#Artigo: A gastança do prefeito

Publicado em Zero Hora (04/01) e Jornal do Comércio RS (06/01)

Calma, leitor, não se trata de um gestor municipal preocupado em resolver problemas de calvície ou usar jato da Força Aérea Brasileira (FAB). Tampouco se refere ao aumento de cota ou do próprio salário. Pelo contrário.

É difícil não crer que nossos políticos vivam no “país das maravilhas” ou que eles próprios não acreditem nisso. Afinal, para os demais brasileiros é penoso entender como, diante de tantas benesses, ainda é possível exacerbar a vaidade com implante capilar à custa dos cofres públicos, logo depois ressarcidos – é verdade, diante da repercussão negativa.

 Também é inacreditável descobrir que determinada ministra usa helicóptero - destinado ao atendimento prioritário do SAMU - para inaugurar obras e antecipar sua campanha eleitoral. Ou que, ao invés de se precaver de desastres naturais, a chefe do Poder Executivo Federal sobrevoe as áreas devastadas fazendo pose (para fotos!) de preocupação. O bom senso foi pelos ares.

Bloomberg

Isso não suficiente, assistimos ao inchaço do Estado, centralizado em Brasília, que presta o desserviço do mau exemplo ao criar cargos, ministérios e secretarias para acomodar interesses, ao passo que aumenta a dívida pública e privilegia partidários. A política perdulária instaurou-se em nosso país.

Além disso, lobistas e empresários balizam as ações de muitos de nossos políticos. Financiadores de campanha têm seus “investimentos” retribuídos durante os exercícios de mandato. Afora a reforma política, que paira no Congresso. E, incrível, o financiamento de campanha já tramita junto ao Supremo Tribunal Federal.

Já o prefeito gastou com lanches e cafés para sua equipe, realizou viagens com assessores, mandou instalar aquários na sede da prefeitura e até reformou a casa em que deveria morar. Nas campanhas por sua eleição, gastou mais de duzentos milhões de dólares.

O responsável por essa gastança: o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, que transmitiu o cargo nesse primeiro de janeiro, depois de 12 anos de mandato em que abdicou de um salário de US$ 2,7 milhões por US$ 1 (um dólar!) ao ano e em que gastou cerca de US$ 650 milhões do próprio bolso. Sim, do próprio bolso!

Essa é uma das notícias de ano novo despercebidas na imprensa nacional. Além do altruísmo realizado a partir de doações a campanhas cívicas, culturais e de saúde, Bloomberg “deixará como legado recordes como redução do crime, segurança nas calçadas e construções que transformam a paisagem de arranha-céus”, cita uma reportagem a seu respeito. 

Como exemplo, também fica a subversão na dinâmica financeira daqueles que ocupam cargos públicos e são financiados por empresários.

Enquanto isso, no Brasil...

A próxima vítima - meu artigo publicado em @Zerohora de hoje

14 de novembro de 2012 | N° 17253


ARTIGOS
A próxima vítima, por Clei Moraes*
Segundo a Constituição, em seu artigo 144, “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Tudo bem. Mas e daí?

Saúde e educação também são direitos constitucionais assegurados, inclusive com destinação explícita de recursos, ao contrário da segurança. Isso não impede que ações sejam definidas independentemente de investimento, principal argumento quando o assunto é referido.

Para suprir essa dificuldade, garantir a aplicação de recursos e a valorização dos operadores de segurança tramita (tramita?) no Congresso o projeto de emenda à Constituição, a PEC 300, que, entre outros temas, procura sanar a diferença salarial entre esses profissionais nos Estados brasileiros.

Esse artifício, semelhante ao utilizado no piso nacional dos professores, é imediatista. Parêntese: decorrência direta, produz quinquilharias jurídicas como a que impetra o governo do RS, em conjunto com outros Estados, através de Adin – ação direta de inconstitucionalidade. Serve para ganhar tempo.

Voltando à segurança: quando nos referimos ao que é público, o fazemos em razão de seu impacto sociológico, custo social e humano, do interesse coletivo, do povo e dos respectivos governos, do municipal ao federal (responsabilidade de todos). Regra crua, isso é segurança pública, definida a partir de seu público (cidadãos) e governo.

Ora, mas e os políticos, com ênfase nos eleitos? Ao que parece, a política nacional assiste (do prefeito à presidente, passando pelas esferas legislativas), quase que “de braços cruzados”, a uma inversão de valores, situações explícitas no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde o dever do Estado foi aprisionado e mantido refém pela bandidagem.

