#Artigo: Quero uma cota pra mim!

Publicado na Revista Voto

Contrariamente ao que pensa a nova sociedade do “politicamente correto”, é indispensável questionar as políticas afirmativas que pretendem “resgatar dividas históricas” a partir da implantação de cotas.

Senão, vejamos: o governo federal pretende destinar mais, frise-se, 20% de vagas em concursos públicos a afrodescendentes. Hoje, pessoas com deficiência já possuem cerca de 5% a 20% dos cargos disponíveis em seleções públicas. Logo, existe a possibilidade de todos os demais concorrentes disputarem 60% dos cargos.

Essa “reserva racial” incentivada pelo Poder Executivo está longe de assegurar igualdade. Exemplificando, há o caso dos gêmeos idênticos inscritos no vestibular em Brasília, um considerado negro e beneficiado e outro não. Outro exemplo vem do Itamaraty, que aprovou, através das cotas, uma pessoa branca de olhos azuis que se autodeclarou negra.

Com tamanha subjetividade e a mestiçagem que caracteriza o povo brasileiro, cabe o questionamento:  não estaremos, sob o pretexto de promover igualdade, ignorando aptidão e mérito e promovendo o racismo? E mais, eu sou ou não negro? E você, é?

Por vivência própria, e não obstante a infância pobre e carente, como muitos, ingressei, ainda pré-adolescente, no mercado de trabalho. Disputei vagas desde aquela época, para o segundo grau em escola pública, faculdade, concursos e demais processos seletivos. Até hoje, não me foi oportunizado dividir um “pedaço do bolo” com menos concorrentes.

Ora, todos passam por vitórias e derrotas, e o que deve nos diferenciar não é a cor da pele, a etnia, o gênero, a genealogia ou, até, o credo, nem tampouco a política de, em tese, promover a igualdade social a partir de privilégios.

E, corroborando com a manifestação da escritora Lya Luft: “Qualquer sistema de cotas, seja por raça ou tipo de escola freqüentada, é atrasado e injusto. Isso tem de acabar. Provoca mais discriminação, fomenta o ódio racial, e não ajuda a ninguém. É populismo burro. Tentativa de enganar os bobos.“

Mas não só o governo defende a falsa tese de saldar equívocos na aplicação de políticas públicas ou não. Os partidos têm que disponibilizar 30% das vagas a gênero (entenda-se mulheres), e tramita junto a Câmara dos Deputados cota para parlamentares índios. Como se esses gestos melhorassem nossa classe política.

Então, ao invés de incentivar vantagens, não há que nossos governantes propiciarem igualdades na formação educacional, cultural e profissional? Afinal, se não for assim, também quero uma cota pra mim!

#Artigo: Política ainda que à tardinha

“O que a política ensina é que os governos e as pessoas nunca aprendem com a política.”

A citação, parafraseada do filósofo Alemão Friederich Hegel, serve para contextualizar – ainda que descrente por alguns – o momento político de euforia pré-eleitoral em que vivemos.

fonte imagem: http://bit.ly/19W6lUe

Quando o ex-presidente Lula antecipou o debate da sucessão presidencial, ao afirmar que a candidata seria a atual presidente (e não ele), tudo parecia um pouco mais de mesmice em nosso quadro eleitoral. Mais uma vez, PT X PSDB comporiam o cenário da disputa em  2014.

À época, o mais próximo de uma surpresa seria a candidatura do ministro Joaquim Barbosa, que se embalava nos holofotes que o julgamento do mensalão lhe proporcionara. Nada de novo no front.

Depois, entre tapas e beijos, surge a possível candidatura à presidência do deputado Feliciano, mais conservadora e ligada ao meio evangélico. Passada a efervescência midiática, o que restou foi a possibilidade de uma candidatura nanica nesse campo.

Mais recentemente, a pauta que ainda repercute é a filiação, “aos 48 do segundo tempo”, de Marina Silva ao PSB de Eduardo Campos, candidato advindo da base do governo federal, sendo ambos ex-ministros do Governo Lula.

Mas quem, de fato, não aprendeu nada nesses movimentos foi o marqueteiro do governo e da candidata Dilma, que disparou contra os “anões” candidatos. Na mesma linha, nesta semana, Dilma passou a “bater” na nova dupla de adversários, provando que política não ensina.

Por quê? Ora, as respostas às ruas não foram dadas. As ações do governo e tentativas de reformas e “novidades”, entre elas a política, caíram no ostracismo. Exemplo: ministros e outros donos do poder continuam a passear de aeronaves, até mesmo com aquelas reservadas ao SAMU.

Além disso, as manifestações violentas se infiltraram, cobertos ou não por máscaras, ao mais generalizado tipo de movimento, afastando o apoio popular inicialmente conquistado (lembrem que em 1964 havia cenário semelhante, a população se socorreu no regime militar). Não aprendemos nada?

Com as mobilizações enfraquecidas, o Congresso voltou a sua habitual letargia e, daqui até o outubro do próximo ano, não se vislumbram votações e decisões que possam arranhar o cristal da classe política.

Diante desse quadro, o que ainda mobiliza eleitores é a própria disputa eleitoral. A um ano das eleições, com os principais atores já posicionados e a expectativa diante de pesquisas, a política tem servido apenas para bate-papo ao final da tarde.

Como diria Hegel (27/08/1770 a 14/11/1831): “O verdadeiro é o todo.”

Voto secreto, indiferença explícita, meu #artigo em @OpiniaoZH , publicado em @zerohora (30/08) http://bit.ly/1dsDCrj

É condição de
quem elege
saber  como
vota o eleito

CLEI MORAES*

“Estou me lixando para a opinião pública.” Não por acaso o parlamentar gaúcho que talhou essa máxima
nos anais da Câmara dos Deputados foi o mesmo a articular em plenário a manutenção do mandato do deputado presidiário.

