"PEC da Vingança", #artigo

“Se nós resolvemos atacar, o inimigo (...) será compelido a lutar conosco porque atacamos onde ele deve defender.” Sun Tzu – A Arte da Guerra

Publicado no JC/RS 29/04 - http://bit.ly/15U8oWv
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Quando da declaração do então presidente da Câmara, Marco Maia, sobre a possível perda automática do mandato dos deputados cassados pela Ação Penal 470 (mensalão), defendi que a crise era fundamental ao debate.

Naquele momento, o parlamentar alertou que “isso vai criar uma crise entre o Judiciário e o Legislativo”. Em contraponto, defendi que voltássemos a ter “um Congresso forte e um Judiciário independente”. À parte da dialética e prerrogativa dos poderes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Emenda a Constituição – PEC  33/2011.

A CCJ é uma comissão permanente da casa, órgão técnico (e não político) cujas atribuições estão, em suma, relacionadas ao direito constitucional. Entretanto, ao permitir que o projeto continue no processo Legislativo, seus integrantes “esqueceram” do § 4º da Constituição, que diz: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: III - a separação dos Poderes.” Ponto. E aqui poderia encerrar este artigo.

Contudo, por trás da discussão há fatores que precisam ser destacados. O primeiro deles é a possibilidade do emprego de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por parte das mesas diretoras das casas Legislativas (Congresso e assembleias estaduais) e dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional, o que vulgarizou seu uso.

Outro fator é o holofote midiático levado ao judiciário com a condenação de parlamentares da base do governo federal (dois deles integram a Comissão). Com ego inflado e cogitado presidenciável, o atual presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, é provável vítima da “mosca azul” que lhe orbita.

Como na guerra, a retaliação era inevitável. Enquanto o condenado Zé Dirceu ataca um crédulo ministro da corte judicial, fazendo suposições sobre sua indicação, em outra frente de batalha um integrante de seu partido propõe emenda constitucional que sabota a prerrogativa e independência dos poderes.

    A vingativa PEC 33 pretende alterar a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição. Ou seja, esvazia a autoridade do Judiciário. Felizmente, a Câmara suspendeu sua tramitação.

Mais que nunca é necessária, sim, a crise dos poderes, porque questiona corporativismos institucionais, traz à tona a defesa do papel dos poderes de Estado, e mais e acima de tudo, contesta a banalização de ações no STF, a autocracia na indicação de seus integrantes e a  judicialização do Legislativo.

Que venha a crise! Meu artigo em @opiniaozh publicado na @zerohora de hoje http://bit.ly/SUUDiY

12 de dezembro de 20120

Não é de hoje que o Legislativo não cumpre o seu papel como deveria. Talvez o tenha feito pela última vez na Constituinte de 1988. Desde então, o que se vê são legisladores que procuram suplantar brechas constitucionais.
A declaração recente do presidente da Câmara dos Deputados de que "isso vai criar uma crise entre o Judiciário e o Legislativo" _ a respeito da possibilidade de parlamentares condenados através da Ação Penal 470 (mensalão) terem seus mandatos cassados de forma automática _ trouxe holofotes necessários a uma crise de funções já sacramentada entre os poderes.
A Constituição é a lei máxima de um país. Mas e quando esta deixa dúvidas sobre a sua aplicação, opondo-se e gerando interpretações entre o cumprimento de seus princípios ou a aplicação do Código Civil ou Penal? Por lógico, cabe ao Judiciário, mais especificamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), dirimir quaisquer incertezas. Contudo, não há tal lógica quando os afetados são integrantes de um dos poderes.
A dúvida que se levanta é: não fosse a vicissitude da decisão do Supremo atingir alguns de seus pares (não só de partido, mas também de governo), estaria o Legislativo questionando a "intromissão em prerrogativa da Câmara dos Deputados", como disse seu presidente? Provavelmente, não.
As instituições são corporativistas e exemplos não faltam. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou, com articulação do Judiciário, o aumento de subsídios para o cargo de procurador-geral da República e, pela provável "similaridade remuneratória entre carreiras jurídicas", o efeito cascata deve atingir Ministério Público e outras carreiras, com um custo para os cofres públicos, nos próximos dois anos, de R$ 30 bilhões, segundo um deputado que se manifestou contrário à proposta.
Mas e quando ocorre o oposto? O Legislativo causando interferência nas decisões a serem tomadas pelo Judiciário? Caso sabido é o de deputados que, pendurados a seus cargos e já condenados em duplo grau de jurisdição, recorrem ao Supremo para manter seus mandatos e, depois, articulam para que a decisão a respeito de seus casos não seja tomada e não entre sequer na pauta do STF. Não deveria o parlamento ter-lhes cassado o mandato?
São relatos que nos levam à indagação maior: qual o papel do legislador? Enquanto os próprios parlamentares não assumirem a natureza de suas prerrogativas _ de causa, o papel para o qual foram eleitos e o desempenho de suas atividades; de efeito, o inevitável vácuo legislativo e "judicialização" de nossas leis _ haverá, sim, a sobreposição de atribuições e poderes.
Que venha a crise entre os poderes! A boa crise, para que voltemos a ter um Congresso forte e um Judiciário independente.

