Igualdades desiguais - Artigo sobre a distribuição dos Royalties do Petróleo

O Brasil é um mapa de igualdades desiguais. Prova inconteste dessa afirmação são os “royalties” do petróleo e nossas capitais - ímpares em suas riquezas e plurais em seus problemas. Porto Alegre e Rio de Janeiro representam essa dicotomia.

Regra geral, “royalty” é a palavra inglesa usada para representar o lucro percentual ou compensação financeira que a União, Estados e Municípios recebem pela extração de recursos naturais provenientes de seus territórios. Royalties do petróleo é o pecúlio destinado a cada um desses entes federativos pela extração e/ou comercialização de petróleo e gás natural.

Aprovada na Câmara dos Deputados, sua distribuição suscita opiniões divergentes. Se, sob um aspecto, procura compensar a todos os estados e municípios brasileiros, por outro, mexe no bolso daqueles que, até agora, eram os únicos a usufruir dessa riqueza. Em ambos os lados, manifestações de governadores e prefeitos, cada qual preocupado com o próprio “umbigo”, sem pensar na igualdade de nossa nação.

Para assegurar esse pensamento e com a obrigação de cumprir contratos e garantir segurança jurídica (neste caso, com interesses internacionais), a presidente Dilma vetou parcialmente o projeto formulado e devolveu a “bola” para os parlamentares, acrescentando uma Medida Provisória (MP) para, supostamente, sanar omissões e garantir isonomia entre estados produtores e não produtores, e também especificar para onde irão os recursos.

O centro de toda a discussão está na divisão da riqueza. Porto Alegre é a representante dos municípios gaúchos. Organizados através da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), mobilizaram-se para que o projeto aprovado no Congresso fosse sancionado. Diferente do Rio, a costa gaúcha não é privilegiada.

Talvez a maior pluralidade carioca seja a violência (e não o samba) que se espalha pelo país e em sua capital pode ter origem. De qualquer modo, o Rio de Janeiro também se engajou na disputa pelas benesses do “ouro negro” e, quase que de maneira institucionalizada, propagou uma suposta falência do RJ por possíveis perdas e promoveu mais um “Veta, Dilma!” (#vetadilma nas redes sociais).

Além de integrarem partidos que sustentam a base do governo no Congresso Nacional, José Fortunati e Eduardo Paes - respectivamente, prefeitos da capital gaúcha e carioca - foram reeleitos gozando de altos índices de aprovação em seus governos junto ao eleitorado. Em geral, suas posturas e manifestações representam a peculiaridade dos demais municípios de seus Estados.

Para ambos, o próximo governo deve ser marcado por rearranjos administrativos. Em meio às incertezas da crise econômica internacional, de indefinições internas como a dos royalties, será que é hora de aumentar as despesas, como fará Porto Alegre, ao custo R$ 8,5 milhões ao ano? Ou seremos desiguais em nossa austeridade?

A vertente hegemônica - Artigo em que contraponho @rolimmarcos

A vertente hegemônica

Entre amigos, costumo dizer que o rancor político entre esquerda e direita só será sobrepujado - pela afirmação democrática e o anseio pelo bem comum da população - quando minha geração e as que me antecedem deixarem de existir. De fato, morrerem. Somos filhos da ditadura.

É esta mágoa, como a que as crianças maltratadas física e psicológica têm dos pais, que move embates entre políticos e cidadãos mais atentos à política. Há sempre os que dizem: “os gaúchos são os mais politizados.” Também somos os mais passionais, do futebol à religião e à política.

Nossa democracia dá seus passos de mãos dadas com a corrupção, ferida putrefata de nossas origens, de brasileiros que somos. Mesmo assim, há que se comemorar a estabilidade econômica e a pouca interferência da crise internacional em nosso dia a dia. Estamos consolidando o que é possível, não há mais espaço para extremismos, nem à esquerda, nem à direita.

Ao falar em fascismo – cuja origem refere-se ao totalitarismo de ultradireita, em um estado que se sobressaia aos anseios de sua população e em seu nome restrinja direitos – não se pode suscitar que ele venha a se estabelecer junto à nossa cidadania sem que situemos o recente e atual exercício político de nossos governantes.

Senão vejamos: superado o fracasso da primeira eleição presidencial pós-regime militar, com o afastado Fernando Collor e o transitivo Itamar Franco, Fernando Henrique foi eleito por um partido social-democrata. Como tal – para espanto de muitos – um integrante da esquerda.

