MUDANÇA PÓS-ELEIÇÃO
Projeto esvazia função do vice-presidente
Três dias depois do peemedebista Michel Temer ser eleito para a vice-presidência da República na chapa de Dilma Rousseff (PT), o Senado deu o primeiro passo para aprovar um proposta que esvazia as funções do vice. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou ontem Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a realização de uma nova eleição para escolher o presidente da República se o cargo ficar vago.
Pela regra constitucional em vigor, o vice-presidente assume o lugar do titular em caso de vacância até o final do mandato. Para ter validade, o texto aprovado ontem na CCJ precisa passar pelos plenários do Senado e da Câmara, em dois turnos de votações. A proposta estabelece que o país deverá realizar eleições 90 dias depois da Presidência da República ficar vaga para a escolha do novo chefe de Estado.
De acordo com a nova proposta, se a vacância do cargo ocorrer nos dois últimos anos de mandato do presidente, caberá ao Congresso realizar eleição indireta para escolher o novo presidente.
– A proposta tem o objetivo de enfraquecer o poder do vice. Substituto não é sucessor – disse o relator da proposta na CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Pela regra constitucional em vigor, o vice-presidente assume o lugar do titular em caso de vacância até o final do mandato. Para ter validade, o texto aprovado ontem na CCJ precisa passar pelos plenários do Senado e da Câmara, em dois turnos de votações. A proposta estabelece que o país deverá realizar eleições 90 dias depois da Presidência da República ficar vaga para a escolha do novo chefe de Estado.
De acordo com a nova proposta, se a vacância do cargo ocorrer nos dois últimos anos de mandato do presidente, caberá ao Congresso realizar eleição indireta para escolher o novo presidente.
– A proposta tem o objetivo de enfraquecer o poder do vice. Substituto não é sucessor – disse o relator da proposta na CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
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