUARA 156
93.820.058/0001-62 JRP SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE FEIRAS E EXPOSICOES LTDA 153
89.694.327/0001-14 RAUL SILVEIRA MADRUGA E FILHO LTDA (BAIXADO) 152
90.116.583/0001-03 GRADANY DO BRASIL S/A-COMPENSADOS E MOVEIS 151
02.844.649/0001-14 NEW INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA 147
91.090.936/0001-06 FUNDACAO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE GUAIBA 147
92.787.118/0001-20 HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO SA 147
92.665.660/0001-00 NARCOSUL APARELHOS CIENTIFICOS LTDA 145
88.921.317/0001-01 SERVIMED SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA 144
88.885.538/0001-71 CALCADOS POTYRA LTDA 142
03.702.725/0001-10 COOPERATIVA GAUCHA DE SERVICOS GERAIS LTDA. 138
06.652.791/0001-10 MAEPE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA ME 132
61.577.383/0001-50 TRANSPORTADORA CORAL S A 131
02.710.455/0001-26 REACAO - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. (INAPTO) 130
87.455.531/0001-57 PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS 129
94.743.390/0001-33 BRASIWORK PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 129
02.439.433/0001-73 ATELIER TRES ESTRELAS LTDA-ME 127
87.840.559/0001-08 INDUSTRIA DE CALCADOS SAO JORGE LTDA 122
82.532.359/0001-74 EBV-EMPRESA BRASILEIRA DE VIGILANCIA LTDA 121
02.603.390/0001-10 SECURE SISTEMAS DE SEGURANCA SOCIEDADE SIMPLES LTDA 116
00.434.345/0001-53 ABRASUL ASSESSORIA TECNICA SUL BRASILEIRA LTDA (BAIXADO) 115
02.159.926/0001-50 CALCADOS MOSING LTDA. 114
41.468.661/0001-23 M3 ENGENHARIA LTDA 114
73.375.438/0001-28 COOPERATIVA LEOPOLDENSE DE VIGILANTES DO EST DO RS LTDA 113
01.647.127/0001-60 MAJ CALCADOS LTDA 112
03.442.179/0001-25 JOACIR ANTONIO RODRIGUES 110
07.392.706/0001-95 CALCADOS DJ LTDA 110
88.051.271/0001-17 CERAMICA STELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 109
88.671.052/0001-30 MADECENTER MOVEIS LTDA. MASSA FALIDA 109
92.020.924/0001-78 JASET JATO D AGUA SERVICOS EMPRESARIAIS E TEMPORARIOS LTDA 109
92.779.438/0010-29 TEXTIL CAMBURZANO S/A 109
03.093.640/0001-81 ARAGNIS CALCADOS LTDA 108
86.833.647/0001-10 ARRIVARE ACESSORIOS DE MODA LTDA. 108
97.002.216/0001-28 GS SEGURANCA S/C LTDA 108
05.097.699/0001-73 DESIGN & CONFORTO LTDA 106
88.059.662/0001-88 CALCADOS JUCARA LTDA 106
92.004.142/0001-45 VIGIMAX EMPRESA DE VIGILANCIA S C LTDA (BAIXADO) 105
83.229.211/0001-28 TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL LTDA 104
87.452.447/0001-80 SINUELO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (BAIXADO) 102
92.835.404/0001-13 FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL PADRE LANDELL DE MOURA (BAIXADO) 101
87.781.845/0001-40 SACE IND E COM DE MADEIRAS E TERMO PLASTICOS LTDA 100
04.244.734/0001-77 PAMPA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA 99
90.797.549/0001-41 SIND DOS CONDUT AUTON DE VEICULOS RODOV DE URUGUAIANA 98
05.864.922/0001-60 CALCADOS LUNNICK LTDA 97
92.248.897/0001-95 ALERTA VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (BAIXADO) 97
92.754.225/0005-85 RAPHAEL PAPALEO SA IND E COM DE REFRATARIOS 97
94.108.230/0001-12 INDUSTRIA DE CALCADOS SAO LUIZ LTDA 97
87.486.627/0001-82 CUNHA & CUNHA LTDA. 96
92.715.812/0001-31 COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT 96
05.140.696/0002-56 DPV COUROS LTDA (BAIXADO) 95
01.309.243/0001-79 INDUSTRIA DE CALCADOS VANESSA LTDA 94
88.332.580/0001-65 COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA SAO PAULO - CELSP 93
01.793.564/0001-91 VIGILANCIA ANTARES LTDA 91
89.556.849/0001-50 TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA 91
90.155.953/0001-11 COOPERATIVA TRITICOLA DE GETULIO VARGAS LTDA 90
91.685.024/0002-68 RAPIDO RODOSINO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA 89
03.808.998/0001-43 ACAO EXPRESSA - SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. (INAPTO) 88
87.346.896/0001-43 CONSTRUTORA ZOCOLOTTO LTDA 88
03.286.329/0001-59 D S V COMERCIO DE SISTEMAS E SERVICOS LTDA 86
92.660.661/0001-61 TEDESCO THOME S A IND E COMERCIO (BAIXADO) 86
05.549.925/0001-00 CLEAN-UP AUTOMACAO EM SISTEMA DE LIMPEZA LTDA 85
03.697.382/0001-42 COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA VILA ELIZABETH LTDA. 84
08.467.115/0001-00 COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D 84
04.005.215/0001-56 LEMOS & ALMEIDA LTDA 82
92.248.111/0001-30 CONTRATA PRESTACAO DE SRVICOS E REPRESENTACOES LTDA 81
82.514.480/0001-73 LEMOS DANOVA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 80
01.510.518/0001-38 INOXNOBRE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (BAIXADO) 79
03.986.469/0001-30 ELITE SERVICOS LTDA. 79
90.722.323/0001-81 DATA CONTROL COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA 79
02.447.800/0001-80 ARTEFATOS DE ACOS INOXNOBRE LTDA 78
04.956.674/0001-15 BEST BONE LTDA 78
03.528.227/0001-00 EUROAMERICA MOVEIS LTDA EPP 77
94.544.376/0001-00 TENSE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (BAIXADO) 77
TOTAL

