Artigo: De olho em 2014

Publicado na @revistavoto 16/03

Um olhar mais atento sobre as movimentações no Planalto e no Congresso acendem alerta a temas de anseio da população brasileira como a reforma política e a tributária. Em razão das eleições, há mudanças na relação de forças e no xadrez eleitoral com vistas a 2014.

Ao assumir, o novo presidente da Câmara trouxe à pauta temas espinhosos ao Governo Federal. A votação no Congresso que derrubou os vetos da presidente à distribuição dos royalties foi um recado: pode ter iniciado o fim da submissão e atrelamento do Legislativo ao Executivo e às relações com as “meninas superpoderosas” dos ministérios da Casa Civil, Planejamento e Relações Institucionais, portadoras das orientações do governo e guardiãs da chave do cofre.

Essa sujeição ocorrida até agora se deveu principalmente a um fator, a saber: nosso sistema eleitoral baseado em coligações e a consequente composição dos governos de coalizão (em troca de apoio do Legislativo, partidos derrotados eleitoralmente passam a integrar o governo e formam a chamada “base aliada”).

Tal modelo pernicioso, porque facilita a barganha política em troca de cargos, recursos, empenho e pagamento de emendas parlamentares, foi muito bem implantado por Lula/Dirceu e deixado como herança para Dilma. Efeitos indiretos: Legislativo enfraquecido, judicialização do Estado, corrupção e ministros defenestrados, como os do Esporte, Transportes e Trabalho, além das criações ocorridas até agora, de ministérios de importância duvidosa para acomodar aliados.

Sem conseguir – o governo – manter tais pontas amarradas e diante da possibilidade do surgimento de novas candidaturas à presidência, além da previsão de derrota na votação da reforma política, emperrada pelo próprio governo (o relator só obteve “aprovação prévia” do financiamento público de campanha), houve a necessidade de acomodar velhos “irmãos de armas” na Esplanada, casos do PMDB e PDT, além de articular a aproximação do PSD.

Por quê? Para consolidar apoios e assegurar poder político e de negociação com vistas a 2014, na hipótese de autonomia das duas casas dirigidas pelo PMDB,  Senado e Câmara dos Deputados, que podem levar a plenário e aprovar alguns pontos da reforma política sem apoio do governo, quais sejam, formação das federações de partidos, fim das coligações, participação popular por meio de assinatura eletrônica.

Ou seja, enquanto o Congresso Nacional busca sua independência do Executivo e a retomada do pacto federativo, já reforçando suas hostes e reunindo com governadores (interessados na reforma tributária), o Planalto apresenta suas armas com uma minirreforma ministerial em contra-ataque de acalento aos partidos descontentes.

Conclusão: o Brasil não é o país do futuro, é o país da próxima eleição, das reformas baseadas em  interesses quase sempre eleitorais e da apatia política de seus cidadãos, que assistem calados ao troca-troca de comensais do dinheiro público.

Imprensa calada

 Estarrece a declaração do Ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal – STF, dada a um repórter: “Vá chafurdar no lixo como você faz sempre”, “palhaço”. Assombra mais ainda a justificativa distribuída em nota oficial que atribui a afirmação a “cansaço” e “fortes dores”.  Pasma o silêncio que se sucede na imprensa.

Pode o representante máximo de nosso Judiciário se manifestar de tal maneira autocrática, opondo-se a críticas, contestando diretamente o papel da imprensa e o trabalho por ela desenvolvido? Não! Sua função é a de defesa da democracia, do zelo pelas instituições e direitos constitucionais e da clareza ao aplicar a constituição.

O episódio destaca uma preocupação que deveria ser senso comum na letárgica opinião pública: a perseguição e tentativa de tolher a liberdade de expressão e o poder de imprensa, manifesta pelo partido do governo e em tramitação no Congresso Nacional.

Some-se a isso o repúdio à contestação e o apego à possibilidade de censura, já beligerante (vide o caso recente praticado contra a presença da blogueira cubana Yoani Sánchez no país), que configuram cenário assustador e temerário: o retorno do autoritarismo vivido no regime militar.

Naquele período, quiçá o maior “lixo” a se chafurdar tenha sido – ademais das perseguições políticas, guerrilhas e tortura – a mordaça aos meios de comunicação, o “dicionário da censura”, a imprensa oficial e o fim da liberdade de expressão, que acabaram por ofuscar e deturpar a história.

