#Artigo: Política do escondidinho

Escondidinho é um prato típico da culinária nacional. A iguaria consiste em envolver o recheio com uma camada de mandioca temperada. Assim como na gastronomia, também o Congresso Nacional tem seus temperos.

Nesta semana, acompanhamos a votação dos vetos presidenciais. Após “orientação” do Supremo Tribunal Federal – STF, os parlamentares criaram uma regra para que a pilha de propostas barradas pela presidência não virasse outra montanha novamente.

No processo Legislativo, em determinadas situações, uma matéria é apreciada pelas duas casas (daí o nosso sistema bicameral), ou seja: Câmara dos Deputados e Senado Federal são imbuídos de analisar, discutir e sugerir novas legislações. É o caso das Medidas Provisórias – MP´s.

Encerrado seu trâmite, cuja origem é no Poder Executivo, a decisão volta à presidência para que esta valide o trabalho dos congressistas e promulgue novas regras que venham a integrar as leis brasileiras. Se divergir de algum ou de todos os itens, usa-se o artifício de vetá-los.

Quando isso ocorre, mais uma vez, o Congresso tem que decidir sobre a questão. Foi ao que assistimos em sua última seção, quando da decisão pela manutenção dos vetos presidenciais em diversas matérias.

A pergunta que fica é: como votou o parlamentar que eu elegi? Não se sabe, a votação é feita com base em uma regra constitucional que determina que esse voto seja feito de maneira secreta, o mesmo para cassação de parlamentar, por exemplo.

No Brasil, o voto secreto surgiu para coibir a compra de votos dos eleitores, também para impedir o “voto a cabresto” e os currais eleitorais dos chamados coronéis, que obrigavam eleitores a votar em candidatos de sua preferência política, pois estes detinham, além do poder opressor de variada espécie, também o poder econômico.

Dadas as devidas origens dos fatos, surge outro questionamento: quem são os coronéis de hoje em dia? Também não se sabe. Por mais diversos interesses, há uma curiosidade renitente quando as votações passam de nominais a secretas: a matemática.

No momento em que uma proposição teve, hipoteticamente, “n” votos favoráveis (e defensores fervorosos na tribuna) em votação aberta, esta passa a ter “n – x” votos quando o mesmo tema é tratado em voto secreto. Aqui está a supressão de um direito do eleitor, a de saber como o parlamentar eleito para representá-lo vota e toma decisões.

Não só nos gastos e salários deve haver transparência, se faz necessária também no “fio de bigode” e nas relações políticas entre poderes e sociedade.

Urge que uma das propostas pelo fim do voto secreto que tramitam no Congresso seja aprovada. Ou continuaremos com a “política do escondidinho”?

#Artigo: 50 anos depois, um novo 64?

O Brasil cambaleou até 1964 cansado da política nacional em que estava envolto. Influências internacionais, manifestações nas ruas, problemas econômicos trilharam caminho para o golpe ou contra-revolução, como sugerem os militares.

No próximo ano, quando completar meio século, o revanchismo entre direita e esquerda (que minha esperança almejava encerrar) pode ganhar fôlego e se acirrar ainda mais. Em 2014, não só o circo da Copa do Mundo nos abocanhará, mas também as eleições gerais, com a escolha de “novos” governadores, presidente e deputados.

Isentando uma análise profunda, cabe tentar responder o que mudou. As manifestações atuais saíram das ruas e arrombaram a porta dos Executivos e Legislativos, acampando em gabinetes e palácios e provocando “pilhagem” nos direitos conquistados por nossa democracia, seja de políticos, cidadãos ou dos próprios “piratas”.

Entre as novidades estão os integrantes do chamado “Black Bloc”, reunião de manifestantes que têm como característica a depredação e o disfarce. Sem aparentemente conhecer ou seguir algum modelo ideológico, pretensamente autodenominam-se anarquistas e mantêm ativas reivindicações genéricas e generalizadas, principalmente no Rio, São Paulo e Porto Alegre.

Também a opinião pública tem algo de novo no cinqüentenário que se aproxima. A “mídia ninja” que, em tese e em tempo real, é onipresente, onisciente e divulga e opina sobre quase tudo o que acontece. Com smartphones, a produção de conteúdo transborda, a informação tornou-se amplamente capilar e abrigou-se na internet.