Na última quarta, em uma decisão contrária à expectativa dessa mesma opinião pública, com votação secreta, frise-se, os deputados mantiveram as prerrogativas de mandato de um de seus pares, Natan Donadon, condenado em última instância pelo Supremo Tribunal Federal e preso no complexo da Papuda, no Distrito Federal.
A “absolvição”, independente de ausências, abstenções e representações oficiais da Casa, abre precedente para que os já condenados mensaleiros tenham mantidos seus mandatos se a decisão, mais uma vez, couber ao plenário.
Nesse tipo de situação, o grande vilão é o voto secreto, defendido por alguns com o argumento de não serem influenciados em seus posicionamentos ou para que não haja retaliações e influências externas à integridade de sua representatividade.
A pergunta que fica é: como votou o parlamentar que eu elegi? Não se sabe, a votação é feita com base em uma regra constitucional que determina que esse voto seja feito de maneira secreta.
No Brasil, o voto secreto surgiu para coibir a compra de votos dos eleitores, também para impedir o “voto a cabresto” e os currais eleitorais dos chamados coronéis, que obrigavam eleitores a votar em candidatos de sua preferência política, pois estes detinham, além do poder opressor de variada espécie, também o poder econômico.
Dadas as devidas origens dos fatos, surge outro questionamento: quem são os coronéis de hoje em dia? Também não se sabe. Por mais diversos interesses, há algumas curiosidades renitentes quando as votações passam de nominais a secretas.
A mais explícita é: quem votou em defesa do condenado? E mais: onde estavam e o que faziam os parlamentares que se abstiveram ou se ausentaram, já que deveriam estar votando? Nesse caso, havia algo mais importante em andamento que a cassação de um colega?
Não só nos gastos e salários deve haver transparência, se faz necessária também no “fio de bigode” e nas relações políticas entre poderes e sociedade. É condição de quem elege saber como vota o eleito para que sua representatividade seja autêntica.
Do contrário, antes que se volte às ruas, a democracia direta terá que fazer parte de nosso cotidiano. A Câmara dos Deputados deve cumprir seu papel e aprovar uma das propostas pelo fim do voto secreto que já tramitam na Casa.

Saiba o que está por trás do veto de Dilma ao fim da multa de 10% do FGTS

O veto que assombra o projeto de reeleição

Correio Braziliense - 10/09/2013

Preocupada com o impacto financeiro da possível derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso, a presidente Dilma Rousseff fez um apelo à base. Ela quer evitar que os parlamentares anulem a canetada que manteve a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) imposta a empregadores que demitem empregados sem justa causa. O veto deve ir a votação no Congresso na próxima terça-feira. O pano de fundo para a nova batalha do governo no Legislativo é uma disputa de interesses eleitorais. A presidente quer evitar, a qualquer custo, que o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida — que tem no FGTS a principal fonte de financiamento — perca recursos às vésperas da campanha presidencial de 2014. Por outro lado, os parlamentares estão sendo pressionados pelo lobby empresarial, principal interessado na extinção da multa. As empresas que trabalham pela derrubada do veto são as mesmas que financiam as campanhas eleitorais de deputados e de senadores, o que dá ao grupo um considerável poder de persuasão no Congresso. De acordo com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a extinção da multa significaria, para o governo, uma perda de aproximadamente R$ 3,2 bilhões já neste ano. "É uma retirada muito brusca de um valor significativo. Isso teria impacto nas contas do governo, na política de geração de emprego, na política de benefícios para população, e trará também uma maior facilidade na rotatividade de mão de obra", argumentou a ministra. Ideli afirmou que, se o veto for derrubado, o governo não terá como manter o ritmo de obras no Minha Casa, Minha Vida. O assunto dominou a reunião da tarde de ontem entre Dilma, Ideli, o vice-presidente da República, Michel Temer, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e parlamentares da base. Uma saída aventada pelo Planalto é a extinção gradual da multa. A proposta escalonaria, nos próximos quatro anos, a redução do percentual até zerar o valor da multa em 2017. Em tese, a solução agradaria empresários, diminuindo o encargo sobre as demissões ao mesmo tempo em que manteria, ao menos por um período, o fluxo de recursos para o programa habitacional. Outra hipótese é destinar o montante da multa para o trabalhador, que só receberia o dinheiro no momento da aposentadoria. Nenhuma proposta, contudo, representa consenso entre governo e base, até o momento. Outra preocupação do Executivo é a proposta que destina 10% da receita corrente bruta da União para a saúde. A ideia, que ganhou força no Congresso com as manifestações populares iniciadas em junho, geraria impacto imediato da ordem de R$ 40 bilhões nos cofres públicos.

#Artigo: Política do escondidinho

Escondidinho é um prato típico da culinária nacional. A iguaria consiste em envolver o recheio com uma camada de mandioca temperada. Assim como na gastronomia, também o Congresso Nacional tem seus temperos.

Nesta semana, acompanhamos a votação dos vetos presidenciais. Após “orientação” do Supremo Tribunal Federal – STF, os parlamentares criaram uma regra para que a pilha de propostas barradas pela presidência não virasse outra montanha novamente.

No processo Legislativo, em determinadas situações, uma matéria é apreciada pelas duas casas (daí o nosso sistema bicameral), ou seja: Câmara dos Deputados e Senado Federal são imbuídos de analisar, discutir e sugerir novas legislações. É o caso das Medidas Provisórias – MP´s.

Encerrado seu trâmite, cuja origem é no Poder Executivo, a decisão volta à presidência para que esta valide o trabalho dos congressistas e promulgue novas regras que venham a integrar as leis brasileiras. Se divergir de algum ou de todos os itens, usa-se o artifício de vetá-los.

Quando isso ocorre, mais uma vez, o Congresso tem que decidir sobre a questão. Foi ao que assistimos em sua última seção, quando da decisão pela manutenção dos vetos presidenciais em diversas matérias.

A pergunta que fica é: como votou o parlamentar que eu elegi? Não se sabe, a votação é feita com base em uma regra constitucional que determina que esse voto seja feito de maneira secreta, o mesmo para cassação de parlamentar, por exemplo.

No Brasil, o voto secreto surgiu para coibir a compra de votos dos eleitores, também para impedir o “voto a cabresto” e os currais eleitorais dos chamados coronéis, que obrigavam eleitores a votar em candidatos de sua preferência política, pois estes detinham, além do poder opressor de variada espécie, também o poder econômico.

Dadas as devidas origens dos fatos, surge outro questionamento: quem são os coronéis de hoje em dia? Também não se sabe. Por mais diversos interesses, há uma curiosidade renitente quando as votações passam de nominais a secretas: a matemática.

No momento em que uma proposição teve, hipoteticamente, “n” votos favoráveis (e defensores fervorosos na tribuna) em votação aberta, esta passa a ter “n – x” votos quando o mesmo tema é tratado em voto secreto. Aqui está a supressão de um direito do eleitor, a de saber como o parlamentar eleito para representá-lo vota e toma decisões.

