6. O ponto estará no preço e no custo dos espaços dessas espontâneas adesões. Avaliado preços e custo desses espaços, o governo decidirá se quer governar com 90% ou 60% de apoio. Maioria sempre terá para 95% dos projetos de lei em tramitação de seu interesse. Até porque –num e noutro caso- pode somar votos no varejo, nas bancadas informais.
7. A reforma ministerial de Dilma é mais um ponto na série dessa lógica. Na verdade é conquista de audiência de TV. A linha que costura essa –e outras- colchas de retalho, é grossa, e –em vez de tratar dos programas das pastas, trata das ofertas que garantam boas bancadas renovadas na legislação seguinte, que garantirão tempo de TV, o grande cacife para a próxima rodada.
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quarta-feira, 3 de abril de 2013
quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
Que venha a crise! Meu artigo em @opiniaozh publicado na @zerohora de hoje http://bit.ly/SUUDiY
Não é de hoje que o Legislativo não cumpre o seu papel como deveria. Talvez o tenha feito pela última vez na Constituinte de 1988. Desde então, o que se vê são legisladores que procuram suplantar brechas constitucionais.
A declaração recente do presidente da Câmara dos Deputados de que "isso vai criar uma crise entre o Judiciário e o Legislativo" _ a respeito da possibilidade de parlamentares condenados através da Ação Penal 470 (mensalão) terem seus mandatos cassados de forma automática _ trouxe holofotes necessários a uma crise de funções já sacramentada entre os poderes.
A Constituição é a lei máxima de um país. Mas e quando esta deixa dúvidas sobre a sua aplicação, opondo-se e gerando interpretações entre o cumprimento de seus princípios ou a aplicação do Código Civil ou Penal? Por lógico, cabe ao Judiciário, mais especificamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), dirimir quaisquer incertezas. Contudo, não há tal lógica quando os afetados são integrantes de um dos poderes.
A dúvida que se levanta é: não fosse a vicissitude da decisão do Supremo atingir alguns de seus pares (não só de partido, mas também de governo), estaria o Legislativo questionando a "intromissão em prerrogativa da Câmara dos Deputados", como disse seu presidente? Provavelmente, não.
As instituições são corporativistas e exemplos não faltam. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou, com articulação do Judiciário, o aumento de subsídios para o cargo de procurador-geral da República e, pela provável "similaridade remuneratória entre carreiras jurídicas", o efeito cascata deve atingir Ministério Público e outras carreiras, com um custo para os cofres públicos, nos próximos dois anos, de R$ 30 bilhões, segundo um deputado que se manifestou contrário à proposta.
Mas e quando ocorre o oposto? O Legislativo causando interferência nas decisões a serem tomadas pelo Judiciário? Caso sabido é o de deputados que, pendurados a seus cargos e já condenados em duplo grau de jurisdição, recorrem ao Supremo para manter seus mandatos e, depois, articulam para que a decisão a respeito de seus casos não seja tomada e não entre sequer na pauta do STF. Não deveria o parlamento ter-lhes cassado o mandato?
São relatos que nos levam à indagação maior: qual o papel do legislador? Enquanto os próprios parlamentares não assumirem a natureza de suas prerrogativas _ de causa, o papel para o qual foram eleitos e o desempenho de suas atividades; de efeito, o inevitável vácuo legislativo e "judicialização" de nossas leis _ haverá, sim, a sobreposição de atribuições e poderes.
Que venha a crise entre os poderes! A boa crise, para que voltemos a ter um Congresso forte e um Judiciário independente.
A declaração recente do presidente da Câmara dos Deputados de que "isso vai criar uma crise entre o Judiciário e o Legislativo" _ a respeito da possibilidade de parlamentares condenados através da Ação Penal 470 (mensalão) terem seus mandatos cassados de forma automática _ trouxe holofotes necessários a uma crise de funções já sacramentada entre os poderes.
A Constituição é a lei máxima de um país. Mas e quando esta deixa dúvidas sobre a sua aplicação, opondo-se e gerando interpretações entre o cumprimento de seus princípios ou a aplicação do Código Civil ou Penal? Por lógico, cabe ao Judiciário, mais especificamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), dirimir quaisquer incertezas. Contudo, não há tal lógica quando os afetados são integrantes de um dos poderes.
A dúvida que se levanta é: não fosse a vicissitude da decisão do Supremo atingir alguns de seus pares (não só de partido, mas também de governo), estaria o Legislativo questionando a "intromissão em prerrogativa da Câmara dos Deputados", como disse seu presidente? Provavelmente, não.
As instituições são corporativistas e exemplos não faltam. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou, com articulação do Judiciário, o aumento de subsídios para o cargo de procurador-geral da República e, pela provável "similaridade remuneratória entre carreiras jurídicas", o efeito cascata deve atingir Ministério Público e outras carreiras, com um custo para os cofres públicos, nos próximos dois anos, de R$ 30 bilhões, segundo um deputado que se manifestou contrário à proposta.
Mas e quando ocorre o oposto? O Legislativo causando interferência nas decisões a serem tomadas pelo Judiciário? Caso sabido é o de deputados que, pendurados a seus cargos e já condenados em duplo grau de jurisdição, recorrem ao Supremo para manter seus mandatos e, depois, articulam para que a decisão a respeito de seus casos não seja tomada e não entre sequer na pauta do STF. Não deveria o parlamento ter-lhes cassado o mandato?
São relatos que nos levam à indagação maior: qual o papel do legislador? Enquanto os próprios parlamentares não assumirem a natureza de suas prerrogativas _ de causa, o papel para o qual foram eleitos e o desempenho de suas atividades; de efeito, o inevitável vácuo legislativo e "judicialização" de nossas leis _ haverá, sim, a sobreposição de atribuições e poderes.