Participe das enquetes sobre as eleições 2012 em Porto Alegre

As enquetes ao lado têm fins de levantamento empírico a respeito dos eleitores de Porto Alegre. Não há base científica ou estatística e restringem-se unicamente aos leitores do blog.

Não é permitido votar mais de uma vez em cada enquete.

Face as definições de candidatos no final de semana, as enquetes foram zeradas.

Baixar a última pesquisa de Porto Alegre, produzida pelo @inst_methodus

Clique aqui para Baixar


fonte: http://www.institutomethodus.com.br/

Artigo: Política é caminho, não desvio!

Publicado no Jornal do Comércio de 13/06/2012

Um bilhão de dólares é o valor que envolveu o esquema PC Farias durante o governo Collor. E data da Era Vargas a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito brasileira. A política associa-se à corrupção, enquanto seu papel e origem são esquecidos.

“Varre, varre a bandalheira”, dizia o jingle que elegeu Jânio Quadros e combateu o governo de Juscelino, que teve, na construção de Brasília, as co-fundações da fraude e da trapaça. Já naquela época, atrelavam-se políticos, empresas e governantes aos, hoje, chamados malfeitos.

Porém, atenhamo-nos a história recente, pós- ditadura, não pela inocência dos governos militares, nem pelo esquecimento dos que os antecederam, mas pela vivência dos fatos, da redemocratização que trouxe consigo o mal causado por corruptos e corruptores.

Dos brasileiros natos conduzidos à presidente, o não-eleito José Sarney, atualmente senador, incumbiu-se do legado de promulgar a Constituição de 88, ano em que a Nova República traz de volta a instalação de uma CPI, justamente para apurar irregularidades que o envolviam.

Daí para diante, do impeachment do caçador de marajás, Fernando Collor (também atual senador), até o governo Dilma, primeira mulher presidente do país, são incontáveis os escândalos que envolveram - e envolvem -  os governos, políticos e servidores, públicos ou comissionados em cargos ditos de confiança.

Entre a prevaricação e os falsos discursos de idoneidade, enumeram-se personagens: os anões do orçamento no governo do finado Itamar; juiz Lalau e o ex-senador Luiz Estevão; o escândalo da Sudam e o renunciante, e mais uma vez senador, Jáder Barbalho; Marcos Valério e o mensalão; Vendoin e os sanguessugas e, por último – esperamos!, o também senador e ícone da dissimulação, Demóstenes Torres.

Das câmaras de vereadores, passando pelas assembleias legislativas, há um sem-fim de CPI´s que procuram apurar fatos e cincas administrativas. Em sua grande maioria, com resultados meramente políticos para os acusadores. Agora, chegando ao Congresso, será que é isso que esperamos da CPI Mista, composta por deputados e senadores?

Não fosse o sistema autoprotetor do establishment político, que concebe foros privilegiados e legisla na própria defesa, que legitimidade teriam aqueles que obtém poder político e locupletam-se na falta de punição e no crime sem castigo? Nenhuma! O “jeitinho brasileiro” deixaria de ser propina.

