#Artigo: Morte a Barbosa e Dirceu pra presidente

Calma. Não corroboro com qualquer ato violento ou que possa vir a causar violência ou mesmo morte. E, já pedindo o perdão daqueles que creem em mandamentos, já me passou, sim, pelo pensamento que alguns poderiam ir antes que outros.
Nem por isso há motivo pra incitação a crime, linchamentos, agressões de qualquer espécie. O título do texto é mesmo para chamar a atenção. Há um fato noticiado esta semana que

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#Artigo | Eu renuncio!

Publicado em Zero Hora 11 de abril de 20147

Melhor usar a
oportunidade
para reformar
a casa e
limpar tudo

O que há de pior em nossa sociedade? A violência, a miséria, a corrupção, o desvio do dinheiro público? Não! A hipocrisia da política, principalmente da que não se renova, sugerindo que a democracia é uma gafe ou que nosso sistema representativo é um erro.
A pergunta que não será feita é: “Se você votasse… E os candidatos fossem esses, em quem você votaria?”, continuaria a suposta pesquisa eleitoral. Não há essa possibilidade. Aqui nesta terra tupiniquim, o voto é obrigatório. E, mea-culpa, já o defendi.
O argumento pífio e reverberante é slogan entre os que ocupam o poder: “O povo não sabe votar”. Fosse verdadeira a afirmação, todo nosso sistema representativo estaria equivocado, e as eleições seriam mera conversa para dormitar bovinos. Mas, não está (o sistema)? Não são (as eleições)?
Sucedem-se governos e com eles os malfeitos. Executivo e Legislativo enlameados em escândalos acabam apontando uma solução pacífica e aquiescente entre seus comensais: a renúncia. Artifício usado por políticos, quando, à beira do cadafalso, escapam da forca da perda de direitos.
Cedo ou tarde ocorrerá a renúncia do vice-presidente licenciado da Câmara dos Deputados (aquele que ergueu o braço _ em uma alusão aos mensaleiros presos _ junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal), inquietam-se aqueles que questionam: renunciou aos votos que recebeu? Aos possíveis crimes? À ética que deveria ter? Aos privilégios?
Infelizmente, não. A resposta rasa é a preservação mais primitiva que existe, a da vida. No caso, da vida política. Não só a sua, também a dos pares e de sua agremiação, que, mais uma vez, protagoniza a estampa de manchetes garrafais com possíveis atos de corrupção e desvio.
Novamente, o pano de fundo são os financiamentos às campanhas eleitorais. Há sempre uma artimanha que envolve arrecadação financeira, um fato corriqueiro como uma carona, a escolha recorrente de empresas amigas em licitações e contratos frágeis ou aditivos.
Possivelmente, são esses os casos da Petrobras, suas subsidiárias e o link doleiro entre o governo, parlamentares, partidos e as prováveis Comissões Parlamentares (mistas ou não) de Inquérito que podem ter como alvo apenas o interesse eleitoral. Coisas do poder.
Como solução, não me atrevo em trazer à tona o submarino da reforma política. Feita por políticos que ocupam cargos e que têm interesse direto no assunto, é como sugerir que se incendeie a própria casa. No momento, esse é tema de pirotecnia para inglês ver.
Mas, por enquanto, já que somos povo que não sabe votar, melhor usar a oportunidade para reformar a casa e limpar tudo. Do contrário, nas eleições, resta renunciar ao voto.

*Politólogo

#Artigo: República de mentirinha

É corrente entre os discursos que envolvem política o vocativo da “atitude republicana”. São incontáveis os estatutos partidários que avocam o republicanismo. A verdade é que há uma grande crise na república.

O fantasma do fracasso econômico que assombra o Brasil tem como aliados a tensão entre os poderes, a banalização das siglas partidárias e os interesses pessoais, corporativos e financeiros que subjugam a coisa pública. Corrobora o ostracismo da sociedade civil, organizada ou não.