No Rio, para combater o tráfico nas favelas, os poderes policial do Estado e policialesco do Exército “subiram o morro” para combater a violência. Em São Paulo, começa-se a enfrentar essa ordem inversa pela qual passaram os cariocas.

Medidas de urgência, mais uma vez, serão adotadas com apoio do governo federal. Em ambos os Estados, repressão e combate surgiram depois que a gravidade dos fatos veio à tona. O mesmo deve acontecer na Bahia, que supera São Paulo em número de policiais mortos em 2012.

Quantas mortes deverá ainda haver para que haja mobilização nacional, a partir de nossos governantes, acima de interesses partidários, em prol da população que os elegeu? Em resposta, é preciso que as ações de segurança pública não sejam pontuais e reflitam políticas de segurança pública ativas e constantes, em um verdadeiro pacto federativo. Sozinhas, as instituições fracassam.

Em segurança pública, prevenir sempre será o melhor remédio. Ou deixaremos que a insegurança arrombe nossa porta para, só então, trancá-la com ferro? O Rio Grande do Sul, governado por um ex-ministro da Justiça, já perdeu recursos federais na área. Seremos a próxima vítima?

*POLITÓLOGO, EX-COORDENADOR DE PROJETOS SSP/RS
Link direto em ZH

Pra vc q fica d palhaçada c/ o Dep. @Tiririca2222, recomendo o excelente artigo do @luizaraujo_ "Fazer rir", em @zerohora dominical

Fonte

Fazer rir, por Luiz Antônio Araujo*

O deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP) alcançou esta semana o cume do noticiá- rio político ao fazer o inesperado: participou de 100% das sessões legislativas ordinárias deste ano na Câmara dos Deputados. Inesperado porque apenas 18 parlamentares, Silva incluído, tiveram assiduidade total às sessões de votação, conforme levantamento recém divulgado. E mais inesperado ainda porque Francisco Everardo é o nome de batismo do palhaço Tiririca, aquele do slogan de campanha “Pior do que está, não fica”.

Antes mesmo de ser eleito para a Câmara, em 2010, com 1,3 milhão de votos, Tiririca tornou-se alvo de um dos mais gritantes episódios de bullying político da história. O Ministério Público Eleitoral tentou impugnar sua candidatura por falsidade ideológica – teria transferido todos os bens para terceiros para escapar de processos trabalhistas, de alimentos e partilhas movidos pela ex-mulher – e por ser analfabeto. (Num protesto respeitável contra o preconceito e a hipocrisia, a ex-deputada e educadora Esther Pillar Grossi ofereceu-se para alfabetizá-lo antes da posse.) Criou-se a expressão “Efeito Tiririca” para designar celebridades que, sem maior relação com a política, tornam-se puxadores de votos e garantem a eleição de candidatos com votações ínfimas em eleições legislativas.

É impossível fazer rir sem um senso preciso de oportunidade. Conhecedor dessa velha regra do circo, Tiririca guardou alguns números para depois da eleição. Não se limitou a dar quórum a sessões sonolentas. Votou a favor do direito a proventos integrais com paridade para servidores aposentados por invalidez, da regulamentação da carreira de procurador municipal, da efetivação dos atuais donos de cartórios, da expropriação de terras onde houver trabalho escravo e da criação do Sistema Nacional de Cultura. E foi contrário à transferência, da União para o Distrito Federal, da atribuição de manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.

Além de ser figura carimbada em plenário, Tiririca deu o ar da graça na comissão da qual faz parte, a de Educação e Cultura. Participou de au-diências públicas sobre alvarás para instalação de circos e regulamentação do ensino de música, cultura e cinema. É ativo integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, condição na qual participou de reuniões nos ministérios da Educação, da Cultura e da Saúde e no Palácio do Planalto. A pedido da UNE, apresentou emenda ao Plano Nacional de Educação prevendo mutirão pela alfabetização de jovens e adultos. Suas emendas ao Orçamento Geral da União deste ano privilegiam programas culturais, esportivos, de saúde e de assistência social, totalizando recursos de cerca de R$ 15 milhões. Um terço desse montante é destinado a hospitais de câncer, santas casas e fundações de assistência infantil de São Paulo.

