Para
além do pacto federativo, com sobreposição de funções e usurpação de direitos
entre agentes da federação, a intromissão de entidades, governo e sociedade organizada
em funções que não lhes são atribuídas tem despertado atenção.
É abundante
a gama de exemplos. O mais emblemático, pela inversão, deve ser o caso das
Organizações Não Governamentais, as ONG´s. Criadas para auxiliar a população
nos vácuos das administrações públicas,
usufruem de dinheiro público e fazem o que, ao abdicarem de responsabilidade, União,
estados e municípios deveriam ter feito.
Talvez
isso se deva pela apoderação tácita e recíproca de direitos e deveres, pelas definições
turvas entre os poderes. Legislativo e Executivo perdem-se em meio às políticas
de barganha e acabam por transferir as funções de legislar e mandar executar
para o Judiciário. Nosso maior ente federativo é o Supremo Tribunal Federal.
Daí
surgem as figuras alicerçadas na iconoclastia do popular. Figuras como a dos
ex-presidentes assentados no poder: Sarney, Collor, Lula. Este que, por sua
obsessão em extirpar o PSDB do cenário nacional, nomeia e exonera, aloca e
transfere cargos e pessoas. Com que poder? Com que direito? Somos o país do
populismo que ainda obriga instituições a afixar fotos dos seus líderes políticos.
Esse
tipo de simbolismo, mais um arquétipo a ser questionado, é outro motivo de
polêmica interferindo nas esferas decisórias. Crucifixos nos órgãos do Judiciário,
citações bíblicas em novas resoluções jurisprudenciais, sincretismo entre religião e Estado e a
influência das igrejas na política são esteiras da justaposição de funções que
vivemos cotidianamente. O Estado laico está morto.
Já
no lado familiar, a menor entidade de nossa sociedade vê na Lei da Palmada a
ingerência governamental. Parlamentares e ministros da área defendem com afinco
a intervenção, sem sequer se preocupar com direitos, fiscalização ou com o
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que, regulamentado, resolveria a
questão.
Na
iniciativa privada, não é diferente. Por conta de interesses empresariais, a
Federação Internacional de Futebol (FIFA) tenta interferir na Lei da Copa, que
tramita no Congresso, e busca autorizar, entre outras demandas, a venda de
bebidas, mesmo em estados que possuem legislação contrária, como o Rio Grande
do Sul.
Pra
não ficar pra trás, o Governo Federal influenciou na assinatura de contrato
entre Andrade Gutierrez e Internacional para as reformas do Beira Rio.
Questionável? Não, quando se trata de “pão e circo”. Sim, quando se reponde se essa é uma função de interesse público
ou de governo.
Assim,
“meter o bedelho”, que tem sua origem na inconveniência, curiosidade e até
desconhecimento de quem o faz, passou a ser regra em nossa sociedade. É
essencial que, nessa desordem de poderes e atribuições, o papel de federação e
pacto federativo não se perca, que público e privado não se misturem, e que
cada um, assim como eu, “cuide de seu nariz”.
Ou
estarei eu também metendo o bedelho?