#Artigo: #NãoVaiTerVoto

A cada dia que passa, torna-se mais difícil entender o que se passa na política brasileira. Não se trata das caras e bocas nauseantes que o assunto impõe quando pauta uma mesa de bar. É pior.

Manifestações. Aqui cabe um voto de solidariedade ao prefeito da capital Porto Alegre-RS que, mais uma vez, assistiu a manifestantes depredarem o patrimônio público. Eleito, não deveria ser ele o legítimo representante para conduzir as ações do paço municipal?

Manifestantes. Com a participação de partidos ou não, há que se manter um princípio: não são terroristas. Terrorismo é outra coisa, e quaisquer atitudes e legalização velada de um fio de repressão arbitrária não se justificam. Nem mesmo impedir o discutível uso de máscaras ou apoiar iniciativa da lei municipal que o proíbe.

Contraditório. Após alardear crescimento do PIB estadual (na verdade, um zero a zero se considerado o déficit anterior), o governador diverge com o prefeito se vai ou não ter Copa, sobre quem paga o quê ou de quem serão os dividendos. Não há recursos? Ambos pertencem a partidos que integram a base do Governo Federal.

Mistura. É o exemplo acima. Se, agora, volta a repetir-se a reivindicação pelo transporte público, barato e de qualidade (e não por vinte – ou quinze – centavos) e se o orçamento é um só, o nosso dinheiro de contribuinte, por que não se pode subsidiá-lo ao invés das estruturas temporárias para os estádios?

Bagunça. Essa é a palavra que deve tilintar pela cabeça dos “vamos-quebrar-tudo” que vagueiam sem rumo nem líder, de um lado pra outro. Atitude natural daqueles que reagem ao que não conseguem assimilar: a política. Política é matéria indigesta.

Brasília. É lá o palco que deixa atônita a plateia (ou a patuleia, perdoado o trocadilho). No ato atual, situação e oposição (e a beleza está nos olhos de quem vê) digladiam-se em fazer, ter, integrar, atrapalhar, aqui ou acolá, uma CPI, com deputados ou senadores, mista, juntos ou misturados. Ninguém se entende.

Democracia. Em algum momento, em um livro de história estava escrito algo como: “é a vontade da maioria”. Ok. Mas, qual maioria disse que queria Copa ou ônibus mais caro e carro mais barato? E quem quer um legado?

Representatividade. A culpa é dela e da mania obrigatória que temos de votar e eleger nossos representantes. Eles decidem. Decidir é ter poder. E quem o tem não compartilha. Silogismo: não opinamos, pois a democracia direta não faz parte de nossas ferramentas.

Minoria. Assim como os manifestantes e seus bloquinhos pretos, elas dominam em castas a nossa política. Reivindicam em causa própria, criam cotas, exceções, lobistas, políticas e políticos. Vivemos a era das minorias!

Pior. Pior seria não ter Copa, não ter manifestação, nem ônibus pra chegar ao jogo ou até a urna. Em ano eleitoral, pior seria deixar tudo como está e chegar à conclusão: #NãoVaiTerVoto.

A Venezuela é aqui? Meu #Artigo de @OpiniaoZh, publicado em @ZeroHora

               Uma coisa é certa. Cheguei aos 40 anos entendendo que democracia é algo a ser lapidado continuamente. Às vezes, com a talhadeira do povo nas ruas, em outras com a broca fina do voto.

Publicado em Zero Hora 21/02

               Na infância pobre de escola pública, a obrigação do desfile cívico ainda marca minhas memórias. Assim como o movimento Diretas Já - que completa trinta anos - e os caras-pintadas, que deixaram suas cicatrizes no cidadão, Frankenstein político que me tornei.

               Essa monstruosidade vem de presenciar opositores históricos da época do impeachment terem-se tornado colegas de parlamento e coabitarem as torres do Congresso Nacional. Coisas dessa possibilidade quiçá universalizada do sufrágio.

               Quarentões como eu e oitentões como alguns senadores, fomos às ruas - cada um de seu modo e a seu tempo ou época - defender bandeiras e ideologias. Nesse artesanato que tinha por molde transformar vozes mudas em megafone, ninguém foi Da Vinci. E a censura – glória! - foi derrotada. 

               Contudo, essa cegueira congênita que toma nossos líderes foi adquirida quando? Em que momento passamos de críticos de nossa política e de contumazes rebeldes a cegos do castelo? Lamento àqueles que dele usufruem, mas foi no instante mícron em que nos habituamos ao poder embasadamente democrático.

               Os “monstros” que foram às ruas no passado travestidos de Dr. Jekyll, hoje, aglomeram-se elucubrando uma maneira para coibir a possibilidade de reivindicar direitos semelhantes àqueles que os conduziram às suas cadeiras de congressistas em Brasília.

               Há viseiras e vendas que os (nos) impedem de olhar ao redor e para história, para a geopolítica. Será que a lente do cinegrafista morto serviu para cegar? Em um efeito inverso ao zoom que provocava em nosso sistema político e democrático?

               As proposições que pipocam na Câmara e no Senado visando transformar manifestações populares em atos terroristas só se justificam por atender a interesses de terceiros ou daqueles que se sintam “a mosca do alvo” por elas almejada. 

               Não posso admitir que meu filho, hoje com quinze anos, venha a entender que violência é forma de protesto e reivindicação, ou que a morte maior seja a da repressão inconsistente e da tipificação de ato terrorista daqueles que manifestam. Tampouco, não quero que meu primogênito, como aquele sacrificado, abra mão de votar ou mesmo eu tenha que conduzir meu voto a um funeral. 

               Nosso despreparo, de nossos políticos e governantes, faz parecer que iniciamos a marcha fúnebre de nossa democracia. O vizinho país da Venezuela acostumou-se à democracia referendando os mesmos governantes. Inaptos, permitiram que manifestações contabilizassem mortes e fazem ocultar o fracasso do sistema político prestes a beirar o autoritarismo. 

               É a cicatriz que queremos talhar na história em ano de copa e eleições? A Venezuela é aqui? Desejo que não.