No @congemfoco: Saiba qual deputado do RS trocou o Legislativo pelo Executivo

Quem trocou o Legislativo pelo Executivo

Desde o início da legislatura, 65 parlamentares se licenciaram, em algum momento, para assumir secretarias ou ministérios. Apenas Sérgio Zveiter optou por receber do outro órgão

POR EDSON SARDINHA | 27/03/2012 07:00

Parlamentares licenciados que atualmente ocupam cargo no Executivo

Deputados
Beto Albuquerque (PSB-RS)

é secretário estadual de Infraestrutura e Logística (licenciado desde 04/02/2011)

Luiz Carlos Busato (PTB-RS) 

é secretário estadual de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Sul (licenciado desde 07/02/2011)

Maria do Rosário (PT-RS)

é ministra da Secretaria dos Direitos Humanos (licenciado desde 02/02/2011)

Maurício Dziedricki (PTB-RS) 

é secretário estadual da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa (licenciado desde 15/02/2011). É suplente.

Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) 

é ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (licenciado desde 23/08/2011)

Pepe Vargas (PT-RS)

é ministro do Desenvolvimento Agrário (licenciado desde 14/03/2012)

Outros estados:

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – é ministro das Cidades (licenciado desde 06/02/2012)
Aldo Rebelo (PCdoB-SP) – é ministro do Esporte (licenciado desde 31/10/2011)
Alexandre Cardoso (PSB-RJ) – é secretário estadual de Ciência e Tecnologia (licenciado desde 03/02/2011)
Alexandre Silveira (PSD-MG) – é secretário extraordinário de Gestão Metropolitana (licenciado desde 03/02/2011)
Átila Lira (PSB-PI) – é secretário estadual de Educação e Cultura (licenciado desde 03/02/2011)
Betinho Rosado (DEM-RN) – é secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca (licenciado desde 08/02/2011)
Bilac Pinto (PR-MG) – é secretário estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (licenciado desde 03/02/2011)
Carlos Melles (DEM-MG) – é secretário estadual de Transportes e Obras Públicas (licenciado desde 03/02/2011)
Cezar Silvestri (PPS-PR) – é secretário estadual de Desenvolvimento Urbano (licenciado desde 02/02/2011)
Danilo Cabral (PSB-PE) – é secretário estadual das Cidades (licenciado desde 14/02/2011)
Edson Aparecido (PSDB-SP) – é secretário estadual de Desenvolvimento Metropolitano (licenciado desde 03/02/2011)
Gastão Vieira (PMDB-MA) – é ministro do Turismo (licenciado desde 16/09/2011)
Gean Loureiro (PMDB-SC) – é secretário municipal de Governo (licenciado desde 08/11/2011). É suplente
João Rodrigues (PSD-SC) – é secretário estadual da Agricultura (licenciado desde 01/03/2011)
Jorge Bittar (PT-RJ) – é secretário municipal de Habitação (licenciado desde 03/02/2011)
José Aníbal (PSDB-SP) – é secretário estadual de Energia (licenciado desde 03/02/2011)
Júlio Lopes (PP-RJ) – é secretário estadual de Transportes (licenciado desde 01/03/2011)
Júlio Semeghini (PSDB-SP) – é secretário estadual de Gestão Pública (licenciado desde 02/02/2011)
Leonardo Vilela (PSDB-GO) – é secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (licenciado desde 09/02/2011)
Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) – é secretário estadual da Fazenda (04/02/2011)
Magela (PT-DF) – é secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (licenciado desde 04/02/2011)
Márcio França (PSB-SP) – é secretário estadual de Turismo (licenciado desde 03/02/2011)
Maurício Rands (PT-PE) – é secretário estadual de Governo (licenciado desde 15/02/2011)
Nárcio Rodrigues (PSDB-MG) – é secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (licenciado desde 02/02/2011)
Nilson Pinto (PSDB-PA) – é secretário especial de Promoção Social e foi secretário estadual da Educação (licenciado desde 02/02/2011)
