Já gostaria que o assunto houvesse saído de pauta. Melhor ainda, se com uma solução planejada e não o paliativo a que estamos acostumados em momentos de crise.
Talvez este seja o problema: “estamos acostumados”. E só nos acostumamos com aquilo que é ruim, é verdade. A situação “sem cabeça” (perdoem-me o trocadilho) do país não ocorre tão somente na área de segurança, destaque-se, dado o momento, no sistema carcerário e prisional. Há diversos setores em penúria! Saúde, educação e mais, e mais...
O Estado – ente federado caótico – do Maranhão apenas reflete no presídio de Pedrinhas a desordem instaurada pela oligarquia que o governa. Mais ainda, transparece a política de conchavos e acordos que acorrentam aliados em torno dos governos de coalizão. O ano eleitoral, como este, é propício a desvelar conluios.
Então, façamos os questionamentos: não há, no Brasil, um governo central? Independente das esferas de segurança pública, não é seu dever zelar pela Constituição? Esta que diz, em seu Art. 144: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas”. Incolumidade!
Logo, se a afirmação é verdadeira, não deveria o Governo Federal ser responsável por encabeçar e gerenciar a solução para o problema? Não teria a Secretaria (Ministério?) de Direitos Humanos que ser atuante em defesa da vida? E a Ordem dos Advogados do Brasil, sempre tão atenta às instituições, não se omitiu?
Os parlamentares do Congresso bem que tentaram, mas não conseguiram visitar as dependências do presídio (será que insistiram?). Visitas e sobrevoos resolvem problemas? No parlamento, nem mesmo uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI do Sistema Carcerário, instaurada no passado, serviu pra alguma coisa.
Enquanto a Organização das Nações Unidas - ONU, exige investigação imediata, as perguntas não cessam e tendem a se repetir: não é a União “a” chefe maior da Nação? E onde está o Poder Judiciário? Em férias, digamos recesso, acompanhando os fatos pela imprensa?
As respostas às perguntas resumem-se aos interesses políticos e ao pacto de alianças que norteiam as eleições gerais deste outubro próximo: não se pode perder um aliado! Única justificativa (implausível!) para a cadeia de omissão que contabiliza mais de 60 mortes em pouco mais de um ano!
Como referência histórica: na época da Revolução da Degola (ou Federalista), venceu o presidencialismo centralizador em detrimento àqueles que o questionavam. Diante da instabilidade que se repete na federação, será que não aprendemos nada, pergunto.