É esse o rumo que esperamos de nossos políticos? Não, absolutamente, não!

Uma nação deveria ter, em seu ponto de partida, o princípio da política, a ‘polis’, a cidade-estado, o cidadão. Transcorre o tempo, e seu significado esvai-se nos atalhos permeados por benesses e interesses financeiros.

O estadista, a quem ainda temos o anseio de eleger, aquele que tem na política a sua arte, na moral e na virtude as suas práticas, sucumbe-se aos benefícios do poder e da conquista eleitoral. Ora por ambição pessoal ou partidária, ora por mero populismo.

É tempo de a CPMI abrir a caixa de Pandora, e esse papel cabe ao Congresso Nacional. Como na mitologia, só nos resta a esperança, para que possamos transformar a política em caminho, não em desvio!

Lei de Acesso a Informações. Tire suas dúvidas.

Tire suas dúvidas

Entra em vigor hoje no Brasil a Lei de Acesso à Informação. A nova regra obriga todos os órgãos públicos a abrir as portas de seus arquivos para a população. Para que você esteja preparado, confira a seguir perguntas e respostas sobre o que vem pela frente.

Qualquer pessoa pode pedir informações?
Sim. Basta formalizar o pedido. Isso pode ser feito de forma presencial (no guichê de atendimento) ou à distância (por internet, carta ou telefone).

Será preciso pagar para obter uma informação?
Poderão ser cobrados os custos do serviço e do material utilizado, especialmente no caso de cópias em papel. Só não paga quem declarar carência.

Quando eu solicitar uma informação, sou obrigado a dizer o motivo?
Não. A lei determina que não é necessária qualquer justificativa.

Ao formalizar o pedido, tenho de seguir algum padrão?
Cada órgão terá seu próprio formulário. Se você optar por e-mail ou carta, não esqueça de se identificar e de detalhar ao máximo a informação requerida e o formato em que deseja obtê-la. Isso vai facilitar o processamento do pedido.

Fonte: Zero Hora
http://bit.ly/JgvkW9

Lei de Acesso à Informação, site do Governo do RS: www.acessoainformacao.rs.gov.br

Em gráfico, índices e médias das pesquisas prefeitura de POA: @adaovillaverde, @josefortunati, @deputadamanuela

Abaixo, gráfico com índices e média das últimas pesquisas realizadas relativas à disputa a prefeitura de Porto Alegre.

5 Pesquisas

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Fonte

4 Pesquisas

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	Médias
	2 PESQUISAS	3 PESQUISAS	4 PESQUISAS
Villaverde	6,5	7	6,7
Fortunati	34,75	35,83	34,1
Maneula	29,65	30,1	32,9
	Variação
	2ª/3ª média	3ª/4ª média
Villaverde	0,5	-0,3
Fortunati	1,08	-1,73
Maneula	0,45	2,8

Fonte

	Correio do Povo/Instituto Methodus	Zero Hora/Ibope	VOTO/Vox Populi	Methodus	Média
Fortunati	33,5	36	38	28,7	34,1
Maneula	31,3	28	31	41,3	32,9
Villaverde	10	3	8	5,7	6,7
margem de erro	4,5	4	4	3	3,9
Entrevistados	600	602	600	1200	750,5
Cenário	cenário 1	cenário 2	cenário 2	estimulada 1

Até a terceira pesquisa, a candidata Manuela aparecia em segundo lugar, dentro da margem de erro. Na última, aparece em primeiro lugar, fora da margem de erro. Esta pesquisa é a que possui maior número de questionários, o dobro.

No intuito de valorizar a participação do candidato da legenda do PT, foi escolhido o cenário respectivo em que este apresenta melhor índice.

Avaliações anteriores

Médias com três pesquisas realizadas

O número de questionários e margem de erro se assemelham nas três pesquisas.

Logo, pode-se inferir que, antes das definições do quadro eleitoral e coligações em Porto Alegre, os dois primeiros colocados encontram-se teoricamente empatados, dentro da margem de erro, em todos os levantamentos, se considerada a possibilidade de para mais e para menos.

Uma outra observação é a participação dos candidatos Nelson Marchezan e Paulo Borges, que, apesar de apresentarem baixo índice quando inclusos nos cenários, interferem diretamente nos índices dos demais.