Perfeição. Texto em homenagem a Santiago Andrade

Perfeição

“Vamos celebrar a estupidez humana

A estupidez de todas as nações

O meu país e sua corja

De assassinos covardes

Estupradores e ladrões”

Em 1993 Esses foram os primeiros versos de Renato Russo, na música chamada ironicamente “Perfeição”. Após 21 anos, com a morte de Santiago Andrade, atestamos nossas imperfeições.

Atingido por um rojão durante protesto no Rio de Janeiro, o cinegrafista veio a falecer nesta segunda-feira. Crônica de uma morte anunciada: qual político ou governante não sabia que algo trágico viria a acontecer?

Não imagino que tantos que opinaram a respeito das manifestações não conseguissem prever uma fatalidade, após sucessivas cenas de vandalismo e agressões. Assim se proliferam casos pelo Brasil. Com o despreparo da polícias e o surgimento dos “Black Blocs”. A Legião Urbana, continuava a sátira a nossa sociedade:

“Vamos celebrar

A estupidez do povo

Nossa polícia e televisão

Vamos celebrar nosso governo

E nosso estado que não é nação”

É o que esperamos? No ano em que teremos eleições, Copa do Mundo e, certamente, manifestações, há o que a comemorar? Os 30 anos do movimento “diretas já”? Ou a capa da revista que ilustra um menor nu, preso a um poste? Ou, como diz a música:

“Celebrar a juventude sem escolas

As crianças mortas

Celebrar nossa desunião”

Fosse apenas isso, mas não. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o que avançou além das promessas feitas aos parentes das vítimas da Boate Kiss? Em Minas e no Espírito Santo, mais de 45 pessoas morreram nas últimas chuvas. Quantos desastres mais terão que acontecer?

Ironia, o cinegrafista que teve dois prêmios jornalísticos de Mobilidade Urbana, cobria a manifestação contra o aumento das passagens de ônibus. Será que, como apregoava o músico há duas décadas:

“Vamos comemorar como idiotas

A cada fevereiro e feriado

Todos os mortos nas estradas

Os mortos por falta de hospitais

Vamos celebrar os preconceitos

O voto dos analfabetos

Comemorar a água podre

E todos os impostos”

Cantava em uma época em que ainda havia esperança, mas chegamos ao futuro que o Brasil seria e ainda vivemos momentos de combustão social. Nossos problemas continuam os mesmos e temos que repetir o que já foi cantado:

“Vamos celebrar a aberração

De toda a nossa falta de bom senso

Nosso descaso por educação”

Mais que lamentar, é o momento de rever nossos valores, virtudes e governos! Alguém mais tem que morrer? Quanto luto ainda é preciso?

#Artigo: "A degola da federação"

Já gostaria que o assunto houvesse saído de pauta. Melhor ainda, se com uma solução planejada e não o paliativo a que estamos acostumados em momentos de crise.

Talvez este seja o problema: “estamos acostumados”. E só nos acostumamos com aquilo que é ruim, é verdade. A situação “sem cabeça” (perdoem-me o trocadilho) do país não ocorre tão somente na área de segurança, destaque-se, dado o momento, no sistema carcerário e prisional. Há diversos setores em penúria! Saúde, educação e mais, e mais...

O Estado – ente federado caótico – do Maranhão apenas reflete no presídio de Pedrinhas a desordem instaurada pela oligarquia que o governa. Mais ainda, transparece a política de conchavos e acordos que acorrentam aliados em torno dos governos de coalizão. O ano eleitoral, como este, é propício a desvelar conluios.

Então, façamos os questionamentos: não há, no Brasil, um governo central? Independente das esferas de segurança pública, não é seu dever zelar pela Constituição? Esta que diz, em seu Art. 144: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas”. Incolumidade!

Logo, se a afirmação é verdadeira, não deveria o Governo Federal ser responsável por encabeçar e gerenciar a solução para o problema? Não teria a Secretaria (Ministério?) de Direitos Humanos que ser atuante em defesa da vida? E a Ordem dos Advogados do Brasil, sempre tão atenta às instituições, não se omitiu?

Os parlamentares do Congresso bem que tentaram, mas não conseguiram visitar as dependências do presídio (será que insistiram?). Visitas e sobrevoos resolvem problemas? No parlamento, nem mesmo uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI do Sistema Carcerário, instaurada no passado, serviu pra alguma coisa.

Enquanto a Organização das Nações Unidas - ONU, exige investigação imediata, as perguntas não cessam e tendem a se repetir: não é a União “a” chefe maior da Nação? E onde está o Poder Judiciário? Em férias, digamos recesso, acompanhando os fatos pela imprensa?

As respostas às perguntas resumem-se aos interesses políticos e ao pacto de alianças que norteiam as eleições gerais deste outubro próximo: não se pode perder um aliado! Única justificativa (implausível!) para a cadeia de omissão que contabiliza mais de 60 mortes em pouco mais de um ano!

Como referência histórica: na época da Revolução da Degola (ou Federalista), venceu o presidencialismo centralizador em detrimento àqueles que o questionavam. Diante da instabilidade que se repete na federação, será que não aprendemos nada, pergunto.

#Artigo: A gastança do prefeito

Publicado em Zero Hora (04/01) e Jornal do Comércio RS (06/01)

Calma, leitor, não se trata de um gestor municipal preocupado em resolver problemas de calvície ou usar jato da Força Aérea Brasileira (FAB). Tampouco se refere ao aumento de cota ou do próprio salário. Pelo contrário.

É difícil não crer que nossos políticos vivam no “país das maravilhas” ou que eles próprios não acreditem nisso. Afinal, para os demais brasileiros é penoso entender como, diante de tantas benesses, ainda é possível exacerbar a vaidade com implante capilar à custa dos cofres públicos, logo depois ressarcidos – é verdade, diante da repercussão negativa.