O episódio mais recente e ilustrativo foi a promulgação da criação de quatro tribunais regionais no país, “canetaço” dado por um deputado governista enquanto ocupava interinamente a cadeira da presidência do Congresso Nacional. A “rasteira” desconsiderou manifestação prévia do presidente do STF, impactos financeiros e possível vício de iniciativa da proposta.

Na esteira dos acontecimentos, deve-se seguir uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, instrumento massificado a partir da Constituição de 1988 e cerne da judicialização do Legislativo, tanto de estaduais quanto do federal, que vive o drama da usurpação de funções e tem a ética questionada por seus próprios integrantes.

No Poder Executivo, através de Medidas Provisórias (MP´s), o governo federal toma posse da principal atribuição do Congresso, a de legislar. O Planalto descarta o uso de projetos em regime de urgência (MP dos Portos) e, quando derrotado, como “criança mimada”, vale-se de decretos (redução das tarifas de energia) ou veta emendas e artigos (a lembrar, desde o Código Florestal).

Em contrapartida, para fugir da barganha no empenho de emendas individuais, o Congresso busca retaliação e tenta impor sua vontade no orçamento federal, atribuindo-lhe o nome de impositivo e tendo como principal mudança a execução prioritária das próprias indicações parlamentares. Ora, onde está o interesse e a vontade pública nessas relações?

Nas esferas estaduais as rinhas se proliferam tendo como mote a vantagem política e a revanche. Depois da disputa dos royalties do petróleo, sucede-se a redução do ICMS e o Fundo de Participação dos Estados, que envolvem os principais discursos ideológicos de governo e oposição com partidos amotinados na base do governo federal.  

São demonstrações do enfraquecimento das instituições e da representatividade dos partidos políticos que proliferam no país. Paralelo a isso, as intenções estão voltadas ao ano eleitoral que se aproxima.

Espreitando frestas das instituições, a corrupção   se locupleta nessas “repúblicas de mentirinha”, que  viabilizam movimentos antidemocráticos e se institucionalizam a partir do “se todos fazem, faço também”.

É hora de a sociedade tomar posição e sair do sofá!

Imprensa calada

 Estarrece a declaração do Ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal – STF, dada a um repórter: “Vá chafurdar no lixo como você faz sempre”, “palhaço”. Assombra mais ainda a justificativa distribuída em nota oficial que atribui a afirmação a “cansaço” e “fortes dores”.  Pasma o silêncio que se sucede na imprensa.

Pode o representante máximo de nosso Judiciário se manifestar de tal maneira autocrática, opondo-se a críticas, contestando diretamente o papel da imprensa e o trabalho por ela desenvolvido? Não! Sua função é a de defesa da democracia, do zelo pelas instituições e direitos constitucionais e da clareza ao aplicar a constituição.

O episódio destaca uma preocupação que deveria ser senso comum na letárgica opinião pública: a perseguição e tentativa de tolher a liberdade de expressão e o poder de imprensa, manifesta pelo partido do governo e em tramitação no Congresso Nacional.

Some-se a isso o repúdio à contestação e o apego à possibilidade de censura, já beligerante (vide o caso recente praticado contra a presença da blogueira cubana Yoani Sánchez no país), que configuram cenário assustador e temerário: o retorno do autoritarismo vivido no regime militar.

Naquele período, quiçá o maior “lixo” a se chafurdar tenha sido – ademais das perseguições políticas, guerrilhas e tortura – a mordaça aos meios de comunicação, o “dicionário da censura”, a imprensa oficial e o fim da liberdade de expressão, que acabaram por ofuscar e deturpar a história.

Além desses fatores, existem os exemplos regionais: com vinte anos no poder na Venezuela, o chavismo do falecido Hugo cassou licenças de emissoras de TV que criticavam o governo. Na Argentina, no poder desde 2003, o kirchnerismo de sua presidente propôs uma reforma que limita a propriedade dos meios de comunicação.  