3 Pesquisas

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Fonte

	Correio do Povo - Instituto Methodus	Zero Hora/Ibope	VOTO/Vox Populi	Média
Fortunati	33,5	36	38	35,8
Maneula	31,3	28	31	30,1
Villaverde	10	3	8	7
margem de erro	4,5	4	4
Entrevistados	600	602	600
Cenário	cenário 1	cenário 2	cenário 2

Download da pesquisa completa para prefeitura de Porto Alegre, @revistavoto/ Vox Populi

A Revista Voto disponibilizou o material completo da pesquisa realizada em Porto Alegre, durante os dias 4 e 6 de maio de 2012.

Clique aqui para baixar o arquivo em .PDF


Fonte

Na CMO: o fantasma de ACM e a "descontração" do @deputadofederal Paulo Pimenta versus @depjoaoleao

Na presença da Ministra Miriam Belchior, que apresentava o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 (PLDO 2013), o momento de "descontração" da audiência pública na Câmara dos Deputados, ficou por conta das farpas entre o Presidente da Comissão Mista de Orçamento, Deputado Paulo Pimenta (PT/RS) e o Deputado João Leão (PP/BA), que, ao usar da palavra, confundiu o nome do  Relator, Senador Antonio Carlos Valadares com  Antônio Carlos Magalhães.
Após alguns risos:

Pimenta: "- Quem sabe ele não está entre nós..."

Jõão Leão: "- Se estivesse, estaria presidindo os trabalhos no lugar de Vossa Excelência"

Pimenta: "-Ele bem que poderia tentar..."
Seguiu-se a campainha pedindo ordem e um silêncio dos presentes

Conheça os projetos do pacote de @tarsogenro já em tramitação na @assembleiars

Todos deveriam tramitar com urgência? Tem significância imediata para o Estado?

Parlamento gaúcho recebe mais sete projetos do pacote do Executivo
Renato Annes - MTB 4146 | Agência de Notícias - 19:52-03/05/2012 - Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373

A Assembleia Legislativa recebeu, no final da tarde dessa quinta-feira (3), mais sete projetos de lei do Executivo que compõem o pacote do governo do Estado a ser apreciado ainda neste semestre. Todas as propostas foram protocoladas em regime de urgência e têm como prazo final para serem votadas em plenário o dia 2 de junho.

Os projetos são os seguintes (clique no número para ler a íntegra da proposição):

• PL 87 2012, introduz modificações na Lei n.° 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos;
• PL 88 2012, fixa o valor do vale-refeição aos servidores ativos da administração direta e das autarquias;
• PL 89 2012, dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos do Quadro de Professores da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre – Fospa;
• PL 90 2012, autoriza o Poder Executivo a transferir a ação “Construção do Teatro da Ospa" do Programa Mais Cultura RS para a Secretaria da Cultura no PPA 2012-2015;
• PL 91 2012, introduz alterações na lei que instituiu o Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar e na lei que criou o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais;
• PL 92 2012, introduz alterações na lei que dispõe sobre a estrutura administrativa do Executivo, possibilitando, entre outras, a instituição de subsecretarias na Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e
• PL 93 2012, que cria e extingue CCs e FGs e estabelece um novo sistema de classificação de cargos na Central de Licitações.

Na semana passada, o Executivo já havia protocolado dois projetos de lei complementar que aumentam de 11% para 13,25% a contribuição previdenciária mensal dos servidores públicos gaúchos civis (PLC 83 2012) e militares (PLC 82 2012). Também com tramitação em regime de urgência, o prazo final para apreciação desses projetos é dia 29 de maio, data a partir da qual passam a trancar a pauta de votações no plenário.

Fonte: http://bit.ly/JHVyhH

Em @zerohora: Sobre a estatal dos pedágios e entrevista com @betoalbuquerque

Beto Albuquerque, secretário de Infraestrutura

Enquanto o governador avalia na Europa o projeto que será encaminhado à Assembleia, o secretário de Infraestrutura, Beto Albuquerque, se dedica em Porto Alegre à forma como a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) irá atuar. Ontem, ao atender ZH por telefone, Beto revelou que a concessão de estradas a empresas privadas – que será interrompida com a nova estatal – pode retornar ao Estado mais adiante.

ZH – A EGR vai terceirizar obras e serviços. Por que este modelo será melhor do que o atual, em que a manutenção das rodovias já é feita por concessionárias?

Beto – A estatal vai depender das próprias pernas para sobreviver. A receita virá com as tarifas de pedágios e, a partir daí, a estatal decide onde e quando vão ocorrer as obras. Nenhuma empresa vai ficar mamando nas tetas do governo dando prejuízo.

ZH – O Univias (consórcio que administra três polos de pedágio) poderia participar dessa terceirização?