Depois dele, ingressamos na era do Partido dos Trabalhadores. Dilma sucedeu Lula, e desde FHC somos um país com destaque mundial por nosso posicionamento político através da democracia representativa. Poderíamos dizer, ao teorizar, que essa postura política é um “mix” entre as “dominações” Legal, Tradicional e Carismática proposta por Max Weber e o chamado “bloco hegemônico” de Antonio Gramsci.

Dados os fatos, nossos governos recentes são a representação de uma hegemonia de esquerda que procura a perpetuação no exercício do poder. Através de seus eleitos um pouco mais ou um pouco menos à esquerda. Exemplo recente foi o silêncio (que silencio?) dos partidos à direita, nunca manifesta em seus programas e propostas de governo durante as eleições.

Logo, onde está a direita e a “vertente fascista” preconizada em artigo assinado por Marcos Rolim no dia 18/11 em Zero Hora? O que temos, na verdade, no cenário proposto, é a ineficácia desses governos em promover “políticas antirrisco”, uma iminente recessão, a ausência de consolidação de suas instituições políticas e o suposto estopim: a falta de segurança pública, que propiciaria a “legislação de exceção tendente a suprimir direitos e garantias individuais”.

Ao contrário, é a vertente hegemônica que procura controlar a imprensa, impedir o surgimento de novos partidos, degradar o Supremo Tribunal Federal, partidarizar a educação e “ver pelo em ovo”.

Caberia apontar quem são os fascistas? Onde estão? O que é ser fascista hoje, querer a ordem e bandidos na prisão?

Artigo: Obrigado, Barbosa!

Engana-se quem pensa que o agradecimento acima refere-se às condenações que o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, imputou ao réus da Ação Penal 470, o “mensalão” condenados. Há mais motivos para gratidão.

Voltando um pouco no tempo, quando surgiram, as TV´s institucionais – caso do Legislativo e do Judiciário –, tinham por objetivo primordial aproximar a população de seus órgãos e integrantes. Mesmo argumento ainda usado para manter no ar a jurássica voz do Brasil.

Geralmente ao vivo, TV´s Câmara (vereadores e deputados), TV Senado e TV Justiça veiculam seus métodos de trabalho e, pela produção de conteúdo, disseminam informações para outros veículos. Com isso, Legislativo e Judiciário procuram trazer à população o mesmo “senso comum” que possui o Executivo sobre seu papel na sociedade.

Meta alcançada pelos ministros que julgam a Ação Penal 470, o mensalão (outro neologismo de nossa criativa política), principalmente por seu relator e revisor. Juntos, no decorrer do processo, continuam travando debates e discussões belicosas, ganharam holofotes para si e seus colegas e viraram personagens das redes sociais. Ponto um: a mídia conheceu o Supremo. A população, por conseguinte.

Com isso, termos advocatícios como “ampla defesa”, “direito ao contraditório”, “duplo grau de jurisdição” – todos usados pelos réus para opor as acusações –, passaram a fazer parte do nosso vocabulário cotidiano. O mesmo ocorrendo com “conhecimento do fato”, “dosimetria” e o mais usado antes de contrapontos, o popular “data vênia”, além de outros jargões.

Ponto dois: a exposição dos partidos e de suas maracutaias no poder. PSDB e PT travam uma batalha à parte entre farpas e fagulhas no transcorrer do julgamento. Ambos em uma disputa acusatória do “menos pior” e “foi ele quem começou”. Contudo, o Partido dos Trabalhadores, da presidente, é o mais inconformado, pois seu alto clero está prestes a ir ao calabouço.

(Mesmo assim, é injustificável o manifesto protagonizado contra a instituição da mais alta corte brasileira e suas decisões. Também a hipótese de a agremiação criar um “caixinha” para pagar as multas dos condenados. Atitudes antirrepublicanas de quem se julga acima do bem e do mal. Nesse jogo, pessedebistas saíram em defesa do tribunal).

 Outro ponto, esclarecida a dúvida da existência do mensalão, é a condenação, quase despercebida, da “dona do caixa”,  o Banco Rural, cuja funcionalidade para corruptos e corruptores oriunda da era Collor/PC Farias. O que já leva outros integrantes do sistema financeiro a rever seus atos. Porém e estranhamente, o Banco Central permanece calado na plateia.

