quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Artigo: Obrigado, Barbosa!


Engana-se quem pensa que o agradecimento acima refere-se às condenações que o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, imputou ao réus da Ação Penal 470, o “mensalão” condenados. Há mais motivos para gratidão.
Voltando um pouco no tempo, quando surgiram, as TV´s institucionais – caso do Legislativo e do Judiciário –, tinham por objetivo primordial aproximar a população de seus órgãos e integrantes. Mesmo argumento ainda usado para manter no ar a jurássica voz do Brasil.
Geralmente ao vivo, TV´s Câmara (vereadores e deputados), TV Senado e TV Justiça veiculam seus métodos de trabalho e, pela produção de conteúdo, disseminam informações para outros veículos. Com isso, Legislativo e Judiciário procuram trazer à população o mesmo “senso comum” que possui o Executivo sobre seu papel na sociedade.
Meta alcançada pelos ministros que julgam a Ação Penal 470, o mensalão (outro neologismo de nossa criativa política), principalmente por seu relator e revisor. Juntos, no decorrer do processo, continuam travando debates e discussões belicosas, ganharam holofotes para si e seus colegas e viraram personagens das redes sociais. Ponto um: a mídia conheceu o Supremo. A população, por conseguinte.
Com isso, termos advocatícios como “ampla defesa”, “direito ao contraditório”, “duplo grau de jurisdição” – todos usados pelos réus para opor as acusações –, passaram a fazer parte do nosso vocabulário cotidiano. O mesmo ocorrendo com “conhecimento do fato”, “dosimetria” e o mais usado antes de contrapontos, o popular “data vênia”, além de outros jargões.
Ponto dois: a exposição dos partidos e de suas maracutaias no poder. PSDB e PT travam uma batalha à parte entre farpas e fagulhas no transcorrer do julgamento. Ambos em uma disputa acusatória do “menos pior” e “foi ele quem começou”. Contudo, o Partido dos Trabalhadores, da presidente, é o mais inconformado, pois seu alto clero está prestes a ir ao calabouço.
(Mesmo assim, é injustificável o manifesto protagonizado contra a instituição da mais alta corte brasileira e suas decisões. Também a hipótese de a agremiação criar um “caixinha” para pagar as multas dos condenados. Atitudes antirrepublicanas de quem se julga acima do bem e do mal. Nesse jogo, pessedebistas saíram em defesa do tribunal).
 Outro ponto, esclarecida a dúvida da existência do mensalão, é a condenação, quase despercebida, da “dona do caixa”,  o Banco Rural, cuja funcionalidade para corruptos e corruptores oriunda da era Collor/PC Farias. O que já leva outros integrantes do sistema financeiro a rever seus atos. Porém e estranhamente, o Banco Central permanece calado na plateia.
Ao final, entre tantas ilações possíveis, o ponto em destaque é a transparência do processo levado a público e o fim da impunidade, o papel da imprensa, a aproximação do Judiciário da população, a percepção sobre trâmites processuais, o novo pensar antes de agir que deverão ter partidos, políticos, bancos, publicitários, nós mesmos.
Por tudo isso, obrigado, Barbosa!

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