#Artigo: E o diabo do respeito?

Está na Constituição (é recorrente lembrá-la ao falar sobre política), nos Princípios da Administração Pública. Para os “concurseiros”, que dedicam suas vidas à ingressar no serviço público como “tábua de salvação”, é o “LIMPE”: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Para a patuleia de cidadãos comuns, que em  maioria labuta com remuneração baseada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é alijada das benesses dos cargos públicos – eletivos, concursados, emergenciais, temporários, em comissão ou outra nomenclatura que se possa imputar à pessoa atribuída de função pública – é difícil compreender atitudes perdulárias, mesmo que respaldadas na legalidade.

Como explicar os gastos da Presidente para assistir à entronização do novo Papa? A comitiva presidencial dispunha de locações de carro blindado, caminhão, vans, furgões e ficou hospedada em hotel de luxo, com diárias de R$ 900,00 a R$ 8 mil, para a suíte presidencial.    Não há explicação, a embaixada do Brasil em Roma é situada no Palazzo Pamphilj e tem estrutura e logística suficiente para hospedar a rainha e seus confrades.

Enquanto poucos escolhidos esbanjavam dinheiro público, deputados federais aprovavam o aumento do custeio parlamentar, o “cotão”, utilizado para custear despesas como passagens, almoço, táxi, telefone e correios. Deste modo, a economia com o fim da “ajuda de custo”, ou 14º e 15º salários, escoou 22 milhões pelo ralo, importância do impacto financeiro causado aos cofres públicos pela nova cota.

Além disso, há o auxílio-moradia. Em Brasília, é possível locar um apartamento de três quartos (com condomínio) ao custo aproximado de R$ 1.500 mensais. Não há desculpa, então, para o valor aprovado, de R$ 3.800, para que os parlamentares permaneçam, em média, dois dias na capital federal. São estes e outros penduricalhos que despertam a cobiça de demais órgãos públicos.

O Ministério Público do RS é um exemplo. Encaminhou projeto a Assembleia criando adornos salariais através de verba indenizatória, auxílios que vão de pré-escola à alimentação passando pela assistência médica. Logo o MP, que deveria ser o zelador da administração pública e seu patrimônio, ser fiscal da impessoalidade, mas que nomeou filho de deputado relator dos projetos de seu interesse em cargo comissionado.

É mister lembrar um princípio constitucional implícito, da lealdade e boa-fé, que diz que “o administrador não deve agir com malícia ou de forma astuciosa para confundir ou atrapalhar o cidadão (...). Sempre deve agir de acordo com a lei e com bom senso”.

Ficam os questionamentos: por que legalidade e moralidade parecem estar em sentidos diametralmente opostos? Onde está a eficiência destas ações manifestas de interesse pessoal e particular? Qual cidadão não gostaria de se autoconceder aumentos e ajudas de custo, de poder viajar sem gastos? E o diabo do respeito?

Datafolha: @Dilmabr 58%, @Silva_Marina, 16%, Aécio, 10%, @eduardoGovPE, 6%

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Renuncia, Feliciano!

O que há de pior em nossa sociedade? A violência, a miséria, a corrupção, o preconceito? Talvez, o maior de nossos males seja a hipocrisia, ainda maior quando apregoada por aqueles eleitos pelo povo.

Nossa democracia representativa, por assim dizer, não cansa de cometer gafes. A mais recente delas foi a de conduzir um pastor evangélico à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Não por sua crença, mas pela postura e declarações homofóbicas e machistas tendo por base (e pretexto) a defesa da família.

Segundo o site do Legislativo, entre as atribuições constitucionais da Comissão (permanente) está “receber, avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos”. Fico imaginando um grupo de homossexuais e mulheres que tenham sido agredidos por seus companheiros (as), tendo ignorado seus direitos na delegacia e em entidades representativas e, por fim,  recorrido a CDHM, sendo recebido por seu presidente.

No exemplo hipotético acima, ainda com informações relativas às atribuições da Comissão, como reagiria o Deputado Marco Feliciano, “em que pesem os obstáculos que impedem a plena observância e cumprimento desses direitos” (humanos)?

 Não há resposta a ser dada diante de um representante, eleito pelos demais colegas, que afirma em livro ("Religiões e política; uma análise da atuação dos parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e LGBTs no Brasil) seu preconceito, homofobia e desprezo pelos direitos das mulheres.

“De qualquer forma, é possível afirmar que o Brasil avança na proteção dos direitos humanos”. É essa sentença que, ainda das atribuições da CDHM, quero destacar pela hipocrisia. É esse o avanço que esperamos?

Não. É hipócrita levar à Presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados – por  uma manobra de barganha de cadeiras em comissões de maior prestígio, como Constituição e Justiça ou Orçamento – tal perfil de “legislador” e “fiscalizador”! Feliciano fora eleito por seus pares, apegou-se ao cargo e holofotes (queiramos ou não, seus eleitores devem louvar suas atitudes).