Ao final, entre tantas ilações possíveis, o ponto em destaque é a transparência do processo levado a público e o fim da impunidade, o papel da imprensa, a aproximação do Judiciário da população, a percepção sobre trâmites processuais, o novo pensar antes de agir que deverão ter partidos, políticos, bancos, publicitários, nós mesmos.

Por tudo isso, obrigado, Barbosa!

A próxima vítima - meu artigo publicado em @Zerohora de hoje

14 de novembro de 2012 | N° 17253


ARTIGOS
A próxima vítima, por Clei Moraes*
Segundo a Constituição, em seu artigo 144, “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Tudo bem. Mas e daí?

Saúde e educação também são direitos constitucionais assegurados, inclusive com destinação explícita de recursos, ao contrário da segurança. Isso não impede que ações sejam definidas independentemente de investimento, principal argumento quando o assunto é referido.

Para suprir essa dificuldade, garantir a aplicação de recursos e a valorização dos operadores de segurança tramita (tramita?) no Congresso o projeto de emenda à Constituição, a PEC 300, que, entre outros temas, procura sanar a diferença salarial entre esses profissionais nos Estados brasileiros.

Esse artifício, semelhante ao utilizado no piso nacional dos professores, é imediatista. Parêntese: decorrência direta, produz quinquilharias jurídicas como a que impetra o governo do RS, em conjunto com outros Estados, através de Adin – ação direta de inconstitucionalidade. Serve para ganhar tempo.

Voltando à segurança: quando nos referimos ao que é público, o fazemos em razão de seu impacto sociológico, custo social e humano, do interesse coletivo, do povo e dos respectivos governos, do municipal ao federal (responsabilidade de todos). Regra crua, isso é segurança pública, definida a partir de seu público (cidadãos) e governo.

Ora, mas e os políticos, com ênfase nos eleitos? Ao que parece, a política nacional assiste (do prefeito à presidente, passando pelas esferas legislativas), quase que “de braços cruzados”, a uma inversão de valores, situações explícitas no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde o dever do Estado foi aprisionado e mantido refém pela bandidagem.

No Rio, para combater o tráfico nas favelas, os poderes policial do Estado e policialesco do Exército “subiram o morro” para combater a violência. Em São Paulo, começa-se a enfrentar essa ordem inversa pela qual passaram os cariocas.

Medidas de urgência, mais uma vez, serão adotadas com apoio do governo federal. Em ambos os Estados, repressão e combate surgiram depois que a gravidade dos fatos veio à tona. O mesmo deve acontecer na Bahia, que supera São Paulo em número de policiais mortos em 2012.

Quantas mortes deverá ainda haver para que haja mobilização nacional, a partir de nossos governantes, acima de interesses partidários, em prol da população que os elegeu? Em resposta, é preciso que as ações de segurança pública não sejam pontuais e reflitam políticas de segurança pública ativas e constantes, em um verdadeiro pacto federativo. Sozinhas, as instituições fracassam.

Em segurança pública, prevenir sempre será o melhor remédio. Ou deixaremos que a insegurança arrombe nossa porta para, só então, trancá-la com ferro? O Rio Grande do Sul, governado por um ex-ministro da Justiça, já perdeu recursos federais na área. Seremos a próxima vítima?

*POLITÓLOGO, EX-COORDENADOR DE PROJETOS SSP/RS
Link direto em ZH

Condenada com perda dos direitos políticos, Stela Farias defende o feriadão pra companheirada

·         Feriadão duvidoso

Se a moda lançada pelo Piratini pega, feriado que cai em domingo terá de ser comemorado na segunda-feira ou guardado na manga para emenda com outro que caia em terça ou quinta. Essa é a lógica do ponto facultativo decretado pelo governo para garantir quatro dias de feriadão aos servidores, a partir de quinta-feira, aniversário da Proclamação da República.

O argumento da secretária da Administração, Stela Farias, parece brincadeira: já que os servidores do Executivo não tiveram “ponto facultativo” no dia 21 de setembro, e o Dia do Funcionário Público caiu num domingo, o governo deu folga para a companhia na sexta-feira.

·         Quem vai trabalhar

A Assembleia deve definir hoje, em reunião de Mesa, como será o expediente na sexta-feira, mas a tendência é de que o horário seja normal para os funcionários, embora não haja sessão.

No Judiciário haverá atendimento normal na sexta-feira.

Fonte: @rosaneoliveira/Página 10 - 13/11/12

Que bonito! "Atos da presidente custaram R$ 437 mil" (via @zerohora)

Ora, elegeu-se por um partido, deve fazer campanha para este partido.