Não só nos gastos e salários deve haver transparência, se faz necessária também no “fio de bigode” e nas relações políticas entre poderes e sociedade.

Urge que uma das propostas pelo fim do voto secreto que tramitam no Congresso seja aprovada. Ou continuaremos com a “política do escondidinho”?

#Artigo: 50 anos depois, um novo 64?

O Brasil cambaleou até 1964 cansado da política nacional em que estava envolto. Influências internacionais, manifestações nas ruas, problemas econômicos trilharam caminho para o golpe ou contra-revolução, como sugerem os militares.

No próximo ano, quando completar meio século, o revanchismo entre direita e esquerda (que minha esperança almejava encerrar) pode ganhar fôlego e se acirrar ainda mais. Em 2014, não só o circo da Copa do Mundo nos abocanhará, mas também as eleições gerais, com a escolha de “novos” governadores, presidente e deputados.

Isentando uma análise profunda, cabe tentar responder o que mudou. As manifestações atuais saíram das ruas e arrombaram a porta dos Executivos e Legislativos, acampando em gabinetes e palácios e provocando “pilhagem” nos direitos conquistados por nossa democracia, seja de políticos, cidadãos ou dos próprios “piratas”.

Entre as novidades estão os integrantes do chamado “Black Bloc”, reunião de manifestantes que têm como característica a depredação e o disfarce. Sem aparentemente conhecer ou seguir algum modelo ideológico, pretensamente autodenominam-se anarquistas e mantêm ativas reivindicações genéricas e generalizadas, principalmente no Rio, São Paulo e Porto Alegre.

Também a opinião pública tem algo de novo no cinqüentenário que se aproxima. A “mídia ninja” que, em tese e em tempo real, é onipresente, onisciente e divulga e opina sobre quase tudo o que acontece. Com smartphones, a produção de conteúdo transborda, a informação tornou-se amplamente capilar e abrigou-se na internet.

Para ajudá-la, infelizmente, ainda continuam “tiranossáuricas” as formas de repressão e de coibir manifestações. Violência e uso da força são livros de cabeceira que os militares deixaram de herança para as polícias. Parêntese: espero que não cheguemos ao capítulo da tortura, usada mais por burrice estratégica que por método, segundo sugere o “Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil.”

Hoje, as redes sociais são as novas redes de intrigas. Possivelmente, manifestantes já tenham suas datas previstas para também voltar às ruas no ano em que o marco político de nossa história completar cinco décadas: as datas de 31 de março, jogos da Copa, 7 (ou 20 para os gaúchos) de setembro e 5 de outubro, o “dia da mudança”, dia das eleições.

Talvez tudo isso, este momento, seja modismo e os atos violentos venham a se espelhar nos tropicalistas, que acreditavam que o melhor jeito de protestar e “quebrar tudo” era fazer música.

Se nada for feito, as reivindicações da “voz das ruas” parecem ter sido dadas em libras, e nossos políticos as responderam como fazem os macacos da história. Quem sabe, para além da retórica, “caia a ficha” e a classe política ponha em prática medidas concretas. Quem sabe...

#Artigo: Fim das emendas parlamentares!

Há fatos na política nacional em que as ações são superadas pelo esquecimento. Sobre as cinzas das reivindicações das ruas, o Congresso voltou, pós-recesso, às suas atividades e às velhas artimanhas.

Existe, dentro da relação entre Congresso Nacional e Poder Executivo (entenda-se Planalto e Secretaria de Relações Institucionais – SRI), uma promiscuidade nauseante quando da necessidade da aprovação de projetos de interesse do governo, como explicitou Zero Hora em seu editorial desta última quinta-feira.

Senso comum, as emendas parlamentares individuais são dinheiro público e pertencem a todos os cidadãos brasileiros. Por serem chamadas de discricionárias, são de livre empenho, uma espécie de “sinalização” que o dinheiro existe e poderá ser empregado. Isso significa dizer que o governo pode utilizá-lo como, onde e quando quiser.

Ou seja, como se fosse comprar uma mercadoria, toda a vez que necessita aprovar algo de seu interesse o governo oferece aos parlamentares, um pecúlio correspondente ao que julga justo para que tenha sucesso nas votações de seu interesse.

Se, por um lado, o governo não devesse, no mínimo por questão moral, valer-se de tal traquinagem, também os congressistas deveriam opor-se a ela. Mas, para atender necessidades de suas bases eleitorais, acabam entrando no jogo e participando da barganha. Com que direito? E a questão ética? E de que serviram tantas manifestações nas ruas reivindicando postura e coerência aos nossos políticos? Qual a regra? Não há!

Oferece quem pode e todos recebem, inclusive a oposição. Mesmo com um de seus líderes dizendo que a liberação de emendas é um “mensalão disfarçado”, não há recusa de nenhum parlamentar em ter suas emendas empenhadas em época de votações importantes.

Enquanto essas possibilidades forem permitidas, da indicação de emendas individuais e da modificação do Orçamento Geral da União na Lei Orçamentária Anual (é importante citar que ocorrem todos os anos), nada mudará entre o Executivo e o Legislativo nesse processo.

Porém, há uma alternativa de iniciativa do Legislativo, o chamado “Orçamento Impositivo”, que pretende fazer com que as emendas individuais dos parlamentares sejam sempre empenhadas e executadas, o que, teoricamente, impossibilitaria as barganhas e o “toma lá, da cá” entre os dois poderes.

Não é um assunto simples e não é feito às claras, não há transparência, e quem deveria fiscalizar é parte interessada, o que dificulta até mesmo que possamos entender o que realmente ocorre ou que a imprensa possa divulgar.

Ou se muda a forma como as emendas individuais dos parlamentares são tratadas ou que se elimine a possibilidade de sua indicação ao orçamento!

 Até lá, é só mais um fato que justifica a insatisfação da população com a classe política.

Mea-culpa, meu #Artigo em @OpiniaoZH, publicado em @ZeroHora de hoje. http://bit.ly/14nLK5T

Há os que acreditam que o “tsunami” social que sacudiu as cadeiras de políticos e governantes já passou, os Poderes jazem novamente em seus tronos. Talvez. Até essa certeza, ainda há muita análise a se fazer. Contudo, onde está a autocrítica?