Além desses fatores, existem os exemplos regionais: com vinte anos no poder na Venezuela, o chavismo do falecido Hugo cassou licenças de emissoras de TV que criticavam o governo. Na Argentina, no poder desde 2003, o kirchnerismo de sua presidente propôs uma reforma que limita a propriedade dos meios de comunicação.  

Aqui, seguindo o mesmo rumo dos governos populistas dos países vizinhos e há dez anos no poder, o governo parece ter encontrado respaldo no Judiciário. Podem estar ameaçados princípios constitucionais, a citar: artigos 1º, 5º, que tratam do pluralismo político, da livre manifestação do pensamento e da expressão da atividade intelectual.

Concluindo: chafurdar é próprio de porcos, que o fazem em meio à lama, à chafurda, ao chiqueiro onde se espojam. A reação destemperada exemplificada neste artigo se deu no Conselho Nacional Justiça – CNJ, quando o repórter questionava seu presidente, o próprio Ministro, sobre outra afirmação polêmica (a de que juízes têm cultura pró-impunidade) criticada por associações de magistrados.

Ilações se façam por si só: é este o Poder Judiciário que almejamos, que desrespeita membros da imprensa e os chama de palhaços ao esquecer que ambos têm representação na classe política que compõe o Congresso?

Artigo: Eleições 2014 já!

Sem medo de errar, podemos dizer que, desde a redemocratização e do movimento “Diretas já!” houve uma “petetização” das disputas eleitorais para a presidência da República, polarizadas entre dois partidos e um variado e alternado leque de apoiadores.

Os presidenciáveis:
 Dilma, Eduardo Campos, Marina. Aécio Neves

A história política recente mostra que Lula foi a “água mole na pedra dura” de nossa democracia. Até levar a esquerda e seu partido ao poder, foi derrotado pelo ex-caçador de marajás e atual “parceiro” (vide caso do Procurador Geral da República) Fernando Collor. Seguiram-se mais duas derrotas para Fernando Henrique. Até derrotar José Serra, 2002.

Luiz Inácio lançou Dilma candidata a reeleição. Possivelmente, tenha incorrido em crime eleitoral, como acontecera na eleição passada quando fora penalizado com pífias multas por “propaganda eleitoral antecipada”. Arquétipo de uma série de regras torpes e ultrapassadas da nossa legislação eleitoral.

Torpe porque, por exemplo, sem saber como lidar com a internet e redes sociais e em nome de um possível combate ao abuso de poder econômico, a justiça eleitoral não permitiu o uso de Twitter, Facebook e outras ferramentas virtuais nas últimas eleições. A livre manifestação individual fora do período eleitoral foi proibida em 2008, 2010 e 2012 – quando nem mesmo candidatos natos (no caso de vereadores e deputados) puderam se manifestar.

Ora, por que isso ocorre?

a) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exerce seu poder de regulamentação de forma temporal. Ou seja, cada eleição tem uma regra específica e o que valeu na eleição anterior pode não valer na próxima;

b) há um vácuo Legislativo, não há legislação suficiente e a que existe não acompanha a velocidade de nossos avanços tecnológicos e de expressão individual;

c) a reforma política paira entre o cipoal legislativo do Congresso Nacional, barrada por interesses pessoais, partidários e, principalmente, eleitoreiros.

Então, por que não permitir que, sem se utilizar de meios publicitários, de marketing e propaganda, os candidatos que assumam suas candidaturas e propostas de maneira individual? Por que nossos deputados não exercem seu papel de legislador e propõem tais mudanças?

Talvez porque os partidos procurem evitar o debate sobre as eleições 2014 em nome de não sobrepujar supostos anseios mais prementes dos brasileiros. Mas o que é mais importante para um cidadão no exercício pleno de seu direito ao sufrágio que conhecer seu futuro presidente e debater a respeito de seus respectivos programas e projetos?

Não fosse a atual confusão em ser ou não governo e a osmose existente entre as agremiações, não haveria a falsa-polêmica e a hipocrisia de nossos representantes, seus “não-candidatos e  não-partidos”. Nesse contexto, erram as agremiações, pois deveriam tratar governo independente de candidaturas, e este não deveria exercê-lo como máquina eleitoral.

É preciso deixar a máscara de lado, valorizar o debate, conhecer apoiadores, financiadores, candidatos e partidos e que nossos legisladores antecipem não só as candidaturas, mas as regras das próximas eleições.

É bom para população.