NAS ELEIÇÕES
Atos da presidente custaram R$ 437 mil
Mas um presidente é uma instituição. Instituições não devem fazer campanha.

Os gastos da presidente Dilma Rousseff ao participar de eventos eleitorais totalizaram R$ 436,9 mil, informou ontem a Secretaria-Geral da Presidência da República. Segundo o governo, os pagamentos já foram quitados pelo PT, conforme previsto em instrução normativa publicada em julho no Diário Oficial. Dilma, que pretendia ficar “quietinha”, foi convencida pelo ex-presidente Lula a subir nos palanques de candidaturas prioritárias e enfrentar a oposição.

Fonte

Pra vc q fica d palhaçada c/ o Dep. @Tiririca2222, recomendo o excelente artigo do @luizaraujo_ "Fazer rir", em @zerohora dominical

Fonte

Fazer rir, por Luiz Antônio Araujo*

O deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP) alcançou esta semana o cume do noticiá- rio político ao fazer o inesperado: participou de 100% das sessões legislativas ordinárias deste ano na Câmara dos Deputados. Inesperado porque apenas 18 parlamentares, Silva incluído, tiveram assiduidade total às sessões de votação, conforme levantamento recém divulgado. E mais inesperado ainda porque Francisco Everardo é o nome de batismo do palhaço Tiririca, aquele do slogan de campanha “Pior do que está, não fica”.

Antes mesmo de ser eleito para a Câmara, em 2010, com 1,3 milhão de votos, Tiririca tornou-se alvo de um dos mais gritantes episódios de bullying político da história. O Ministério Público Eleitoral tentou impugnar sua candidatura por falsidade ideológica – teria transferido todos os bens para terceiros para escapar de processos trabalhistas, de alimentos e partilhas movidos pela ex-mulher – e por ser analfabeto. (Num protesto respeitável contra o preconceito e a hipocrisia, a ex-deputada e educadora Esther Pillar Grossi ofereceu-se para alfabetizá-lo antes da posse.) Criou-se a expressão “Efeito Tiririca” para designar celebridades que, sem maior relação com a política, tornam-se puxadores de votos e garantem a eleição de candidatos com votações ínfimas em eleições legislativas.

É impossível fazer rir sem um senso preciso de oportunidade. Conhecedor dessa velha regra do circo, Tiririca guardou alguns números para depois da eleição. Não se limitou a dar quórum a sessões sonolentas. Votou a favor do direito a proventos integrais com paridade para servidores aposentados por invalidez, da regulamentação da carreira de procurador municipal, da efetivação dos atuais donos de cartórios, da expropriação de terras onde houver trabalho escravo e da criação do Sistema Nacional de Cultura. E foi contrário à transferência, da União para o Distrito Federal, da atribuição de manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.

Além de ser figura carimbada em plenário, Tiririca deu o ar da graça na comissão da qual faz parte, a de Educação e Cultura. Participou de au-diências públicas sobre alvarás para instalação de circos e regulamentação do ensino de música, cultura e cinema. É ativo integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, condição na qual participou de reuniões nos ministérios da Educação, da Cultura e da Saúde e no Palácio do Planalto. A pedido da UNE, apresentou emenda ao Plano Nacional de Educação prevendo mutirão pela alfabetização de jovens e adultos. Suas emendas ao Orçamento Geral da União deste ano privilegiam programas culturais, esportivos, de saúde e de assistência social, totalizando recursos de cerca de R$ 15 milhões. Um terço desse montante é destinado a hospitais de câncer, santas casas e fundações de assistência infantil de São Paulo.

Em matéria de projetos de lei, a produção de Tiririca pode ser qualificada de modesta – apenas oito em quase dois anos, a maioria sobre questões ligadas à cultura. E, em pelo menos um item da atividade parlamentar, sua performance foi igual a zero: discursos em plenário. Não que o deputado não tenha o que dizer. No único boletim publicado até hoje pelo mandato, ele afirma: “Estando político, é minha obrigação desenvolver projetos e colocar minhas ideias em prática. Sou fruto de uma sociedade que escraviza sem observar os mais humildes, que continuam carentes das ações do Estado. Por isso, o meu compromisso é o de lutar pelo desejo dessa pessoa que não se sente representada como cidadã. Quero muito que a arte popular seja valorizada, que o artista tenha a garantia de que o seu trabalho representa a qualidade do próprio trabalho”.

