#Artigo: "Bolsa 2014"

             A miséria que avassala a nossa espécie subordina o homem ao homem - o verdadeiro mal não é a desigualdade: é a dependência. (Voltaire)

R$ 70,00. Este é o valor que, para o governo, separa os brasileiros da linha de miséria. E é com o Bolsa Família que se pretende eliminá-la, através da transferência direta de renda.

Segundo o site institucional www.brasil.gov.br, o programa integra o Plano Brasil sem Miséria e atende 13,7 milhões de famílias, com valores recebidos entre R$ 32,00 e R$ 306,00. Méritos reconhecidos por organizações internacionais.

Com esses argumentos, a presidente alardeou, em cerimônia oficial – com direito a cobertura da mídia, slogan e filmagem para o programa partidário – que “o fim da miséria é só um começo”. Em mesmo ato, o presidente de seu partido disse que ela “tem tudo para ser reeleita”. Cabe um parêntese: Dilma e Lula foram acionados judicialmente por propaganda eleitoral antecipada.

Enquanto isso, a oposição reivindica a paternidade de programas pré-PT que originaram o principal baluarte dos petistas. De poucas armas, oposicionistas têm usado as tribunas do Congresso para criticar uso da máquina pública, possíveis desvios e incorreções do Bolsa Família, a começar pelos indicadores de miséria, que podem estar escondendo 22 milhões de miseráveis brasileiros.

Para acirrar a disputa, a Caixa Federal, responsável pela distribuição dos valores, na semana passada, sofreu com a boataria do encerramento do programa, causando caos em suas agências e desespero nos contemplados, principalmente no nordeste. Caso mal explicado até agora e com fatos, no mínimo, curiosos: a antecipação de valores e o possível uso de telemarketing, entre outros.

Correndo por fora, o incidente bastou para a “nova oposição”, oriunda da própria base de governo, aproveitar para sinalizar sua linha de ação no próximo ano, a de que o programa tem que ter um fim além da simples transferência de renda. Mais uma vez, as peças do xadrez eleitoral se movimentaram.

Centro do viés eleitoreiro que possui o ocorrido, a população beneficiária explicitou sua sujeição aos valores recebidos e do peso que o programa tem nas eleições. É fato que boato é sempre utilizado durante esses períodos, mas intriga sua antecipação à campanha e a falta de esclarecimento. Quem são os reais beneficiados?

Ainda há, no Brasil, pessoas que morrem de fome e sede. É preciso acabar com a dependência da população mais pobre, garantir sua autonomia econômica, educacional e banir o uso eleitoral dos programas de governo,

Não há dúvida que o Bolsa Família será um dos principais temas debates eleitorais de 2014, deixando de lado o fim a que se propõe para servir de bandeira eleitoral, tanto para governo quanto para a oposição.

#Artigo: "Uma MP e um espectador"

Nos últimos dias (e horas da madrugada), assisti ao verdadeiro descerrar do funcionamento da Câmara dos Deputados. Na votação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, armou-se um picadeiro que foi da leviandade ao êxito na aprovação da matéria, com cobertura ao vivo da TV Câmara e demais meios de comunicação.

Na primeira tentativa de votação, ocorrida na semana anterior, os trabalhos foram paralisados após um deputado provocar a ira dos demais. Vi ele batizar a medida de “MP dos Porcos”. Em resposta, foi intimado a “ser homem” e provar as afirmações que fizera: a de existência do chamado “caixinha”. Bastou para que todo o trâmite fosse tratado sobre suspeição, palavra corrente durante os pronunciamentos em plenário.

Tensas, as votações foram cercadas por atos sem explicação. Houve deputado arrastado para fora do plenário, encaminhamento de quebra de sigilo, manifestações nas galerias e pedidos de desculpas de todos os lados. Testemunhei ao decoro e à excelência, que deveriam servir de exemplos e bem representar aos eleitores, serem esquecidos e postos de lado.

Porém, o verdadeiro exemplo que ficou foi da inaptidão do governo. Acostumado à técnica de negociação russa (de não ceder na mesa de negociações), observei ao Planalto sofrer reveses ainda na relatoria. E apesar da ampla base o vi ameaçado, inclusive com a falta de quorum (líderes orientaram seus pares a não dar presença em comissões). Desesperado em razão do prazo, constatei pela mídia a afirmações de tentativa de suborno de deputados com o empenho de emendas parlamentares. Uma vergonha.

