Só eu que acho estranho o @congemfoco ter anúncio de caneta espiã?

Muito boa a avaliação da @leticiaduarte "O bairrismo dos outros"

Fonte: Pg 10 de ZH - 09/01/12 link

E se fosse o Rio Grande do Sul que tivesse recebido 90% das verbas de programas contra desastres do Ministério da Integração Nacional, o que você diria?

Antes de responder, é interessante observar a reação de setores da mídia de Pernambuco ao direcionamento de verbas públicas pelo ministro Fernando Bezerra Coelho ao seu Estado.

Enquanto cresce a indignação nacional pelos sucessivos indícios de uso eleitoral das políticas, como a concentração da verba antienchente e a liberação de maior volume de emendas parlamentares da pasta para o filho do ministro, o deputado federal Fernando Coelho (PSB-PE), em Pernambuco ganha força a tese de que se trata de “preconceito” sulista contra o Nordeste.

No blog de política do Diário de Pernambuco, por exemplo, o comentarista Josué Nogueira publicou um texto intitulado “Fogo amigo e bairrismo explicariam ataques ao ministro”. No texto, afirma que existe uma “campanha” contra o único ministro do PSB no governo Dilma, orquestrada por “petistas paulistas”, com o objetivo de frear as pretensões nacionais do governador Eduardo Campos (PSB). E argumenta que “ministros que representam o Nordeste costumam ‘desagradar’ grupos do Sudeste”:

– Interessa a muitos manter o Nordeste miserável. Luxo apenas para os ensolarados resorts e hotéis que recebem paulistas – escreve.

Radicado em Petrolina, reduto eleitoral da família do ministro, o jornalista Carlos Britto também destaca em seu blog oposições regionais, em títulos como: “Jornal paulistano afirma que Integração Nacional privilegiou Fernando Filho na liberação de emendas. Ministério rebate”.

As reações incitam reflexões sobre noções de Justiça. Quando a política bairrista nos favorece, parece legítima. E isso não vale apenas para Pernambuco. Em meio à crise no Dnit, por exemplo, a Folha de S.Paulo mostrou que o gaúcho Hideraldo Caron havia transformado o Rio Grande do Sul em foco prioritário de sua atuação como diretor de Infraestrutura Rodoviária, com 69% das viagens destinadas ao Estado. Quantos gaúchos reclamaram dessas viagens?

O mesmo raciocínio regionalista pôde ser observado em discussões sobre a divisão dos royalties do pré-sal, em que Estados produtores resistiam em compartilhar sua riqueza e os demais reclamavam de injustiça. E aí, mais uma vez, cabe a pergunta: se o Rio Grande do Sul fosse produtor e tivesse de abrir mão de lucros, os gaúchos apoiariam?

É mais fácil condenar o bairrismo alheio – mas, quando se trata de política, ele se mostra sempre equivocado. A Justiça não pode ser regionalizada.

Redes sociais nas eleições de 2012

Lizete Andreis Sebben*

A liberdade de expressão está consagrada, em nosso país, por dispositivos constitucionais. Como tal, é livre a manifestação do pensamento (art. 5º, IV da CF), bem como a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independente de censura ou licença (art. 5º, IX, CF).

Na atualidade, é evidente a ausência de barreiras na comunicação, inclusive com o uso das redes sociais (Orkut, Facebook, Twitter, blog, e Google plus, como exemplo), que se intensificam e proliferam, de forma a autorizar comunicação imediata, com transferência instantânea de imagem, texto e som, disponibilizado a um infinito e indeterminado número de usuários toda e qualquer informação.

No âmbito eleitoral, no pleito que se avizinha, de igual forma, a comunicação virtual será amplamente utilizada na propaganda eleitoral dos candidatos, partidos e coligações, em especial por meio das redes sociais – eficiente, rápida e econômica.

Considerando, no entanto, os princípios maiores da isonomia e da igualdade de condições dos candidatos eletivos, a Justiça Eleitoral já regrou, por meio de resolução aprovada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, a propaganda eleitoral na internet. Dessa forma, autoriza, a partir de 5 de julho de 2012 até 7 de outubro de 2012, data fixada para a eleição em primeiro turno dos futuros prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, a publicidade por meio de sítios do candidato, do partido ou da coligação, com endereço eletrônico previamente comunicado à Justiça Eleitoral.

Restam autorizadas mensagens eletrônicas para endereços cadastrados, por blogs e redes sociais, sendo vedados qualquer modalidade de propaganda eleitoral paga e o anonimato.

Cumpre lembrar, no entanto, que, embora a internet seja um espaço livre, as comunicações e manifestações se aplicam aos princípios basilares previstos na constituição, nas leis civis e penais, em especial o da responsabilidade decorrente dos atos.

Na seara eleitoral, agregam-se, ainda, o da legalidade, da liberdade, da responsabilidade, da igualdade, da disponibilidade e do controle judicial da propaganda eleitoral, tudo com vista a que todos os elegíveis tenham igualdade de condições e, em particular, que as eleições se realizem de forma democrática.

* Lizete Andreis Sebben é advogada e ex-juíza do TRE-RS. www.lizetesebben.com.br. Endereço eletrônico: lizasebben@terra.com.br.

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Clei Moraes - 

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