Para ajudá-la, infelizmente, ainda continuam “tiranossáuricas” as formas de repressão e de coibir manifestações. Violência e uso da força são livros de cabeceira que os militares deixaram de herança para as polícias. Parêntese: espero que não cheguemos ao capítulo da tortura, usada mais por burrice estratégica que por método, segundo sugere o “Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil.”

Hoje, as redes sociais são as novas redes de intrigas. Possivelmente, manifestantes já tenham suas datas previstas para também voltar às ruas no ano em que o marco político de nossa história completar cinco décadas: as datas de 31 de março, jogos da Copa, 7 (ou 20 para os gaúchos) de setembro e 5 de outubro, o “dia da mudança”, dia das eleições.

Talvez tudo isso, este momento, seja modismo e os atos violentos venham a se espelhar nos tropicalistas, que acreditavam que o melhor jeito de protestar e “quebrar tudo” era fazer música.

Se nada for feito, as reivindicações da “voz das ruas” parecem ter sido dadas em libras, e nossos políticos as responderam como fazem os macacos da história. Quem sabe, para além da retórica, “caia a ficha” e a classe política ponha em prática medidas concretas. Quem sabe...

#Artigo: Fim das emendas parlamentares!

Há fatos na política nacional em que as ações são superadas pelo esquecimento. Sobre as cinzas das reivindicações das ruas, o Congresso voltou, pós-recesso, às suas atividades e às velhas artimanhas.

Existe, dentro da relação entre Congresso Nacional e Poder Executivo (entenda-se Planalto e Secretaria de Relações Institucionais – SRI), uma promiscuidade nauseante quando da necessidade da aprovação de projetos de interesse do governo, como explicitou Zero Hora em seu editorial desta última quinta-feira.

Senso comum, as emendas parlamentares individuais são dinheiro público e pertencem a todos os cidadãos brasileiros. Por serem chamadas de discricionárias, são de livre empenho, uma espécie de “sinalização” que o dinheiro existe e poderá ser empregado. Isso significa dizer que o governo pode utilizá-lo como, onde e quando quiser.

Ou seja, como se fosse comprar uma mercadoria, toda a vez que necessita aprovar algo de seu interesse o governo oferece aos parlamentares, um pecúlio correspondente ao que julga justo para que tenha sucesso nas votações de seu interesse.

Se, por um lado, o governo não devesse, no mínimo por questão moral, valer-se de tal traquinagem, também os congressistas deveriam opor-se a ela. Mas, para atender necessidades de suas bases eleitorais, acabam entrando no jogo e participando da barganha. Com que direito? E a questão ética? E de que serviram tantas manifestações nas ruas reivindicando postura e coerência aos nossos políticos? Qual a regra? Não há!

Oferece quem pode e todos recebem, inclusive a oposição. Mesmo com um de seus líderes dizendo que a liberação de emendas é um “mensalão disfarçado”, não há recusa de nenhum parlamentar em ter suas emendas empenhadas em época de votações importantes.

Enquanto essas possibilidades forem permitidas, da indicação de emendas individuais e da modificação do Orçamento Geral da União na Lei Orçamentária Anual (é importante citar que ocorrem todos os anos), nada mudará entre o Executivo e o Legislativo nesse processo.

Porém, há uma alternativa de iniciativa do Legislativo, o chamado “Orçamento Impositivo”, que pretende fazer com que as emendas individuais dos parlamentares sejam sempre empenhadas e executadas, o que, teoricamente, impossibilitaria as barganhas e o “toma lá, da cá” entre os dois poderes.

Não é um assunto simples e não é feito às claras, não há transparência, e quem deveria fiscalizar é parte interessada, o que dificulta até mesmo que possamos entender o que realmente ocorre ou que a imprensa possa divulgar.

Ou se muda a forma como as emendas individuais dos parlamentares são tratadas ou que se elimine a possibilidade de sua indicação ao orçamento!

 Até lá, é só mais um fato que justifica a insatisfação da população com a classe política.