Beto – Em um primeiro momento, não vamos licitar concessões, vamos contratar serviços. O Univias poderá disputar licitações se, futuramente, a estatal decidir pela concessão das rodovias. Pode haver concessão mais para frente. Mas com contratos diferentes: o modelo atual é com bases erradas.

ZH – Deixaria, então, de ser modelo comunitário?

Beto – Sim. Comunitário é quando a administração direta faz a gestão. Mas isso (uma decisão sobre novas concessões das rodovias) leva tempo, vai demorar. O fato é que os contratos se encerram em 2013 e, a partir de janeiro de 2014, as estradas não podem estar abandonadas.

Tarso conclui desenho da estatal

Em viagem a Portugal, equipe do governador definiu os  detalhes do projeto que cria a EGR, empresa que assumirá as praças

Foi em Portugal que a nova estatal gaúcha ganhou forma – e ganhou até nome. Enquanto o governador Tarso Genro cumpria agendas na Europa, uma equipe trabalhava ontem no controverso projeto que chegará à Assembleia no início da próxima semana.

Batizada de Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), a empresa responsável pela administração dos pedágios será uma sociedade anônima – modelo que, segundo o governo, agilizaria o processo de licitações. O Piratini deverá abandonar a adoção de tarifa única nas praças: a intenção é calcular os valores a partir do movimento de veículos e da necessidade de investimentos em cada polo de rodovias.

– Além de acabar com a tarifa única, queremos baixar o valor atual (R$ 6,70) pela metade. O valor exato dependerá de estudo técnico – disse em Lisboa o chefe da Assessoria Superior do Governador, João Victor Domingues.

No projeto que propõe a criação da estatal, algumas brechas devem provocar polêmica. O texto não esclarece, por exemplo, qual será o tamanho da estrutura – não informa o número de funcionários nem suas remunerações. Essas definições, segundo a proposta, serão fixadas por um estatuto.

Modelo escolhido dá rapidez aos processos de licitação

A administração de 1,8 mil quilômetros de estradas, hoje a cargo de concessionárias, vence em 2013. Enquanto o consórcio Univias, detentor de 60% das rodovias pedagiadas, reclama de uma dívida bilionária e pressiona pela renovação dos contratos, o governo decidiu criar uma estatal para assumir os pedágios.

– Só que para o governo avançar em qualquer coisa, primeiro precisa quitar esse passivo – afirma o advogado do Univias, Ricardo Breier.

A EGR deverá terceirizar serviços de bilhetagem, manutenção e obras. Para facilitar os processos de licitação, o governo optou por uma sociedade anônima. Segundo o secretário de Infraestutura, Beto Albuquerque, esse modelo de empresa permite que ela própria decida e execute seus projetos:

– É diferente das autarquias, em que uma licitação precisa ser feita diretamente pelo Estado, passando pela Central de Compras. Quando a própria empresa faz a licitação, o processo pode ser quatro meses mais rápido.

daniel.scola@rdgaucha.com.br

paulo.germano@zerohora.com.br

DANIEL SCOLA E PAULO GERMANO

O que diz o projeto

CAPITAL SOCIAL

- A Empresa Gaúcha de Rodovias será uma sociedade anônima de capital fechado – ou seja, não terá ações negociadas em bolsas de valores – vinculada à Secretaria de Infraestrutura.

- O Estado terá propriedade de todas as ações ordinárias da empresa. No máximo 10% do capital poderá ser dividido com autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas ou pessoas jurídicas de direito público interno.

- Portanto, não haverá participação da iniciativa privada nas ações da estatal.

DIRETORIA

- A empresa será dirigida por um conselho de administração e uma diretoria executiva.

- Os três membros da diretoria executiva (presidente, diretor administrativo e diretor técnico) serão nomeados pelo governador. Deverão ter reputação ilibada e experiência na área.

- O conselho de administração será composto pelo presidente da estatal e outros seis membros – quatro serão indicados por secretarias de Estado, um pelos Coredes e um pelos acionistas minoritários.

FUNCIONÁRIOS

- A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vai reger as contratações. Há um prazo de 24 meses, a partir da instalação da estatal, para realização de concurso público.

- O número de funcionários será fixado pelo estatuto da empresa, que deverá ser publicado pelo governo após a aprovação da lei por parte da Assembleia. O conselho de administração definirá a remuneração, com aprovação do governador.

- Até que o quadro de pessoal seja estruturado, a Secretaria de Infraestrutura convocará servidores do Estado para trabalhar na estatal. Podem ser efetivos, CCs ou pessoas com função gratificada.