Em matéria de projetos de lei, a produção de Tiririca pode ser qualificada de modesta – apenas oito em quase dois anos, a maioria sobre questões ligadas à cultura. E, em pelo menos um item da atividade parlamentar, sua performance foi igual a zero: discursos em plenário. Não que o deputado não tenha o que dizer. No único boletim publicado até hoje pelo mandato, ele afirma: “Estando político, é minha obrigação desenvolver projetos e colocar minhas ideias em prática. Sou fruto de uma sociedade que escraviza sem observar os mais humildes, que continuam carentes das ações do Estado. Por isso, o meu compromisso é o de lutar pelo desejo dessa pessoa que não se sente representada como cidadã. Quero muito que a arte popular seja valorizada, que o artista tenha a garantia de que o seu trabalho representa a qualidade do próprio trabalho”.

Esse é o deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca. E o seu?

luiz.araujo@zerohora.com.br

*JORNALISTA

@opiniaozh: "Ficha limpa, eleitor sujo" - artigo que assino em @zerohora de hoje

Artigo| Ficha limpa, eleitor sujo

01 de novembro de 20120

Charge:http://bit.ly/SeFzcH

Não se passou uma semana do final das eleições e o Rio Grande do Sul é manchete nacional. Não pelo exercício pleno da democracia, a exemplo do segundo turno em Pelotas e em outras cidades brasileiras, mas pela barbárie eleitoral no município de Jaquirana.

Essa é a primeira eleição em que, de fato, duas das mais expressivas leis no combate à corrupção estiveram presentes no período eleitoral: a Lei da Ficha Limpa e a Lei de Acesso à Informação.
A primeira, que surgiu a partir do clamor popular e da coleta de assinaturas para sua elaboração e implantação, afastou do pleito políticos condenados e/ou com problemas em suas administrações. Nunca na história do Judiciário eleitoral, julgaram-se tantos casos de impugnação de candidaturas. Muitos dos quais, infelizmente, ainda tramitam.
A segunda lei permitiu mais transparência sobre gastos públicos, salários de servidores, gastos com propaganda, despesas com investimento e custeio. E abriu um pouco a "caixa-preta" da execução orçamentária. Nas eleições, possibilitou que o eleitor soubesse (antes da decisão do pleito) quem são os famosos "colaboradores de campanha", os financiadores.
De outra parte, a mídia realizou uma das maiores coberturas nas eleições municipais de todos os tempos. Eleitores atentos e o próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral) valeram-se das redes sociais e da internet para propagar o voto consciente. E ninguém foi reprimido por pregar os votos nulo e branco _ como forma de protesto _ contra o modelo político que vivemos.
Com isso, nossa frágil e engatinhante democracia deu mais um passo, votamos (na teoria) de maneira mais consciente e sabedores de nossas responsabilidades no uso do voto. Certo? Não, errado! Não no município de Jaquirana.
Ontem, a operação Democracia Plena, da Polícia Civil, jogou no ventilador o pior dos comércios: o eleitoral, com compra e venda de votos. Nesse verdadeiro "dia das bruxas" no nordeste do Estado, foram presos políticos que se valeram do uso de recursos públicos, favores e dinheiro de origem desconhecida na literal aquisição de votos.
Com a prisão de candidatos eleitos, que em gravações vangloriaram-se absurdamente por terem pago R$ 12 por um voto, a democracia tropeça e o corruptor passa a ser o eleitor que negociou seu voto abertamente, em troca de uma máquina de lavar, por exemplo.
Há outros casos que se espalham pelo Rio Grande do Sul e pelo Brasil. É inadmissível que se permita qualquer vista grossa. Acima de tudo, deve prevalecer a regra democrática, e não a exceção daquele que a transforma em vantagem e em corrupção.
O lamaçal envolve políticos em todos os níveis, e a chafurda é ainda mais nefasta, pois o mal pior está além dos partidos. Nessa vara de porcos, o principal procriador foi o eleitor. Fica a pergunta: quantos desses eleitores corruptores serão presos?

*Politólogo

Na @zerohora de hoje: Artigo Escravo tributário, por @astorwartchow

Astor Wartchow - astor_wartchow@yahoo.com.br

Somos campeões mundiais em criação de leis, mas poucas “pegam” e funcionam. Recentemente, entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, que exigirá mais transparência dos poderes públicos. A publicidade como um princípio e regra. E os casos de sigilo, como uma exceção.

