Imagem: Piada pronta do Congresso em Foco

A institucionalização do pragmatismo: Kassab cria seu próprio partido

Gilberto Kassab oficializa criação do PSD

Partido estará ao mesmo tempo 'à disposição' de Dilma e aliado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin

Rudolfo Lago

Aliado ao mesmo tempo de Dilma Rousseff e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB. Assim será o PSD, o novo partido, criado oficialmente hoje (21) pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e pelo vice-governador paulista, Guilherme Afif Domingos. O Partido Social Democrático foi oficialmente criado em evento em São Paulo, que reuniu 200 pessoas na Assembleia Legislativa. Kassab colocou o partido "à disposição" de Dilma. Ao mesmo tempo, reiterou a aliança com Alckmin. Mas garantiu: o PSD "não é adesista".

Kassab negou, ainda, que no futuro vá fundir-se ou aliar-se com o PSB ou o PMDB. Durante as negociações para a saída do prefeito paulistano e a criação da nova legenda, foram muitas as informações de que o novo partido seria criado porque uma simples transferência para o PSB ou PMDB poderia levar Kassab a perder o mandato por conta do entendimento da Justiça Eleitoral quanto à fidelidade partidária. Assim, o PSD seria criado agora para, no futuro, fundir-se a outro partido da base de Dilma.

"O PSD não veio para fusão, veio para disputar as eleições do ano que vem como PSD", afirmou Kassab.No lançamento, Afif Domingos leu um manifesto com 12 diretrizes básicas que o novo partido deverá seguir. São elas:

"1) Desenvolvimento com liberdade, liberdade para desenvolver;
2) Desenvolvimento exige liberdade;
3) Democracia e voto distrital;
4) Direito de propriedade e respeito aos contratos;
5) Igualdade de oportunidades;
6) Sustentabilidade e inovação tecnológica;
7) Tranparência e respeito ao cidadão contribuinte;
8) Liberdade de imprensa;
9) Livre associação entre pessoas;
10) Descentralização e subsidiariedade (repartição justa dos poderes e recursos entre os entes federados);
11) Livre comércio e defesa de valores;
12) Liberdade e responsabilidade individual"

Com informações do G1 e Folha

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Partidos usam gratuitamente Câmara Federal como extensão de sede partidária

MP acredita que partidos pagam aluguel à Câmara

Ministério Público suspende investigação sobre o uso das salas na crença de que estão sendo pagos por elas valores de mercado. O que, pelo menos no caso do PMDB, não vem acontecendo, como revelou o Congresso em Foco

MP arquivou investigação sobre uso de salas do Congresso por partidos como o DEM na crença de que todos pagavam aluguel por elas

Eduardo Militão
O Ministério Público Federal arquivou investigação que verificava a existência de irregularidades no uso, sem licitação, de salas do Congresso Nacional por alguns partidos políticos. A apuração foi motivada por reportagem do Congresso em Foco de abril de 2008 que mostrou PMDB, PSDB, DEM e PP usando espaços no Legislativo. À época, advogados questionavam a falta de concorrência entre as demais legendas para a utilização das áreas.

Mas a Procuradoria da República no Distrito Federal entendeu que não era necessário fazer licitação e que haveria irregularidade se os espaços estivessem sendo usados gratuitamente. Se houvesse pagamento de aluguel, dentro dos valores de mercado, não haveria problema. Ocorre que, como mostrou ontem o Congresso em Foco, pelo menos o PMDB não vem pagando aluguel, baseado no argumento de que o espaço usado pela presidência do partido é cedido pela Liderança do partido na Câmara. Para o Ministério Público, os aluguéis pagos pelos partidos pelas áreas são compatíveis com valores do mercado imobiliário brasiliense. Para chegar a essa conculsão, o MP tomou por base entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo o qual os preços eram compatíveis com o valor do metro quadrado de Brasília. O tribunal recomendou que as Casas não fizessem apenas correções inflacionárias do aluguel dos espaços, mas considerassem também as eventuais valorizações imobiliárias.

Apesar disso, como mostrou o Congresso em Foco nesta quinta-feira (10), o PMDB deixou de pagar à Câmara um aluguel de mais de R$ 5 mil por uma área de 146 metros quadrados próxima ao plenário da Casa. O acúmulo das taxas não pagas gira em torno de R$ 200 mil.

O Ministério Público também embasou seu arquivamento em informações prestadas por Senado e Câmara, que disseram que nenhum partido estava pleiteando as áreas, algumas ocupadas desde a época da ditadura militar.

O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), criticou a postura do MPF. “Esse é um argumento muito perigoso, porque você não faz a licitação apenas porque as pessoas procuram”, afirmou ele. Freire defende que todos os partidos usem o Congresso, mas, na falta de áreas, que elas sejam disputadas em concorrência. O PPS aluga uma sala no Setor Comercial Sul de Brasília para abrigar a sua sede.

Desvio funcional

De acordo com a procuradora Ana Carolina Maia, outro problema foi resolvido por Câmara e Senado. As duas Casas “descreveram as medidas adotadas para evitar que servidores públicos trabalhem no horário de expediente para partidos e fundações a eles ligadas”. 

Veja a íntegra do arquivamento 

Isso porque, após a reportagem do Congresso em Foco, o jornal Correio Braziliense noticiou que funcionários comissionados pagos com dinheiro da Câmara estavam trabalhando para os partidos políticos. Em entrevista ao jornal, o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), admitiu que uma pessoa paga pela liderança do partido – e, portanto, pela Câmara – trabalhava na sede nacional da legenda, que funciona dentro do Senado.

Mas, na decisão do TCU, os ministros confiaram nas informações prestadas pela administração das duas Casas. “O órgão de pessoal da Câmara dos Deputados remeteu a este Tribunal o histórico dos cargos por eles ocupados, relatando não haver registro de procedimento disciplinar instaurado com a finalidade de apurar possíveis desvios funcionais da natureza ora tratada”, descreveu o relator do caso, ministro Benjamin Zymler, hoje presidente do tribunal. Ele foi seguido por seus colegas de plenário na sessão de 4 de novembro de 2009 do TCU. 

Veja a íntegra da decisão 

PDT

Membro da executiva nacional do PDT e ex-presidente da legenda, o deputado Vieira da Cunha (RS) é outro a discordar da postura do Ministério Público. Ele defende que nenhum partido ocupe salas no Congresso, porque entende que o espaço deve ficar restrito apenas à atividade estritamente parlamentar, caso das lideranças. “É uma deformação. Não me parece conveniente que a sede do partido seja dentro da sede do Parlamento”, afirmou Vieira da Cunha ao site.

Para o deputado, os partidos deveriam ter agido como o PDT. Anos atrás, a legenda do falecido Leonel Brizola recebeu uma área do governo de Brasília, nas proximidades do Congresso. Lá, construiu sua sede própria.

A decisão do MPF foi tomada em 16 de dezembro passado. Como é de praxe, ela pode ser revisada. A 5ª Câmara do Patrimônio Público da Procuradoria Geral da República analisada todos os arquivamentos. Eventualmente, a comissão determina que investigações prossigam em vez de serem arquivadas.

Desde a época da ditadura militar, alguns partidos ocupam espaços no Legislativo. Mas eles só passaram a pagar por isso em 2003, no Senado. Na Câmara, as cobranças começaram em outubro de 2007, segundo a Casa informou ao Congresso em Foco em abril de 2008.

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