Começo por mim mesmo. Acompanhei, pelas redes sociais, rádio, TV, escrevi a respeito, conversei com amigos, troquei e-mails e, literalmente, “bati boca” com partidários e defensores do governo. Fiz minha parte? Não. E, quando meu filho perguntar:

- Pai, onde tu estavas quando ocorreram as manifestações de 2013?

- No sofá da sala, em frente ao computador, com a TV e o radio ligados, responderei.

Mas e quanto ao movimento estudantil e suas famosas entidades, como a UNE - União Nacional de Estudantes, cuja característica principal era o engajamento político e a defesa das causas da juventude, onde estavam? Mudas e caladas. A UNE chegou a se organizar e levar meia dúzia de estudantes pingados a Brasília. Pra quê? O auge dos protestos já havia passado.

Quanto ao Movimento Passe Livre, protagonista das manifestações, viu sua causa crescer e obter respostas sem muito saber qual direção tomar com a repercussão e as conquistas que obteve. Palmas. Acordou “o gigante”, mas e agora? O que fazer com as pessoas agregadas? Não se sabe. Falta uma causa maior.

Talvez não tivesse sido assim se a polícia fosse preparada. Incapaz de conter os protestos, protagonizou cenas de violência generalizada em todo o Brasil, pulou etapas e, por vezes, partiu para agressões físicas diretas, banalizando o uso de armas não letais. A linha de comando evaporou-se em meio ao gás e aos policiais não identificados.

Os culpados por isso, os vândalos. A ilação geral é de que são “infiltrados”. Para a polícia, assaltantes e marginais aproveitando a oportunidade. Para políticos de esquerda, “o braço armado da direita fascista”, que “vem agredindo nas ruas os partidos de esquerda", como declarou o governador. Mas alguém perguntou aos que foram presos quem são, por que fizeram? Não.

Talvez ele sirva, o governador, como exemplo. A maioria dos políticos usa redes sociais em mão única, para divulgar feitos, falar em primeira pessoa sobre atos que deveriam ser de Estado, em autopromoção e falsa tentativa de interação com a sociedade. Quem sabe por isso não tenham entendido tamanha mobilização sem partidos, sindicatos, líderes ou entidades.

 Todos erraram, há um fracasso na cadeia federativa. Governo federal, estadual e prefeituras manifestam-se em lava-mãos generalizado. As respostas e soluções são ensaiadas deixando de lado o enxugamento da máquina estatal e sem, de fato, ouvir a população. Mais uma vez, tentam cooptá-la.

Faltou o mea-culpa.

#Artigo: Eu me represento!

As recentes manifestações deixaram de “calças na mão” nossa democracia representativa. Aos gritos de “sem partido”, mobilizaram milhares de pessoas, e a sociedade civil organizada flagrou-se confusa.

A Nova República eclodiu a partir de manifestações surgidas com o movimento das Diretas Já, que devolveu à população a possibilidade de escolher e eleger seus representantes. Naquela época de transição do regime militar, a principal característica dos atos públicos era o grande número de lideranças, entidades, artistas e partidos.

Fafá de Belém cantou o Hino Nacional, que nas ruas de hoje é entoado por anônimos. O esporte e o futebol tiveram sua liderança com o “doutor” Sócrates. Os movimentos sindicais emanaram a maior de suas lideranças: Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse tempo, também despontou seu atual aliado: Paulo Maluf.

Sem redes sociais e com apoio velado da imprensa (havia censura), o movimento mobilizou cidadãos em todo o país e, em uma de suas últimas passeatas, cerca de 1,5 milhões de pessoas foram às ruas de São Paulo. Pela lógica, em comparação aos dias atuais, muito ainda está por vir.

Cerca de oito anos depois, o fora Collor. Entidades como UNE (União Nacional de Estudantes) e UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) foram alavancas do “impeachment” do atual Senador da República, Fernando Collor de Melo, colega de cadeira e legislatura de José Sarney, Renan Calheiros e do ex-cara-pintada Lindberg Farias, hoje petista.

Alicerçado, então, nosso Estado Democrático de Direito e as eleições gerais, partimos para a disputa partidária pelo poder entre a provável esperança e o medo, a direita versus esquerda, a revanche permanente entre governo e oposição. A cada eleição, alianças partidárias com subsequentes governos de coalizão cooptaram agremiações, lideranças e entidades.

Nessa geleia, os partidos criaram um fosso entre suas políticas e os anseios da população. Falta-nos a participação da sociedade, o debate e interação com grandes temas, falta-nos a democracia direta e a possibilidade de decisão, seja no valor da passagem de ônibus, na destinação de recursos ou em projetos de emenda à constituição.

O Congresso Nacional e o Palácio do Planalto não podem mais ser castelos em que coabitam déspotas de nossa política. A participação popular não deve ser menos igual nas decisões tomadas pelos eleitos. Esse descolamento subtraiu a representatividade dos partidos.

Em contrapartida, a aparente apatia dos cidadãos terminou e até que a corrupção e o locupletamento não façam mais parte da política e da República, o uníssono “sem partido” deve permanecer nas ruas.

 O Establishment brasileiro acabou. Eu me represento!

#Artigo: República de mentirinha

É corrente entre os discursos que envolvem política o vocativo da “atitude republicana”. São incontáveis os estatutos partidários que avocam o republicanismo. A verdade é que há uma grande crise na república.

O fantasma do fracasso econômico que assombra o Brasil tem como aliados a tensão entre os poderes, a banalização das siglas partidárias e os interesses pessoais, corporativos e financeiros que subjugam a coisa pública. Corrobora o ostracismo da sociedade civil, organizada ou não.

O episódio mais recente e ilustrativo foi a promulgação da criação de quatro tribunais regionais no país, “canetaço” dado por um deputado governista enquanto ocupava interinamente a cadeira da presidência do Congresso Nacional. A “rasteira” desconsiderou manifestação prévia do presidente do STF, impactos financeiros e possível vício de iniciativa da proposta.

Na esteira dos acontecimentos, deve-se seguir uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, instrumento massificado a partir da Constituição de 1988 e cerne da judicialização do Legislativo, tanto de estaduais quanto do federal, que vive o drama da usurpação de funções e tem a ética questionada por seus próprios integrantes.

No Poder Executivo, através de Medidas Provisórias (MP´s), o governo federal toma posse da principal atribuição do Congresso, a de legislar. O Planalto descarta o uso de projetos em regime de urgência (MP dos Portos) e, quando derrotado, como “criança mimada”, vale-se de decretos (redução das tarifas de energia) ou veta emendas e artigos (a lembrar, desde o Código Florestal).