 Também é inacreditável descobrir que determinada ministra usa helicóptero - destinado ao atendimento prioritário do SAMU - para inaugurar obras e antecipar sua campanha eleitoral. Ou que, ao invés de se precaver de desastres naturais, a chefe do Poder Executivo Federal sobrevoe as áreas devastadas fazendo pose (para fotos!) de preocupação. O bom senso foi pelos ares.

Bloomberg

Isso não suficiente, assistimos ao inchaço do Estado, centralizado em Brasília, que presta o desserviço do mau exemplo ao criar cargos, ministérios e secretarias para acomodar interesses, ao passo que aumenta a dívida pública e privilegia partidários. A política perdulária instaurou-se em nosso país.

Além disso, lobistas e empresários balizam as ações de muitos de nossos políticos. Financiadores de campanha têm seus “investimentos” retribuídos durante os exercícios de mandato. Afora a reforma política, que paira no Congresso. E, incrível, o financiamento de campanha já tramita junto ao Supremo Tribunal Federal.

Já o prefeito gastou com lanches e cafés para sua equipe, realizou viagens com assessores, mandou instalar aquários na sede da prefeitura e até reformou a casa em que deveria morar. Nas campanhas por sua eleição, gastou mais de duzentos milhões de dólares.

O responsável por essa gastança: o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, que transmitiu o cargo nesse primeiro de janeiro, depois de 12 anos de mandato em que abdicou de um salário de US$ 2,7 milhões por US$ 1 (um dólar!) ao ano e em que gastou cerca de US$ 650 milhões do próprio bolso. Sim, do próprio bolso!

Essa é uma das notícias de ano novo despercebidas na imprensa nacional. Além do altruísmo realizado a partir de doações a campanhas cívicas, culturais e de saúde, Bloomberg “deixará como legado recordes como redução do crime, segurança nas calçadas e construções que transformam a paisagem de arranha-céus”, cita uma reportagem a seu respeito. 

Como exemplo, também fica a subversão na dinâmica financeira daqueles que ocupam cargos públicos e são financiados por empresários.

Enquanto isso, no Brasil...

#Artigo: Quero uma cota pra mim!

Publicado na Revista Voto

Contrariamente ao que pensa a nova sociedade do “politicamente correto”, é indispensável questionar as políticas afirmativas que pretendem “resgatar dividas históricas” a partir da implantação de cotas.

Senão, vejamos: o governo federal pretende destinar mais, frise-se, 20% de vagas em concursos públicos a afrodescendentes. Hoje, pessoas com deficiência já possuem cerca de 5% a 20% dos cargos disponíveis em seleções públicas. Logo, existe a possibilidade de todos os demais concorrentes disputarem 60% dos cargos.

Essa “reserva racial” incentivada pelo Poder Executivo está longe de assegurar igualdade. Exemplificando, há o caso dos gêmeos idênticos inscritos no vestibular em Brasília, um considerado negro e beneficiado e outro não. Outro exemplo vem do Itamaraty, que aprovou, através das cotas, uma pessoa branca de olhos azuis que se autodeclarou negra.

Com tamanha subjetividade e a mestiçagem que caracteriza o povo brasileiro, cabe o questionamento:  não estaremos, sob o pretexto de promover igualdade, ignorando aptidão e mérito e promovendo o racismo? E mais, eu sou ou não negro? E você, é?

Por vivência própria, e não obstante a infância pobre e carente, como muitos, ingressei, ainda pré-adolescente, no mercado de trabalho. Disputei vagas desde aquela época, para o segundo grau em escola pública, faculdade, concursos e demais processos seletivos. Até hoje, não me foi oportunizado dividir um “pedaço do bolo” com menos concorrentes.

Ora, todos passam por vitórias e derrotas, e o que deve nos diferenciar não é a cor da pele, a etnia, o gênero, a genealogia ou, até, o credo, nem tampouco a política de, em tese, promover a igualdade social a partir de privilégios.

E, corroborando com a manifestação da escritora Lya Luft: “Qualquer sistema de cotas, seja por raça ou tipo de escola freqüentada, é atrasado e injusto. Isso tem de acabar. Provoca mais discriminação, fomenta o ódio racial, e não ajuda a ninguém. É populismo burro. Tentativa de enganar os bobos.“

Mas não só o governo defende a falsa tese de saldar equívocos na aplicação de políticas públicas ou não. Os partidos têm que disponibilizar 30% das vagas a gênero (entenda-se mulheres), e tramita junto a Câmara dos Deputados cota para parlamentares índios. Como se esses gestos melhorassem nossa classe política.

Então, ao invés de incentivar vantagens, não há que nossos governantes propiciarem igualdades na formação educacional, cultural e profissional? Afinal, se não for assim, também quero uma cota pra mim!

Voto secreto, indiferença explícita, meu #artigo em @OpiniaoZH , publicado em @zerohora (30/08) http://bit.ly/1dsDCrj

É condição de
quem elege
saber  como
vota o eleito

CLEI MORAES*

“Estou me lixando para a opinião pública.” Não por acaso o parlamentar gaúcho que talhou essa máxima
nos anais da Câmara dos Deputados foi o mesmo a articular em plenário a manutenção do mandato do deputado presidiário.