Que venha a crise entre os poderes! A boa crise, para que voltemos a ter um Congresso forte e um Judiciário independente.
quinta-feira, 1 de novembro de 2012
@opiniaozh: "Ficha limpa, eleitor sujo" - artigo que assino em @zerohora de hoje
Charge:http://bit.ly/SeFzcH
Não se passou uma semana do final das eleições e o Rio Grande do Sul é manchete nacional. Não pelo exercício pleno da democracia, a exemplo do segundo turno em Pelotas e em outras cidades brasileiras, mas pela barbárie eleitoral no município de Jaquirana.
Essa é a primeira eleição em que, de fato, duas das mais expressivas leis no combate à corrupção estiveram presentes no período eleitoral: a Lei da Ficha Limpa e a Lei de Acesso à Informação.
A primeira, que surgiu a partir do clamor popular e da coleta de assinaturas para sua elaboração e implantação, afastou do pleito políticos condenados e/ou com problemas em suas administrações. Nunca na história do Judiciário eleitoral, julgaram-se tantos casos de impugnação de candidaturas. Muitos dos quais, infelizmente, ainda tramitam.
A segunda lei permitiu mais transparência sobre gastos públicos, salários de servidores, gastos com propaganda, despesas com investimento e custeio. E abriu um pouco a "caixa-preta" da execução orçamentária. Nas eleições, possibilitou que o eleitor soubesse (antes da decisão do pleito) quem são os famosos "colaboradores de campanha", os financiadores.
De outra parte, a mídia realizou uma das maiores coberturas nas eleições municipais de todos os tempos. Eleitores atentos e o próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral) valeram-se das redes sociais e da internet para propagar o voto consciente. E ninguém foi reprimido por pregar os votos nulo e branco _ como forma de protesto _ contra o modelo político que vivemos.
Com isso, nossa frágil e engatinhante democracia deu mais um passo, votamos (na teoria) de maneira mais consciente e sabedores de nossas responsabilidades no uso do voto. Certo? Não, errado! Não no município de Jaquirana.
Ontem, a operação Democracia Plena, da Polícia Civil, jogou no ventilador o pior dos comércios: o eleitoral, com compra e venda de votos. Nesse verdadeiro "dia das bruxas" no nordeste do Estado, foram presos políticos que se valeram do uso de recursos públicos, favores e dinheiro de origem desconhecida na literal aquisição de votos.
Com a prisão de candidatos eleitos, que em gravações vangloriaram-se absurdamente por terem pago R$ 12 por um voto, a democracia tropeça e o corruptor passa a ser o eleitor que negociou seu voto abertamente, em troca de uma máquina de lavar, por exemplo.
Há outros casos que se espalham pelo Rio Grande do Sul e pelo Brasil. É inadmissível que se permita qualquer vista grossa. Acima de tudo, deve prevalecer a regra democrática, e não a exceção daquele que a transforma em vantagem e em corrupção.
O lamaçal envolve políticos em todos os níveis, e a chafurda é ainda mais nefasta, pois o mal pior está além dos partidos. Nessa vara de porcos, o principal procriador foi o eleitor. Fica a pergunta: quantos desses eleitores corruptores serão presos?
A primeira, que surgiu a partir do clamor popular e da coleta de assinaturas para sua elaboração e implantação, afastou do pleito políticos condenados e/ou com problemas em suas administrações. Nunca na história do Judiciário eleitoral, julgaram-se tantos casos de impugnação de candidaturas. Muitos dos quais, infelizmente, ainda tramitam.
A segunda lei permitiu mais transparência sobre gastos públicos, salários de servidores, gastos com propaganda, despesas com investimento e custeio. E abriu um pouco a "caixa-preta" da execução orçamentária. Nas eleições, possibilitou que o eleitor soubesse (antes da decisão do pleito) quem são os famosos "colaboradores de campanha", os financiadores.
De outra parte, a mídia realizou uma das maiores coberturas nas eleições municipais de todos os tempos. Eleitores atentos e o próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral) valeram-se das redes sociais e da internet para propagar o voto consciente. E ninguém foi reprimido por pregar os votos nulo e branco _ como forma de protesto _ contra o modelo político que vivemos.
Com isso, nossa frágil e engatinhante democracia deu mais um passo, votamos (na teoria) de maneira mais consciente e sabedores de nossas responsabilidades no uso do voto. Certo? Não, errado! Não no município de Jaquirana.
Ontem, a operação Democracia Plena, da Polícia Civil, jogou no ventilador o pior dos comércios: o eleitoral, com compra e venda de votos. Nesse verdadeiro "dia das bruxas" no nordeste do Estado, foram presos políticos que se valeram do uso de recursos públicos, favores e dinheiro de origem desconhecida na literal aquisição de votos.
Com a prisão de candidatos eleitos, que em gravações vangloriaram-se absurdamente por terem pago R$ 12 por um voto, a democracia tropeça e o corruptor passa a ser o eleitor que negociou seu voto abertamente, em troca de uma máquina de lavar, por exemplo.
Há outros casos que se espalham pelo Rio Grande do Sul e pelo Brasil. É inadmissível que se permita qualquer vista grossa. Acima de tudo, deve prevalecer a regra democrática, e não a exceção daquele que a transforma em vantagem e em corrupção.
O lamaçal envolve políticos em todos os níveis, e a chafurda é ainda mais nefasta, pois o mal pior está além dos partidos. Nessa vara de porcos, o principal procriador foi o eleitor. Fica a pergunta: quantos desses eleitores corruptores serão presos?
