Voto secreto, indiferença explícita, meu #artigo em @OpiniaoZH , publicado em @zerohora (30/08) http://bit.ly/1dsDCrj

É condição de
quem elege
saber  como
vota o eleito

CLEI MORAES*

“Estou me lixando para a opinião pública.” Não por acaso o parlamentar gaúcho que talhou essa máxima
nos anais da Câmara dos Deputados foi o mesmo a articular em plenário a manutenção do mandato do deputado presidiário.

Na última quarta, em uma decisão contrária à expectativa dessa mesma opinião pública, com votação secreta, frise-se, os deputados mantiveram as prerrogativas de mandato de um de seus pares, Natan Donadon, condenado em última instância pelo Supremo Tribunal Federal e preso no complexo da Papuda, no Distrito Federal.
A “absolvição”, independente de ausências, abstenções e representações oficiais da Casa, abre precedente para que os já condenados mensaleiros tenham mantidos seus mandatos se a decisão, mais uma vez, couber ao plenário.
Nesse tipo de situação, o grande vilão é o voto secreto, defendido por alguns com o argumento de não serem influenciados em seus posicionamentos ou para que não haja retaliações e influências externas à integridade de sua representatividade.
A pergunta que fica é: como votou o parlamentar que eu elegi? Não se sabe, a votação é feita com base em uma regra constitucional que determina que esse voto seja feito de maneira secreta.
No Brasil, o voto secreto surgiu para coibir a compra de votos dos eleitores, também para impedir o “voto a cabresto” e os currais eleitorais dos chamados coronéis, que obrigavam eleitores a votar em candidatos de sua preferência política, pois estes detinham, além do poder opressor de variada espécie, também o poder econômico.
Dadas as devidas origens dos fatos, surge outro questionamento: quem são os coronéis de hoje em dia? Também não se sabe. Por mais diversos interesses, há algumas curiosidades renitentes quando as votações passam de nominais a secretas.
A mais explícita é: quem votou em defesa do condenado? E mais: onde estavam e o que faziam os parlamentares que se abstiveram ou se ausentaram, já que deveriam estar votando? Nesse caso, havia algo mais importante em andamento que a cassação de um colega?
Não só nos gastos e salários deve haver transparência, se faz necessária também no “fio de bigode” e nas relações políticas entre poderes e sociedade. É condição de quem elege saber como vota o eleito para que sua representatividade seja autêntica.
Do contrário, antes que se volte às ruas, a democracia direta terá que fazer parte de nosso cotidiano. A Câmara dos Deputados deve cumprir seu papel e aprovar uma das propostas pelo fim do voto secreto que já tramitam na Casa.

Renuncia, Feliciano!

O que há de pior em nossa sociedade? A violência, a miséria, a corrupção, o preconceito? Talvez, o maior de nossos males seja a hipocrisia, ainda maior quando apregoada por aqueles eleitos pelo povo.

Nossa democracia representativa, por assim dizer, não cansa de cometer gafes. A mais recente delas foi a de conduzir um pastor evangélico à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Não por sua crença, mas pela postura e declarações homofóbicas e machistas tendo por base (e pretexto) a defesa da família.

Segundo o site do Legislativo, entre as atribuições constitucionais da Comissão (permanente) está “receber, avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos”. Fico imaginando um grupo de homossexuais e mulheres que tenham sido agredidos por seus companheiros (as), tendo ignorado seus direitos na delegacia e em entidades representativas e, por fim,  recorrido a CDHM, sendo recebido por seu presidente.

No exemplo hipotético acima, ainda com informações relativas às atribuições da Comissão, como reagiria o Deputado Marco Feliciano, “em que pesem os obstáculos que impedem a plena observância e cumprimento desses direitos” (humanos)?

 Não há resposta a ser dada diante de um representante, eleito pelos demais colegas, que afirma em livro ("Religiões e política; uma análise da atuação dos parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e LGBTs no Brasil) seu preconceito, homofobia e desprezo pelos direitos das mulheres.

“De qualquer forma, é possível afirmar que o Brasil avança na proteção dos direitos humanos”. É essa sentença que, ainda das atribuições da CDHM, quero destacar pela hipocrisia. É esse o avanço que esperamos?

