#Artigo: E o diabo do respeito?

Está na Constituição (é recorrente lembrá-la ao falar sobre política), nos Princípios da Administração Pública. Para os “concurseiros”, que dedicam suas vidas à ingressar no serviço público como “tábua de salvação”, é o “LIMPE”: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Para a patuleia de cidadãos comuns, que em  maioria labuta com remuneração baseada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é alijada das benesses dos cargos públicos – eletivos, concursados, emergenciais, temporários, em comissão ou outra nomenclatura que se possa imputar à pessoa atribuída de função pública – é difícil compreender atitudes perdulárias, mesmo que respaldadas na legalidade.

Como explicar os gastos da Presidente para assistir à entronização do novo Papa? A comitiva presidencial dispunha de locações de carro blindado, caminhão, vans, furgões e ficou hospedada em hotel de luxo, com diárias de R$ 900,00 a R$ 8 mil, para a suíte presidencial.    Não há explicação, a embaixada do Brasil em Roma é situada no Palazzo Pamphilj e tem estrutura e logística suficiente para hospedar a rainha e seus confrades.

Enquanto poucos escolhidos esbanjavam dinheiro público, deputados federais aprovavam o aumento do custeio parlamentar, o “cotão”, utilizado para custear despesas como passagens, almoço, táxi, telefone e correios. Deste modo, a economia com o fim da “ajuda de custo”, ou 14º e 15º salários, escoou 22 milhões pelo ralo, importância do impacto financeiro causado aos cofres públicos pela nova cota.

Além disso, há o auxílio-moradia. Em Brasília, é possível locar um apartamento de três quartos (com condomínio) ao custo aproximado de R$ 1.500 mensais. Não há desculpa, então, para o valor aprovado, de R$ 3.800, para que os parlamentares permaneçam, em média, dois dias na capital federal. São estes e outros penduricalhos que despertam a cobiça de demais órgãos públicos.

O Ministério Público do RS é um exemplo. Encaminhou projeto a Assembleia criando adornos salariais através de verba indenizatória, auxílios que vão de pré-escola à alimentação passando pela assistência médica. Logo o MP, que deveria ser o zelador da administração pública e seu patrimônio, ser fiscal da impessoalidade, mas que nomeou filho de deputado relator dos projetos de seu interesse em cargo comissionado.

É mister lembrar um princípio constitucional implícito, da lealdade e boa-fé, que diz que “o administrador não deve agir com malícia ou de forma astuciosa para confundir ou atrapalhar o cidadão (...). Sempre deve agir de acordo com a lei e com bom senso”.

Ficam os questionamentos: por que legalidade e moralidade parecem estar em sentidos diametralmente opostos? Onde está a eficiência destas ações manifestas de interesse pessoal e particular? Qual cidadão não gostaria de se autoconceder aumentos e ajudas de custo, de poder viajar sem gastos? E o diabo do respeito?

Datafolha: @Dilmabr 58%, @Silva_Marina, 16%, Aécio, 10%, @eduardoGovPE, 6%

Fonte

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Renuncia, Feliciano!

O que há de pior em nossa sociedade? A violência, a miséria, a corrupção, o preconceito? Talvez, o maior de nossos males seja a hipocrisia, ainda maior quando apregoada por aqueles eleitos pelo povo.

Nossa democracia representativa, por assim dizer, não cansa de cometer gafes. A mais recente delas foi a de conduzir um pastor evangélico à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Não por sua crença, mas pela postura e declarações homofóbicas e machistas tendo por base (e pretexto) a defesa da família.

Segundo o site do Legislativo, entre as atribuições constitucionais da Comissão (permanente) está “receber, avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos”. Fico imaginando um grupo de homossexuais e mulheres que tenham sido agredidos por seus companheiros (as), tendo ignorado seus direitos na delegacia e em entidades representativas e, por fim,  recorrido a CDHM, sendo recebido por seu presidente.

No exemplo hipotético acima, ainda com informações relativas às atribuições da Comissão, como reagiria o Deputado Marco Feliciano, “em que pesem os obstáculos que impedem a plena observância e cumprimento desses direitos” (humanos)?

 Não há resposta a ser dada diante de um representante, eleito pelos demais colegas, que afirma em livro ("Religiões e política; uma análise da atuação dos parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e LGBTs no Brasil) seu preconceito, homofobia e desprezo pelos direitos das mulheres.

“De qualquer forma, é possível afirmar que o Brasil avança na proteção dos direitos humanos”. É essa sentença que, ainda das atribuições da CDHM, quero destacar pela hipocrisia. É esse o avanço que esperamos?

Não. É hipócrita levar à Presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados – por  uma manobra de barganha de cadeiras em comissões de maior prestígio, como Constituição e Justiça ou Orçamento – tal perfil de “legislador” e “fiscalizador”! Feliciano fora eleito por seus pares, apegou-se ao cargo e holofotes (queiramos ou não, seus eleitores devem louvar suas atitudes).

Em contrapartida, é meritória a iniciativa e manifestações que saíram das redes sociais e foram às ruas em todo o Brasil, além da criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos. Cuja intenção é resgatar o papel da comissão, posto que “os direitos humanos sejam compreendidos na sua plenitude, ou seja, como universais, indivisíveis  e interdependentes”.

 Há de haver regras mais claras, que não só a de troca de vagas e ocupação de espaços ou proporcionalidade nas comissões do Legislativo federal. É preciso perfil. Ou isso, ou adotaremos a máxima de um parlamentar gaúcho que disse: “Estou me lixando para a opinião pública”.

E já que o regimento da Câmara não permite outra maneira: renuncia, Feliciano!