*Politólogo
sábado, 7 de julho de 2012
Na @zerohora de hoje: Artigo Escravo tributário, por @astorwartchow
Astor Wartchow - astor_wartchow@yahoo.com.br
Somos campeões mundiais em criação de leis, mas poucas “pegam” e funcionam. Recentemente, entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, que exigirá mais transparência dos poderes públicos. A publicidade como um princípio e regra. E os casos de sigilo, como uma exceção.
Os órgãos públicos devem disponibilizar na internet suas informações institucionais. E entre elas, principalmente, aquelas relacionadas a licitações, contratos, convênios, auditorias e salários, por exemplo.
Bem, vamos falar sobre salários, vencimentos, vantagens e extras, não importa o nome ou a razão, chame-se como quiser, são, finalmente, os ganhos de cada pessoa empregada pelo setor público-estatal.
Se realmente todas as informações vierem ao conhecimento da população, a exemplo de algumas que já estão disponíveis, ficará configurada uma triste, indigna e injusta realidade.
As informações salariais preliminares confirmam que ainda somos uma colônia explorada, uma rica “capitania hereditária” de corporações e poderes de Estado, que, formal e legal, e literalmente, transformaram o povo brasileiro em escravos tributário-legislativos.
Ou que qualificação pode se dar a uma estrutura social que contempla – com dinheiro público!, repito – tamanhas diferenças salariais entre sua população, entre o público e o privado?
Povo que ganha em média entre R$ 1 mil e R$ 3 mil reais, quando muito. E nem vou falar do exército de gente que ganha menos de R$ 1 mil reais mensais. Como se explica que servidores públicos, não importa a categoria e seu status, possam receber 15, 20, 25, 30, e até 40 mil reais mensais?
Que escala de valores (em todos os sentidos!) está construindo essa sociedade em que uma pessoa possa ganhar em um mês o que outro cidadão ganhará nos próximos 18, 24 ou 36 meses? Do mais modesto ao mais sofisticado, trabalho nenhum tem essa dimensão plena e suficiente para determinar tamanhas diferenças. Não com dinheiro público!
E ainda nem falamos em qualidade e eficiência dos serviços públicos. Nem precisamos. Salvo raríssimas exceções, a regra geral, bem sabe nosso povo, é feita de saúde, segurança, transportes e educação miseráveis.
Por favor, não me venham com essa lorota de diretos legais e adquiridos. Ou sobre “tetos” estratosféricos. Como se o mundo das relações humanas e sociais fosse “imexível” e “ad aeternum”. Como que evidentes abusos de vencimentos, ainda que sob a forma e auspícios legais, possam pretender se equiparar a direitos?
É um abuso sob qualquer ângulo de análise. E os responsáveis são os principais poderes de Estado, começando pelo Poder Legislativo que aprova sistematicamente a manutenção e ampliação dessas distorções e iniquidades.
Concluindo, você é um escravo tributário-legislativo. Esqueça suas esperanças de liberdade: há liberdade na compulsoriedade de recolher tributos para essa iniquidade? De justiça: há justiça na aplicação dos tributos? De igualdade: há exercício de igualdade cívica na distribuição dos tributos?
Seus filhos e netos já desistiram. Quer dizer, ao contrário, estão empenhados em concursos públicos que pagam essas fortunas. Empenhados e interessados com toda a razão. Claro que não há vagas para todos!
Resta saber quem trabalhará e produzirá a riqueza que deverá gerar os valores necessários para remunerar o eterno (e o novíssimo) baronato!
*ADVOGADOOs órgãos públicos devem disponibilizar na internet suas informações institucionais. E entre elas, principalmente, aquelas relacionadas a licitações, contratos, convênios, auditorias e salários, por exemplo.
Bem, vamos falar sobre salários, vencimentos, vantagens e extras, não importa o nome ou a razão, chame-se como quiser, são, finalmente, os ganhos de cada pessoa empregada pelo setor público-estatal.
Se realmente todas as informações vierem ao conhecimento da população, a exemplo de algumas que já estão disponíveis, ficará configurada uma triste, indigna e injusta realidade.
As informações salariais preliminares confirmam que ainda somos uma colônia explorada, uma rica “capitania hereditária” de corporações e poderes de Estado, que, formal e legal, e literalmente, transformaram o povo brasileiro em escravos tributário-legislativos.
Ou que qualificação pode se dar a uma estrutura social que contempla – com dinheiro público!, repito – tamanhas diferenças salariais entre sua população, entre o público e o privado?
Povo que ganha em média entre R$ 1 mil e R$ 3 mil reais, quando muito. E nem vou falar do exército de gente que ganha menos de R$ 1 mil reais mensais. Como se explica que servidores públicos, não importa a categoria e seu status, possam receber 15, 20, 25, 30, e até 40 mil reais mensais?
Que escala de valores (em todos os sentidos!) está construindo essa sociedade em que uma pessoa possa ganhar em um mês o que outro cidadão ganhará nos próximos 18, 24 ou 36 meses? Do mais modesto ao mais sofisticado, trabalho nenhum tem essa dimensão plena e suficiente para determinar tamanhas diferenças. Não com dinheiro público!
E ainda nem falamos em qualidade e eficiência dos serviços públicos. Nem precisamos. Salvo raríssimas exceções, a regra geral, bem sabe nosso povo, é feita de saúde, segurança, transportes e educação miseráveis.
Por favor, não me venham com essa lorota de diretos legais e adquiridos. Ou sobre “tetos” estratosféricos. Como se o mundo das relações humanas e sociais fosse “imexível” e “ad aeternum”. Como que evidentes abusos de vencimentos, ainda que sob a forma e auspícios legais, possam pretender se equiparar a direitos?
É um abuso sob qualquer ângulo de análise. E os responsáveis são os principais poderes de Estado, começando pelo Poder Legislativo que aprova sistematicamente a manutenção e ampliação dessas distorções e iniquidades.