Não. É hipócrita levar à Presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados – por  uma manobra de barganha de cadeiras em comissões de maior prestígio, como Constituição e Justiça ou Orçamento – tal perfil de “legislador” e “fiscalizador”! Feliciano fora eleito por seus pares, apegou-se ao cargo e holofotes (queiramos ou não, seus eleitores devem louvar suas atitudes).

Em contrapartida, é meritória a iniciativa e manifestações que saíram das redes sociais e foram às ruas em todo o Brasil, além da criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos. Cuja intenção é resgatar o papel da comissão, posto que “os direitos humanos sejam compreendidos na sua plenitude, ou seja, como universais, indivisíveis  e interdependentes”.

 Há de haver regras mais claras, que não só a de troca de vagas e ocupação de espaços ou proporcionalidade nas comissões do Legislativo federal. É preciso perfil. Ou isso, ou adotaremos a máxima de um parlamentar gaúcho que disse: “Estou me lixando para a opinião pública”.

E já que o regimento da Câmara não permite outra maneira: renuncia, Feliciano!

Artigo: Política é caminho, não desvio!

Publicado no Jornal do Comércio de 13/06/2012

Um bilhão de dólares é o valor que envolveu o esquema PC Farias durante o governo Collor. E data da Era Vargas a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito brasileira. A política associa-se à corrupção, enquanto seu papel e origem são esquecidos.

“Varre, varre a bandalheira”, dizia o jingle que elegeu Jânio Quadros e combateu o governo de Juscelino, que teve, na construção de Brasília, as co-fundações da fraude e da trapaça. Já naquela época, atrelavam-se políticos, empresas e governantes aos, hoje, chamados malfeitos.

Porém, atenhamo-nos a história recente, pós- ditadura, não pela inocência dos governos militares, nem pelo esquecimento dos que os antecederam, mas pela vivência dos fatos, da redemocratização que trouxe consigo o mal causado por corruptos e corruptores.

Dos brasileiros natos conduzidos à presidente, o não-eleito José Sarney, atualmente senador, incumbiu-se do legado de promulgar a Constituição de 88, ano em que a Nova República traz de volta a instalação de uma CPI, justamente para apurar irregularidades que o envolviam.

Daí para diante, do impeachment do caçador de marajás, Fernando Collor (também atual senador), até o governo Dilma, primeira mulher presidente do país, são incontáveis os escândalos que envolveram - e envolvem -  os governos, políticos e servidores, públicos ou comissionados em cargos ditos de confiança.

Entre a prevaricação e os falsos discursos de idoneidade, enumeram-se personagens: os anões do orçamento no governo do finado Itamar; juiz Lalau e o ex-senador Luiz Estevão; o escândalo da Sudam e o renunciante, e mais uma vez senador, Jáder Barbalho; Marcos Valério e o mensalão; Vendoin e os sanguessugas e, por último – esperamos!, o também senador e ícone da dissimulação, Demóstenes Torres.

Das câmaras de vereadores, passando pelas assembleias legislativas, há um sem-fim de CPI´s que procuram apurar fatos e cincas administrativas. Em sua grande maioria, com resultados meramente políticos para os acusadores. Agora, chegando ao Congresso, será que é isso que esperamos da CPI Mista, composta por deputados e senadores?

Não fosse o sistema autoprotetor do establishment político, que concebe foros privilegiados e legisla na própria defesa, que legitimidade teriam aqueles que obtém poder político e locupletam-se na falta de punição e no crime sem castigo? Nenhuma! O “jeitinho brasileiro” deixaria de ser propina.

É esse o rumo que esperamos de nossos políticos? Não, absolutamente, não!

Uma nação deveria ter, em seu ponto de partida, o princípio da política, a ‘polis’, a cidade-estado, o cidadão. Transcorre o tempo, e seu significado esvai-se nos atalhos permeados por benesses e interesses financeiros.

O estadista, a quem ainda temos o anseio de eleger, aquele que tem na política a sua arte, na moral e na virtude as suas práticas, sucumbe-se aos benefícios do poder e da conquista eleitoral. Ora por ambição pessoal ou partidária, ora por mero populismo.

É tempo de a CPMI abrir a caixa de Pandora, e esse papel cabe ao Congresso Nacional. Como na mitologia, só nos resta a esperança, para que possamos transformar a política em caminho, não em desvio!