Paulo Bornhausen (PSD-SC) – é secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável (licenciado desde 01/03/2011)
Paulo Tadeu (PT-DF) – é secretário de Governo (licenciado desde 04/02/2011)
Pedro Fernandes (PTB-MA) – é secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (licenciado desde 05/04/2011)
Pedro Paulo (PMDB-RJ) – é chefe da Casa Civil do governo do Rio de Janeiro (licenciado desde 09/02/2011)
Rodrigo Garcia (DEM-SP) – é secretário estadual de Desenvolvimento Social (licenciado desde 02/05/2011)
Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ) – é secretário municipal de Assistência Social (licenciado desde 01/03/2011)
Rui Costa (PT-BA) – é secretário da Casa Civil do governo da Bahia (licenciado desde 05/01/2012)
Sérgio Zveiter (PSD-RJ) – é secretário estadual de Trabalho e Renda (licenciado desde 23/03/2011)
Silvio Torres (PSDB-SP) – é secretário estadual de Habitação (licenciado desde 09/02/2011). É suplente.
Thiago Peixoto (PSD-GO) – é secretário estadual de Educação (licenciado desde 02/03/2011)
Vilmar Rocha (PSD-GO) – é chefe da Casa Civil do Governo de Goiás (licenciado desde 09/02/2011)

Senadores
Edison Lobão (PMDB-MA) – é ministro de Minas e Energia (licenciado desde 02/02/2011)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) – é ministro da Previdência Social (licenciado desde 03/02/2011)
Gleisi Hoffmann (PT-PR) – é ministra da Casa Civil (licenciada desde 14/06/2011)
João Alberto (PMDB-MA) – é secretário-chefe de Programas Especiais da Casa Civil do Governo do Maranhão (licenciado desde 30/09/2011)
Marcelo Crivella (PRB-RJ) – é ministro da Pesca (licenciado desde 06/03/2012)

Parlamentares que se licenciaram para ocupar cargos no Executivo, mas já reassumiram o mandato no Congresso

Deputados
Afonso Florence (PT-BA) – foi ministro do Desenvolvimento Agrário em 2011 (licenciado entre 02/02/2011 e 14/03/2012)
Armando Vergílio (PSD-GO) – foi secretário estadual das Cidades (licenciado entre 01/03/2011 e 01/08/2011)
Asdrubal Bentes (PMDB-PA) – foi secretário estadual da Pesca (licenciado entre 03/02/2011 e 29/08/2011)
Eliene Lima (PSD-MT) – foi secretário estadual de Ciência e Tecnologia (licenciado de 02/02/2011 a 26/10/2011)
Emanuel Fernandes (PSDB-SP) – foi secretário estadual de Planejamento (licenciado de 02/02/2011 a 18/11/2011)
Iriny Lopes (PT-ES) – foi ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (licenciada de 02/02/2011 a 24/02/2012)
João Leão (PP-BA) – foi chefe da Casa Civil da Prefeitura de Salvador (licenciado de 16/03/2011 a 15/03/2012)
Leonardo Picciani (PMDB-RJ) – foi secretário estadual de Habitação (licenciado de 08/02/2011 a 18/11/2011)
Luiz Pitiman (PMDB-DF) – foi secretário estadual de Obras (10/02/2011 a 29/07/2011)
Luiz Sérgio (PT-RJ) – foi ministro da Secretaria de Relações Institucionais (licenciado de 02/02/2011 a 02/03/2012)
Marco Tebaldi (PSDB-SC) – foi secretário estadual de Educação (licenciado de 02/03/2011 a 01/03/2012)
Mário Negromonte (PP-BA) – foi ministro das Cidades (licenciado de 02/02/2011 a 03/03/2012)
Pedro Henry (PP-MT) – foi secretário estadual de Saúde (licenciado de 02/02/2011 a 16/11/2011)
Pedro Novais (PMDB-MA) – foi ministro do Turismo (licenciado de 02/02/2011 a 16/09/2011)
Walter Feldman (PSDB-SP) – foi secretário municipal de Esportes, Lazer e Recreação (licenciado de 15/02/2011 a 03/01/2012)
Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) – foi secretário estadual de Proteção e Desenvolvimento Social (licenciado de 02/02/2011 a 01/09/2011)
Zezéu Ribeiro (PT-BA) – foi secretário estadual de Planejamento (licenciado de 02/02/2011 a 12/03/2012)