Em contrapartida, é meritória a iniciativa e manifestações que saíram das redes sociais e foram às ruas em todo o Brasil, além da criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos. Cuja intenção é resgatar o papel da comissão, posto que “os direitos humanos sejam compreendidos na sua plenitude, ou seja, como universais, indivisíveis  e interdependentes”.

 Há de haver regras mais claras, que não só a de troca de vagas e ocupação de espaços ou proporcionalidade nas comissões do Legislativo federal. É preciso perfil. Ou isso, ou adotaremos a máxima de um parlamentar gaúcho que disse: “Estou me lixando para a opinião pública”.

E já que o regimento da Câmara não permite outra maneira: renuncia, Feliciano!

#eleições2014: Potencial eleitoral dos presidenciáveis

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Artigo: De olho em 2014

Artigo: De olho em 2014

Publicado na @revistavoto 16/03

Um olhar mais atento sobre as movimentações no Planalto e no Congresso acendem alerta a temas de anseio da população brasileira como a reforma política e a tributária. Em razão das eleições, há mudanças na relação de forças e no xadrez eleitoral com vistas a 2014.

Ao assumir, o novo presidente da Câmara trouxe à pauta temas espinhosos ao Governo Federal. A votação no Congresso que derrubou os vetos da presidente à distribuição dos royalties foi um recado: pode ter iniciado o fim da submissão e atrelamento do Legislativo ao Executivo e às relações com as “meninas superpoderosas” dos ministérios da Casa Civil, Planejamento e Relações Institucionais, portadoras das orientações do governo e guardiãs da chave do cofre.

Essa sujeição ocorrida até agora se deveu principalmente a um fator, a saber: nosso sistema eleitoral baseado em coligações e a consequente composição dos governos de coalizão (em troca de apoio do Legislativo, partidos derrotados eleitoralmente passam a integrar o governo e formam a chamada “base aliada”).

Tal modelo pernicioso, porque facilita a barganha política em troca de cargos, recursos, empenho e pagamento de emendas parlamentares, foi muito bem implantado por Lula/Dirceu e deixado como herança para Dilma. Efeitos indiretos: Legislativo enfraquecido, judicialização do Estado, corrupção e ministros defenestrados, como os do Esporte, Transportes e Trabalho, além das criações ocorridas até agora, de ministérios de importância duvidosa para acomodar aliados.

Sem conseguir – o governo – manter tais pontas amarradas e diante da possibilidade do surgimento de novas candidaturas à presidência, além da previsão de derrota na votação da reforma política, emperrada pelo próprio governo (o relator só obteve “aprovação prévia” do financiamento público de campanha), houve a necessidade de acomodar velhos “irmãos de armas” na Esplanada, casos do PMDB e PDT, além de articular a aproximação do PSD.

Por quê? Para consolidar apoios e assegurar poder político e de negociação com vistas a 2014, na hipótese de autonomia das duas casas dirigidas pelo PMDB,  Senado e Câmara dos Deputados, que podem levar a plenário e aprovar alguns pontos da reforma política sem apoio do governo, quais sejam, formação das federações de partidos, fim das coligações, participação popular por meio de assinatura eletrônica.

Ou seja, enquanto o Congresso Nacional busca sua independência do Executivo e a retomada do pacto federativo, já reforçando suas hostes e reunindo com governadores (interessados na reforma tributária), o Planalto apresenta suas armas com uma minirreforma ministerial em contra-ataque de acalento aos partidos descontentes.

Conclusão: o Brasil não é o país do futuro, é o país da próxima eleição, das reformas baseadas em  interesses quase sempre eleitorais e da apatia política de seus cidadãos, que assistem calados ao troca-troca de comensais do dinheiro público.

Imprensa calada

 Estarrece a declaração do Ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal – STF, dada a um repórter: “Vá chafurdar no lixo como você faz sempre”, “palhaço”. Assombra mais ainda a justificativa distribuída em nota oficial que atribui a afirmação a “cansaço” e “fortes dores”.  Pasma o silêncio que se sucede na imprensa.

Pode o representante máximo de nosso Judiciário se manifestar de tal maneira autocrática, opondo-se a críticas, contestando diretamente o papel da imprensa e o trabalho por ela desenvolvido? Não! Sua função é a de defesa da democracia, do zelo pelas instituições e direitos constitucionais e da clareza ao aplicar a constituição.

O episódio destaca uma preocupação que deveria ser senso comum na letárgica opinião pública: a perseguição e tentativa de tolher a liberdade de expressão e o poder de imprensa, manifesta pelo partido do governo e em tramitação no Congresso Nacional.

Some-se a isso o repúdio à contestação e o apego à possibilidade de censura, já beligerante (vide o caso recente praticado contra a presença da blogueira cubana Yoani Sánchez no país), que configuram cenário assustador e temerário: o retorno do autoritarismo vivido no regime militar.

