lá do blog do @cezarmaia:
O CONTIGENCIAMENTO DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS É INDISPENSÁVEL!
1. No início de cada ano vem a mesma cantilena sobre o contingenciamento dos orçamentos aprovados. Os governantes usam estes contingenciamentos como discurso de austeridade. E a imprensa repercute: Governo X corta tantos bilhões/milhões do orçamento. Presidente diz que vai bloquear 50 bilhões de reais do orçamento. E por aí vai.
2. Na verdade, o contingenciamento é necessário e inevitável no Brasil. Quem não o realiza perde o controle da execução orçamentária. O orçamento é aprovado com valores anuais, por rubrica, programa, projeto, ministério/secretaria, função... E inclui previsões implícitas de inflação, câmbio, juros...
3. Mas a execução orçamentária não é linear duodecimalmente, nem nas despesas, nem nas receitas. Nem todos os programas -e em especial os investimentos- são executados a partir do início do ano fiscal. A alternativa seria uma supercentralização da execução orçamentária com todos os empenhos de despesas, sendo autorizados por um ministro (secretário), junto com o presidente (governador/prefeito). Essa supercentralização é o pior caminho, pelo tempo que exige para liberação de despesas compulsórias e pelos riscos de erros ou desvios.
4. Desta forma, o orçamento fica livre para os ministros/secretários -pelo menos- em tudo aquilo que ocorre naturalmente e nos programas e investimentos em andamento. E depois -progressivamente- e conforme a própria sazonalidade das despesas e receitas, e a conjuntura, se vai descontingenciando.
5. Portanto, contingenciamento não é corte de despesas, mas ordenamento da execução orçamentária.
Nenhum comentário:
Postar um comentário