Na última quarta, em uma decisão contrária à expectativa dessa mesma opinião pública, com votação secreta, frise-se, os deputados mantiveram as prerrogativas de mandato de um de seus pares, Natan Donadon, condenado em última instância pelo Supremo Tribunal Federal e preso no complexo da Papuda, no Distrito Federal.
A “absolvição”, independente de ausências, abstenções e representações oficiais da Casa, abre precedente para que os já condenados mensaleiros tenham mantidos seus mandatos se a decisão, mais uma vez, couber ao plenário.
Nesse tipo de situação, o grande vilão é o voto secreto, defendido por alguns com o argumento de não serem influenciados em seus posicionamentos ou para que não haja retaliações e influências externas à integridade de sua representatividade.
A pergunta que fica é: como votou o parlamentar que eu elegi? Não se sabe, a votação é feita com base em uma regra constitucional que determina que esse voto seja feito de maneira secreta.
No Brasil, o voto secreto surgiu para coibir a compra de votos dos eleitores, também para impedir o “voto a cabresto” e os currais eleitorais dos chamados coronéis, que obrigavam eleitores a votar em candidatos de sua preferência política, pois estes detinham, além do poder opressor de variada espécie, também o poder econômico.
Dadas as devidas origens dos fatos, surge outro questionamento: quem são os coronéis de hoje em dia? Também não se sabe. Por mais diversos interesses, há algumas curiosidades renitentes quando as votações passam de nominais a secretas.
A mais explícita é: quem votou em defesa do condenado? E mais: onde estavam e o que faziam os parlamentares que se abstiveram ou se ausentaram, já que deveriam estar votando? Nesse caso, havia algo mais importante em andamento que a cassação de um colega?
Não só nos gastos e salários deve haver transparência, se faz necessária também no “fio de bigode” e nas relações políticas entre poderes e sociedade. É condição de quem elege saber como vota o eleito para que sua representatividade seja autêntica.
Do contrário, antes que se volte às ruas, a democracia direta terá que fazer parte de nosso cotidiano. A Câmara dos Deputados deve cumprir seu papel e aprovar uma das propostas pelo fim do voto secreto que já tramitam na Casa.

Mea-culpa, meu #Artigo em @OpiniaoZH, publicado em @ZeroHora de hoje. http://bit.ly/14nLK5T

Há os que acreditam que o “tsunami” social que sacudiu as cadeiras de políticos e governantes já passou, os Poderes jazem novamente em seus tronos. Talvez. Até essa certeza, ainda há muita análise a se fazer. Contudo, onde está a autocrítica?

Começo por mim mesmo. Acompanhei, pelas redes sociais, rádio, TV, escrevi a respeito, conversei com amigos, troquei e-mails e, literalmente, “bati boca” com partidários e defensores do governo. Fiz minha parte? Não. E, quando meu filho perguntar:

- Pai, onde tu estavas quando ocorreram as manifestações de 2013?

- No sofá da sala, em frente ao computador, com a TV e o radio ligados, responderei.

Mas e quanto ao movimento estudantil e suas famosas entidades, como a UNE - União Nacional de Estudantes, cuja característica principal era o engajamento político e a defesa das causas da juventude, onde estavam? Mudas e caladas. A UNE chegou a se organizar e levar meia dúzia de estudantes pingados a Brasília. Pra quê? O auge dos protestos já havia passado.

Quanto ao Movimento Passe Livre, protagonista das manifestações, viu sua causa crescer e obter respostas sem muito saber qual direção tomar com a repercussão e as conquistas que obteve. Palmas. Acordou “o gigante”, mas e agora? O que fazer com as pessoas agregadas? Não se sabe. Falta uma causa maior.

Talvez não tivesse sido assim se a polícia fosse preparada. Incapaz de conter os protestos, protagonizou cenas de violência generalizada em todo o Brasil, pulou etapas e, por vezes, partiu para agressões físicas diretas, banalizando o uso de armas não letais. A linha de comando evaporou-se em meio ao gás e aos policiais não identificados.

Os culpados por isso, os vândalos. A ilação geral é de que são “infiltrados”. Para a polícia, assaltantes e marginais aproveitando a oportunidade. Para políticos de esquerda, “o braço armado da direita fascista”, que “vem agredindo nas ruas os partidos de esquerda", como declarou o governador. Mas alguém perguntou aos que foram presos quem são, por que fizeram? Não.

Talvez ele sirva, o governador, como exemplo. A maioria dos políticos usa redes sociais em mão única, para divulgar feitos, falar em primeira pessoa sobre atos que deveriam ser de Estado, em autopromoção e falsa tentativa de interação com a sociedade. Quem sabe por isso não tenham entendido tamanha mobilização sem partidos, sindicatos, líderes ou entidades.

 Todos erraram, há um fracasso na cadeia federativa. Governo federal, estadual e prefeituras manifestam-se em lava-mãos generalizado. As respostas e soluções são ensaiadas deixando de lado o enxugamento da máquina estatal e sem, de fato, ouvir a população. Mais uma vez, tentam cooptá-la.

Faltou o mea-culpa.

#Artigo: República de mentirinha

É corrente entre os discursos que envolvem política o vocativo da “atitude republicana”. São incontáveis os estatutos partidários que avocam o republicanismo. A verdade é que há uma grande crise na república.

O fantasma do fracasso econômico que assombra o Brasil tem como aliados a tensão entre os poderes, a banalização das siglas partidárias e os interesses pessoais, corporativos e financeiros que subjugam a coisa pública. Corrobora o ostracismo da sociedade civil, organizada ou não.

O episódio mais recente e ilustrativo foi a promulgação da criação de quatro tribunais regionais no país, “canetaço” dado por um deputado governista enquanto ocupava interinamente a cadeira da presidência do Congresso Nacional. A “rasteira” desconsiderou manifestação prévia do presidente do STF, impactos financeiros e possível vício de iniciativa da proposta.

Na esteira dos acontecimentos, deve-se seguir uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, instrumento massificado a partir da Constituição de 1988 e cerne da judicialização do Legislativo, tanto de estaduais quanto do federal, que vive o drama da usurpação de funções e tem a ética questionada por seus próprios integrantes.

No Poder Executivo, através de Medidas Provisórias (MP´s), o governo federal toma posse da principal atribuição do Congresso, a de legislar. O Planalto descarta o uso de projetos em regime de urgência (MP dos Portos) e, quando derrotado, como “criança mimada”, vale-se de decretos (redução das tarifas de energia) ou veta emendas e artigos (a lembrar, desde o Código Florestal).

Em contrapartida, para fugir da barganha no empenho de emendas individuais, o Congresso busca retaliação e tenta impor sua vontade no orçamento federal, atribuindo-lhe o nome de impositivo e tendo como principal mudança a execução prioritária das próprias indicações parlamentares. Ora, onde está o interesse e a vontade pública nessas relações?

