Artigo: O Meu Partido

“Pois aquele garoto que ia mudar o mundo, mudar o mundo, agora assiste a tudo em cima do muro.”

A epígrafe acima é da música “Ideologia”, de Agenor de Miranda Araújo Neto, o Cazuza, que já à sua época entoava: “eu quero uma pra viver”. A faixa era título de álbum homônimo, lançado em 1988.

Naquele ano, pós Era Militar, a nova Constituição  consolidou o presidencialismo. Desde então, sobrevieram agremiações partidárias que procuram representar diversos setores e anseios da sociedade, matizes  originados entre esquerda e direita.

A soma desses fatores, do sistema pluripartidário ao presidencialista, deu origem às coligações e aos governos de coalizão. Em geral, essas aglutinações de partidos se dão objetivando resultados eleitorais e, posteriormente, a governabilidade. No Brasil, os partidos vencedores compõem a chamada “base do governo” ou “base aliada”.

De outro lado, a oposição é composta por partidos avessos ao governo. Com isso, o fator ideológico ficou de lado e, hoje, as agremiações tratam de ser ou não governo. Pode, pois, um mesmo partido ser governo na esfera federal, oposição em um estado e ambos em um determinado município que lhe convier.

Em qualquer dos casos, há os benefícios públicos, como o Fundo Partidário, valor proporcional assegurado a cada um dos partidos brasileiros. Há também o horário gratuito, o tempo de televisão, as barganhas políticas, a troca de influência, poder e cargos.

Direitismos e esquerdismos à parte, quando alijados desse processo, políticos descontentes transformam seus pares mais próximos em um novo partido – independente de característica ideológica ou de quais agremiações ou movimentos sociais tenham sido oriundos.

Exemplos afloram: na esquerda há o PSOL, de procedência petista; na direita, o DEM, nova roupagem do  PFL; no muro há o PSD, provindo de todos os cantos, sem falar no falecido PAN (aposentados da nação) e do extinto PRN, do ex-caçador de marajás, Fernando Collor.

Há mesmo distinção ideológica entre as trinta (!), quase trinta e uma siglas partidárias existentes no Brasil ou se trata apenas de interesses pessoais ou de pequenos grupos? O “não-partido” dos “sonháticos” será tão distinto assim do Partido Verde? Se lutamos tanto pelo multipartidarismo, então, por que não ser partido?

Existem mais, podem vir por aí o Partido dos Militares, dos Indígenas, o Pirata (dos “nerds”) e tantos outros que em breve teremos o “partido dos sem ideologia”, dos não-governo e da “nova oposição”. São as peculiaridades da nossa democracia, que mantém estagnada a reforma política no Congresso enquanto proliferam-se siglas pelo país.

Por fim, como clamava Cazuza: “Brasil, mostra tua cara, quero ver quem paga pra gente ficar assim!”

Artigo: A nova oposição

Após o término da Era Militar, a Constituição de 1988 consolidou o presidencialismo. Desde então, sobrevieram agremiações partidárias que procuram  representar diversos setores e anseios da sociedade, matizes originadas entre esquerda e direita.

Com o movimento “Diretas Já”, reconquistamos o direito ao voto presidencial. É verdade que, por vezes, tropeçamos em nossas escolhas, característica do exercício da liberdade democrática. Todavia, já nos organizamos em “caras pintadas” e hoje o fazemos pelas redes sociais. Mantemo-nos alertas e caminhamos a passos largos na consolidação do Estado Democrático de Direito e na escolha de nossos representantes.

Nesse alicerce, elegemos os presidentes do Brasil. Agora, com a presidente Dilma, são decorridos dez anos em que nosso país é dirigido por um mesmo partido. Com o regime presidencialista apoiado por diversas siglas e em nome da governabilidade, governo e base aliada (partidos que compõem o governo) aglutinaram conquistas e derrotas.