Os órgãos públicos devem disponibilizar na internet suas informações institucionais. E entre elas, principalmente, aquelas relacionadas a licitações, contratos, convênios, auditorias e salários, por exemplo.

Bem, vamos falar sobre salários, vencimentos, vantagens e extras, não importa o nome ou a razão, chame-se como quiser, são, finalmente, os ganhos de cada pessoa empregada pelo setor público-estatal.

Se realmente todas as informações vierem ao conhecimento da população, a exemplo de algumas que já estão disponíveis, ficará configurada uma triste, indigna e injusta realidade.

As informações salariais preliminares confirmam que ainda somos uma colônia explorada, uma rica “capitania hereditária” de corporações e poderes de Estado, que, formal e legal, e literalmente, transformaram o povo brasileiro em escravos tributário-legislativos.

Ou que qualificação pode se dar a uma estrutura social que contempla – com dinheiro público!, repito – tamanhas diferenças salariais entre sua população, entre o público e o privado?

Povo que ganha em média entre R$ 1 mil e R$ 3 mil reais, quando muito. E nem vou falar do exército de gente que ganha menos de R$ 1 mil reais mensais. Como se explica que servidores públicos, não importa a categoria e seu status, possam receber 15, 20, 25, 30, e até 40 mil reais mensais?

Que escala de valores (em todos os sentidos!) está construindo essa sociedade em que uma pessoa possa ganhar em um mês o que outro cidadão ganhará nos próximos 18, 24 ou 36 meses? Do mais modesto ao mais sofisticado, trabalho nenhum tem essa dimensão plena e suficiente para determinar tamanhas diferenças. Não com dinheiro público!

E ainda nem falamos em qualidade e eficiência dos serviços públicos. Nem precisamos. Salvo raríssimas exceções, a regra geral, bem sabe nosso povo, é feita de saúde, segurança, transportes e educação miseráveis.

Por favor, não me venham com essa lorota de diretos legais e adquiridos. Ou sobre “tetos” estratosféricos. Como se o mundo das relações humanas e sociais fosse “imexível” e “ad aeternum”. Como que evidentes abusos de vencimentos, ainda que sob a forma e auspícios legais, possam pretender se equiparar a direitos?

É um abuso sob qualquer ângulo de análise. E os responsáveis são os principais poderes de Estado, começando pelo Poder Legislativo que aprova sistematicamente a manutenção e ampliação dessas distorções e iniquidades.

Concluindo, você é um escravo tributário-legislativo. Esqueça suas esperanças de liberdade: há liberdade na compulsoriedade de recolher tributos para essa iniquidade? De justiça: há justiça na aplicação dos tributos? De igualdade: há exercício de igualdade cívica na distribuição dos tributos?

Seus filhos e netos já desistiram. Quer dizer, ao contrário, estão empenhados em concursos públicos que pagam essas fortunas. Empenhados e interessados com toda a razão. Claro que não há vagas para todos!

Resta saber quem trabalhará e produzirá a riqueza que deverá gerar os valores necessários para remunerar o eterno (e o novíssimo) baronato!

*ADVOGADO

Quando votar, não seja uma besta!

Artigo: Votar em quem ou em quê?

Publicado em Zero Hora de 23/06/2012

As eleições deste ano têm surpreendido a todos. Não pelo surgimento de um provável estadista, tampouco pela propositura de grandes projetos e ideias, mas pelo pragmatismo de partidos e candidatos.

Nessa semana, o ex-presidente Lula, no intuito de tentar eleger seu candidato em São Paulo, articulou coligação (e posou para fotos) com o ex-governador Paulo Maluf, político brasileiro que figura entre os mais procurados em todo o mundo pela Interpol (Polícia Internacional).

O fato provocou alvoroço entre partidos, militantes e eleitores. Afinal, vale à pena, pela conquista de poder, fazer qualquer tipo de aliança? Seja por espaço na TV, obtenção de recursos financeiros ou barganhas de cargos, pode-se deixar de lado as ideologias partidárias?

No caso de Porto Alegre, mais por questões ideológicas entre as siglas – pela própria característica do debate político dos gaúchos –, tivemos a oportunidade de acompanhar, numa espécie de prévia, o apoio não concretizado de um partido tipicamente de direita a um partido de esquerda, comunista.