Cabe aqui um parêntese: é corriqueira a barganha do governo, que flerta com a liberação ou não de emendas parlamentares durante votações importantes, numa tentativa de “dobrar” até integrantes da oposição que caminham sobre o muro. Para combater a artimanha, deputados tentam aprovar o “empenho automático” de suas indicações, através do chamado orçamento impositivo. Até lá, a moeda de troca continua.

Esse foi, também, argumento usado na tribuna, e tentativas de CPI dos Portos devem pipocar em breve. Cabem as perguntas: diante do circo pegando fogo, onde andava a presidente? Omissa, comemorava os dez anos de governo de seu partido. Ora, mas o que é mais importante? O progresso do Brasil e sua infraestrutura ou um ato político pró-eleições 2014?

Mas vi algo ficar de positivo: o esforço dos deputados que trabalharam durante a madrugada. A destacada atuação dos gaúchos, tanto na base quanto na oposição, a defesa da gestão estadual do Porto de Rio Grande e o talento do presidente da Casa para superar tumultos e baixarias.

Ao final, o que vi foi que a votação aprovada para melhorar a situação dos portos brasileiros não resolverá os problemas de logística do Brasil, tampouco acabará com as filas no escoamento da produção. Mas, por agora, serviu para nós, espectadores, conhecermos mais sobre como funciona nossa política nacional.

"Por essas e outras..." meu #artigo em @OpiniaoZH, publicado em @ZeroHora de hoje http://bit.ly/YaY5IQ

Por essas e outras...

Artigo publicado em
Zero Hora
30/04/2013
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Apesar de pensarmos, nós gaúchos, que a corrupção é fato que ocorre em Brasília e que somos os brasileiros mais politizados, motivo pelo qual nos investimos em aura de correção e ética, cabe atentar em que a corrupção também usa bombachas.

A Polícia Federal, através da Operação Concutare,  surpreendeu a todos na manhã desta segunda-feira. (Aqui cabe um parêntese para a habilidade da corporação em manter sigilo e dar nome criativo em suas operações). Concutare é a origem do latim para a palavra concussão. Simplificadamente, crime de extorsão praticado funcionário público.

Entre as atribuições da PF está a de apurar infrações contra a ordem política, semelhante a algumas das atividades investigativas do Ministério Público, com a característica de suas ações serem conjuntas em mais de um estado ou internacionalmente. No caso, não só o Rio Grande do Sul, mas também Santa Catarina tiveram mandatos de prisão executados.

O que mais chamou atenção no fato, além do envolvimento de empresários (em princípio, o corruptor) foi a “corrupção democratizada”. Vários integrantes de partidos estão envolvidos, não escolheram ser governo ou oposição, estadual ou municipal, nem tampouco ideologia, se mais à esquerda ou à direita.

Também houve a prisão de um ou mais consultores. Esta figura, que nada mais é que um atravessador ou “facilitador” é o tão temido lobista, figura habilidosa raramente vista em público com seus clientes, de boas “relações governamentais”, quase sempre oriundas de passagem pelo executivo.

Esses senhores, que têm um ministro como defensor da regulamentação da profissão de lobista, também têm seus nomes associados a crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, tráfico de influência e falsidade ideológica. É o caso da ex-chefe de gabinete da presidência em São Paulo, também apanhada em operação da Policia Federal.

Mas, voltando às atuais prisões no RS e SC, cabem os questionamentos: até quando se manterá fechada a caixa preta das licenças ambientais? Por que a aplicação de multas milionárias não resulta em créditos para estados, municípios e união? Será que a “teoria do domínio do fato” apontará outros responsáveis?
Até parece que o único “pacto federativo” que não escolhe filiação partidária e interage facilmente em qualquer circunscrição é a corrupção. É por essas e outras que ética e transparência devem fazer parte do credo de políticos e órgãos públicos, e a atuação do Ministério Público e Polícia Federal mais que preservada e valorizada.