Em contrapartida, para fugir da barganha no empenho de emendas individuais, o Congresso busca retaliação e tenta impor sua vontade no orçamento federal, atribuindo-lhe o nome de impositivo e tendo como principal mudança a execução prioritária das próprias indicações parlamentares. Ora, onde está o interesse e a vontade pública nessas relações?

Nas esferas estaduais as rinhas se proliferam tendo como mote a vantagem política e a revanche. Depois da disputa dos royalties do petróleo, sucede-se a redução do ICMS e o Fundo de Participação dos Estados, que envolvem os principais discursos ideológicos de governo e oposição com partidos amotinados na base do governo federal.  

São demonstrações do enfraquecimento das instituições e da representatividade dos partidos políticos que proliferam no país. Paralelo a isso, as intenções estão voltadas ao ano eleitoral que se aproxima.

Espreitando frestas das instituições, a corrupção   se locupleta nessas “repúblicas de mentirinha”, que  viabilizam movimentos antidemocráticos e se institucionalizam a partir do “se todos fazem, faço também”.

É hora de a sociedade tomar posição e sair do sofá!

#Artigo: "Bolsa 2014"

             A miséria que avassala a nossa espécie subordina o homem ao homem - o verdadeiro mal não é a desigualdade: é a dependência. (Voltaire)

R$ 70,00. Este é o valor que, para o governo, separa os brasileiros da linha de miséria. E é com o Bolsa Família que se pretende eliminá-la, através da transferência direta de renda.

Segundo o site institucional www.brasil.gov.br, o programa integra o Plano Brasil sem Miséria e atende 13,7 milhões de famílias, com valores recebidos entre R$ 32,00 e R$ 306,00. Méritos reconhecidos por organizações internacionais.

Com esses argumentos, a presidente alardeou, em cerimônia oficial – com direito a cobertura da mídia, slogan e filmagem para o programa partidário – que “o fim da miséria é só um começo”. Em mesmo ato, o presidente de seu partido disse que ela “tem tudo para ser reeleita”. Cabe um parêntese: Dilma e Lula foram acionados judicialmente por propaganda eleitoral antecipada.

Enquanto isso, a oposição reivindica a paternidade de programas pré-PT que originaram o principal baluarte dos petistas. De poucas armas, oposicionistas têm usado as tribunas do Congresso para criticar uso da máquina pública, possíveis desvios e incorreções do Bolsa Família, a começar pelos indicadores de miséria, que podem estar escondendo 22 milhões de miseráveis brasileiros.

Para acirrar a disputa, a Caixa Federal, responsável pela distribuição dos valores, na semana passada, sofreu com a boataria do encerramento do programa, causando caos em suas agências e desespero nos contemplados, principalmente no nordeste. Caso mal explicado até agora e com fatos, no mínimo, curiosos: a antecipação de valores e o possível uso de telemarketing, entre outros.

Correndo por fora, o incidente bastou para a “nova oposição”, oriunda da própria base de governo, aproveitar para sinalizar sua linha de ação no próximo ano, a de que o programa tem que ter um fim além da simples transferência de renda. Mais uma vez, as peças do xadrez eleitoral se movimentaram.

Centro do viés eleitoreiro que possui o ocorrido, a população beneficiária explicitou sua sujeição aos valores recebidos e do peso que o programa tem nas eleições. É fato que boato é sempre utilizado durante esses períodos, mas intriga sua antecipação à campanha e a falta de esclarecimento. Quem são os reais beneficiados?

Ainda há, no Brasil, pessoas que morrem de fome e sede. É preciso acabar com a dependência da população mais pobre, garantir sua autonomia econômica, educacional e banir o uso eleitoral dos programas de governo,

Não há dúvida que o Bolsa Família será um dos principais temas debates eleitorais de 2014, deixando de lado o fim a que se propõe para servir de bandeira eleitoral, tanto para governo quanto para a oposição.

#Artigo: "Uma MP e um espectador"

Nos últimos dias (e horas da madrugada), assisti ao verdadeiro descerrar do funcionamento da Câmara dos Deputados. Na votação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, armou-se um picadeiro que foi da leviandade ao êxito na aprovação da matéria, com cobertura ao vivo da TV Câmara e demais meios de comunicação.

Na primeira tentativa de votação, ocorrida na semana anterior, os trabalhos foram paralisados após um deputado provocar a ira dos demais. Vi ele batizar a medida de “MP dos Porcos”. Em resposta, foi intimado a “ser homem” e provar as afirmações que fizera: a de existência do chamado “caixinha”. Bastou para que todo o trâmite fosse tratado sobre suspeição, palavra corrente durante os pronunciamentos em plenário.

Tensas, as votações foram cercadas por atos sem explicação. Houve deputado arrastado para fora do plenário, encaminhamento de quebra de sigilo, manifestações nas galerias e pedidos de desculpas de todos os lados. Testemunhei ao decoro e à excelência, que deveriam servir de exemplos e bem representar aos eleitores, serem esquecidos e postos de lado.

Porém, o verdadeiro exemplo que ficou foi da inaptidão do governo. Acostumado à técnica de negociação russa (de não ceder na mesa de negociações), observei ao Planalto sofrer reveses ainda na relatoria. E apesar da ampla base o vi ameaçado, inclusive com a falta de quorum (líderes orientaram seus pares a não dar presença em comissões). Desesperado em razão do prazo, constatei pela mídia a afirmações de tentativa de suborno de deputados com o empenho de emendas parlamentares. Uma vergonha.

Cabe aqui um parêntese: é corriqueira a barganha do governo, que flerta com a liberação ou não de emendas parlamentares durante votações importantes, numa tentativa de “dobrar” até integrantes da oposição que caminham sobre o muro. Para combater a artimanha, deputados tentam aprovar o “empenho automático” de suas indicações, através do chamado orçamento impositivo. Até lá, a moeda de troca continua.

Esse foi, também, argumento usado na tribuna, e tentativas de CPI dos Portos devem pipocar em breve. Cabem as perguntas: diante do circo pegando fogo, onde andava a presidente? Omissa, comemorava os dez anos de governo de seu partido. Ora, mas o que é mais importante? O progresso do Brasil e sua infraestrutura ou um ato político pró-eleições 2014?