Nas esferas estaduais as rinhas se proliferam tendo como mote a vantagem política e a revanche. Depois da disputa dos royalties do petróleo, sucede-se a redução do ICMS e o Fundo de Participação dos Estados, que envolvem os principais discursos ideológicos de governo e oposição com partidos amotinados na base do governo federal.  

São demonstrações do enfraquecimento das instituições e da representatividade dos partidos políticos que proliferam no país. Paralelo a isso, as intenções estão voltadas ao ano eleitoral que se aproxima.

Espreitando frestas das instituições, a corrupção   se locupleta nessas “repúblicas de mentirinha”, que  viabilizam movimentos antidemocráticos e se institucionalizam a partir do “se todos fazem, faço também”.

É hora de a sociedade tomar posição e sair do sofá!

#Artigo: "Bolsa 2014"

             A miséria que avassala a nossa espécie subordina o homem ao homem - o verdadeiro mal não é a desigualdade: é a dependência. (Voltaire)

R$ 70,00. Este é o valor que, para o governo, separa os brasileiros da linha de miséria. E é com o Bolsa Família que se pretende eliminá-la, através da transferência direta de renda.

Segundo o site institucional www.brasil.gov.br, o programa integra o Plano Brasil sem Miséria e atende 13,7 milhões de famílias, com valores recebidos entre R$ 32,00 e R$ 306,00. Méritos reconhecidos por organizações internacionais.

Com esses argumentos, a presidente alardeou, em cerimônia oficial – com direito a cobertura da mídia, slogan e filmagem para o programa partidário – que “o fim da miséria é só um começo”. Em mesmo ato, o presidente de seu partido disse que ela “tem tudo para ser reeleita”. Cabe um parêntese: Dilma e Lula foram acionados judicialmente por propaganda eleitoral antecipada.

Enquanto isso, a oposição reivindica a paternidade de programas pré-PT que originaram o principal baluarte dos petistas. De poucas armas, oposicionistas têm usado as tribunas do Congresso para criticar uso da máquina pública, possíveis desvios e incorreções do Bolsa Família, a começar pelos indicadores de miséria, que podem estar escondendo 22 milhões de miseráveis brasileiros.

Para acirrar a disputa, a Caixa Federal, responsável pela distribuição dos valores, na semana passada, sofreu com a boataria do encerramento do programa, causando caos em suas agências e desespero nos contemplados, principalmente no nordeste. Caso mal explicado até agora e com fatos, no mínimo, curiosos: a antecipação de valores e o possível uso de telemarketing, entre outros.

Correndo por fora, o incidente bastou para a “nova oposição”, oriunda da própria base de governo, aproveitar para sinalizar sua linha de ação no próximo ano, a de que o programa tem que ter um fim além da simples transferência de renda. Mais uma vez, as peças do xadrez eleitoral se movimentaram.

Centro do viés eleitoreiro que possui o ocorrido, a população beneficiária explicitou sua sujeição aos valores recebidos e do peso que o programa tem nas eleições. É fato que boato é sempre utilizado durante esses períodos, mas intriga sua antecipação à campanha e a falta de esclarecimento. Quem são os reais beneficiados?

Ainda há, no Brasil, pessoas que morrem de fome e sede. É preciso acabar com a dependência da população mais pobre, garantir sua autonomia econômica, educacional e banir o uso eleitoral dos programas de governo,

Não há dúvida que o Bolsa Família será um dos principais temas debates eleitorais de 2014, deixando de lado o fim a que se propõe para servir de bandeira eleitoral, tanto para governo quanto para a oposição.

Sobre a reforma ministerial de @dilmabr, lá do @cesarmaia #eleições2014

6. O ponto estará no preço e no custo dos espaços dessas espontâneas adesões. Avaliado preços e custo desses espaços, o governo decidirá se quer governar com 90% ou 60% de apoio. Maioria sempre terá para 95% dos projetos de lei em tramitação de seu interesse. Até porque –num e noutro caso- pode somar votos no varejo, nas bancadas informais. 

7. A reforma ministerial de Dilma é mais um ponto na série dessa lógica. Na verdade é conquista de audiência de TV.  A linha que costura essa –e outras- colchas de retalho, é grossa, e –em vez de tratar dos programas das pastas, trata das ofertas que garantam boas bancadas renovadas na legislação seguinte, que garantirão tempo de TV, o grande cacife para a próxima rodada.

Renuncia, Feliciano!

O que há de pior em nossa sociedade? A violência, a miséria, a corrupção, o preconceito? Talvez, o maior de nossos males seja a hipocrisia, ainda maior quando apregoada por aqueles eleitos pelo povo.

Nossa democracia representativa, por assim dizer, não cansa de cometer gafes. A mais recente delas foi a de conduzir um pastor evangélico à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Não por sua crença, mas pela postura e declarações homofóbicas e machistas tendo por base (e pretexto) a defesa da família.

Segundo o site do Legislativo, entre as atribuições constitucionais da Comissão (permanente) está “receber, avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos”. Fico imaginando um grupo de homossexuais e mulheres que tenham sido agredidos por seus companheiros (as), tendo ignorado seus direitos na delegacia e em entidades representativas e, por fim,  recorrido a CDHM, sendo recebido por seu presidente.

No exemplo hipotético acima, ainda com informações relativas às atribuições da Comissão, como reagiria o Deputado Marco Feliciano, “em que pesem os obstáculos que impedem a plena observância e cumprimento desses direitos” (humanos)?

 Não há resposta a ser dada diante de um representante, eleito pelos demais colegas, que afirma em livro ("Religiões e política; uma análise da atuação dos parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e LGBTs no Brasil) seu preconceito, homofobia e desprezo pelos direitos das mulheres.

“De qualquer forma, é possível afirmar que o Brasil avança na proteção dos direitos humanos”. É essa sentença que, ainda das atribuições da CDHM, quero destacar pela hipocrisia. É esse o avanço que esperamos?