Senador
Alfredo Nascimento (PR-AM) – foi ministro dos Transportes (licenciado de 06/01/2011 a 07/07/2011)

Artigo: Metendo o bedelho

Para além do pacto federativo, com sobreposição de funções e usurpação de direitos entre agentes da federação, a intromissão de entidades, governo e sociedade organizada em funções que não lhes são atribuídas tem despertado atenção.

É abundante a gama de exemplos. O mais emblemático, pela inversão, deve ser o caso das Organizações Não Governamentais, as ONG´s. Criadas para auxiliar a população nos vácuos das administrações públicas, usufruem de dinheiro público e fazem o que, ao abdicarem de responsabilidade, União, estados e municípios deveriam ter feito.

Talvez isso se deva pela apoderação tácita e recíproca de direitos e deveres, pelas definições turvas entre os poderes. Legislativo e Executivo perdem-se em meio às políticas de barganha e acabam por transferir as funções de legislar e mandar executar para o Judiciário. Nosso maior ente federativo é o Supremo Tribunal Federal.

Daí surgem as figuras alicerçadas na iconoclastia do popular. Figuras como a dos ex-presidentes assentados no poder: Sarney, Collor, Lula. Este que, por sua obsessão em extirpar o PSDB do cenário nacional, nomeia e exonera, aloca e transfere cargos e pessoas. Com que poder? Com que direito? Somos o país do populismo que ainda obriga instituições a afixar fotos dos seus líderes políticos.

Esse tipo de simbolismo, mais um arquétipo a ser questionado, é outro motivo de polêmica interferindo nas esferas decisórias. Crucifixos nos órgãos do Judiciário, citações bíblicas em novas resoluções jurisprudenciais,   sincretismo entre religião e Estado e a influência das igrejas na política são esteiras da justaposição de funções que vivemos cotidianamente. O Estado laico está morto.

Já no lado familiar, a menor entidade de nossa sociedade vê na Lei da Palmada a ingerência governamental. Parlamentares e ministros da área defendem com afinco a intervenção, sem sequer se preocupar com direitos, fiscalização ou com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que, regulamentado, resolveria a questão.

Na iniciativa privada, não é diferente. Por conta de interesses empresariais, a Federação Internacional de Futebol (FIFA) tenta interferir na Lei da Copa, que tramita no Congresso, e busca autorizar, entre outras demandas, a venda de bebidas, mesmo em estados que possuem legislação contrária, como o Rio Grande do Sul.

Pra não ficar pra trás, o Governo Federal influenciou na assinatura de contrato entre Andrade Gutierrez e Internacional para as reformas do Beira Rio. Questionável? Não, quando se trata de “pão e circo”. Sim, quando se reponde se essa é uma função de interesse público ou de governo.

Assim, “meter o bedelho”, que tem sua origem na inconveniência, curiosidade e até desconhecimento de quem o faz, passou a ser regra em nossa sociedade. É essencial que, nessa desordem de poderes e atribuições, o papel de federação e pacto federativo não se perca, que público e privado não se misturem, e que cada um, assim como eu, “cuide de seu nariz”.

Ou estarei eu também metendo o bedelho?