Mas vi algo ficar de positivo: o esforço dos deputados que trabalharam durante a madrugada. A destacada atuação dos gaúchos, tanto na base quanto na oposição, a defesa da gestão estadual do Porto de Rio Grande e o talento do presidente da Casa para superar tumultos e baixarias.

Ao final, o que vi foi que a votação aprovada para melhorar a situação dos portos brasileiros não resolverá os problemas de logística do Brasil, tampouco acabará com as filas no escoamento da produção. Mas, por agora, serviu para nós, espectadores, conhecermos mais sobre como funciona nossa política nacional.

"Por essas e outras..." meu #artigo em @OpiniaoZH, publicado em @ZeroHora de hoje http://bit.ly/YaY5IQ

Por essas e outras...

Artigo publicado em
Zero Hora
30/04/2013
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Apesar de pensarmos, nós gaúchos, que a corrupção é fato que ocorre em Brasília e que somos os brasileiros mais politizados, motivo pelo qual nos investimos em aura de correção e ética, cabe atentar em que a corrupção também usa bombachas.

A Polícia Federal, através da Operação Concutare,  surpreendeu a todos na manhã desta segunda-feira. (Aqui cabe um parêntese para a habilidade da corporação em manter sigilo e dar nome criativo em suas operações). Concutare é a origem do latim para a palavra concussão. Simplificadamente, crime de extorsão praticado funcionário público.

Entre as atribuições da PF está a de apurar infrações contra a ordem política, semelhante a algumas das atividades investigativas do Ministério Público, com a característica de suas ações serem conjuntas em mais de um estado ou internacionalmente. No caso, não só o Rio Grande do Sul, mas também Santa Catarina tiveram mandatos de prisão executados.

O que mais chamou atenção no fato, além do envolvimento de empresários (em princípio, o corruptor) foi a “corrupção democratizada”. Vários integrantes de partidos estão envolvidos, não escolheram ser governo ou oposição, estadual ou municipal, nem tampouco ideologia, se mais à esquerda ou à direita.

Também houve a prisão de um ou mais consultores. Esta figura, que nada mais é que um atravessador ou “facilitador” é o tão temido lobista, figura habilidosa raramente vista em público com seus clientes, de boas “relações governamentais”, quase sempre oriundas de passagem pelo executivo.

Esses senhores, que têm um ministro como defensor da regulamentação da profissão de lobista, também têm seus nomes associados a crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, tráfico de influência e falsidade ideológica. É o caso da ex-chefe de gabinete da presidência em São Paulo, também apanhada em operação da Policia Federal.

Mas, voltando às atuais prisões no RS e SC, cabem os questionamentos: até quando se manterá fechada a caixa preta das licenças ambientais? Por que a aplicação de multas milionárias não resulta em créditos para estados, municípios e união? Será que a “teoria do domínio do fato” apontará outros responsáveis?
Até parece que o único “pacto federativo” que não escolhe filiação partidária e interage facilmente em qualquer circunscrição é a corrupção. É por essas e outras que ética e transparência devem fazer parte do credo de políticos e órgãos públicos, e a atuação do Ministério Público e Polícia Federal mais que preservada e valorizada.

"PEC da Vingança", #artigo

“Se nós resolvemos atacar, o inimigo (...) será compelido a lutar conosco porque atacamos onde ele deve defender.” Sun Tzu – A Arte da Guerra

Publicado no JC/RS 29/04 - http://bit.ly/15U8oWv
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Quando da declaração do então presidente da Câmara, Marco Maia, sobre a possível perda automática do mandato dos deputados cassados pela Ação Penal 470 (mensalão), defendi que a crise era fundamental ao debate.

Naquele momento, o parlamentar alertou que “isso vai criar uma crise entre o Judiciário e o Legislativo”. Em contraponto, defendi que voltássemos a ter “um Congresso forte e um Judiciário independente”. À parte da dialética e prerrogativa dos poderes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Emenda a Constituição – PEC  33/2011.

A CCJ é uma comissão permanente da casa, órgão técnico (e não político) cujas atribuições estão, em suma, relacionadas ao direito constitucional. Entretanto, ao permitir que o projeto continue no processo Legislativo, seus integrantes “esqueceram” do § 4º da Constituição, que diz: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: III - a separação dos Poderes.” Ponto. E aqui poderia encerrar este artigo.

Contudo, por trás da discussão há fatores que precisam ser destacados. O primeiro deles é a possibilidade do emprego de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por parte das mesas diretoras das casas Legislativas (Congresso e assembleias estaduais) e dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional, o que vulgarizou seu uso.

Outro fator é o holofote midiático levado ao judiciário com a condenação de parlamentares da base do governo federal (dois deles integram a Comissão). Com ego inflado e cogitado presidenciável, o atual presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, é provável vítima da “mosca azul” que lhe orbita.

Como na guerra, a retaliação era inevitável. Enquanto o condenado Zé Dirceu ataca um crédulo ministro da corte judicial, fazendo suposições sobre sua indicação, em outra frente de batalha um integrante de seu partido propõe emenda constitucional que sabota a prerrogativa e independência dos poderes.

    A vingativa PEC 33 pretende alterar a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição. Ou seja, esvazia a autoridade do Judiciário. Felizmente, a Câmara suspendeu sua tramitação.

Mais que nunca é necessária, sim, a crise dos poderes, porque questiona corporativismos institucionais, traz à tona a defesa do papel dos poderes de Estado, e mais e acima de tudo, contesta a banalização de ações no STF, a autocracia na indicação de seus integrantes e a  judicialização do Legislativo.

Artigo: Família?

Família, na definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, é “o conjunto de pessoas ligadas por laços de parentesco, dependência doméstica ou normas de convivência, todos residentes na mesma casa.” Ou seja, segundo a Constituição, é a “base da sociedade”.

Mais uma vez segundo nossa Carta Magna, “tem especial atenção do Estado” e, para que isso ocorra, “é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” (Art. 226, § 3º). É aqui que reside o problema.

No geral, a instituição da família é um fracasso. A violência doméstica/familiar é tamanha que foi “constitucionalizada”: o Estado deve assegurar “mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações” (Art. 226, § 8º - CF). Talvez a razão pela qual tenhamos avançado na legislação ao criar a Lei Maria da Penha.

Há, contudo, um lugar de laços indestrutíveis em que o conceito de família, adquirido ou não, é indissolúvel, na política. Não nos faltam Calheiros, Sarneys e outros tantos herdeiros de “capitanias eleitorais” que “residem” sobre o mesmo teto, o Congresso Nacional.