Não. É hipócrita levar à Presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados – por  uma manobra de barganha de cadeiras em comissões de maior prestígio, como Constituição e Justiça ou Orçamento – tal perfil de “legislador” e “fiscalizador”! Feliciano fora eleito por seus pares, apegou-se ao cargo e holofotes (queiramos ou não, seus eleitores devem louvar suas atitudes).

Em contrapartida, é meritória a iniciativa e manifestações que saíram das redes sociais e foram às ruas em todo o Brasil, além da criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos. Cuja intenção é resgatar o papel da comissão, posto que “os direitos humanos sejam compreendidos na sua plenitude, ou seja, como universais, indivisíveis  e interdependentes”.

 Há de haver regras mais claras, que não só a de troca de vagas e ocupação de espaços ou proporcionalidade nas comissões do Legislativo federal. É preciso perfil. Ou isso, ou adotaremos a máxima de um parlamentar gaúcho que disse: “Estou me lixando para a opinião pública”.

E já que o regimento da Câmara não permite outra maneira: renuncia, Feliciano!

#eleições2014: Potencial eleitoral dos presidenciáveis

Fonte

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Artigo: De olho em 2014

Imprensa calada

 Estarrece a declaração do Ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal – STF, dada a um repórter: “Vá chafurdar no lixo como você faz sempre”, “palhaço”. Assombra mais ainda a justificativa distribuída em nota oficial que atribui a afirmação a “cansaço” e “fortes dores”.  Pasma o silêncio que se sucede na imprensa.

Pode o representante máximo de nosso Judiciário se manifestar de tal maneira autocrática, opondo-se a críticas, contestando diretamente o papel da imprensa e o trabalho por ela desenvolvido? Não! Sua função é a de defesa da democracia, do zelo pelas instituições e direitos constitucionais e da clareza ao aplicar a constituição.

O episódio destaca uma preocupação que deveria ser senso comum na letárgica opinião pública: a perseguição e tentativa de tolher a liberdade de expressão e o poder de imprensa, manifesta pelo partido do governo e em tramitação no Congresso Nacional.

Some-se a isso o repúdio à contestação e o apego à possibilidade de censura, já beligerante (vide o caso recente praticado contra a presença da blogueira cubana Yoani Sánchez no país), que configuram cenário assustador e temerário: o retorno do autoritarismo vivido no regime militar.

Naquele período, quiçá o maior “lixo” a se chafurdar tenha sido – ademais das perseguições políticas, guerrilhas e tortura – a mordaça aos meios de comunicação, o “dicionário da censura”, a imprensa oficial e o fim da liberdade de expressão, que acabaram por ofuscar e deturpar a história.

Além desses fatores, existem os exemplos regionais: com vinte anos no poder na Venezuela, o chavismo do falecido Hugo cassou licenças de emissoras de TV que criticavam o governo. Na Argentina, no poder desde 2003, o kirchnerismo de sua presidente propôs uma reforma que limita a propriedade dos meios de comunicação.  

Aqui, seguindo o mesmo rumo dos governos populistas dos países vizinhos e há dez anos no poder, o governo parece ter encontrado respaldo no Judiciário. Podem estar ameaçados princípios constitucionais, a citar: artigos 1º, 5º, que tratam do pluralismo político, da livre manifestação do pensamento e da expressão da atividade intelectual.

Concluindo: chafurdar é próprio de porcos, que o fazem em meio à lama, à chafurda, ao chiqueiro onde se espojam. A reação destemperada exemplificada neste artigo se deu no Conselho Nacional Justiça – CNJ, quando o repórter questionava seu presidente, o próprio Ministro, sobre outra afirmação polêmica (a de que juízes têm cultura pró-impunidade) criticada por associações de magistrados.

Ilações se façam por si só: é este o Poder Judiciário que almejamos, que desrespeita membros da imprensa e os chama de palhaços ao esquecer que ambos têm representação na classe política que compõe o Congresso?

Artigo: Eleições 2014 já!

Sem medo de errar, podemos dizer que, desde a redemocratização e do movimento “Diretas já!” houve uma “petetização” das disputas eleitorais para a presidência da República, polarizadas entre dois partidos e um variado e alternado leque de apoiadores.

Os presidenciáveis:
 Dilma, Eduardo Campos, Marina. Aécio Neves

A história política recente mostra que Lula foi a “água mole na pedra dura” de nossa democracia. Até levar a esquerda e seu partido ao poder, foi derrotado pelo ex-caçador de marajás e atual “parceiro” (vide caso do Procurador Geral da República) Fernando Collor. Seguiram-se mais duas derrotas para Fernando Henrique. Até derrotar José Serra, 2002.

Luiz Inácio lançou Dilma candidata a reeleição. Possivelmente, tenha incorrido em crime eleitoral, como acontecera na eleição passada quando fora penalizado com pífias multas por “propaganda eleitoral antecipada”. Arquétipo de uma série de regras torpes e ultrapassadas da nossa legislação eleitoral.

Torpe porque, por exemplo, sem saber como lidar com a internet e redes sociais e em nome de um possível combate ao abuso de poder econômico, a justiça eleitoral não permitiu o uso de Twitter, Facebook e outras ferramentas virtuais nas últimas eleições. A livre manifestação individual fora do período eleitoral foi proibida em 2008, 2010 e 2012 – quando nem mesmo candidatos natos (no caso de vereadores e deputados) puderam se manifestar.

Ora, por que isso ocorre?

a) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exerce seu poder de regulamentação de forma temporal. Ou seja, cada eleição tem uma regra específica e o que valeu na eleição anterior pode não valer na próxima;

b) há um vácuo Legislativo, não há legislação suficiente e a que existe não acompanha a velocidade de nossos avanços tecnológicos e de expressão individual;

c) a reforma política paira entre o cipoal legislativo do Congresso Nacional, barrada por interesses pessoais, partidários e, principalmente, eleitoreiros.

Então, por que não permitir que, sem se utilizar de meios publicitários, de marketing e propaganda, os candidatos que assumam suas candidaturas e propostas de maneira individual? Por que nossos deputados não exercem seu papel de legislador e propõem tais mudanças?