Nesse processo, debateu-se, também, apoiar o atual prefeito da capital, pertencente a uma sigla mais ao centro. Mas o que caracteriza esse posicionamento entre centro, direita e esquerda? Os estatutos e programas partidários, por certo!

Simples, mas nem tanto. Nacionalmente, acabamos de chegar ao trigésimo partido registrado. Nesse contexto, como o eleitor pode identificar, com clareza, quais as principais características de cada um? Diretamente, através de seus representantes, candidatos e ocupantes de cargos. Ou nem assim?

Esquerdismos à parte, uma eleição não deve significar unicamente a implantação de um projeto de “ditadura do proletariado” ou, no caso da direita, um programa liberal ou conservador, exclusivamente. São dias de sincretismo político.

Exemplo: o governo Lula pautou-se pela socialdemocracia, o assistencialismo e a caracterização de um modelo em que ele mesmo disse que não existiria mais direita e esquerda. A meu ver, é este o caminho a que se dirige nossa política. Mas a que preço?

Não fosse o baixo nível de alguns “abraços” que precedem a campanha eleitoral e as exceções nas políticas de aliança, perceberíamos facilmente que vivemos tempos de democracia moderna.

Temos senadores e deputados que já tiveram seus mandatos cassados e voltaram a ser eleitos. Corre, no Congresso Nacional, uma CPI Mista que procura apurar corrupção envolvendo desde governadores a integrantes de instituições públicas e privadas em vários níveis.

Seria a corrupção o reflexo do pragmatismo político transformado em fisiologismo ao se obter o poder? Talvez, pois o passo após a eleição é a formação da “base aliada”, a busca pela governabilidade.

Nada disso tem a ver com a dicotomia entre esquerda e direita, mas em ser oposição ou fazer parte do governo, sua composição e projeto. Tem a ver, principalmente, com essa dita governabilidade que pode transformar opositores em aliados.

Mas o que existe, de fato, é a necessidade de se atender a quem elege: o eleitor! A população! Em síntese: Votamos no quê? Votamos em quem?

@zerohora: comente meu artigo publicado neste domingo - Religião pra quê?

para comentar em zero hora: http://bit.ly/cleimobil 

Não chega a ser uma guerra. Mas quase. Pela TV, principalmente, vários religiosos disputam fiéis. Porém, no final de semana, um acontecimento quase despercebido ocupou rapidamente as manchetes: uma campanha publicitária promovida por uma associação de ateus.

Sem entrar no campo filosófico ou teológico, o fato serve pra trazer à tona um debate que, nas rodas de bate papo, dá muito pano pra manga. Ser ateu, não ter religião, ser católico, evangélico, cristão, protestante, batista ou qualquer outra crença de nossa civilização ocidental. Ou não ter uma ou nenhuma dessas “premissas”.

Por que ocidental? Porque aí está a origem da maioria de nossos debates. Nós (os brasileiros) somos, pela cultura portuguesa que herdamos e em grande maioria, católicos - o maior país católico do mundo, ao que se sabe. Aqui reside o princípio da fé. Ora, para se ter religião, é preciso crer.

Mas e se eu não quiser crer? Se quiser ficar à parte das discussões que impedem transfusões de sangue, relações com camisinha, evoluções científicas, transplantes, origem do universo, evolução. E se não quiser fazer parte de batalhas que promovem massacres e genocídios ou incentivam, inclusive, atos terroristas? Não é possível!

Nossa cultura, mesmo que muitas vezes abastecida pelo sincretismo que mistura religiões, exige a crença. A fé, com seus princípios e dogmas, faz pensar que, como ocorreu com uma amiga, não é possível a cura pela ciência, mas sim pela religião.

Também faz, aos outros, pensar que, se não temos religião, não temos “time” ou o nosso é maligno, é comandado debaixo da terra por um ser com chifres que gospe fogo. Aqueles que não crêem, para o bem ou para o mal, simplesmente não têm alma, salvação ou redenção. Quase como todo o oriente!

Na contramão da cultura, a política, ingloriamente, tentou debater temas religiosos como o aborto – recentemente, na campanha presidencial. Assunto também tratado no Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH III), que, em meio as discussões, procurou retirar o crucifixo das salas de aula nas escolas e gerou revolta na população.

Contudo, não deveria o Estado ser laico?

Aparentemente, não deve. E, voltando à introdução, neste final de semana, uma campanha publicitária utilizando busdoor foi proibida de veiculação em Porto Alegre em razão de uma lei municipal que restringe manifestações religiosas. (E também a ausência delas).