E é na política que nascem (ou morrem) as principais discussões de interesse nacional. A recém-falecida Reforma Política é um exemplo. Outra discussão é a permanência do Deputado Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, uma vez que seu perfil - supostamente homofóbico, racista e machista -  não  condiz com o cargo para o qual fora eleito, repito, eleito, por seus pares.

Entretanto, não deixam de ser meritórias algumas consequências catalisadas por suas declarações, como o papel do Estado em relação a sua precípua laicidade, a união estável homo-afetiva e a própria ocupação de cargos nas comissões do Congresso.

A tais debates, podem-se aliar alguns temas já visíveis que (re) surgem a cada fato de impacto midiático e/ou grande repercussão. Exemplificando: a menor idade penal, cuja discussão é aflorada pela morte causada em um assalto à mão armada, cujo autor chegou à maioridade três dias depois do fato. O aborto é outro assunto a voltar em breve, dado à antecipação do debate eleitoral.

O que esses temas têm em comum? A família, arraigada no âmago da polêmica, conceituada como grupo social primário que se relaciona entre si e em sociedade com “especial proteção do Estado”.

Nosso sincretismo religioso e político não são suficientes para contrapor o paradigma de valor moral ou ético estipulado pelo conservadorismo próprio da cultura familiar brasileira, mesmo que esta, a família, demonstre-se espúria e efêmera. Há uma “defesa indefensável” de valores ultrapassados.

Ou tratamos nossos rumos com isenção e superamos a controvérsia sobre a família e seu papel social ou voltaremos aos tempos feudais.

#CáComMeusBotões: O que @AndreaMatarazzo (PSDB) tem haver com @EduardoGovPE e @freire_roberto?

Esta eleição parece ser uma das mais interessantes no ponto de vista do enxadrismo eleitoral. 

O PSDB sofre de um mal nacional, um pouco excetuado em Minas, mas no geral, segue a regra e é derrotado por si só em suas disputas internas.

Com vistas grossas, Alckimin deixou insatisfeitos dois coelhos com uma cajadada só. Ele permitiu que seus secretários apoiassem o adversário de Matarazzo a presidência do PDSB municipal de São  Paulo. 

Derrotado, somou outra derrota a  @joseserra_.

Orbitando o cipoal tucano, @freire_roberto mantém as portas abertas para ambos com possibilidades de candidaturas em 2014 (Serra) e 2016 (Matarazzo), além da  oferta de cargos diretivos a quem tiver mandato.

Interessado em palanque, Campos ainda pode ofertar senado e/ou vice, o mesmo vale também pra o MD de Freire, que está prestes a dar um "garde" no PSDB.

Quem é José Batista Júnior, o "garoto Friboi", que pode mudar a política nacional #Eleições2014

Para os que não sabem, a Friboi é uma das maiores financiadoras de campanha do Brasil. Júnior é filiado ao PSB e tem pretensões políticas. Como recebeu 7,5 Bilhões do BNDES, sofre pressão de Lula para se filiar ao PMDB (e não ao PT), tudo isso com o possível propósito:

"Temer (...) aceitaria o “sacrifício” cedendo a vaga ao PSB. Em troca, seria candidato a governador de São Paulo apoiado pelo PT, (...) Lula, presidenta Dilma e de mais quantos partidos e líderes influenciáveis pelos dois. Vale ressaltar que governar São Paulo é um velho sonho de Temer."

Saiba mais:

Diário da Manhã: Reengenharia na política brasileira:http://bit.ly/11mnRKc

Brasil 247: “LULA PRESSIONA JUNIOR DO FRIBOI A DEIXAR PSB” http://bit.ly/11mp3gI

#Artigo: O culpado é o coveiro! (sobre o responsável pelo fim da Reforma Política) #Eleições2014

Habitualmente, nos clássicos suspenses e tramas literários e cinematográficos que envolvem maquinações de toda a espécie, a culpa é do mordomo. Na política, em alguns casos, esta fica com a amante e o caseiro (respectivamente, a lembrar os casos Renan e  Palocci). Desta vez, o responsável é um simbólico  coveiro.

Deixando de lado a ficção e as investigações mirabolantes propostas por Sir Arthur Conan Doyle, em especial, vamos aos fatos – facilmente identificados através da mídia e de algumas buscas na internet – que levaram ao “sepultamento” da Reforma Política na Câmara dos Deputados.

O relatório (réquiem!) da proposta tinha pouco mais que cinco pontos e deixou de lado, na tentativa de um acordo, temas de pertinência direta à população, como voto facultativo, por exemplo.

O relator, ao defender sua posição, em especial o financiamento público exclusivo, citou empreiteiras e bancos privados como principais financiadores de campanhas e responsáveis pelo chamado caixa dois.

Errou. Esse dinheiro não declarado à justiça eleitoral é de uso (não) responsável dos políticos e candidatos. E apesar de seu empenho e esforço, o deputado não obteve apoio nem mesmo de seus partidários, quiçá de outras agremiações que não permitiram, na denominada reunião de líderes, a votação deste item em plenário.

Ora, vamos às pistas: a) quem tem interesse em ser financiado pela iniciativa privada é um político; b) deve ser lobista e bem relacionado com empresas e partidos; c) tem que possuir influência na Câmara dos Deputados; d) não pode deixar rastros; e) possui grande interesse nas próximas eleições.

Contudo, para o sucesso das peripécias de nosso sepultador é preciso astúcia e cenário propício, ao que proponho um “flashback”: a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, resultou (direta ou indiretamente) na articulação do Projeto de Emenda a Constituição – PEC, 37, que restringe poderes do Ministério Público, maior responsável por investigar casos de corrupção.

Outras consequências são a Medida Provisória 595, a MP dos Portos, cuja síntese centraliza gestão e licitações, e a manifestação do ministro da Advocacia Geral da União (AGU) que defendeu da regulamentação do lobby. Uma vez que a operação da PF atingiu seu gabinete.

Essa “teoria da conspiração” aponta para um único suspeito, e quem está atento ao “fog” político nacional tem facilidade em perceber algumas "coincidências": para despistar pegadas, a tentativa de controle e censura à mídia; para possíveis financiamentos futuros, as viagens pagas em defesa de interesses empresariais; para emperrar votações no Congresso, o controle quase absoluto sobre possíveis candidaturas.