Concluindo, você é um escravo tributário-legislativo. Esqueça suas esperanças de liberdade: há liberdade na compulsoriedade de recolher tributos para essa iniquidade? De justiça: há justiça na aplicação dos tributos? De igualdade: há exercício de igualdade cívica na distribuição dos tributos?
Seus filhos e netos já desistiram. Quer dizer, ao contrário, estão empenhados em concursos públicos que pagam essas fortunas. Empenhados e interessados com toda a razão. Claro que não há vagas para todos!
Resta saber quem trabalhará e produzirá a riqueza que deverá gerar os valores necessários para remunerar o eterno (e o novíssimo) baronato!
segunda-feira, 2 de julho de 2012
quinta-feira, 28 de junho de 2012
sexta-feira, 22 de junho de 2012
Artigo: Votar em quem ou em quê?
As eleições deste ano têm surpreendido a todos. Não pelo surgimento de um provável estadista, tampouco pela propositura de grandes projetos e ideias, mas pelo pragmatismo de partidos e candidatos.
Nessa semana, o ex-presidente Lula, no intuito de tentar eleger seu candidato em São Paulo, articulou coligação (e posou para fotos) com o ex-governador Paulo Maluf, político brasileiro que figura entre os mais procurados em todo o mundo pela Interpol (Polícia Internacional).
O fato provocou alvoroço entre partidos, militantes e eleitores. Afinal, vale à pena, pela conquista de poder, fazer qualquer tipo de aliança? Seja por espaço na TV, obtenção de recursos financeiros ou barganhas de cargos, pode-se deixar de lado as ideologias partidárias?
No caso de Porto Alegre, mais por questões ideológicas entre as siglas – pela própria característica do debate político dos gaúchos –, tivemos a oportunidade de acompanhar, numa espécie de prévia, o apoio não concretizado de um partido tipicamente de direita a um partido de esquerda, comunista.
Nesse processo, debateu-se, também, apoiar o atual prefeito da capital, pertencente a uma sigla mais ao centro. Mas o que caracteriza esse posicionamento entre centro, direita e esquerda? Os estatutos e programas partidários, por certo!
Simples, mas nem tanto. Nacionalmente, acabamos de chegar ao trigésimo partido registrado. Nesse contexto, como o eleitor pode identificar, com clareza, quais as principais características de cada um? Diretamente, através de seus representantes, candidatos e ocupantes de cargos. Ou nem assim?
Esquerdismos à parte, uma eleição não deve significar unicamente a implantação de um projeto de “ditadura do proletariado” ou, no caso da direita, um programa liberal ou conservador, exclusivamente. São dias de sincretismo político.
Exemplo: o governo Lula pautou-se pela socialdemocracia, o assistencialismo e a caracterização de um modelo em que ele mesmo disse que não existiria mais direita e esquerda. A meu ver, é este o caminho a que se dirige nossa política. Mas a que preço?
Não fosse o baixo nível de alguns “abraços” que precedem a campanha eleitoral e as exceções nas políticas de aliança, perceberíamos facilmente que vivemos tempos de democracia moderna.
Temos senadores e deputados que já tiveram seus mandatos cassados e voltaram a ser eleitos. Corre, no Congresso Nacional, uma CPI Mista que procura apurar corrupção envolvendo desde governadores a integrantes de instituições públicas e privadas em vários níveis.
Seria a corrupção o reflexo do pragmatismo político transformado em fisiologismo ao se obter o poder? Talvez, pois o passo após a eleição é a formação da “base aliada”, a busca pela governabilidade.
Nada disso tem a ver com a dicotomia entre esquerda e direita, mas em ser oposição ou fazer parte do governo, sua composição e projeto. Tem a ver, principalmente, com essa dita governabilidade que pode transformar opositores em aliados.
Mas o que existe, de fato, é a necessidade de se atender a quem elege: o eleitor! A população! Em síntese: Votamos no quê? Votamos em quem?
quinta-feira, 8 de março de 2012
Presidência da República repassa R$ 365.200,00 para União Planetária????
Número Convênio: 759490
Objeto: Implantacao do Centro de Referencia em Direitos Humanos no Distrito Federal
Órgão Superior: PRESIDENCIA DA REPUBLICA
Convenente: UNIAO PLANETARIA
Valor Total: R$365.200,00
Data da Última Liberação: 01/03/2012
Valor da Última Liberação: R$365.200,00
http://www.uniaoplanetaria.org.br/
terça-feira, 28 de fevereiro de 2012
Comentários publicados em @zerohora sobre meu artigo “A verdade e a anistia”,
Manifestações de leitores a respeito da questão lançada a partir do artigo “A verdade e a anistia”, do politólogo Clei Moraes, publicado domingo: Você concorda com a afirmação do autor de que, por trás dessas revisões e perdões, pode estar a “indústria do anistiado”?
Concordo. Pensa bem: quem tem o poder será o beneficiado com pensões e indenizações milionárias, como já ocorre. Vão inventar muito mais.
Fernando Moraes – Palhoça (SC)
Concordo plenamente. Já está mais do que na hora de acabar com essas indenizações milionárias para gente que não merece ou que está se aproveitando da “bondade” da lei.
Luiz Valério Martins Marques Cruz Alta (RS)
Concordo com a existência das “indústrias”. Essa aí do “anistiado” é somente mais uma, e das mais graves, porque envolve o bandido. Aliás, quem anistia em troca de algo é o quê?
Tiago José Fernandes Porto Alegre (RS)
Discordo com veemência do autoproclamado “cidadão”, “politólogo”, autor do texto “A verdade e a anistia”. Fiquei chocada ao ver alguém ainda apelar para a expressão “revanchismo” ao se referir a este movimento de tirar o lixo de debaixo do tapete – ou seja, trazer à luz os desmandos da ditadura.
