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Uma renegociação justa e necessária, por Germano Rigotto*
O Brasil precisa lançar novas luzes sobre as dívidas dos Estados com a União. O acordo de rolagem, ocorrido no final dos anos 90, foi adequado para as condições daquele momento. Entretanto, a política monetária seguinte fez com que o juro crescesse, levando consigo a dívida. Por outro lado, com a inflação em queda, os Estados perderam a receita que dela provinha. Ou seja: a alta do juro aumentou as despesas, e a baixa da inflação diminuiu a receita.
A maior contradição, contudo, reside no indexador de atualização: o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) e mais 6% de juros. Ocorre que, com a mudança da rea- lidade macroeconômica, esse parâmetro deixou de ser usado até mesmo pelo governo federal. Sua correção está muito acima dos índices utilizados atualmente, inclusive para financiar o setor privado. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), por exemplo, é que baliza as metas de inflação.
Veja-se o caso do Rio Grande do Sul: em 1997, quando o débito foi repactuado, o Estado devia R$ 11 bilhões. Até 2010, pagou R$ 18,7 bilhões. Porém, pelos cálculos vigentes, ainda deve R$ 40 bilhões. A comparação de indexadores explica o supercrescimento: nesse período de 12 anos, o IPCA teve variação de 149,7%, enquanto o IGP-DI ficou em 245,7%. Em 2010, esses indicadores aumentaram, respectivamente, 5,9% e 11,3%.
Então, as condições mudaram e o contrato virou leonino – favorecendo excessivamente uma das partes em detrimento da outra. Isso gerou uma distorção gigantesca e um enorme prejuízo para os Estados nos últimos anos, que – mesmo não contratando novos financiamentos – só viram o estoque da dívida aumentar. É possível dizer que as unidades federadas estão propriamente financiando o Tesouro da União.
O limite de comprometimento da receita corrente líquida dos Estados, previsto para pagar esse débito, atualmente fixado em 13%, também se configura num visível exagero. O inadimplemento bloqueia automaticamente as transferências da União. Há um engessamento que esvazia a capacidade local de investimento e relativiza até mesmo os princípios federativos.
Falei sobre esse tema, a convite do governador Tarso Genro, ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado. Os conselheiros e os ex-governadores do RS aprovaram uma moção de apoio à tese da renegociação das dívidas. A Assembleia Legislativa está na mesma direção. E, sempre é bom destacar, a alteração desses contratos não será um favor da União, mas, sim, o restabelecimento do equilíbrio e da justiça. A novidade é que agora o governo federal, sob o comando da presidente Dilma, demonstra disposição para estudar esta correção. Trata-se de uma oportunidade que não pode ser desperdiçada. O futuro dos Estados passa por esta mudança.
*EX-GOVERNADOR DO RIO GRANDE DO SUL E PRESIDENTE DO INSTITUTO REFORMAR