Adicione-se a isso filiações partidárias de empresários que financiam campanhas, poder e tráfico de influência sobre órgãos públicos e partidos da base governista (correligionários ou não), sem falar na maestria de quem usufrui do modelo político atual e teremos a resposta ao nosso enigma.

Elementar, meus caros leitores, Lula é o “coveiro”!

#Artigo: “Me engana que eu gosto” #Eleições2014

Segundo o site Dicionário Informal, a expressão “diz-se de uma coisa que nem você acredita muito que vai acontecer, mas mesmo assim, por conveniência, obrigação ou irresponsabilidade mesmo, jura que vai ser um sucesso. A audiência, em geral, logo percebe e pensa (muitas vezes só para ela mesma) que quem está fazendo o discurso ou defendendo a tese é um enganador”. 

Sobre as eleições 2014, esta é a máxima que tem pautado as discussões nos meios midiáticos e políticos do país. Com a campanha eleitoral para a presidência deflagrada por Lula em fevereiro, quando lançou Dilma à reeleição e desafiou adversários a fazer comparações, iniciaram-se os périplos de presidenciáveis pelo país e as estratégias dos candidatos.

Apesar das divergências políticas, ideológicas e até religiosas que devem delinear o próximo pleito, todos os postulantes a cadeira presidencial afirmam em uníssono que devem deixar o debate eleitoral para 2014 e “juram de pés juntos” que não são concorrentes, à exceção de Aécio Neves, cuja oposição ao atual governo já o credencia a apresentar-se como alternativa.

Capitaneando milhagem pelo Brasil, Dilma foi ao Nordeste “inticar” Eduardo Campos, que veio ao Rio Grande do Sul, onde, por pouco, não se encontraram novamente. Aécio já passou por São Paulo, Rio, Minas e deve aportar novamente no estado em breve. Para Marina Silva, a caminhada ainda é mais árdua, porque, antes de afirmar candidatura, ela precisa fundar oficialmente (com CNPJ) seu não-partido.

À exceção da presidente, que goza de zona de conforto com altos índices de aprovação e se aproveita das benesses da “máquina pública” para sua não-campanha, as estratégias se assemelham. Os demais aspirantes são (ou serão), em geral, presidentes nacionais de suas siglas e percorrem o país realizando palestras e recebendo homenagens e títulos.

Com essa habilidosa artimanha, partidos e candidatos escamoteiam a propaganda eleitoral antecipada, agendam pautas na mídia e asseguram visibilidade, além de divulgarem plataformas, propostas e se posicionarem perante o eleitorado. O Tribunal Superior Eleitoral – TSE, assiste a tudo em silêncio sepulcral, pois, para o regramento das eleições 2014, a regulamentação só se dará em março próximo.

À parte de pagar a conta dessas campanhas com nosso dinheiro público (o Fundo Partidário sustenta as agremiações, e a presidente usufrui de seu cargo), há a valorização da discussão da política, o conhecer dos candidatos, a tese e antítese de cada tema pertinente ao Estado brasileiro.

Em qualquer circunscrição, quem não quer antecipar a discussão eleitoral é o governo. Governistas são avessos ao contraponto de seu exercício de governar. É um erro à cidadania não debater e participar. Afinal, “Os homens não poderiam viver muito tempo em sociedade se não se deixassem enganar uns pelos outros.” (François de La Rochefoucauld)

#Artigo: Jogo de Varetas (sobre a Reforma Política)

Para os que votaram pela primeira vez na última eleição ou os que o fizeram pós-redemocratização e não lembram, jogo de varetas é aquele em que se deve retirar todas as varetas, uma por uma, sem mexer na outras. Assim chegamos à reforma política.

Sem responder a pergunta feita por Zé Dirceu: “Quem não quer a reforma política e por que ela não anda?”, nos próximos dias, a Câmara dos Deputados pode colocar em pauta a votação do Projeto de Lei e de  Emenda Constitucional (PL e PEC) que compõem a série de alterações no Código Eleitoral Brasileiro, Lei dos Partidos Políticos, Lei das Eleições e regras para proposições legislativas de iniciativa popular.

 A proposta a ser apresentada pelo relator, previamente “acordada”, avança em alguns pontos: fim das coligações proporcionais (vereadores e deputados), coincidência das eleições em uma única data, financiamento público exclusivo de campanhas, voto em lista flexível.

Em síntese, essas alterações dão mais poderes aos partidos e maiores agremiações em relação a seus candidatos e demais siglas, ampliam os recursos financeiros (afora os dotes do Fundo Partidário) sem proibir a doação de pessoa física ou jurídica a este fundo, além de procurar resolver idiossincrasias pessoais ou partidárias, como participação de candidatos nos programas de TV e datas de posse dos eleitos.

Não fosse pela prestação de contas (já em prática no último pleito) e as propostas de iniciativa popular, há pouco progresso quanto ao uso da internet. Emprego de redes sociais, e-mails, mídias digitais e a diferenciação do que é manifestação pessoal e o que é propaganda, por exemplo. Quando, onde e como isso pode ocorrer são varetas não mexidas.

A mesma superficialidade acontece com o espaço cotizado em programas institucionais dos partidos, destinado à participação dos jovens, negros e mulheres, estas que, caso aprovada a votação em lista, basicamente as comporão em alternância de gênero, sem garantia de eleição. A presença e/ou espaço destinado a movimentos sociais e minorias não faz parte da reforma.

Em suma, trata-se do momento anterior à eleição, não mexe em possibilidades diferenciadas de voto em trânsito e democracia direta, cabula questões como “uso da máquina” e poder político, não recrudesce na participação feminina e do negro nas casas legislativas, mantém ofuscada a relação de empresas e pessoas que contribuirão com o fundo a ser criado e o papel do lobista junto ao parlamento e governo, trata iguais como iguais e desiguais como desiguais, tornando “imexíveis” os eleitos.

No jogo de varetas, é exigida paciência, habilidade, movimentos tranquilos e lentos. Quando a tentativa de retirar uma vareta é frustrada, a vez é do próximo jogador. É nesse momento em que entra o Judiciário, que mais uma vez haverá de regrar as próximas eleições e suplantar as falhas legislativas.

E, respondendo a pergunta do Zé Dirceu, ganha quem fizer mais pontos ou pegar todas as varetas, ou seja: os políticos no poder, e não a população.