Fatima Ali – Porto Alegre (RS)
Sim, e a maior prova disto é que muitos, mesmo depois de locupletados, seguem em busca de novas indenizações. E os valores deveriam ser simbólicos, não aviltantes.
Diniz Blaschke – Porto Alegre (RS)
Sim, concordo. Porém, o que se ouve falar é só o lado dos que se dizem perseguidos na época, que estão deitando e rolando em polpudas indenizações e aposentadorias.
Laudir da Silva Reis – São Paulo (SP)
Concordo plenamente. Em um país onde parte do dinheiro que se destina a socorrer flagelados da estiagem e das enchentes desaparece no meio do caminho, por trás dessas revisões e perdões, criar uma “indústria do anistiado” é fácil demais.
Virgilio Melhado Passoni Jandaia do Sul (PR)
Discordo. O autor revela ignorância sobre o fundamento legal e constitucional das reparações que são devidas àqueles que foram perseguidos pelo Estado autoritário, e sobre os trabalhos da Comissão de Anistia. Também ignora o contexto histórico do golpe civil-militar de 1964.
José Carlos Moreira da Silva Filho Porto Alegre (RS)
Concordo. Pensa bem: quem tem o poder será o beneficiado com pensões e indenizações milionárias, como já ocorre. Vão inventar muito mais.
Fernando Moraes – Palhoça (SC)
Concordo plenamente. Já está mais do que na hora de acabar com essas indenizações milionárias para gente que não merece ou que está se aproveitando da “bondade” da lei.
Luiz Valério Martins Marques Cruz Alta (RS)
Concordo com a existência das “indústrias”. Essa aí do “anistiado” é somente mais uma, e das mais graves, porque envolve o bandido. Aliás, quem anistia em troca de algo é o quê?
Tiago José Fernandes Porto Alegre (RS)
Discordo com veemência do autoproclamado “cidadão”, “politólogo”, autor do texto “A verdade e a anistia”. Fiquei chocada ao ver alguém ainda apelar para a expressão “revanchismo” ao se referir a este movimento de tirar o lixo de debaixo do tapete – ou seja, trazer à luz os desmandos da ditadura.
Fatima Ali – Porto Alegre (RS)
Sim, e a maior prova disto é que muitos, mesmo depois de locupletados, seguem em busca de novas indenizações. E os valores deveriam ser simbólicos, não aviltantes.
Diniz Blaschke – Porto Alegre (RS)
Sim, concordo. Porém, o que se ouve falar é só o lado dos que se dizem perseguidos na época, que estão deitando e rolando em polpudas indenizações e aposentadorias.
Laudir da Silva Reis – São Paulo (SP)
Concordo plenamente. Em um país onde parte do dinheiro que se destina a socorrer flagelados da estiagem e das enchentes desaparece no meio do caminho, por trás dessas revisões e perdões, criar uma “indústria do anistiado” é fácil demais.
Virgilio Melhado Passoni Jandaia do Sul (PR)
Discordo. O autor revela ignorância sobre o fundamento legal e constitucional das reparações que são devidas àqueles que foram perseguidos pelo Estado autoritário, e sobre os trabalhos da Comissão de Anistia. Também ignora o contexto histórico do golpe civil-militar de 1964.
José Carlos Moreira da Silva Filho Porto Alegre (RS)
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
Eleições Municipais> Calendário Eleitoral 2012
| Calendário eleitoral - 2012 |
| 9 DE MAIO |
| Último dia para: |
| - Requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. |
| - Pedir alteração no título eleitoral em caso de mudança de residência dentro do município. |
| - Solicitar transferência para Seção Eleitoral Especial nos casos de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. |
| 10 DE JUNHO |
| - Partidos podem realizar convenções para decidir sobre coligações e candidaturas. O último dia para convenções é 30 de junho. |
| 6 DE JULHO |
| - Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral e a realização de comícios. |
| 7 DE JULHO |
| - Passa a ser vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. |
| - Passa a ser vedado a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas. |
| 13 DE JULHO |
| - Último dia para qualquer cidadão denunciar a inelegibilidade de algum candidato. |
| 29 DE JULHO |
| - Último dia para que os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência estejam prontos para entrega. |
| 6 DE AGOSTO |
| - Partidos são obrigados a divulgar, pela internet, relatório discriminando receitas e despesas de campanha. |
| 8 DE AGOSTO |
| - Último dia para o eleitor que estiver fora do seu domicílio requerer a segunda via do título em qualquer Cartório Eleitoral. |
| 21 DE AGOSTO |
| - Início do período da propaganda eleitoral no rádio e na TV. |
| 27 DE SETEMBRO |
| - Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título dentro do seu domicílio eleitoral. |
| 4 DE OUTUBRO |
| - Último dia para propaganda eleitoral e debates no rádio e na TV e para comícios. |
| 7 DE OUTUBRO |
| - Primeiro turno |
sexta-feira, 30 de dezembro de 2011
Redes sociais nas eleições de 2012
Lizete Andreis Sebben*
A liberdade de expressão está consagrada, em nosso país, por dispositivos constitucionais. Como tal, é livre a manifestação do pensamento (art. 5º, IV da CF), bem como a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independente de censura ou licença (art. 5º, IX, CF).
Na atualidade, é evidente a ausência de barreiras na comunicação, inclusive com o uso das redes sociais (Orkut, Facebook, Twitter, blog, e Google plus, como exemplo), que se intensificam e proliferam, de forma a autorizar comunicação imediata, com transferência instantânea de imagem, texto e som, disponibilizado a um infinito e indeterminado número de usuários toda e qualquer informação.
No âmbito eleitoral, no pleito que se avizinha, de igual forma, a comunicação virtual será amplamente utilizada na propaganda eleitoral dos candidatos, partidos e coligações, em especial por meio das redes sociais – eficiente, rápida e econômica.