Esse é o deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca. E o seu?

luiz.araujo@zerohora.com.br

*JORNALISTA

Quanto gastou cada vereador (e suplente) eleito em PoA #conferenoblog

Fonte: Zero Hora via TSE

#ConfereNoBlog: Como votaram os Deputados gaúchos na distribuição dos Royalties

Parlamentar	UF	Voto
Onyx Lorenzoni	RS	Sim
Assis Melo	RS	Sim
Enio Bacci	RS	Sim
Giovani Cherini	RS	Sim
Alceu Moreira	RS	Sim
Darcísio Perondi	RS	Sim
Eliseu Padilha	RS	Sim
Osmar Terra	RS	Sim
Afonso Hamm	RS	Sim
José Otávio Germano	RS	Sim
Luis Carlos Heinze	RS	Sim
Renato Molling	RS	Sim
Vilson Covatti	RS	Sim
José Stédile	RS	Sim
Luiz Noé	RS	Sim
Danrlei De Deus Hinterholz	RS	Sim
Nelson Marchezan Junior	RS	Sim
Bohn Gass	RS	Sim
Fernando Marroni	RS	Obstrução
Marco Maia	RS	Art. 17
Marcon	RS	Sim
Paulo Ferreira	RS	Obstrução
Paulo Pimenta	RS	Obstrução
Ronaldo Nogueira	RS	Sim
Sérgio Moraes	RS	Sim

@opiniaozh: "Ficha limpa, eleitor sujo" - artigo que assino em @zerohora de hoje

Artigo| Ficha limpa, eleitor sujo

01 de novembro de 20120

Charge:http://bit.ly/SeFzcH

Não se passou uma semana do final das eleições e o Rio Grande do Sul é manchete nacional. Não pelo exercício pleno da democracia, a exemplo do segundo turno em Pelotas e em outras cidades brasileiras, mas pela barbárie eleitoral no município de Jaquirana.

Essa é a primeira eleição em que, de fato, duas das mais expressivas leis no combate à corrupção estiveram presentes no período eleitoral: a Lei da Ficha Limpa e a Lei de Acesso à Informação.
A primeira, que surgiu a partir do clamor popular e da coleta de assinaturas para sua elaboração e implantação, afastou do pleito políticos condenados e/ou com problemas em suas administrações. Nunca na história do Judiciário eleitoral, julgaram-se tantos casos de impugnação de candidaturas. Muitos dos quais, infelizmente, ainda tramitam.
A segunda lei permitiu mais transparência sobre gastos públicos, salários de servidores, gastos com propaganda, despesas com investimento e custeio. E abriu um pouco a "caixa-preta" da execução orçamentária. Nas eleições, possibilitou que o eleitor soubesse (antes da decisão do pleito) quem são os famosos "colaboradores de campanha", os financiadores.
De outra parte, a mídia realizou uma das maiores coberturas nas eleições municipais de todos os tempos. Eleitores atentos e o próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral) valeram-se das redes sociais e da internet para propagar o voto consciente. E ninguém foi reprimido por pregar os votos nulo e branco _ como forma de protesto _ contra o modelo político que vivemos.
Com isso, nossa frágil e engatinhante democracia deu mais um passo, votamos (na teoria) de maneira mais consciente e sabedores de nossas responsabilidades no uso do voto. Certo? Não, errado! Não no município de Jaquirana.
Ontem, a operação Democracia Plena, da Polícia Civil, jogou no ventilador o pior dos comércios: o eleitoral, com compra e venda de votos. Nesse verdadeiro "dia das bruxas" no nordeste do Estado, foram presos políticos que se valeram do uso de recursos públicos, favores e dinheiro de origem desconhecida na literal aquisição de votos.
Com a prisão de candidatos eleitos, que em gravações vangloriaram-se absurdamente por terem pago R$ 12 por um voto, a democracia tropeça e o corruptor passa a ser o eleitor que negociou seu voto abertamente, em troca de uma máquina de lavar, por exemplo.
Há outros casos que se espalham pelo Rio Grande do Sul e pelo Brasil. É inadmissível que se permita qualquer vista grossa. Acima de tudo, deve prevalecer a regra democrática, e não a exceção daquele que a transforma em vantagem e em corrupção.
O lamaçal envolve políticos em todos os níveis, e a chafurda é ainda mais nefasta, pois o mal pior está além dos partidos. Nessa vara de porcos, o principal procriador foi o eleitor. Fica a pergunta: quantos desses eleitores corruptores serão presos?

*Politólogo