Aqui, seguindo o mesmo rumo dos governos populistas dos países vizinhos e há dez anos no poder, o governo parece ter encontrado respaldo no Judiciário. Podem estar ameaçados princípios constitucionais, a citar: artigos 1º, 5º, que tratam do pluralismo político, da livre manifestação do pensamento e da expressão da atividade intelectual.

Concluindo: chafurdar é próprio de porcos, que o fazem em meio à lama, à chafurda, ao chiqueiro onde se espojam. A reação destemperada exemplificada neste artigo se deu no Conselho Nacional Justiça – CNJ, quando o repórter questionava seu presidente, o próprio Ministro, sobre outra afirmação polêmica (a de que juízes têm cultura pró-impunidade) criticada por associações de magistrados.

Ilações se façam por si só: é este o Poder Judiciário que almejamos, que desrespeita membros da imprensa e os chama de palhaços ao esquecer que ambos têm representação na classe política que compõe o Congresso?

Artigo: Obrigado, Barbosa!

Engana-se quem pensa que o agradecimento acima refere-se às condenações que o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, imputou ao réus da Ação Penal 470, o “mensalão” condenados. Há mais motivos para gratidão.

Voltando um pouco no tempo, quando surgiram, as TV´s institucionais – caso do Legislativo e do Judiciário –, tinham por objetivo primordial aproximar a população de seus órgãos e integrantes. Mesmo argumento ainda usado para manter no ar a jurássica voz do Brasil.

Geralmente ao vivo, TV´s Câmara (vereadores e deputados), TV Senado e TV Justiça veiculam seus métodos de trabalho e, pela produção de conteúdo, disseminam informações para outros veículos. Com isso, Legislativo e Judiciário procuram trazer à população o mesmo “senso comum” que possui o Executivo sobre seu papel na sociedade.

Meta alcançada pelos ministros que julgam a Ação Penal 470, o mensalão (outro neologismo de nossa criativa política), principalmente por seu relator e revisor. Juntos, no decorrer do processo, continuam travando debates e discussões belicosas, ganharam holofotes para si e seus colegas e viraram personagens das redes sociais. Ponto um: a mídia conheceu o Supremo. A população, por conseguinte.

Com isso, termos advocatícios como “ampla defesa”, “direito ao contraditório”, “duplo grau de jurisdição” – todos usados pelos réus para opor as acusações –, passaram a fazer parte do nosso vocabulário cotidiano. O mesmo ocorrendo com “conhecimento do fato”, “dosimetria” e o mais usado antes de contrapontos, o popular “data vênia”, além de outros jargões.

Ponto dois: a exposição dos partidos e de suas maracutaias no poder. PSDB e PT travam uma batalha à parte entre farpas e fagulhas no transcorrer do julgamento. Ambos em uma disputa acusatória do “menos pior” e “foi ele quem começou”. Contudo, o Partido dos Trabalhadores, da presidente, é o mais inconformado, pois seu alto clero está prestes a ir ao calabouço.

(Mesmo assim, é injustificável o manifesto protagonizado contra a instituição da mais alta corte brasileira e suas decisões. Também a hipótese de a agremiação criar um “caixinha” para pagar as multas dos condenados. Atitudes antirrepublicanas de quem se julga acima do bem e do mal. Nesse jogo, pessedebistas saíram em defesa do tribunal).

 Outro ponto, esclarecida a dúvida da existência do mensalão, é a condenação, quase despercebida, da “dona do caixa”,  o Banco Rural, cuja funcionalidade para corruptos e corruptores oriunda da era Collor/PC Farias. O que já leva outros integrantes do sistema financeiro a rever seus atos. Porém e estranhamente, o Banco Central permanece calado na plateia.

Ao final, entre tantas ilações possíveis, o ponto em destaque é a transparência do processo levado a público e o fim da impunidade, o papel da imprensa, a aproximação do Judiciário da população, a percepção sobre trâmites processuais, o novo pensar antes de agir que deverão ter partidos, políticos, bancos, publicitários, nós mesmos.

Por tudo isso, obrigado, Barbosa!