terça-feira, 17 de maio de 2011

Quer que algo empaque? Deixa nas mãos da Marta Suplicy

Projeto contra homofobia emperra no Senado
Confusão ocorrida na semana passada faz com que projeto relatado por Marta Suplicy empaque sem consenso
Valdemiro Rodrigues/Senado
A falta de um mínimo de consenso faz com que projeto contra a homofobia relatado por Marta Suplicy patine
Fábio Góis

Na última quinta-feira (12), um embate no Senado entre defensores e opositores da criminalização da homofobia demonstrou que o assunto ainda está longe do consenso e de ganhar espaço na legislação brasileira. Na ocasião, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) deixou de ler seu relatório ao Projeto de Lei da Câmara 122/2006, que torna crime a discriminação de homossexuais. Ela ficou contrariada com o adiamento da votação da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), – o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) alegou temer que o projeto criasse outro tipo de preconceito, desta vez contra igrejas e crenças, e então o presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), anunciou o adiamento, que teria sido pedido pela própria senadora petista.

“O disposto no caput deste artigo não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente de atos de fé, fundada na liberdade de consciência e de crença, de que trata o inciso VI do art. 5º da Constituição Federal”, diz emenda, constante do relatório de Marta, que exclui a punição para pregação religiosa contra o homossexualismo.

O impasse estava instalado. Marta ainda tentou ponderar, alegando ter atendido às reivindicações de lideranças religiosas para evitar que suas pregações pudessem ser criminalizadas no texto – ela excluiu de seu relatório a possibilidade de punição a padres e pastores que condenassem o homossexualismo em suas cerimônias. Mas não adiantou, e a matéria, que já passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatoria da ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO), sequer entrou em votação.

Os ânimos acirrados até sugerem a urgência de uma legislação definitiva sobre o assunto, mas ainda não foram capazes de provocar uma deliberação conclusiva – a despeito de que, no Congresso, há outros projetos sobre o tema há anos mantidos nas gavetas. Enquanto isso, incontáveis registros de violência contra homossexuais – alguns citados no próprio relatório de Marta – se sucedem Brasil afora, sem que essa discussão tenha a celeridade esperada no âmbito legislativo.

Novas conversas
Por meio de sua assessoria, Marta Suplicy informou que foi dela mesma a sugestão de retirar, temporariamente, a matéria da pauta da CDH. A senadora disse que, nos próximos dias, uma “nova rodada de conversações” será executada envolvendo entidades ligadas à luta contra a homofobia, líderes religiosos, parlamentares dos dois grupos e representantes da sociedade civil. Para a próxima semana, estão previstos um seminário a ser realizado na Câmara e uma marcha de grupos ligados à causa LGBT.

Sem querer adiantar como será consolidada a redação final do projeto, Marta admite que o debate entre os interessados deve levar a eventuais alterações extras no texto. É a partir desse embate de ideias que a senadora vai extrair a fundamentação para a nova apresentação do parecer, que deveria ter sido lido naquela audiência da CDH, na última quinta-feira (12).

Conteúdo
No mais recente relatório, o projeto altera a Lei nº 7.716, editada em 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A proposição determina que a lei passe a abranger em sua redação “as motivações de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”, inclusive adequando-se as sanções penais. “Além dessa providência, o projeto altera os demais artigos da referida lei para que, em todos os tipos penais ali previstos, seja também considerada a motivação da discriminação ou preconceito”, diz o relatório.

Com enxerto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o texto também tipifica a “discriminação no âmbito do trabalho”, incluindo na lei dispositivo que define como “conduta criminosa” aquela que configure “motivação preconceituosa que resulte em praticar, o empregador ou seu preposto, atos de dispensa direta ou indireta”. Outra definição de conduta criminosa se refere à restrição, aos homossexuais, de acesso ao espaço físico ou a serviços de estabelecimentos comerciais.

As medidas são aplicadas também ao âmbito educacional, à compra de imóveis e até ao espaço público – passa a configurar crime “proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs”.

“A proposta de autoria da nobre deputada Iara Bernardi é extremamente positiva, pois protege as minorias não aceitas numa sociedade predominantemente heterossexual, intolerante à homossexualidade. É meritória, também, por respeitar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo a qual todo homem e toda mulher tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido ou reconhecida como pessoa perante a lei”, diz Marta na análise de mérito do projeto que, segundo a relatora, está livre de “quaisquer vícios de constitucionalidade formal ou material”.