No âmbito eleitoral, no pleito que se avizinha, de igual forma, a comunicação virtual será amplamente utilizada na propaganda eleitoral dos candidatos, partidos e coligações, em especial por meio das redes sociais – eficiente, rápida e econômica.
Considerando, no entanto, os princípios maiores da isonomia e da igualdade de condições dos candidatos eletivos, a Justiça Eleitoral já regrou, por meio de resolução aprovada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, a propaganda eleitoral na internet. Dessa forma, autoriza, a partir de 5 de julho de 2012 até 7 de outubro de 2012, data fixada para a eleição em primeiro turno dos futuros prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, a publicidade por meio de sítios do candidato, do partido ou da coligação, com endereço eletrônico previamente comunicado à Justiça Eleitoral.
Restam autorizadas mensagens eletrônicas para endereços cadastrados, por blogs e redes sociais, sendo vedados qualquer modalidade de propaganda eleitoral paga e o anonimato.
Cumpre lembrar, no entanto, que, embora a internet seja um espaço livre, as comunicações e manifestações se aplicam aos princípios basilares previstos na constituição, nas leis civis e penais, em especial o da responsabilidade decorrente dos atos.
Na seara eleitoral, agregam-se, ainda, o da legalidade, da liberdade, da responsabilidade, da igualdade, da disponibilidade e do controle judicial da propaganda eleitoral, tudo com vista a que todos os elegíveis tenham igualdade de condições e, em particular, que as eleições se realizem de forma democrática.
* Lizete Andreis Sebben é advogada e ex-juíza do TRE-RS. www.lizetesebben.com.br. Endereço eletrônico: lizasebben@terra.com.br.
Clei Moraes -
(61) 8222-1575sexta-feira, 11 de novembro de 2011
Lá da @rosaneoliveira. "Ministro sem noção", na coluna de hoje de @zerohora. Muito bom!
Ministro sem noção
Vale para o ministro Carlos Lupi a máxima de que nada é tão ruim que não possa piorar. Acuado por denúncias de corrupção em seu ministério, apelou para a fanfarronice na hora de se defender e se deu mal. Disse que só deixaria o cargo abatido a bala, mas que teria de ser munição pesada, porque é pesadão. Em tom desafiador, duvidou que a presidente Dilma Rousseff pudesse demiti-lo pelas denúncias publicadas na revista Veja ou mesmo na reforma ministerial. Sinal de que Lupi, embora se declare amigo de Dilma desde quando ela militava no PDT, não a conhece de fato.
Dilma, que não costuma brincar com coisa séria, enquadrou o ministro do Trabalho. Para não deixar dúvida de que ficara incomodada com suas gracinhas, na quarta-feira mandou a ministra-chefe da Casa Civil avisá-lo de que teria de se retratar. Poderia ter passado a carraspana em uma audiência privada, mas quis mostrar que não admite ver sua autoridade arranhada por uma entrevista desastrada de um ministro garganta. Gleisi transmitiu a insatisfação, disse a Lupi que ele se excedeu e lembrou o bê-á-bá da cartilha do poder: quem nomeia ou demite ministro é o presidente da República.
No mesmo dia, Lupi correu a se retratar. Disse que foi mal compreendido, que não estava desafiando a presidente e que considerava a crise superada. Ontem, diante de dezenas de repórteres que cobriam seu depoimento na Câmara, Lupi conseguiu piorar o que já estava péssimo. Na tentativa de consertar o estrago, culpou seu sangue italiano por falar demais e fez uma patética declaração de amor à chefe:
– Presidente Dilma, desculpe se fui agressivo, não foi minha intenção: eu te amo.
Só faltou fazer o abominável coraçãozinho no ar, unindo os polegares e os indicadores.
A reação da presidente, numa improvisada entrevista depois da cerimônia de sanção da lei que altera o Supersimples, foi típica de quem não gostou. Quando jornalistas perguntaram o que ela achou da afirmação de Lupi, a presidente cortou:
– Ah, gente, vocês acreditam mesmo que eu vou responder assim? Vocês não acreditam, não é? Nessa altura do campeonato, me desculpa, isso... Vamos, vamos... Além disso, o que mais que a gente quer conversar?
Dilma, que não costuma brincar com coisa séria, enquadrou o ministro do Trabalho. Para não deixar dúvida de que ficara incomodada com suas gracinhas, na quarta-feira mandou a ministra-chefe da Casa Civil avisá-lo de que teria de se retratar. Poderia ter passado a carraspana em uma audiência privada, mas quis mostrar que não admite ver sua autoridade arranhada por uma entrevista desastrada de um ministro garganta. Gleisi transmitiu a insatisfação, disse a Lupi que ele se excedeu e lembrou o bê-á-bá da cartilha do poder: quem nomeia ou demite ministro é o presidente da República.
No mesmo dia, Lupi correu a se retratar. Disse que foi mal compreendido, que não estava desafiando a presidente e que considerava a crise superada. Ontem, diante de dezenas de repórteres que cobriam seu depoimento na Câmara, Lupi conseguiu piorar o que já estava péssimo. Na tentativa de consertar o estrago, culpou seu sangue italiano por falar demais e fez uma patética declaração de amor à chefe:
– Presidente Dilma, desculpe se fui agressivo, não foi minha intenção: eu te amo.
Só faltou fazer o abominável coraçãozinho no ar, unindo os polegares e os indicadores.
