Entre país do futuro a país das reformas e
dos marcos regulatórios – a lembrar: pacto federativo, reestruturação
tributária, previdência, internet, o Brasil esforça-se em busca do
desenvolvimento. São tamanhas as brechas constitucionais e necessidades que
é difícil traçar prioridade sobre o que fazer primeiro.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial
criada para tratar da reforma política deveria encarregar-se de propor nova
legislação e sanar lacunas. Da definição de sistemas eleitorais (voto em lista
e distrital, por exemplo) às formas de participação direta – como plebiscito,
referendo e iniciativa popular – parcos foram os avanços.
Não fosse um aspecto, assunto quase esquecido: com a atenção da mídia e a condenação
de marqueteiros, financiadores e políticos pelo mensalão (Ação Penal 470), o
financiamento público de campanha permaneceu em pauta. Porém, estancaria os
desvios que envolvem as agremiações partidárias, uma vez que réus afirmaram
categoricamente a existência de “caixa dois” nas campanhas eleitorais
brasileiras?
Talvez sim, apesar do descrédito da classe
política. Até agora, o modelo privado afirma-se fracassado. São incontáveis e
mirabolantes as artimanhas utilizadas por alguns parlamentares e detentores de
cargos para recompensar empresas, lobistas e financiadores, fazendo com que o
interesse privado domine a coisa pública.
Contudo, “quem não quer a reforma política e por que ela não anda?”, pergunta
feita, curiosamente, pelo condenado Zé Dirceu em seu blog, na véspera das
eleições municipais. A primeira resposta: o governo. A segunda, este mesmo
governo. Antes, não havia interesse em qualquer avanço na área. O governo detém
a relatoria, e maioria na Comissão Especial e no plenário da Câmara, além da
presidência da Casa. Agora, pós-eleições, o cenário é outro.
O PT conquistou São Paulo, mas perdeu cidades importantes. Viu o PSD se consolidar com
Kassab, o PSB crescer com Eduardo Campos, o PMDB se reestabelecer com Paes e
preparar-se para assumir as presidências da Câmara e do Senado simultaneamente.
E ainda há a ameaça permanente do
PSDB e casos regionais como o PDT do RS.
Também é preciso evitar movimentação dos
partidos, distanciamento da base, “coligações Frankenstein” que causem derrotas,
dúvidas sobre “caixa dois”, garantir transparência e assegurar
currais eleitorais e recursos para campanha. É mister aproveitar o vácuo
Legislativo, suplantar a obsoleta Lei Eleitoral e impedir outra “judicialização” como a ocorrida com a Lei da Ficha
Limpa, a fidelidade partidária e a cláusula de barreira.
Tudo isso de maneira legal e um ano antes das
eleições de 2014, para que, pela legislação, já possa vigorar. Logo, 2013 é o
ano da reforma política.