Confira a íntegra do parecer preliminar elaborado pela petista.
Como menciona o artigo do técnico legislativo do Senado Wagner Fraga Friaça, que o Congresso em Foco veiculou na última quinta-feira (12), o projeto 122/2006 (Projeto de Lei 5003/2001, na origem) absorveu elementos de diversas outras proposições em sua longa trajetória legislativa, iniciada em 2006. “O PL 5003 pretendia a edição de uma lei específica para o enfrentamento da homofobia. Ocorre que, no curso da sua tramitação, outros quatro projetos para combate à homofobia foram apensados ao PL 5003 (...). O relator da matéria, deputado Luciano Zica (PT-SP), optou por um substitutivo ao PL 5003, aprovando-o com a absorção das contribuições dos demais projetos. E o substitutivo foi ao Senado, portanto, na forma do conhecido PLC 122”, registra Wagner.

Primeiro assalto
Se no âmbito legislativo a proposição pouco avançou, a situação entre os interessados no tema ficou ainda pior – sintoma da temperatura que a controvérsia pode atingir. Representantes da bancada evangélica na Câmara e no Senado e militantes de direitos humanos e do movimento gay lotaram o plenário da comissão, bem como o corredor que a abriga no Senado.

O clima tenso culminou na seguinte situação: o polêmico deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) e um séquito de seguidores empunhavam panfletos contra o projeto que exibia os seguintes dizeres: “Querem, na escola, transformar seu filho de 6 a 8 anos em homossexual”, crítica direta às ações promovidas pela Secretaria de Direitos Humanos em prol da comunidade LGBT, que inclui um kit anti-homofobia a ser distribuído pelo Ministério da Educação.

O ato se desenrolava logo atrás de Marta Suplicy, que dava entrevista a diversos repórteres após a reunião na CDH, quando a senadora Marinor Brito (Psol-PA) tentou arrancar um dos panfletos, no que quase se tornou uma troca de agressões físicas entre ela e Bolsonaro. “É o cúmulo aprovar esse projeto e ser preso por causa de um boiola”, fustigou o deputado, conhecido por arroubos de intolerância e frases de efeito.

“Tu és homofóbico. Tu deverias ir pra cadeia! Tira isso [o panfleto] daqui. Isso está sendo feito com dinheiro público. Homofóbico, criminoso, criminoso, tira isso daqui, respeita!”, rebateu Marinor, aos gritos, enquanto Marta interrompia a entrevista. Bolsonaro disse ter produzido e pago os panfletos com recursos próprios, mas avisou que recorrerá à verba indenizatória a que tem direito no exercício do mandato para repor os gastos.

Leia mais:Bolsonaro e Marinor quase saem no tapa no Senado
“Fundamentalismo”
Para um congressista ligado à bancada religiosa na Câmara, o debate é positivo, mas por vezes gera a imposição de posicionamentos que extrapolam o bom senso. “Não deve haver acirramento. Acho que combater a intolerância, os desrespeitos, a homofobia é algo em que a sociedade brasileira precisa avançar. Não pode ficar refém de posições tão sectárias, em uma leitura fundamentalista da Bíblia”, disse o parlamentar, que prefere não se identificar por temer represálias da Igreja, sua base de atuação.

“É importante que o projeto vá a votação, seja posto em discussão. É preciso que o Senado decida colocar em pauta e possa fazer o bom debate, a boa discussão. Nunca essa coisa de querer desqualificar pessoas que tenham outra opção sexual. O próprio Supremo coloca como questão de direito a isonomia [entre casais homossexuais e heterossexuais], o direito dos homossexuais à união estável”, acrescentou, lembrando que o Judiciário acabou por se antecipar ao Legislativo em relação à matéria e criticando a “pressão de setores conversadores”.

"Lei vergonhosa"

O pastor Silas Malafaia, exemplo de representante do “setor conservador” mencionado, deu uma amostra do que a tentativa de aprovação da matéria – que já passou por comissões temáticas e pelo Plenário da Câmara – vai enfrentar no Congresso. Em seu programa matutino de sábado na Rede Bandeirantes, uma produção independente, Silas desancou diversos pontos do projeto, principalmente aqueles em que fica definida a pena de 2 a 5 anos de reclusão para casos de discriminação contra homossexuais.