O assunto foi pautado em ZeroHora.com. Tratavam-se de cartazes patrocinados pela Associação Brasileira de Agnósticos e Ateus (ATEA), que, entre imagens trazia citações como "Religião não define caráter" e "A fé não dá respostas. Ela só impede perguntas".

A campanha tem por mote o combate ao preconceito contra ateus. Ora, se as pessoas têm o direito a suas crenças, fé e religião, não posso ter o direito de não crer, de ignorar a fé, deus (com minúscula mesmo), e qualquer manifestação holística? Religião pra quê? 

Sobre @zerohora e a banalização da violência no trânsito

Tenho acompanhado ZeroHora.com para me manter atualizado sobre a terrinha.

Contudo, causa-me muita estranheza a capa on-line contabilizando, durante todo o feriadão, o número de mortes, como se nossas vidas fossem meros números.

Claro que a preocupação com a violência no trânsito é pertinente, mas banalizá-la dessa forma é a melhor maneira de conscientizar autoridades e motoristas?

Recomendo a leitura do artigo do @astorwartchow na @zerohora de hoje

Carta ao governador, por Astor Wartchow*

A presente carta pública, senhor governador, eu já divulgara em outubro de 2007, endereçada à governadora, ora em vias de encerrar seu mandato. No afã de colaborar, e mantida a convicção acerca do alcance e eficácia das sugestões, renovo a remessa, com adaptações.

Há um consenso técnico de que a superação das dificuldades estaduais depende de forte e continuado crescimento da nossa economia e de profundas mudanças institucionais nos modelos de organização e funcionamento dos aparelhos públicos.

Na medida em que há – para isso – evidentes fatores externos e cuja concretização positiva não depende apenas do bom humor e da boa vontade alheia, importa, necessária e prioritariamente, a adoção de medidas exemplares e parcimoniosas no conjunto dos gastos públicos, capazes de mobilizar e catalisar a opinião pública sobre o ânimo do novo governo. Neste sentido, estimo como importantes as seguintes medidas, quais sejam:

(1) Substituição (e realocação) de várias secretarias por departamentos e projetos específicos, com metas e prazos delimitados.

(2) Desestatização da CEEE, Corag, Cesa, Procergs e FEE.

(3) Promover uma desmobilização patrimonial em massa. O Estado não é e não deve ser uma imobiliária. Veja a quantidade de imóveis do Daer, Brigada Militar e Secretaria da Fazenda.

(4) Alterar a lei de dação em pagamento – admitir somente o recebimento em dinheiro, o que resultaria em economia de processos e meios administrativos.

(5) Servidores disponibilizados e subaproveitados podem ser cedidos aos municípios, com divisão de custos e responsabilidade previdenciária, com economia de parte a parte.

(6) Na Secretaria da Educação: dação de toda a estrutura física (terrenos, escolas e ginásios) para os municípios; definição do currículo mínimo-mínimo de alta eficácia; gerar uma lei especial de adição curricular facultada aos municípios (questões locais, língua, etnias, turismo e economia). Consequentemente, o Estado manteria apenas a folha de pagamento dos professores e servidores.

(7) A criação de um Distrito Estadual abrangendo a área do Polo Petroquímico, com legislação própria de retorno e redistribuição do ICMS, de modo a prover um fundo industrial (1), o retorno de ICMS aos municípios consumidores de produtos do Polo (2), e o ressarcimento ao município de Triunfo. Uma compensação temporária, haja vista que seria expropriado (3).

(8) Dedução do valor adicionado municipal incrementado por incentivos fiscais enquanto estes permanecerem vigentes e não quitados, na proporção. Trata-se um absurdo ignorado pela atual legislação: o município incentivado obtém aumento imediato de retorno de ICMS à custa dos demais, ainda que não quitado o débito total ou parcialmente (veja caso GM-Gravataí)!

(9) Legalização formal das microrregiões, lei de incentivo aos consórcios intermunicipais e a criação do orçamento microrregional através da constituição de um índice de retorno de ICMS por desempenho regional (cujos recursos e aplicações ficariam a cargo da microrregião).

Finalizando, o Estado não é um empreendedor, nem é uma imobiliária. Os custos de meios não podem ser maiores que os investimentos-fins. Estado e partidos políticos não são fins. São meios!

*ADVOGADO