Talvez porque os partidos procurem evitar o debate sobre as eleições 2014 em nome de não sobrepujar supostos anseios mais prementes dos brasileiros. Mas o que é mais importante para um cidadão no exercício pleno de seu direito ao sufrágio que conhecer seu futuro presidente e debater a respeito de seus respectivos programas e projetos?

Não fosse a atual confusão em ser ou não governo e a osmose existente entre as agremiações, não haveria a falsa-polêmica e a hipocrisia de nossos representantes, seus “não-candidatos e  não-partidos”. Nesse contexto, erram as agremiações, pois deveriam tratar governo independente de candidaturas, e este não deveria exercê-lo como máquina eleitoral.

É preciso deixar a máscara de lado, valorizar o debate, conhecer apoiadores, financiadores, candidatos e partidos e que nossos legisladores antecipem não só as candidaturas, mas as regras das próximas eleições.

É bom para população.

Artigo: O Meu Partido

“Pois aquele garoto que ia mudar o mundo, mudar o mundo, agora assiste a tudo em cima do muro.”

A epígrafe acima é da música “Ideologia”, de Agenor de Miranda Araújo Neto, o Cazuza, que já à sua época entoava: “eu quero uma pra viver”. A faixa era título de álbum homônimo, lançado em 1988.

Naquele ano, pós Era Militar, a nova Constituição  consolidou o presidencialismo. Desde então, sobrevieram agremiações partidárias que procuram representar diversos setores e anseios da sociedade, matizes  originados entre esquerda e direita.

A soma desses fatores, do sistema pluripartidário ao presidencialista, deu origem às coligações e aos governos de coalizão. Em geral, essas aglutinações de partidos se dão objetivando resultados eleitorais e, posteriormente, a governabilidade. No Brasil, os partidos vencedores compõem a chamada “base do governo” ou “base aliada”.

De outro lado, a oposição é composta por partidos avessos ao governo. Com isso, o fator ideológico ficou de lado e, hoje, as agremiações tratam de ser ou não governo. Pode, pois, um mesmo partido ser governo na esfera federal, oposição em um estado e ambos em um determinado município que lhe convier.

Em qualquer dos casos, há os benefícios públicos, como o Fundo Partidário, valor proporcional assegurado a cada um dos partidos brasileiros. Há também o horário gratuito, o tempo de televisão, as barganhas políticas, a troca de influência, poder e cargos.

Direitismos e esquerdismos à parte, quando alijados desse processo, políticos descontentes transformam seus pares mais próximos em um novo partido – independente de característica ideológica ou de quais agremiações ou movimentos sociais tenham sido oriundos.

Exemplos afloram: na esquerda há o PSOL, de procedência petista; na direita, o DEM, nova roupagem do  PFL; no muro há o PSD, provindo de todos os cantos, sem falar no falecido PAN (aposentados da nação) e do extinto PRN, do ex-caçador de marajás, Fernando Collor.

Há mesmo distinção ideológica entre as trinta (!), quase trinta e uma siglas partidárias existentes no Brasil ou se trata apenas de interesses pessoais ou de pequenos grupos? O “não-partido” dos “sonháticos” será tão distinto assim do Partido Verde? Se lutamos tanto pelo multipartidarismo, então, por que não ser partido?

Existem mais, podem vir por aí o Partido dos Militares, dos Indígenas, o Pirata (dos “nerds”) e tantos outros que em breve teremos o “partido dos sem ideologia”, dos não-governo e da “nova oposição”. São as peculiaridades da nossa democracia, que mantém estagnada a reforma política no Congresso enquanto proliferam-se siglas pelo país.

Por fim, como clamava Cazuza: “Brasil, mostra tua cara, quero ver quem paga pra gente ficar assim!”

Que venha a crise! Meu artigo em @opiniaozh publicado na @zerohora de hoje http://bit.ly/SUUDiY

12 de dezembro de 20120

Não é de hoje que o Legislativo não cumpre o seu papel como deveria. Talvez o tenha feito pela última vez na Constituinte de 1988. Desde então, o que se vê são legisladores que procuram suplantar brechas constitucionais.
A declaração recente do presidente da Câmara dos Deputados de que "isso vai criar uma crise entre o Judiciário e o Legislativo" _ a respeito da possibilidade de parlamentares condenados através da Ação Penal 470 (mensalão) terem seus mandatos cassados de forma automática _ trouxe holofotes necessários a uma crise de funções já sacramentada entre os poderes.
A Constituição é a lei máxima de um país. Mas e quando esta deixa dúvidas sobre a sua aplicação, opondo-se e gerando interpretações entre o cumprimento de seus princípios ou a aplicação do Código Civil ou Penal? Por lógico, cabe ao Judiciário, mais especificamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), dirimir quaisquer incertezas. Contudo, não há tal lógica quando os afetados são integrantes de um dos poderes.
A dúvida que se levanta é: não fosse a vicissitude da decisão do Supremo atingir alguns de seus pares (não só de partido, mas também de governo), estaria o Legislativo questionando a "intromissão em prerrogativa da Câmara dos Deputados", como disse seu presidente? Provavelmente, não.
As instituições são corporativistas e exemplos não faltam. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou, com articulação do Judiciário, o aumento de subsídios para o cargo de procurador-geral da República e, pela provável "similaridade remuneratória entre carreiras jurídicas", o efeito cascata deve atingir Ministério Público e outras carreiras, com um custo para os cofres públicos, nos próximos dois anos, de R$ 30 bilhões, segundo um deputado que se manifestou contrário à proposta.
Mas e quando ocorre o oposto? O Legislativo causando interferência nas decisões a serem tomadas pelo Judiciário? Caso sabido é o de deputados que, pendurados a seus cargos e já condenados em duplo grau de jurisdição, recorrem ao Supremo para manter seus mandatos e, depois, articulam para que a decisão a respeito de seus casos não seja tomada e não entre sequer na pauta do STF. Não deveria o parlamento ter-lhes cassado o mandato?
São relatos que nos levam à indagação maior: qual o papel do legislador? Enquanto os próprios parlamentares não assumirem a natureza de suas prerrogativas _ de causa, o papel para o qual foram eleitos e o desempenho de suas atividades; de efeito, o inevitável vácuo legislativo e "judicialização" de nossas leis _ haverá, sim, a sobreposição de atribuições e poderes.
Que venha a crise entre os poderes! A boa crise, para que voltemos a ter um Congresso forte e um Judiciário independente.