 No aspecto econômico, enfrentamos a crise internacional sem que o pesadelo da inflação ou da recessão nos atingisse diretamente. Com medidas preventivas, mantivemos, mesmo que modestamente, os patamares da economia e da sociedade.

De outro lado, a oposição, quando derrotada no Congresso Nacional, costuma recorrer ao Supremo Tribunal Federal buscando atravancar o governo e judicializando o Legislativo, tendo como motivador o rancor eleitoral.

Diante dessa rivalidade e do desgaste pelo qual passa o governo é preciso deixar de lado o revanchismo e buscar um posicionamento propositivo. Melhorar o que está bom e o que está ruim, destravar reformas importantes como a política e a tributária. O Brasil é o bem maior, acima das disputas, onde a corrupção deve ser combatida e as barganhas abandonadas.

Essa é a “Nova Oposição”, consciente da necessidade de ser autocrítica e fazer parte do governo. Sabedora de que oposicionismo em si não se sustenta nem se estabelece, mas se faz com propostas e soluções, pró-ativa em fiscalizar e propor.

A nova oposição é feita, sim, por partidos, mas acima de tudo, por ideias e pelo ideal de que o governo de um país não se constrói sozinho, mas com apoio de partidos e da participação popular.

Que venha a crise! Meu artigo em @opiniaozh publicado na @zerohora de hoje http://bit.ly/SUUDiY

12 de dezembro de 20120

Não é de hoje que o Legislativo não cumpre o seu papel como deveria. Talvez o tenha feito pela última vez na Constituinte de 1988. Desde então, o que se vê são legisladores que procuram suplantar brechas constitucionais.
A declaração recente do presidente da Câmara dos Deputados de que "isso vai criar uma crise entre o Judiciário e o Legislativo" _ a respeito da possibilidade de parlamentares condenados através da Ação Penal 470 (mensalão) terem seus mandatos cassados de forma automática _ trouxe holofotes necessários a uma crise de funções já sacramentada entre os poderes.
A Constituição é a lei máxima de um país. Mas e quando esta deixa dúvidas sobre a sua aplicação, opondo-se e gerando interpretações entre o cumprimento de seus princípios ou a aplicação do Código Civil ou Penal? Por lógico, cabe ao Judiciário, mais especificamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), dirimir quaisquer incertezas. Contudo, não há tal lógica quando os afetados são integrantes de um dos poderes.
A dúvida que se levanta é: não fosse a vicissitude da decisão do Supremo atingir alguns de seus pares (não só de partido, mas também de governo), estaria o Legislativo questionando a "intromissão em prerrogativa da Câmara dos Deputados", como disse seu presidente? Provavelmente, não.
As instituições são corporativistas e exemplos não faltam. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou, com articulação do Judiciário, o aumento de subsídios para o cargo de procurador-geral da República e, pela provável "similaridade remuneratória entre carreiras jurídicas", o efeito cascata deve atingir Ministério Público e outras carreiras, com um custo para os cofres públicos, nos próximos dois anos, de R$ 30 bilhões, segundo um deputado que se manifestou contrário à proposta.
Mas e quando ocorre o oposto? O Legislativo causando interferência nas decisões a serem tomadas pelo Judiciário? Caso sabido é o de deputados que, pendurados a seus cargos e já condenados em duplo grau de jurisdição, recorrem ao Supremo para manter seus mandatos e, depois, articulam para que a decisão a respeito de seus casos não seja tomada e não entre sequer na pauta do STF. Não deveria o parlamento ter-lhes cassado o mandato?
São relatos que nos levam à indagação maior: qual o papel do legislador? Enquanto os próprios parlamentares não assumirem a natureza de suas prerrogativas _ de causa, o papel para o qual foram eleitos e o desempenho de suas atividades; de efeito, o inevitável vácuo legislativo e "judicialização" de nossas leis _ haverá, sim, a sobreposição de atribuições e poderes.
Que venha a crise entre os poderes! A boa crise, para que voltemos a ter um Congresso forte e um Judiciário independente.