A reação da presidente, numa improvisada entrevista depois da cerimônia de sanção da lei que altera o Supersimples, foi típica de quem não gostou. Quando jornalistas perguntaram o que ela achou da afirmação de Lupi, a presidente cortou:
– Ah, gente, vocês acreditam mesmo que eu vou responder assim? Vocês não acreditam, não é? Nessa altura do campeonato, me desculpa, isso... Vamos, vamos... Além disso, o que mais que a gente quer conversar?
sexta-feira, 11 de março de 2011
Partidos usam gratuitamente Câmara Federal como extensão de sede partidária
MP acredita que partidos pagam aluguel à Câmara
Ministério Público suspende investigação sobre o uso das salas na crença de que estão sendo pagos por elas valores de mercado. O que, pelo menos no caso do PMDB, não vem acontecendo, como revelou o Congresso em Foco
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| MP arquivou investigação sobre uso de salas do Congresso por partidos como o DEM na crença de que todos pagavam aluguel por elas |
Eduardo Militão
O Ministério Público Federal arquivou investigação que verificava a existência de irregularidades no uso, sem licitação, de salas do Congresso Nacional por alguns partidos políticos. A apuração foi motivada por reportagem do Congresso em Foco de abril de 2008 que mostrou PMDB, PSDB, DEM e PP usando espaços no Legislativo. À época, advogados questionavam a falta de concorrência entre as demais legendas para a utilização das áreas.
O Ministério Público Federal arquivou investigação que verificava a existência de irregularidades no uso, sem licitação, de salas do Congresso Nacional por alguns partidos políticos. A apuração foi motivada por reportagem do Congresso em Foco de abril de 2008 que mostrou PMDB, PSDB, DEM e PP usando espaços no Legislativo. À época, advogados questionavam a falta de concorrência entre as demais legendas para a utilização das áreas.
Mas a Procuradoria da República no Distrito Federal entendeu que não era necessário fazer licitação e que haveria irregularidade se os espaços estivessem sendo usados gratuitamente. Se houvesse pagamento de aluguel, dentro dos valores de mercado, não haveria problema. Ocorre que, como mostrou ontem o Congresso em Foco, pelo menos o PMDB não vem pagando aluguel, baseado no argumento de que o espaço usado pela presidência do partido é cedido pela Liderança do partido na Câmara. Para o Ministério Público, os aluguéis pagos pelos partidos pelas áreas são compatíveis com valores do mercado imobiliário brasiliense. Para chegar a essa conculsão, o MP tomou por base entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo o qual os preços eram compatíveis com o valor do metro quadrado de Brasília. O tribunal recomendou que as Casas não fizessem apenas correções inflacionárias do aluguel dos espaços, mas considerassem também as eventuais valorizações imobiliárias.
Apesar disso, como mostrou o Congresso em Foco nesta quinta-feira (10), o PMDB deixou de pagar à Câmara um aluguel de mais de R$ 5 mil por uma área de 146 metros quadrados próxima ao plenário da Casa. O acúmulo das taxas não pagas gira em torno de R$ 200 mil.
O Ministério Público também embasou seu arquivamento em informações prestadas por Senado e Câmara, que disseram que nenhum partido estava pleiteando as áreas, algumas ocupadas desde a época da ditadura militar.
O Ministério Público também embasou seu arquivamento em informações prestadas por Senado e Câmara, que disseram que nenhum partido estava pleiteando as áreas, algumas ocupadas desde a época da ditadura militar.
O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), criticou a postura do MPF. “Esse é um argumento muito perigoso, porque você não faz a licitação apenas porque as pessoas procuram”, afirmou ele. Freire defende que todos os partidos usem o Congresso, mas, na falta de áreas, que elas sejam disputadas em concorrência. O PPS aluga uma sala no Setor Comercial Sul de Brasília para abrigar a sua sede.
Desvio funcional
De acordo com a procuradora Ana Carolina Maia, outro problema foi resolvido por Câmara e Senado. As duas Casas “descreveram as medidas adotadas para evitar que servidores públicos trabalhem no horário de expediente para partidos e fundações a eles ligadas”.
Veja a íntegra do arquivamento
Veja a íntegra do arquivamento
Isso porque, após a reportagem do Congresso em Foco, o jornal Correio Braziliense noticiou que funcionários comissionados pagos com dinheiro da Câmara estavam trabalhando para os partidos políticos. Em entrevista ao jornal, o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), admitiu que uma pessoa paga pela liderança do partido – e, portanto, pela Câmara – trabalhava na sede nacional da legenda, que funciona dentro do Senado.
Mas, na decisão do TCU, os ministros confiaram nas informações prestadas pela administração das duas Casas. “O órgão de pessoal da Câmara dos Deputados remeteu a este Tribunal o histórico dos cargos por eles ocupados, relatando não haver registro de procedimento disciplinar instaurado com a finalidade de apurar possíveis desvios funcionais da natureza ora tratada”, descreveu o relator do caso, ministro Benjamin Zymler, hoje presidente do tribunal. Ele foi seguido por seus colegas de plenário na sessão de 4 de novembro de 2009 do TCU.
Veja a íntegra da decisão
PDT
Veja a íntegra da decisão
PDT
Membro da executiva nacional do PDT e ex-presidente da legenda, o deputado Vieira da Cunha (RS) é outro a discordar da postura do Ministério Público. Ele defende que nenhum partido ocupe salas no Congresso, porque entende que o espaço deve ficar restrito apenas à atividade estritamente parlamentar, caso das lideranças. “É uma deformação. Não me parece conveniente que a sede do partido seja dentro da sede do Parlamento”, afirmou Vieira da Cunha ao site.
Para o deputado, os partidos deveriam ter agido como o PDT. Anos atrás, a legenda do falecido Leonel Brizola recebeu uma área do governo de Brasília, nas proximidades do Congresso. Lá, construiu sua sede própria.
A decisão do MPF foi tomada em 16 de dezembro passado. Como é de praxe, ela pode ser revisada. A 5ª Câmara do Patrimônio Público da Procuradoria Geral da República analisada todos os arquivamentos. Eventualmente, a comissão determina que investigações prossigam em vez de serem arquivadas.
