Artigo: Obrigado, Barbosa!

Engana-se quem pensa que o agradecimento acima refere-se às condenações que o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, imputou ao réus da Ação Penal 470, o “mensalão” condenados. Há mais motivos para gratidão.

Voltando um pouco no tempo, quando surgiram, as TV´s institucionais – caso do Legislativo e do Judiciário –, tinham por objetivo primordial aproximar a população de seus órgãos e integrantes. Mesmo argumento ainda usado para manter no ar a jurássica voz do Brasil.

Geralmente ao vivo, TV´s Câmara (vereadores e deputados), TV Senado e TV Justiça veiculam seus métodos de trabalho e, pela produção de conteúdo, disseminam informações para outros veículos. Com isso, Legislativo e Judiciário procuram trazer à população o mesmo “senso comum” que possui o Executivo sobre seu papel na sociedade.

Meta alcançada pelos ministros que julgam a Ação Penal 470, o mensalão (outro neologismo de nossa criativa política), principalmente por seu relator e revisor. Juntos, no decorrer do processo, continuam travando debates e discussões belicosas, ganharam holofotes para si e seus colegas e viraram personagens das redes sociais. Ponto um: a mídia conheceu o Supremo. A população, por conseguinte.

Com isso, termos advocatícios como “ampla defesa”, “direito ao contraditório”, “duplo grau de jurisdição” – todos usados pelos réus para opor as acusações –, passaram a fazer parte do nosso vocabulário cotidiano. O mesmo ocorrendo com “conhecimento do fato”, “dosimetria” e o mais usado antes de contrapontos, o popular “data vênia”, além de outros jargões.

Ponto dois: a exposição dos partidos e de suas maracutaias no poder. PSDB e PT travam uma batalha à parte entre farpas e fagulhas no transcorrer do julgamento. Ambos em uma disputa acusatória do “menos pior” e “foi ele quem começou”. Contudo, o Partido dos Trabalhadores, da presidente, é o mais inconformado, pois seu alto clero está prestes a ir ao calabouço.

(Mesmo assim, é injustificável o manifesto protagonizado contra a instituição da mais alta corte brasileira e suas decisões. Também a hipótese de a agremiação criar um “caixinha” para pagar as multas dos condenados. Atitudes antirrepublicanas de quem se julga acima do bem e do mal. Nesse jogo, pessedebistas saíram em defesa do tribunal).

 Outro ponto, esclarecida a dúvida da existência do mensalão, é a condenação, quase despercebida, da “dona do caixa”,  o Banco Rural, cuja funcionalidade para corruptos e corruptores oriunda da era Collor/PC Farias. O que já leva outros integrantes do sistema financeiro a rever seus atos. Porém e estranhamente, o Banco Central permanece calado na plateia.

Ao final, entre tantas ilações possíveis, o ponto em destaque é a transparência do processo levado a público e o fim da impunidade, o papel da imprensa, a aproximação do Judiciário da população, a percepção sobre trâmites processuais, o novo pensar antes de agir que deverão ter partidos, políticos, bancos, publicitários, nós mesmos.

Por tudo isso, obrigado, Barbosa!

Artigo: Metendo o bedelho

Para além do pacto federativo, com sobreposição de funções e usurpação de direitos entre agentes da federação, a intromissão de entidades, governo e sociedade organizada em funções que não lhes são atribuídas tem despertado atenção.

É abundante a gama de exemplos. O mais emblemático, pela inversão, deve ser o caso das Organizações Não Governamentais, as ONG´s. Criadas para auxiliar a população nos vácuos das administrações públicas, usufruem de dinheiro público e fazem o que, ao abdicarem de responsabilidade, União, estados e municípios deveriam ter feito.

Talvez isso se deva pela apoderação tácita e recíproca de direitos e deveres, pelas definições turvas entre os poderes. Legislativo e Executivo perdem-se em meio às políticas de barganha e acabam por transferir as funções de legislar e mandar executar para o Judiciário. Nosso maior ente federativo é o Supremo Tribunal Federal.

Daí surgem as figuras alicerçadas na iconoclastia do popular. Figuras como a dos ex-presidentes assentados no poder: Sarney, Collor, Lula. Este que, por sua obsessão em extirpar o PSDB do cenário nacional, nomeia e exonera, aloca e transfere cargos e pessoas. Com que poder? Com que direito? Somos o país do populismo que ainda obriga instituições a afixar fotos dos seus líderes políticos.

Esse tipo de simbolismo, mais um arquétipo a ser questionado, é outro motivo de polêmica interferindo nas esferas decisórias. Crucifixos nos órgãos do Judiciário, citações bíblicas em novas resoluções jurisprudenciais,   sincretismo entre religião e Estado e a influência das igrejas na política são esteiras da justaposição de funções que vivemos cotidianamente. O Estado laico está morto.

Já no lado familiar, a menor entidade de nossa sociedade vê na Lei da Palmada a ingerência governamental. Parlamentares e ministros da área defendem com afinco a intervenção, sem sequer se preocupar com direitos, fiscalização ou com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que, regulamentado, resolveria a questão.

Na iniciativa privada, não é diferente. Por conta de interesses empresariais, a Federação Internacional de Futebol (FIFA) tenta interferir na Lei da Copa, que tramita no Congresso, e busca autorizar, entre outras demandas, a venda de bebidas, mesmo em estados que possuem legislação contrária, como o Rio Grande do Sul.

Pra não ficar pra trás, o Governo Federal influenciou na assinatura de contrato entre Andrade Gutierrez e Internacional para as reformas do Beira Rio. Questionável? Não, quando se trata de “pão e circo”. Sim, quando se reponde se essa é uma função de interesse público ou de governo.

Assim, “meter o bedelho”, que tem sua origem na inconveniência, curiosidade e até desconhecimento de quem o faz, passou a ser regra em nossa sociedade. É essencial que, nessa desordem de poderes e atribuições, o papel de federação e pacto federativo não se perca, que público e privado não se misturem, e que cada um, assim como eu, “cuide de seu nariz”.

Ou estarei eu também metendo o bedelho?