Em 1993, uma menina, padecida por anemia falciforme, seguido de quadro de leucemia, morreu após o procedimento de transfusão de sangue ser impedido. Os pais, Testemunhas de Jeová, optaram pela morte da filha à transfusão.
Nesta semana, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela não imputação de crime quando da decisão dos pais de não realizarem transfusão de sangue nos filhos, mesmo que isso venha a matá-los.
Contudo, a decisão deixa a cargo do médico a responsabilidade pelo respeito a ética médica. Em contraponto, eleva sobremaneira a liberdade religiosa. A decisão parece paradoxal. Tentou preservar - caso raro - todas as partes envolvidas.
Na prática, a partir de agora, pais podem não autorizar ou encaminhar os filhos a realizar procedimentos, mas quando o médico o fizer, ciente da necessidade, deverá atuar em razão da preservação da vida, não da religião.
Com a reversão da decisão inicial, do tribunal de justiça de São Paulo (de levar o caso a júri popular), e a recusa da sustentação do Ministério Público, pela condenação por assassinato, o STJ pode ter aberto uma brecha na legislação.
Exemplifico: são vários os casos em que pais são presos após matarem filhos em rituais religiosos, como o ocorrido em Maceió. Na época (2009), a mãe argumentou estar possuída por uma entidade que almejava vingança por ela ter mudado de religião.
Esse é um caso extremo. Porém, a que ponto podem, os que creem, praticar seus atos em nome da fé e da religião? A liberdade religiosa pode se sobrepor à preservação da vida? Acredito que não.
A decisão está posta. Entretanto, fica um questionamento: houve isenção ou os ministros de nosso hipócrita Estado laico a deixaram de lado em nome de impressões pessoais ou culturais?
Enquanto todo o país luta pela doação de sangue e órgãos, o Judiciário caminha na direção oposta, prevalecendo a religião sobre a vida, justificando atitudes daqueles que abominam hemocentros.
No momento em que vivemos, de expansão de seitas dogmáticas e conservadoras, onde até pastor é candidato a presidente, não é sensato “incentivar” o fim da laicidade e a morte pela religião.
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