Naquele período, quiçá o maior “lixo” a se chafurdar tenha sido – ademais das perseguições políticas, guerrilhas e tortura – a mordaça aos meios de comunicação, o “dicionário da censura”, a imprensa oficial e o fim da liberdade de expressão, que acabaram por ofuscar e deturpar a história.

Além desses fatores, existem os exemplos regionais: com vinte anos no poder na Venezuela, o chavismo do falecido Hugo cassou licenças de emissoras de TV que criticavam o governo. Na Argentina, no poder desde 2003, o kirchnerismo de sua presidente propôs uma reforma que limita a propriedade dos meios de comunicação.  

Aqui, seguindo o mesmo rumo dos governos populistas dos países vizinhos e há dez anos no poder, o governo parece ter encontrado respaldo no Judiciário. Podem estar ameaçados princípios constitucionais, a citar: artigos 1º, 5º, que tratam do pluralismo político, da livre manifestação do pensamento e da expressão da atividade intelectual.

Concluindo: chafurdar é próprio de porcos, que o fazem em meio à lama, à chafurda, ao chiqueiro onde se espojam. A reação destemperada exemplificada neste artigo se deu no Conselho Nacional Justiça – CNJ, quando o repórter questionava seu presidente, o próprio Ministro, sobre outra afirmação polêmica (a de que juízes têm cultura pró-impunidade) criticada por associações de magistrados.

Ilações se façam por si só: é este o Poder Judiciário que almejamos, que desrespeita membros da imprensa e os chama de palhaços ao esquecer que ambos têm representação na classe política que compõe o Congresso?

Artigo: Eleições 2014 já!

Sem medo de errar, podemos dizer que, desde a redemocratização e do movimento “Diretas já!” houve uma “petetização” das disputas eleitorais para a presidência da República, polarizadas entre dois partidos e um variado e alternado leque de apoiadores.

Os presidenciáveis:
 Dilma, Eduardo Campos, Marina. Aécio Neves

A história política recente mostra que Lula foi a “água mole na pedra dura” de nossa democracia. Até levar a esquerda e seu partido ao poder, foi derrotado pelo ex-caçador de marajás e atual “parceiro” (vide caso do Procurador Geral da República) Fernando Collor. Seguiram-se mais duas derrotas para Fernando Henrique. Até derrotar José Serra, 2002.

Luiz Inácio lançou Dilma candidata a reeleição. Possivelmente, tenha incorrido em crime eleitoral, como acontecera na eleição passada quando fora penalizado com pífias multas por “propaganda eleitoral antecipada”. Arquétipo de uma série de regras torpes e ultrapassadas da nossa legislação eleitoral.

Torpe porque, por exemplo, sem saber como lidar com a internet e redes sociais e em nome de um possível combate ao abuso de poder econômico, a justiça eleitoral não permitiu o uso de Twitter, Facebook e outras ferramentas virtuais nas últimas eleições. A livre manifestação individual fora do período eleitoral foi proibida em 2008, 2010 e 2012 – quando nem mesmo candidatos natos (no caso de vereadores e deputados) puderam se manifestar.

Ora, por que isso ocorre?

a) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exerce seu poder de regulamentação de forma temporal. Ou seja, cada eleição tem uma regra específica e o que valeu na eleição anterior pode não valer na próxima;

b) há um vácuo Legislativo, não há legislação suficiente e a que existe não acompanha a velocidade de nossos avanços tecnológicos e de expressão individual;

c) a reforma política paira entre o cipoal legislativo do Congresso Nacional, barrada por interesses pessoais, partidários e, principalmente, eleitoreiros.

Então, por que não permitir que, sem se utilizar de meios publicitários, de marketing e propaganda, os candidatos que assumam suas candidaturas e propostas de maneira individual? Por que nossos deputados não exercem seu papel de legislador e propõem tais mudanças?

Talvez porque os partidos procurem evitar o debate sobre as eleições 2014 em nome de não sobrepujar supostos anseios mais prementes dos brasileiros. Mas o que é mais importante para um cidadão no exercício pleno de seu direito ao sufrágio que conhecer seu futuro presidente e debater a respeito de seus respectivos programas e projetos?

Não fosse a atual confusão em ser ou não governo e a osmose existente entre as agremiações, não haveria a falsa-polêmica e a hipocrisia de nossos representantes, seus “não-candidatos e  não-partidos”. Nesse contexto, erram as agremiações, pois deveriam tratar governo independente de candidaturas, e este não deveria exercê-lo como máquina eleitoral.

É preciso deixar a máscara de lado, valorizar o debate, conhecer apoiadores, financiadores, candidatos e partidos e que nossos legisladores antecipem não só as candidaturas, mas as regras das próximas eleições.

É bom para população.