Artigo: 2013, o ano da reforma política

Entre país do futuro a país das reformas e dos marcos regulatórios – a lembrar: pacto federativo, reestruturação tributária, previdência, internet, o Brasil esforça-se em busca do desenvolvimento. São  tamanhas  as brechas constitucionais e necessidades que é difícil traçar prioridade sobre o que fazer primeiro.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial criada para tratar da reforma política deveria encarregar-se de propor nova legislação e sanar lacunas. Da definição de sistemas eleitorais (voto em lista e distrital, por exemplo) às formas de participação direta – como plebiscito, referendo e iniciativa popular – parcos foram os avanços.

Não fosse um aspecto, assunto quase esquecido: com a atenção da mídia e a condenação de marqueteiros, financiadores e políticos pelo mensalão (Ação Penal 470), o financiamento público de campanha permaneceu em pauta. Porém, estancaria os desvios que envolvem as agremiações partidárias, uma vez que réus afirmaram categoricamente a existência de “caixa dois” nas campanhas eleitorais brasileiras?

Talvez sim, apesar do descrédito da classe política. Até agora, o modelo privado afirma-se fracassado. São incontáveis e mirabolantes as artimanhas utilizadas por alguns parlamentares e detentores de cargos para recompensar empresas, lobistas e financiadores, fazendo com que o interesse privado domine a coisa pública.

Contudo, “quem não quer a reforma política e por que ela não anda?”, pergunta feita, curiosamente, pelo condenado Zé Dirceu em seu blog, na véspera das eleições municipais. A primeira resposta: o governo. A segunda, este mesmo governo. Antes, não havia interesse em qualquer avanço na área. O governo detém a relatoria, e maioria na Comissão Especial e no plenário da Câmara, além da presidência da Casa. Agora, pós-eleições, o cenário é outro.

O PT conquistou São Paulo, mas perdeu cidades importantes. Viu o PSD se consolidar com Kassab, o PSB crescer com Eduardo Campos, o PMDB se reestabelecer com Paes e preparar-se para assumir as presidências da Câmara e do Senado simultaneamente. E ainda há a ameaça permanente do PSDB e casos regionais como o PDT do RS.

Também é preciso evitar movimentação dos partidos, distanciamento da base, “coligações Frankenstein” que causem derrotas, dúvidas sobre “caixa dois”, garantir transparência e assegurar currais eleitorais e recursos para campanha. É mister aproveitar o vácuo Legislativo, suplantar a obsoleta Lei Eleitoral e impedir outra “judicialização” como a ocorrida com a Lei da Ficha Limpa, a fidelidade partidária e a cláusula de barreira.

Tudo isso de maneira legal e um ano antes das eleições de 2014, para que, pela legislação, já possa vigorar. Logo, 2013 é o ano da reforma política. 

Artigo: "A ascensão do governador" - um alerta a @tarsogenro

O pior cego é aquele que não quer ver. O dito popular serve, em muito, para o momento que vivencia o governo do Estado. Talvez seja hora de “observar a floresta de cima do monte”.

Como muitos dos gaúchos, a carreira política do atual governador iniciou no meio estudantil. Foi vereador pelo MDB, vice-prefeito, secretário, prefeito, ministro da Educação, Relações Institucionais e Justiça, e também presidente nacional do Partido dos Trabalhadores. Currículo não lhe falta.

No primeiro turno de 2010, elegeu-se prometendo melhorias na Educação, Saúde e Segurança – a praxe entre candidatos. Além disso, um possível alinhamento com o governo federal facilitaria investimentos e crescimento do Rio Grande. Ao assumir, compôs um governo de coalizão, com vários partidos integrando o Executivo e ampla base na Assembleia. Estava pavimentado o caminho para o sucesso.

Já no início da administração, o Executivo adota prática semelhante à União – que se vale de Medidas Provisórias para acelerar a tramitação legislativa – e encaminha seus projetos em regime de urgência. Reorganiza e cria secretarias e quadro de pessoal. Valendo-se da popularidade recém-conquistada e de uma oposição fraca, deu forma e “cara” ao novo governo.

Passados cem dias, uma das promessas de campanha bateu à porta do Piratini: o piso nacional do magistério. Entidade forte, o CPERS cobrou o cumprimento do discurso. Sem alternativa, o RS e outros estados tentaram, via judicial, descumprir a obrigação. Não funcionou. Desdobramento recente, o Supremo de Joaquim Barbosa indeferiu o pedido.

Não foi a primeira derrota do Piratini, que tem buscado o Judiciário para resolver problemas administrativos. Não obstante, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) está de olho na Receita Pública, cobrando aplicação de recursos, desde os 12% constitucionais da Saúde à recomposição do famoso caixa único.

Na Segurança, a mudança no critério de promoções da Brigada Militar acirrou idiossincrasias da corporação. Houve perda de recurso federal para a execução de projetos como a construção de presídios. Diante da inércia e imobilidade na área, o secretário da pasta balança no cargo.

A casa está bagunçada. Exemplo sintomático, o secretário de Infraestrutura abandonou o navio, alvejado pelo fogo amigo. E há outros, por desejo próprio, com o pé na rua. Para piorar, existe risco de recessão, e o RS pode ser a Grécia do Brasil, como alertou o economista Darcy Carvalho dos Santos, em recente artigo de Zero Hora.

Há, ainda, a dívida com a União e com os pedágios, o investimento em estradas, os precatórios, contratos do DAER e um sem-fim de “pontas” soltas. Tudo com “um olho no Estado e outro em 2014”.

Ou o governador costura uma mudança radical ou resta esperar pela queda.