Desde a época da ditadura militar, alguns partidos ocupam espaços no Legislativo. Mas eles só passaram a pagar por isso em 2003, no Senado. Na Câmara, as cobranças começaram em outubro de 2007, segundo a Casa informou ao Congresso em Foco em abril de 2008.
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011
Congresso em foco: o levante de @dilmabr para a queima dos sutiãs
Dilma anunciará prioridade máxima para as mulheres
Governo usará todo o mês de março para discutir a condição feminina no país e anunciar medidas concretas para a área. Nova política irá priorizar a autonomia financeira das mulheres
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| Estudo da Secretaria de Políticas para Mulheres mostra que 94,7% das empregadas domésticas não têm carteira assinada |
Sylvio Costa e Renata Camargo
A primeira mulher na Presidência da República será também o primeiro chefe do governo brasileiro a transformar as políticas públicas voltadas para a população feminina em uma das prioridades máximas do seu mandato. Construção de creches, linhas especiais de crédito para mulheres e ações interministeriais de combate à violência e de formalização do trabalho doméstico estão entre as medidas que serão anunciadas no próximo mês por Dilma Roussef.
Conforme o figurino do novo governo, voltado prioritariamente para o combate à miséria, especial atenção será dada às parcelas mais pobres da população. Elas são o principal alvo do programa de creches, que nascerá sob o desafio de cumprir a ambiciosa meta anunciada por Dilma na campanha eleitoral, de entregar 6 mil unidades até o fim do mandato.
Parte desse contingente populacional é formado pelas empregadas domésticas, que representam no Brasil algo entre 6 e 8 milhões de pessoas. Estudo da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), com base na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, mostrou que 94,7% delas não têm carteira de trabalho assinada.
Os ministérios do Trabalho, da Previdência, a SPM e outros órgãos federais ainda discutem os detalhes do que será feito, mas é certo que as ações no campo do trabalho doméstico envolverão duas frentes. Numa delas, haverá um esforço conjunto para fazer valer a legislação trabalhista. Na outra, o Executivo defenderá no Congresso regras que assegurem às empregadas condições mais dignas de vida. As possibilidades em análise incluem a ampliação dos direitos trabalhistas e a garantia de acesso à aposentadoria.
Em encontro com entidades feministas, na semana passada, a ministra de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes, disse que a intenção do governo é “trabalhar a autonomia econômica, financeira e política das mulheres”. Iriny adiantou para o Congresso em Foco quais deverão ser os principais pontos da agenda legislativa no campo da defesa dos direitos da mulher.
Na reunião com representantes do movimento feminino, Iriny contou que a SPM deixará de ser secretaria para se transformar em ministério. E apontou a violência contra a mulher como outra preocupação prioritária do governo Dilma, que também será objeto de ações interministeriais. Nesse caso, mais uma vez, para fazer cumprir a lei, evitando abusos contra as mulheres.
Os direitos femininos motivarão ainda a primeira grande campanha de propaganda do governo., informou que todo o mês de março será dedicado pelo governo às mulheres. “Em vez de um dia, teremos um mês. A ideia é que a presidenta anuncie alguma coisa em pelo menos uma cidade de cada uma das cinco regiões do país”, disse Iriny.
A primeira mulher na Presidência da República será também o primeiro chefe do governo brasileiro a transformar as políticas públicas voltadas para a população feminina em uma das prioridades máximas do seu mandato. Construção de creches, linhas especiais de crédito para mulheres e ações interministeriais de combate à violência e de formalização do trabalho doméstico estão entre as medidas que serão anunciadas no próximo mês por Dilma Roussef.
Conforme o figurino do novo governo, voltado prioritariamente para o combate à miséria, especial atenção será dada às parcelas mais pobres da população. Elas são o principal alvo do programa de creches, que nascerá sob o desafio de cumprir a ambiciosa meta anunciada por Dilma na campanha eleitoral, de entregar 6 mil unidades até o fim do mandato.
Parte desse contingente populacional é formado pelas empregadas domésticas, que representam no Brasil algo entre 6 e 8 milhões de pessoas. Estudo da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), com base na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, mostrou que 94,7% delas não têm carteira de trabalho assinada.
Os ministérios do Trabalho, da Previdência, a SPM e outros órgãos federais ainda discutem os detalhes do que será feito, mas é certo que as ações no campo do trabalho doméstico envolverão duas frentes. Numa delas, haverá um esforço conjunto para fazer valer a legislação trabalhista. Na outra, o Executivo defenderá no Congresso regras que assegurem às empregadas condições mais dignas de vida. As possibilidades em análise incluem a ampliação dos direitos trabalhistas e a garantia de acesso à aposentadoria.
Em encontro com entidades feministas, na semana passada, a ministra de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes, disse que a intenção do governo é “trabalhar a autonomia econômica, financeira e política das mulheres”. Iriny adiantou para o Congresso em Foco quais deverão ser os principais pontos da agenda legislativa no campo da defesa dos direitos da mulher.
Na reunião com representantes do movimento feminino, Iriny contou que a SPM deixará de ser secretaria para se transformar em ministério. E apontou a violência contra a mulher como outra preocupação prioritária do governo Dilma, que também será objeto de ações interministeriais. Nesse caso, mais uma vez, para fazer cumprir a lei, evitando abusos contra as mulheres.
Os direitos femininos motivarão ainda a primeira grande campanha de propaganda do governo., informou que todo o mês de março será dedicado pelo governo às mulheres. “Em vez de um dia, teremos um mês. A ideia é que a presidenta anuncie alguma coisa em pelo menos uma cidade de cada uma das cinco regiões do país”, disse Iriny.
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