“Isso é um absurdo, um lixo legislativo”, bradou o religioso, convocando seus seguidores para um ato em frente ao Congresso, em 1º de junho, às 15h. Milhares de pessoas são esperadas para a manifestação. Na página da internet em que convoca os fiéis, Malafaia reforça os discursos acalorados que fez em seu programa ao conclamá-los a protestar junto ao senador dos respectivos estados.

Ele exorta ainda os adeptos de sua religião a enviar e-mails aos parlamentares, condenando o que classifica como “lei vergonhosa” – e chega a ditar o teor do protesto: “Senhor senador, rejeite o PL [Projeto de Lei] 122/2006. Em favor da família, em favor da liberdade de expressão e abaixo a pedofilia”, ensina o pastor.

“Essa é uma lei vergonhosa, que finge proteger a prática homossexual. Porém, sua intenção real é colocar uma mordaça na sociedade e criminalizar os que são contra o comportamento homossexual. Com essa lei, querem atingir as famílias, as questões religiosas e a liberdade de expressão”, apregoa o líder da Assembleia de Deus e da Associação Vitória em Cristo.

“Os homossexuais podem chamar os outros de doentes. Agora, diga que um homossexual é doente para ver se não é processado. Homofobia é uma doença, minha gente. Que conversa é essa? Que homofobia? Eu amo os homossexuais e todas as pessoas. O Evangelho ama essas pessoas, que conversa é essa? Agora, sabe o que eles querem aprovar na [sic] PL 122? Sente o drama aqui”, destaca Malafaia, referindo-se ao artigo 8º do projeto, que define pena de 2 a 5 anos de reclusão para quem proibir a “livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero (...)”.
Assista ao vídeo:
“Debaixo de pau”
O senador Paulo Paim, que preside a CDH, disse ao Congresso em Foco que a proposição está mantida na pauta do colegiado, apesar da retirada estratégica, e que será levada a votação “aconteça o que acontecer”. “Eu não fico naquela história de engavetar projeto, como muitos fazem inclusive em plenário. Vamos discutir e votar o projeto nem que seja debaixo de pau de governo ou de oposição”, garantiu o petista, prevendo que alguém solicitará o encaminhamento da matéria ao plenário, dado seu conteúdo polêmico. Ele lembrou ainda que, com as alterações já operadas no texto pela relatora, a matéria retornará para nova análise na Câmara.

Para Paim, o elevado grau de animosidade nessa discussão é natural. “As discordâncias sobre qualquer tema polêmico fazem parte do bom debate. O debate não prejudica ninguém, cada um expressa suas posições livremente até que o assunto amadureça. Se não houver entendimento mesmo após esse processo, [o projeto] vai ao voto”, destacou o senador, dizendo já ter ouvido senadores como Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Magno Malta (PSB-ES), integrantes da bancada evangélica, além da própria Marta Suplicy e do deputado Garotinho (PR-RJ), que acompanha as discussões na CDH. “Todos querem mais discussão.”

Paim informou que o senador Magno Malta protocolou pedido de audiência pública na comissão para aprofundar as discussões sobre o tema. Esse requerimento, adiantou Paim, será votado na próxima quinta-feira (19), quando o colegiado costuma se reunir. “O projeto eu não tiro da pauta.”

Milhares – talvez milhões – de brasileiros estão de olho na atuação de Paim e da comissão por ele presidida. Dias depois de o Supremo Tribunal Federal ter aprovado a união estável para casais do mesmo sexo, com papel fundamental da Procuradoria Geral da República no processo, a expectativa de representantes de classe é que o Legislativo possa seguir o mesmo caminho.

“Enquanto no Legislativo Federal encontra-se emperrada a tramitação de projetos de lei que protejam ou garantam os direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), o Executivo Federal vem dando um belo exemplo prático da promoção da cidadania desses segmentos da sociedade”, diz Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), em artigo veiculado neste site. Colunista do Congresso em Foco, Toni compõe um dos primeiros casais gays do país a se beneficiar da decisão unânime do Supremo.

Leia mais:Colunista do Congresso em Foco oficializa união gay

Nenhum comentário:

Postar um comentário